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L. A. L. x A. P. L. J.

ID: 312704724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006749-40.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. A. L.

Polo Passivo:

A. P. L. J.

Intimação

Advogados:

KATIA APARECIDA FERREIRA MENDES

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ELISABETE AZEVEDO BALDASSIN

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DENISE MELITIO ALVES

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Processo 0006749-40.2023.8.26.0224 (processo principal 1013651-65.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.A.L. - A.P.L.J. - Vistos, Trata-se de ação de execução de alimentos que seg…

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Processo nº 0004210-33.2025.8.26.0224

ID: 315315914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004210-33.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL RECANTO DO SOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

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Processo 0004210-33.2025.8.26.0224 (processo principal 1059975-40.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Residencial Recanto do Sol - 1. Defiro o pedido de penhora de ativos finance…

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Processo nº 0004210-33.2025.8.26.0224

ID: 315315743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004210-33.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL RECANTO DO SOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

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Processo 0004210-33.2025.8.26.0224 (processo principal 1059975-40.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Residencial Recanto do Sol - 1. Defiro o pedido de penhora de ativos finance…

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Sandro Percio Brogini x Célia Maria Teraoka Calia

ID: 321000782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1052021-74.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO PERCIO BROGINI

Polo Passivo:

CéLIA MARIA TERAOKA CALIA

Intimação

Advogados:

FLAVIA SILVA FERREIRA

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FERNANDA DE OLIVEIRA MONZANI DIAS

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EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

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Processo 1052021-74.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sandro Percio Brogini - Célia Maria Teraoka Calia - Vistos. 1 - Fls. 264/265: Tendo vista que os patronos … Processo 1052021-74.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sandro Percio Brogini - Célia Maria Teraoka Calia - Vistos. 1 - Fls. 264/265: Tendo vista que os patronos não comprovaram a comunicação de sua renúncia à parte, nos termos do artigo 112, §1º, CPC, os mesmos devem permanecer cadastrados nos autos e defender os interesses de seu cliente, até eventual renúncia devidamente comunicada e comprovada nos autos. Nesse sentido, a jurisprudência: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Advogadas. Pretensão à exclusão das patronas como representantes ad judicia dos requeridos. Indeferimento. Providência que compete apenas às mandatárias. Decisão mantida. Recurso desprovido. Como posto na r. decisão agravada, não prosperam as alegações das advogadas agravantes, pois, conforme se depreende do substabelecimento a elas outorgado, foram-lhes atribuídos, pelos executados, os poderes para representá-los, sem reserva de poderes aos advogados anteriormente constituídos. Assim, devem permanecer cadastradas nos autos e defender os interesses de seus clientes, até eventual renúncia devidamente comunicada e comprovada nos autos. Não se trata de óbice à concretização da renúncia, mas de indeferimento de diligência que compete exclusivamente às interessadas. (TJSP; Agravo de Instrumento 2258925-05.2022.8.26.0000; Relator (a): Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/02/2023; Data de Registro: 01/02/2023) Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Advogadas. Pretensão à exclusão das patronas como representantes ad judicia dos requeridos. Indeferimento. Providência que compete apenas às mandatárias. Decisão mantida. Recurso desprovido. Como posto na r. decisão agravada, não prosperam as alegações das advogadas agravantes, pois, conforme se depreende do substabelecimento a elas outorgado, foram-lhes atribuídos, pelos executados, os poderes para representá-los, sem reserva de poderes aos advogados anteriormente constituídos. Assim, devem permanecer cadastradas nos autos e defender os interesses de seus clientes, até eventual renúncia devidamente comunicada e comprovada nos autos. Não se trata de óbice à concretização da renúncia, mas de indeferimento de diligência que compete exclusivamente às interessadas. (TJSP; Agravo de Instrumento 2258925-05.2022.8.26.0000; Relator (a): Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/02/2023; Data de Registro: 01/02/2023) 2 - Fls. 266: A penhora do imóvel encontra-se na decisão de fls. 229/230. Prossiga-se a serventia com a averbação por meio do sistema ARISP. Intime-se. - ADV: FERNANDA DE OLIVEIRA MONZANI DIAS (OAB 221627/SP), EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA (OAB 154236/SP), FLAVIA SILVA FERREIRA (OAB 319252/SP)

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Cicera Maria Barbosa x Banco Master S/A

