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Processo nº 1033427-71.2024.8.26.0602

ID: 320405898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Júri/Execuções Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1033427-71.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIOVANNA MEDEIROS JOVITO

Intimação

Advogados:

BRUNA PEREIRA DONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033427-71.2024.8.26.0602 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Giovanna Medeiros Jovito - Vistos. Autos conclusos para análise de ocorrência o…

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Cecília Yoshie Nishisaka Waki x Avalyst Serviços De Cobrança Ltda

ID: 327033335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000842-97.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CECíLIA YOSHIE NISHISAKA WAKI

Polo Passivo:

AVALYST SERVIçOS DE COBRANçA LTDA

Intimação

Advogados:

RENATA MAFIOLETTI SALVADOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JESUEL GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000842-97.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cecília Yoshie Nishisaka Waki - Avalyst Serviços de Cobrança Ltda e outro - Posto isso e consider…

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Processo nº 0021915-78.2024.8.26.0224

ID: 322611897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0021915-78.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. P. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021915-78.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1038769-33.2024.8.26.0224) (processo principal 1038769-33.2024.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Vaga em creche - A.P.S. - Ante… Processo 0021915-78.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1038769-33.2024.8.26.0224) (processo principal 1038769-33.2024.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Vaga em creche - A.P.S. - Ante as informações da Municipalidade dando conta do cumprimento da obrigação devida em todas as ações, homologo o reconhecimento jurídico do pedido e julgo extintos todos os processos supracitados, nos termos do artigo 487, III, alínea a, do Código de Processo Civil, confirmando-se as tutelas de urgência outrora concedidas. Nos termos do artigo 85, § 8º do CPC, e diante do reconhecimento jurídico do pedido, uma vez que inestimável o proveito econômico obtido com estas ações, fixo os honorários advocatícios por apreciação equitativa em R$ 300,00, o qual é suficiente para remunerar o trabalho exercido pelo causídico em todas essas ações. É inaplicável o artigo 85, §3º do CPC pois no presente caso é inestimável o proveito econômico obtido pela parte vencedora. Trata-se de ação que envolve tutela de um direito fundamental à educação, que em nada corresponde ao valor eventualmente despendido pelo Estado para garantia deste direito, até porque envolve outros cidadãos em iguais condições pelo mesmo custo. E inexiste qualquer previsão legal para comparar os custos com o equivalente a uma creche/escola particular. Nesse sentido, é o entendimento do E. TJSP: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO Ação de obrigação de fazer ajuizada em face do Estado Educação e inclusão social Vaga em instituição de ensino especializado Criança autora portadora Deficiência Intelectual Grave, (CID 10: f72) Sentença que julgou procedente a ação para determinara a matrícula da autora na rede especializada de ensino na Escola de Educação Especial André Luiz, onde já era atendida. (...) Arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais Possibilidade Valor, contudo, reduzido por apreciação equitativa Apelação não provida e remessa necessária provida, nos termos do acórdão.(TJ-SP - AC: 10024984420188260512 SP 1002498-44.2018.8 .26.0512, Relator.: Renato Genzani Filho, Data de Julgamento: 19/06/2020, Câmara Especial, Data de Publicação: 19/06/2020) (grifei). E justifico o valor fixado por equidade naquele patamar, levando em consideração as peculiaridades e a mínima complexidade da causa, o reconhecimento jurídico do pedido, o tempo de tramitação do processo, e o trabalho realizado pelo causídico, cuja quantia não é excessiva, a ponto de gerar locupletamento ilícito, tampouco irrisória, revelando-se razoável e proporcional para bem remunerá-lo. Eis o trecho do voto do relator no julgado acima citado, que bem espelha a questão: (...). (...) Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, arbitra-se, em desfavor do apelante, por apreciação equitativa ( CPC/art. 85, § 8º), o valor total de R$ 950,00, levando-se em consideração o trabalho realizado pelo advogado da parte autora em primeira instância (R$ 700,00) e grau recursal (R$ 250,00), reformando-se a r. sentença, que os fixou em R$ 1.000,00 considerando apenas a sucumbência do réu em primeira instância. Isso porque se trata de causa repetitiva, cujos argumentos da ação podem ser aproveitados em inúmeras outras ações da mesma natureza, que foi julgada antecipadamente, com dispensa da instrução processual com perícia e audiência, razão pela qual o valor ora arbitrado se adequa melhor às peculiaridades do caso concreto, sem deixar de remunerar dignamente o advogado da parte vencedora. Nestes termos, fixo o patamar acima que engloba todas as ações aqui julgadas, ensejando um único expediente de cumprimento de sentença para pagamento dos honorários, com valor total de R$300,00 (trezentos reais), que deverá ser apensado e distribuído por dependência nesta ação principal. As Fazendas Públicas são isentas do pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 6º da Lei Estadual 11.608/03. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas e anotações. P.R.I. Ciência às partes. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

