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Resultados para "1036768-23.2023.8.26.0576" – Página 19 de 19

Processo 0000233-44.2025.8.26.0576 (processo principal 1015525-23.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Fernando Ramos da Silva - - Aline Peres de Jesus Barboza - Vistos. O feito prossegue em cumprimento de sentença. Cabe aos patronos das … Ver mais
Intimação
Processo 1515686-73.2023.8.26.0576 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - S.F.P.S. - Vistos. 1. Recebo a denúncia, pois presentes os requisitos legais (art. 41 do CPP) e ausentes as hipóteses de rejeição liminar (art. 395 do CPP). Processe-se pelo rito comum ordinário, pois a pena máxima co… Ver mais
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006979-56.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006979-56.2024.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAKAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA R… Ver mais
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