ID: 292231348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056289-40.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CICERA MARIA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A

Intimação

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO

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Processo 1056289-40.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cicera Maria Barbosa - Banco Master S/A - Vistas dos autos à parte executada para: Ante o trânsito em julgado da sentença…

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Denise Loren De Almeida Franco Silva e outros x Josilene De Oliveira Gonçalves Tolentino

ID: 278805917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001705-40.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DENISE LOREN DE ALMEIDA FRANCO SILVA MARCIA ALVES DE ALMEIDA FRANCO WESLEY RODRIGO DE ALMEIDA FRANCO SILVA

Polo Passivo:

JOSILENE DE OLIVEIRA GONçALVES TOLENTINO

Intimação

Advogados:

BEATRIZ DUTRA DE OLIVEIRA

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ADRIANA MARCON ALÓ

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MARCIA MARIA ALVES VIEIRA WEBER

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ADV: Marcia Maria Alves Vieira Weber (OAB 185309/SP), Adriana Marcon Aló (OAB 262906/SP), Beatriz Dutra de Oliveira (OAB 501552/SP) Processo 0001705-40.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeq… ADV: Marcia Maria Alves Vieira Weber (OAB 185309/SP), Adriana Marcon Aló (OAB 262906/SP), Beatriz Dutra de Oliveira (OAB 501552/SP) Processo 0001705-40.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcia Alves de Almeida Franco, DENISE LOREN DE ALMEIDA FRANCO SILVA, Wesley Rodrigo de Almeida Franco Silva - Exectda: Josilene de Oliveira Gonçalves Tolentino - Defiro a penhora on line, devendo a ordem ser repetida pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Em caso de penhora infrutífera, indique a parte exequente outros bens que pretenda penhorar, apresentando cálculo atualizado e pormenorizado da dívida, deduzindo-se o valor de eventuais penhoras anteriores já efetivadas. Caso a parte exequente indique bens imóveis para penhora, deverá apresentar certidão de matrícula do imóvel, comprovando a propriedade da parte executada. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" da parte executada em face de bem imóvel, deverá a parte exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual a parte executada adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Josilene de Oliveira Gonçalves Tolentino; Valor atualizado: R$ 21.792,86.

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Processo nº 1032330-40.2023.8.26.0224

ID: 325931100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032330-40.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CECÍLIA MORON FRANÇA LUZ

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JORGE VICENTE LUZ

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Processo 1032330-40.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S.A - ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Vistos. Indefiro o pedido d… Processo 1032330-40.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S.A - ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). O requerimento somente seria possível mediante a ocorrência de quebra de sigilo bancário, tratando-se de medida excepcional que requer justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001, fato não vislumbrado na presente execução. Cabe acrescentar que o interessado poderá se valer de pesquisas e diligências providenciadas por ele mesmo, mediante expedição de decisão-ofício para busca de bens expedida por este juízo, mediante requerimento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936-75.2022.8.26.0000; Relator (a):Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022) Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual manifestação do interessado. Intime-se. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), MARIA CECÍLIA MORON FRANÇA LUZ (OAB 361184/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

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Allianz Seguros S/A. x Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A.

ID: 292411709

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1049499-40.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Polo Passivo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S/A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049499-40.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049499-40.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Allianz Seguros S/a. - Apelado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Negaram provimento ao recurso. V. U. O 2º Juiz Des. Monte Serrat declarará voto - EMENTAAPELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A CONDUTA DA FORNECEDORA I - DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA COMPROVAR O QUANTO ALEGADO, NA MEDIDA EM QUE ESTES NÃO DEMONSTRAM COM O GRAU DE CERTEZA NECESSÁRIA A RAZÃO DA CONCLUSÃO ALCANÇADA, OU SEJA, A PARTIR DA ANÁLISE DE QUAL ELEMENTO QUE SE VERIFICOU, QUE A AVARIA NO BEM FOI CAUSADA POR PICOS OU DESCARGAS DE ENERGIA, COM RELAÇÃO AOS BENS DE SEU SEGURADO;II - SEGURADORA QUE NÃO FEZ A ADEQUADA PROVA DO NEXO CAUSAL, QUE EM VERDADE, NÃO SE FAZ COM A PRETENDIDA PROVA NEGATIVA A QUERER SEJA IMPOSTA À EMPRESA DE ENERGIA, COM A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS EM QUE SE CONFIRMARIA EVENTUAL QUEDA DE ENERGIA, MAS SIM, COM A NECESSÁRIA PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE FATO E SUPOSTA CONSEQUÊNCIA, QUAL SEJA, ENTRE A QUEDA DE ENERGIA E A QUEIMA DOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF

