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Processo nº 4000069-72.2025.8.26.0006

ID: 280518501

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VI - Penha de França Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-72.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO IGEL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-72.2025.8.26.0006/SP Assunto: Perdas e Danos (Direito Civil) RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : FLAVIO IGEL (OAB SP306018) ATO …

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Processo nº 4000069-84.2025.8.26.0099

ID: 276607104

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bragança Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-84.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RENNE LACERANZA DOURADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO RICARDO MARTIN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-84.2025.8.26.0099/SP AUTOR : RENNE LACERANZA DOURADO ADVOGADO(A) : SERGIO RICARDO MARTIN (OAB SP124359) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Primeiramente, trat…

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Processo nº 4000069-96.2025.8.26.0095

ID: 276643806

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-96.2025.8.26.0095

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BERNADETE JORDANI BARBOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANA MARIA FERMINO DA COSTA

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JESSICA MARIA CONTIN FROZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-96.2025.8.26.0095/SP AUTOR : BERNADETE JORDANI BARBOSA ADVOGADO(A) : ADRIANA MARIA FERMINO DA COSTA (OAB SP109726) ADVOGADO(A) : JESSICA MARIA CONTI…

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Processo nº 4000069-08.2025.8.26.0189

ID: 329795292

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fernandópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-08.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TALES DE CAMPOS TIBURCIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-08.2025.8.26.0189/SP AUTOR : JOAO BATISTA SANTOS ADVOGADO(A) : TALES DE CAMPOS TIBURCIO (OAB SP468111) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Excepcionalmente, co…

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Processo nº 4000069-45.2025.8.26.0306

ID: 330003634

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de José Bonifácio Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000069-45.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARINA DE SOUZA MARQUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHELE MONIKE COSTA

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IGOR DE PAULA NOGUEIRA

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PRISCILA NATÁLIA ZANIBONI

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Petição Cível Nº 4000069-45.2025.8.26.0306/SP REQUERENTE : MARINA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO(A) : PRISCILA NATÁLIA ZANIBONI (OAB SP526346) ADVOGADO(A) : IGOR DE PAULA NOGUEIRA (OAB SP461273) ADVOGADO…

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Processo nº 1001993-53.2025.8.26.0659

ID: 315900232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001993-53.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO INTER SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DENIS MARTINS

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Processo 1001993-53.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Banco Inter SA - Vistos. Trata-se de ação de ação pauliana, com pedido de tutela de urgência. Alega o r… Processo 1001993-53.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Banco Inter SA - Vistos. Trata-se de ação de ação pauliana, com pedido de tutela de urgência. Alega o requerente, em resumo, que a sociedade Prieto Alimentos Ltda celebrou com o Banco autor, em 19/09/2022, a Cédula de Crédito Bancário Pessoa Jurídica n.º 9767600, figurando como avalistas codevedores José Villarino Prieto, Marcelo da Cruz Villarino Prieto e Marco Aurélio da Cruz Villarino Prieto, no valor de R$ 3.006.000,00 (três milhões e seis mil reais). Afirma o banco que a sociedade deixou de pagar as parcelas e apresentou pedido de recuperação judicial em 13/02/2023. Assim, a autora alega que passou a cobrar a dívida dos avalistas, ocasião em que constatou que em 1º/02/2023, os requeridos José e Margarida doaram para a filha Mariana o imóvel objeto da matrícula nº 21.947, registrado no CRI de Vinhedo - SP, com cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade, configurando, em tese, fraude contra credores. Há pedido de tutela de urgência para que o juízo determine a indisponibilidade do bem imóvel nº 21.947, do 1º Registro de Imóveis de Vinhedo/SP, até o julgamento final da lide, a fim de de evitar alienação a terceiro de boa-fé. A tutela de urgência deve ser deferida. A probabilidade do direito alegado está demonstrada pelos documentos apresentados. A cédula de crédito bancário pessoa jurídica n.º 9767600, figurando o requerido José Villarino Prieto como avalista codevedor, está a fls. 17/40. A prova de que o imóvel foi doado à corré Mariana está às fls. 43/48. O perigo da demora também está comprovado e se destina a assegurar a eficácia da tutela jurisdicional pretendida e a prevenir terceiros de boa fé sobre a situação atual do bem. Dito isso, a tutela de urgência deve ser deferida. Diante do exposto, determino a averbação, na matrícula 21.947, do 1º CRI de Vinhedo/SP, da indisponibilidade do bem e da existência da presente ação, visando assegurar a utilidade do provimento final e de forma a prevenir terceiros de boa-fé. Expeça-se o necessário cumprindo ao banco autor o encaminhamento da ordem judicial ao Registro de Imóveis. Recolhidas as custas da citação postal, citem-se os requeridos, pelo correio, para oferecerem contestação em 15 dias, consignando-se que se eles não contestarem a ação serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC), observando-se o procedimento comum. A audiência de conciliação poderá ser designada após a citação, caso se verifique o interesse recíproco na realização do referido ato. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)

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Processo nº 4000069-80.2025.8.26.0650

ID: 310121315

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-80.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RENATA ARIANE CAPOVILLA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

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PAULO HENRIQUE MENEGHINI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-80.2025.8.26.0650/SP AUTOR : RENATA ARIANE CAPOVILLA ADVOGADO(A) : THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB SP460530) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE MENEGHINI (…

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Maria Tereza Maron Abujamra x Amil Assistencia Medica Internacional S.A.

ID: 296702232

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Atibaia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-43.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA MARON ABUJAMRA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO GAIDO FERREIRA

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RODRIGO STANICHI FAGUNDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-43.2025.8.26.0048/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) AUTOR : MARIA TEREZA MARON ABUJAMRA ADVOGADO(A) : RODRIGO STANICHI FAGUNDES (OAB SP…

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Processo nº 4000069-18.2025.8.26.0024

ID: 311222761

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Andradina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-18.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE ROCHA OTSUKA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ CARLOS VANZELLI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-18.2025.8.26.0024/SP AUTOR : MICHELE ROCHA OTSUKA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB SP147824) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I) A liminar, pleit…

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Processo nº 4000069-41.2025.8.26.0566

ID: 292639230

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Carlos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-41.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEOMACIR TEIXEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VALDECIR BOTELHO JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-41.2025.8.26.0566/SP AUTOR : CLEOMACIR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : VALDECIR BOTELHO JUNIOR (OAB SP333567) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-41.2025.8.26.0566/SP AUTOR : CLEOMACIR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : VALDECIR BOTELHO JUNIOR (OAB SP333567) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus de sucumbência, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD). Publique-se e intimem-se.

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