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Processo nº 5002086-72.2024.4.03.6182

ID: 324905678

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002086-72.2024.4.03.6182

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5002086-72.2024.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: NESTLE BRASIL… SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5002086-72.2024.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. S E N T E N Ç A Vistos. ID 372015295 - Trata-se de embargos de declaração opostos pela embargante em face da sentença proferida de ID 368773516. Sustenta, em síntese, que a sentença teria restado obscura quanto à continência destes embargos com a ação anulatória. É o relatório. Decido. O que a ora embargante pretende, por meio destes embargos, é modificar ponto da sentença que considera desfavorável. Assim, trata-se de embargos com efeitos infringentes. Conforme restou consignado na sentença, o embargante deixou de formular pedido de impugnação da cobrança do débito executado, limitando-se a requerer o sobrestamento deste feito e da execução fiscal até o julgamento definitivo da ação anulatória referida . Considerando que a ação de embargos à execução tem natureza desconstitutiva e não havendo insurgência da parte quanto ao débito executado, discussão essa integralmente submetida ao juízo cível - o que reforça a inexistência de continência entre esses embargos e a ação anulatória - inequívoca a ausência de interesse processual por parte da embargante no presente feito, o que levou à extinção destes embargos. Portanto, tendo em vista que a sentença foi proferida de forma clara e precisa, cabe à ora embargante demonstrar o seu inconformismo na via processual adequada e não por meio dos embargos declaratórios. Diante do exposto, e ausentes as condições dos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença na íntegra. Determino o traslado de cópia desta sentença e da proferida sob o ID 368773516 para os autos da execução fiscal nº 5033209-25.2023.4.03.6182. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico.

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Processo nº 5005869-50.2021.8.21.0004

ID: 301936945

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Bagé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005869-50.2021.8.21.0004

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FAUSTA VILMA GARCIA FEIJO FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELISSANDRO DA SILVA VAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005869-50.2021.8.21.0004/RS RELATOR : EMANUELLE MASSING STEFANI EXEQUENTE : FAUSTA VILMA GARCIA FEIJO FERREIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES (OAB RS058943) ADVOGA…

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Processo nº 5005869-02.2023.8.21.0159

ID: 305912222

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005869-02.2023.8.21.0159

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RONALD OLANDO GOLDMEYER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA RIBEIRO MADALOSSO ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIDIANI VALCANOVER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005869-02.2023.8.21.0159/RS RELATOR : LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA EXEQUENTE : RONALD OLANDO GOLDMEYER ADVOGADO(A) : RENATA RIBEIRO MADALOSSO ROSA (OAB RS050242) ADV…

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Processo nº 5005869-71.2022.8.13.0090

ID: 306844764

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005869-71.2022.8.13.0090

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELZA APARECIDA PADILHA MARIA DA PAIXAO PADILHA STRICAGNOLO ROSANGELA PADILHA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEND CRISTINA SILVA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO RODRIGUES ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO SOARES HILBERT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA DA SILVA MARIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JUNIOR ARAUJO SANTIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO ANTONIO CAMPOS MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FILIPE HENRIQUE LOPES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO CORREA LAMIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZAMARA FERREIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAIRO DOS SANTOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária RUA MANAUS, 467, 6º Andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Hori…

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Processo nº 5005869-46.2022.8.21.3001

ID: 308063548

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005869-46.2022.8.21.3001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KENNY BRAGA TANIA REGINA DOS SANTOS BRAGA

Ato ordinatório

Advogados:

ANA BEATRIZ WAGNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005869-46.2022.8.21.3001/RS (originário: processo nº 50002548020198213001/RS) RELATOR : TAMARA BENETTI VIZZOTTO EXECUTADO : KENNY BRAGA ADVOGADO(A) : ANA BEATRIZ WAGNER (O…

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Processo nº 5005869-42.2024.8.21.0005

ID: 300589290

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005869-42.2024.8.21.0005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MICHEL FAGNER HENKEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANE MINUSCOLI GIORDANI RISCAROLLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDO AVILA PEDROTTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005869-42.2024.8.21.0005/RS (originário: processo nº 50000150420238210005/RS) RELATOR : ROMANI TEREZINHA BORTOLAS DALCIN EXEQUENTE : MICHEL FAGNER HENKEL ADVOGADO(A) : JUL…

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Processo nº 5005869-84.2021.8.21.0025

ID: 299343228

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005869-84.2021.8.21.0025

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO YATES MORONI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANA DE ALMEIDA GUEDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005869-84.2021.8.21.0025/RS (originário: processo nº 00024461720158210025/RS) RELATOR : GILDO ADAGIR MENEGHELLO JUNIOR EXEQUENTE : ALBERTO YATES MORONI ADVOGADO(A) : TATIA…

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Processo nº 5005869-46.2025.4.04.7108

ID: 311441253

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-46.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARECI DE ABREU DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAROLAINE KONFLANZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005869-46.2025.4.04.7108/RS AUTOR : MARECI DE ABREU DA SILVA ADVOGADO(A) : CAROLAINE KONFLANZ (OAB RS131540) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, julgo…

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Gabrielly Cachoeira e outros x Rone Dos Santos Coelho

ID: 313976813

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005869-37.2024.8.24.0012

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLY CACHOEIRA MARCIA APARECIDA RUPPEL

Polo Passivo:

RONE DOS SANTOS COELHO

80

Advogados:

PATRICIA RECH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CESAR ROBERTO CARNEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEA CAROLINA TOSCAN COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5005869-37.2024.8.24.0012/SC AUTOR: MARCIA APARECIDA RUPPEL AUTOR: GABRIELLY CACHOEIRA RÉU: RONE…

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Processo nº 5005869-94.2025.8.13.0016

ID: 314633820

Tribunal: TJMG Órgão: [Pré-processual] CEJUSC da Comarca de Alfenas Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 5005869-94.2025.8.13.0016

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER LOURENCO NEVES NAYANDRA ROCHA LEAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER LOURENCO NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NAYANDRA ROCHA LEAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / [Pré-processual] CEJUSC da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG …

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