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Processo nº 1036726-67.2023.8.11.0001

ID: 259174330

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036726-67.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

KELLEN CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO OTAVIO DA COSTA CONSTANTINO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Numero do Processo: 1036726-67.2023.8.11.0001 REQUERENTE: KELLEN CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE…

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Ivan Gomes Filho x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 331092570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036726-15.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IVAN GOMES FILHO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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Processo 1036726-15.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ivan Gomes Filho - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Trata-se de pedido de arbitramento de ho…

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Y. R. S. Dos S. x I. M. Dos S.

ID: 328585578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0021960-93.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Y. R. S. DOS S.

Polo Passivo:

I. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO

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PAULO ROBERTO ANSELMO

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JOYCE KELLY PEGORARO

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ALINE ANISIA DE MELO ZOCCAL

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Processo 0021960-93.2024.8.26.0576 (processo principal 1509895-26.2023.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - Y.R.S.S. - I.M.S. - Vistos. HOMOLOGO, para … Processo 0021960-93.2024.8.26.0576 (processo principal 1509895-26.2023.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - Y.R.S.S. - I.M.S. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza jurídicos e legais efeitos, o acordo de quitação das prestações dos alimentos em atrasos neste cumprimento de sentença, bem como nos autos nº 1043613-37.2024.8.26.0576 da 2ª Vara de Familia Local (alteração do regime de visita e redução do valor doa alimentos) promovido pelas partes acima nomeadas, relativamente ao filho Y.R.S.S., que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas a fls. 119/125 e 134 e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito (CPC - art. 487, III, "b" ). O artigo 515 do Código de Processo Civil confere força executiva à sentença judicial homologatória, razão pela qual eventual descumprimento do acordo implicará execução imediata, mediante provocação da parte interessada. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. Oficie-se à 2ª vara de família local, encaminhando cópia desta decisão para os autos nº 1043613-37.2024.8.26.0576. Ante ao convencionado pelas partes no tocante à liberação de valores (fls. 124/125), expeça-se o MLE em favor do executado da quantia contida em conta judicial, devendo a Patrona providenciar a juntada do formulário devidamente preenchido. Defiro o desbloqueio do veículo de fls. 64, via sistema renajud. Requisite-se ao SPC e SERASA o cancelamento da inscrição do nome do executado, se o caso. Servirá como ofício cópia digitalmente assinada pelo Juiz da presente decisão, podendo a parte e/ou seu advogado extrai-la junto ao SAJ. Deixo de impor o pagamento de custas em razão da concessão da gratuidade. Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo. P. R. I. - ADV: PAULO ROBERTO ANSELMO (OAB 245662/SP), ALINE ANISIA DE MELO ZOCCAL (OAB 458336/SP), SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO (OAB 234059/SP), JOYCE KELLY PEGORARO (OAB 358164/SP)

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Processo nº 1055059-37.2024.8.26.0576

ID: 302671573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1055059-37.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS JOSÉ THEODORO

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Processo 1055059-37.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fraldas - A.D.S. - Vistos. 1 - (fls. 185/195). Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2 - Com fundamento no …

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Banco C6 S.A. x Dalila De Jesus Jacomelli Dos Santos

ID: 304054466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013640-37.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S.A.

Polo Passivo:

DALILA DE JESUS JACOMELLI DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO ROSA

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FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 1013640-37.2024.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S.A. - Dalila de Jesus Jacomelli dos Santos - Ciência do retorno dos autos da E. Sup…

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Processo nº 0012094-27.2025.8.26.0576

ID: 308785030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012094-27.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

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Processo 0012094-27.2025.8.26.0576 (processo principal 1019751-37.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Lucas Rocha Chareti Campanha - Vist…

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Maria De Fátima Rocha Dos Santos x Mrv Engenharia E Participações S.A.

ID: 308099449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025571-37.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

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FERNANDO CESAR FERNANDES DE ALMEIDA

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Processo 1025571-37.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fátima Rocha dos Santos - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 1) Manifeste-se a parte autora, no prazo…

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Processo nº 0017450-37.2024.8.26.0576

ID: 295735719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0017450-37.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RENAN EMANUEL MARTINS RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO QUEIROZ

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Processo 0017450-37.2024.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Renan Emanuel Martins Ribeiro - Nos termos do Comunicado CG 140/2020, que faculta o Juízo a intimar o credor …

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E. A. A. V. x T. A. A.

ID: 295425009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005865-51.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. A. A. V.

Polo Passivo:

T. A. A.

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS TEREZA BELLOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA LUCIA FLORIANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005865-51.2025.8.26.0576 (processo principal 1022079-37.2024.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - E.A.A.V. - T.A.A. - Vistos. Ante a comunicação de satisfação do dé…

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Valter Vidotti x Banco Agibank S.A.

ID: 292487999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054089-37.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALTER VIDOTTI

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

MARIANA MASSUIA SESTINI

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1054089-37.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valter Vidotti - Banco Agibank S.A. - Vistos. No prazo de quinze dias, apresente a requerida cópia in…

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