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"5000569-51.2024.8.13.0287" - Resultados da Busca – Página 19 de 122

Processo nº 5000569-12.2022.8.13.0452

ID: 341493212

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000569-12.2022.8.13.0452

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

IARA DE FARIA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SANDRO SALDANHA CATARINA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto …

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Processo nº 5007359-51.2024.8.13.0287

ID: 317316837

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5007359-51.2024.8.13.0287

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA CARLONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE MARIS OHNUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antôn… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5007359-51.2024.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: ANA CAROLINA CARLONI CPF: 051.988.516-39 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos de declaração em ação de cobrança. Alega que há contradições na r. sentença de ID 10424281396. É a síntese do necessário. DECIDO. Os pressupostos que legitimam o cabimento dos embargos de declaração estão dispostos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil e consistem na existência de obscuridade, contradição, omissão ou necessidade de corrigir erro material. No presente, os embargos de declaração foram interpostos sob o argumento de que há contradição na r. sentença de ID 9766708991. Ensina Marcus Vinícius Rios Gonçalves que contradição é: (…) a falta de coerência da decisão, que deve ser lógica. Por contradição se entende a afirmação contrária a algo que se disse anteriormente. A decisão contraditória é aquela que contém partes que conflitam entre si, ou afirmações que se rechaçam ou anulam. São contraditórias as sentenças em que o dispositivo não mantém coerência lógica com a fundamentação, ou tem duas ou mais partes inconciliáveis, ou que se excluam.” GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil, Volume 2.5º Edição. Editora Saraiva. (pág. 135). Nesta perspectiva, é certo que a decisão não pode ser considerada contraditória, o magistrado sentenciante apreciou os pedidos e os fundamentos jurídicos das partes, sem que se verifique na decisão conflito em si mesma. In casu, o recurso busca reanálise da decisão com a intenção de modificar a sentença, no entanto, os embargos de declaração não se prestam a esta finalidade. Nesta perspectiva, não há contradição a ser suprida. Com tais considerações, REJEITO os embargos. Publique-se. Cumpra-se. Guaxupé, data da assinatura eletrônica. BRUNO MOYA RAIMONDO Juiz de Direito

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Luana Alves Rangel Freitas x Elaine Eugenia De Alcantara

ID: 256577411

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE TRÊS PONTAS, 2ª VARA CÍVEL Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000569-57.2025.8.13.0694

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUANA ALVES RANGEL FREITAS

Polo Passivo:

ELAINE EUGENIA DE ALCANTARA

Inventário

Advogados:

RODOLFO MARINHO DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE TRÊS PONTAS 2ª VARA CÍVEL INVENTÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2025 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO: 5000569-57.2025.8.13.0694. INVENTARIANTE: LUANA ALVES RANGEL FREITAS. INVEN…

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Processo nº 5000569-65.2016.8.21.0010

ID: 305896217

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000569-65.2016.8.21.0010

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CONSUMO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DE CAXIAS DO SUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MELISSA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5000569-65.2016.8.21.0010/RS AUTOR : COOPERATIVA DE CONSUMO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DE CAXIAS DO SUL ADVOGADO(A) : MELISSA DE OLIVEIRA (OAB RS080598) ATO ORDINA…

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Processo nº 5000569-71.2024.8.13.0248

ID: 308256155

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Estrela do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000569-71.2024.8.13.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS SILVA MATIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIMAR PEREIRA CAVALCANTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOYCE MARIANA MARCAL DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Estrela Do Sul / Juizado Especial da Comarca de Estrela do Sul Rua Francisco de Vasconcelos, 125, Fórum Padre Lafay…

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Processo nº 5000569-06.2024.8.13.0205

ID: 309848572

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Cristina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000569-06.2024.8.13.0205

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA MARIA DE SOUZA MELO - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WOLFGANG VILHENA NUNES COELHO CARDOSO VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cristina / Juizado Especial da Comarca de Cristina Rua: João Pessoa, 16, Centro, Cristina - MG - CEP: 37476-000 PRO…

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Processo nº 5000569-81.2022.8.13.0720

ID: 298099547

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-81.2022.8.13.0720

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS DE SOUZA LIMA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN JOSE DE ALCANTARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Bran…

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Processo nº 5000569-46.2025.8.13.0342

ID: 295474714

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-46.2025.8.13.0342

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ILTON FREITAS DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIA APARECIDA GARCIA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SOUZA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 310992291

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000569-09.2023.8.21.0014

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

CAROLINE DA ROSA PADILHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Marlice Inez Buchele x Banco Bmg S.A

ID: 294924866

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Campina das Missões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000569-18.2025.8.21.0150

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARLICE INEZ BUCHELE

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Sentença

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO CARLOS BUSNELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000569-18.2025.8.21.0150/RS EXEQUENTE : MARLICE INEZ BUCHELE ADVOGADO(A) : PEDRO CARLOS BUSNELLO (OAB RS090256) EXECUTADO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO GOUL…

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