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Processo nº 0021915-78.2024.8.26.0224

ID: 322611914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0021915-78.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. P. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021915-78.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1038769-33.2024.8.26.0224) (processo principal 1038769-33.2024.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Vaga em creche - A.P.S. - Ante… Processo 0021915-78.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1038769-33.2024.8.26.0224) (processo principal 1038769-33.2024.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Vaga em creche - A.P.S. - Ante as informações da Municipalidade dando conta do cumprimento da obrigação devida em todas as ações, homologo o reconhecimento jurídico do pedido e julgo extintos todos os processos supracitados, nos termos do artigo 487, III, alínea a, do Código de Processo Civil, confirmando-se as tutelas de urgência outrora concedidas. Nos termos do artigo 85, § 8º do CPC, e diante do reconhecimento jurídico do pedido, uma vez que inestimável o proveito econômico obtido com estas ações, fixo os honorários advocatícios por apreciação equitativa em R$ 300,00, o qual é suficiente para remunerar o trabalho exercido pelo causídico em todas essas ações. É inaplicável o artigo 85, §3º do CPC pois no presente caso é inestimável o proveito econômico obtido pela parte vencedora. Trata-se de ação que envolve tutela de um direito fundamental à educação, que em nada corresponde ao valor eventualmente despendido pelo Estado para garantia deste direito, até porque envolve outros cidadãos em iguais condições pelo mesmo custo. E inexiste qualquer previsão legal para comparar os custos com o equivalente a uma creche/escola particular. Nesse sentido, é o entendimento do E. TJSP: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO Ação de obrigação de fazer ajuizada em face do Estado Educação e inclusão social Vaga em instituição de ensino especializado Criança autora portadora Deficiência Intelectual Grave, (CID 10: f72) Sentença que julgou procedente a ação para determinara a matrícula da autora na rede especializada de ensino na Escola de Educação Especial André Luiz, onde já era atendida. (...) Arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais Possibilidade Valor, contudo, reduzido por apreciação equitativa Apelação não provida e remessa necessária provida, nos termos do acórdão.(TJ-SP - AC: 10024984420188260512 SP 1002498-44.2018.8 .26.0512, Relator.: Renato Genzani Filho, Data de Julgamento: 19/06/2020, Câmara Especial, Data de Publicação: 19/06/2020) (grifei). E justifico o valor fixado por equidade naquele patamar, levando em consideração as peculiaridades e a mínima complexidade da causa, o reconhecimento jurídico do pedido, o tempo de tramitação do processo, e o trabalho realizado pelo causídico, cuja quantia não é excessiva, a ponto de gerar locupletamento ilícito, tampouco irrisória, revelando-se razoável e proporcional para bem remunerá-lo. Eis o trecho do voto do relator no julgado acima citado, que bem espelha a questão: (...). (...) Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, arbitra-se, em desfavor do apelante, por apreciação equitativa ( CPC/art. 85, § 8º), o valor total de R$ 950,00, levando-se em consideração o trabalho realizado pelo advogado da parte autora em primeira instância (R$ 700,00) e grau recursal (R$ 250,00), reformando-se a r. sentença, que os fixou em R$ 1.000,00 considerando apenas a sucumbência do réu em primeira instância. Isso porque se trata de causa repetitiva, cujos argumentos da ação podem ser aproveitados em inúmeras outras ações da mesma natureza, que foi julgada antecipadamente, com dispensa da instrução processual com perícia e audiência, razão pela qual o valor ora arbitrado se adequa melhor às peculiaridades do caso concreto, sem deixar de remunerar dignamente o advogado da parte vencedora. Nestes termos, fixo o patamar acima que engloba todas as ações aqui julgadas, ensejando um único expediente de cumprimento de sentença para pagamento dos honorários, com valor total de R$300,00 (trezentos reais), que deverá ser apensado e distribuído por dependência nesta ação principal. As Fazendas Públicas são isentas do pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 6º da Lei Estadual 11.608/03. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas e anotações. P.R.I. Ciência às partes. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