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Erica Aparecida Da Silva Neiva x Ilso Cantagallo e outros

ID: 328458938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016325-40.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ERICA APARECIDA DA SILVA NEIVA

Polo Passivo:

ILSO CANTAGALLO JOãO CANTAGALLO FILHO JOSé ANTONIO CATAGALLO MARCELO CANTAGALLO MARCIA CANTAGALLO MARIA JOSé BARBOSA CANTAGALLO

Intimação

Advogados:

VALÉRIA CIPRIANA APARECIDA FINICELLI

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SAMANTHA GOMES SOUSA

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ROGERIA ENDO SALGADO

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LUIZ CARLOS BEZERRA DE LIMA

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Processo 1016325-40.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Erica Aparecida da Silva Neiva - Maria José Barbosa Cantagallo - - Marcia Cant… Processo 1016325-40.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Erica Aparecida da Silva Neiva - Maria José Barbosa Cantagallo - - Marcia Cantagallo - - José Antonio Catagallo - - Ilso Cantagallo - - Marcelo Cantagallo - - João Cantagallo Filho e outro - Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito, pela falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios devidos aos patronos dos réus, fixados em 10% sobre o valor dado à causa, observado o disposto no 87 do CPC, devendo haver o rateio do percentual fixado entre os advogados dos vencedores. Observe-se, todavia, a suspensão da exigibilidade dos ônus da sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado um dos códigos apropriados: 38023 - apelação ou 38027- embargos de declaração. Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. Para apreciação do pedido da assistência judiciária deverão os requeridos acostar aos autos as duas últimas declarações de imposto de renda ou comprovante de rendimento atualizado, em dez dias, sob pena de indeferimento da benesse pretendida. Publique-se. Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS BEZERRA DE LIMA (OAB 416416/SP), LUIZ CARLOS BEZERRA DE LIMA (OAB 416416/SP), SAMANTHA GOMES SOUSA (OAB 461826/SP), LUIZ CARLOS BEZERRA DE LIMA (OAB 416416/SP), LUIZ CARLOS BEZERRA DE LIMA (OAB 416416/SP), LUIZ CARLOS BEZERRA DE LIMA (OAB 416416/SP), ROGERIA ENDO SALGADO (OAB 322029/SP), VALÉRIA CIPRIANA APARECIDA FINICELLI (OAB 218364/SP)

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Allianz Seguros S/A. x Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A.

ID: 292498168

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1049499-40.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Polo Passivo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S/A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049499-40.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049499-40.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Allianz Seguros S/a. - Apelado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Negaram provimento ao recurso. V. U. O 2º Juiz Des. Monte Serrat declarará voto - EMENTAAPELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A CONDUTA DA FORNECEDORA I - DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA COMPROVAR O QUANTO ALEGADO, NA MEDIDA EM QUE ESTES NÃO DEMONSTRAM COM O GRAU DE CERTEZA NECESSÁRIA A RAZÃO DA CONCLUSÃO ALCANÇADA, OU SEJA, A PARTIR DA ANÁLISE DE QUAL ELEMENTO QUE SE VERIFICOU, QUE A AVARIA NO BEM FOI CAUSADA POR PICOS OU DESCARGAS DE ENERGIA, COM RELAÇÃO AOS BENS DE SEU SEGURADO;II - SEGURADORA QUE NÃO FEZ A ADEQUADA PROVA DO NEXO CAUSAL, QUE EM VERDADE, NÃO SE FAZ COM A PRETENDIDA PROVA NEGATIVA A QUERER SEJA IMPOSTA À EMPRESA DE ENERGIA, COM A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS EM QUE SE CONFIRMARIA EVENTUAL QUEDA DE ENERGIA, MAS SIM, COM A NECESSÁRIA PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE FATO E SUPOSTA CONSEQUÊNCIA, QUAL SEJA, ENTRE A QUEDA DE ENERGIA E A QUEIMA DOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 5º andar

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