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Processo nº 0018805-38.2023.8.26.0602

ID: 327048429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0018805-38.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018805-38.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1 - Fls. 152: Ciência às partes sobre…

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Processo nº 0009899-25.2024.8.26.0602

ID: 302815862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009899-25.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

H. C. DOS S. H. R. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA HELENA MATEUS SILVEIRA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DE CASTRO PEIXOTO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Processo 0009899-25.2024.8.26.0602 (processo principal 1032076-97.2023.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - H.C.S. - - H.R.C.S. - Trata-se de processo de execução de alimen…

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Larissa Pedroso Almeida x Lidiane Nunes Camargo

ID: 306450241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031591-97.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA PEDROSO ALMEIDA

Polo Passivo:

LIDIANE NUNES CAMARGO

Intimação

Advogados:

PRISCILLA MARA MAURICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAJARA INACIO GUAYCURU GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELLEN BEZERRA ANTONIO PETSCHELIES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA CAMPARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031591-97.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Larissa Pedroso Almeida - Lidiane Nunes Camargo e outro - Nº de ordem: 2023/001821 Visto…

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Processo nº 1040515-97.2023.8.26.0602

ID: 298469804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040515-97.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA VERNAGLIA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040515-97.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom Aguirre - Vistos. As partes firmaram acordo para quitação do débito, com pagament…

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Processo nº 1038769-83.2025.8.26.0002

ID: 330074849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1038769-83.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. S. DA S. O. J. DE R. C. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038769-83.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.R.C.O. - - E.S.S.O. - Vistos. Considerando o parecer favorável do Ministério Público, de fls. 39, homologo o acordo de fls.… Processo 1038769-83.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.R.C.O. - - E.S.S.O. - Vistos. Considerando o parecer favorável do Ministério Público, de fls. 39, homologo o acordo de fls. 1/12 , nos moldes do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil e, assim, decreto o divórcio do casal supramencionado, com fundamento no parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional 66/2010, considerando cessados os deveres de coabitação, fidelidade, assistência e o regime matrimonial de bens. A partilha dos bens ficam fixados nos termos do acordo. O modelo de guarda, regime de convivência e os alimentos em favor do menor S. S. de O. ficam fixados nos moldes delineados em referido pacto. Expeça-se certidão de guarda nos moldes do acordo celebrado. Caso haja vinculo empregatício, expeça-se ofício à empregadora para que sejam implantados os descontos da pensão. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Itapecerica da Serra - SP, para que proceda à margem do assento de casamento das partes sob matrícula de n.º 122135 01 55 2000 2 00143 216 0028386 04 a necessária averbação, sendo que as partes passaram a adotar os nomes: ele (o mesmo) e ela (o mesmo de quando era solteira). Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil). A cópia da certidão do trânsito em julgado acompanhará esta sentença. Defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Honorários advocatícios pelos requerentes, não se arbitrando esta última verba, porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre ela Oportunamente, com as cautelas de praxe, arquivem-se. P.R.I. Anote-se no sistema. - ADV: ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ FILHO (OAB 380778/SP), ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ FILHO (OAB 380778/SP)

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Processo nº 0009336-94.2025.8.26.0602

ID: 309629594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009336-94.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

P. B. DE S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA BENEDITA DE SOUSA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009336-94.2025.8.26.0602 (processo principal 1020824-97.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA - P.B.S.B. - Vistos, etc. 1)Intime-se a parte devedor…

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