Resultados para "5006101-05.2022.8.13.0407" – Página 19 de 34

Processo nº 5006101-53.2024.4.02.5005

ID: 333548394

Tribunal: TRF2 Órgão: 3º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006101-53.2024.4.02.5005

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MIKAEL DO CARMO BONFIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA DE PAIVA PERTEL DEMONER

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NATÁLIA NUNES FRANCHINI DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006101-53.2024.4.02.5005/ES RELATOR : RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA AUTOR : MIKAEL DO CARMO BONFIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO…

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Processo nº 5006101-17.2025.8.21.0006

ID: 336990870

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeira do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006101-17.2025.8.21.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE RECREACAO INFANTIL VARGAS & COMASSETTO LTDA - ME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR SALDANHA PRIEBE

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LUIS ALBERTO OLIVEIRA MACIEL NETO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006101-17.2025.8.21.0006/RS RELATOR : DANIEL ANDRE KOHLER BERTHOLD EXEQUENTE : CENTRO DE RECREACAO INFANTIL VARGAS & COMASSETTO LTDA - ME ADVOGADO(A) : LUIS ALBER…

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Processo nº 5006101-75.2025.8.13.0188

ID: 311948011

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006101-75.2025.8.13.0188

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAPSUL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

Intimação

Advogados:

NEUDER RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5006101-75.2025.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: RAIMUNDO CONCEICAO DA SILVA CPF: 298.929.706-59 RÉU: CAPSUL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI CPF: 29.822.523/0001-03 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a manifestação da requerida, proceda a secretaria o cancelamento da audiência designada para o dia 30/06/2025, às 09h30min. REDESIGNO a audiência UNA para o dia 09/09/2025, às 10h00min, podendo as partes e testemunhas comparecerem tanto pessoalmente, quanto de forma remota. 1) Intimem-se as partes por intermédio de seus procuradores, para tomar ciência de que o acesso remoto à audiência será realizado por meio do sistema de videoconferência Webex/CISCO, cabendo às partes providenciar, no momento da audiência, equipamento de informática apto (acesso à internet; áudio - microfone e fone; câmera de vídeo – webcam em caso de computador fixo ou smartphone com tais funcionalidades) ao funcionamento do sistema a ser realizada no dia 09/09/2025 às 10h00min. 2) Saliento que não será necessário o download do programa para a realização da audiência, ou seja, baixá-lo, devendo as partes tão somente acessar o link de acesso (convite) que será anexado aos autos. O referido link (convite) de acesso será anexado abaixo. 5006101-75.2025.8.13.0188 Organizado por Juizadonovalima https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=me44502340cfbeabdb9301f58b712f414 terça-feira, 9 de setembro de 2025 10:00 | 30 minutos | (UTC-03:00) Brasília Número da reunião: 2349 161 5631 Senha: bCKBew9Up42 Entrar pelo sistema de vídeo Disque 23491615631@tjmg.webex.com Você também pode discar 173.243.2.68 e inserir seu número de reunião. Entrar pelo telefone +1-415-655-0001 US Toll Código de acesso: 234 916 15631 3) Esclareço que o ônus de intimação das testemunhas é do procurador que pretende sua oitiva. 4) Quaisquer informações a respeito de acesso à aludida plataforma podem ser obtida por meio de Cartilha de Audiências a Atos Virtuais na Plataforma Emergencial de Videoconferência TJMG Participante Externo, no site do TJMG, e no site do CNJ (https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/orientacoes-utilizacao). 5) Advirto as partes que caso pretendam produzir prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, antes da realização da audiência, devendo para tanto, providenciar a intimação das testemunhas por eles arroladas ou apresentá-las, independentemente de intimação, conforme dispõe o artigo 455 do CPC. 6) Advirto, ainda, que em caso de impossibilidade de acesso pelas partes ao ambiente virtual, seja problemas técnicos de vídeo ou áudio, será aplicada a contumácia e a revelia, a depender do caso e, ainda, preclusa a produção da prova oral da testemunha que não acessar o ambiente virtual. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Lima, data da assinatura eletrônica. KLEBER ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima

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Processo nº 5006101-19.2023.4.03.6312

ID: 257148522

Tribunal: TRF3 Órgão: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006101-19.2023.4.03.6312

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SARA DHENIFER SANTOS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006101-19.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006101-19.2023.4.03.6312 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: IVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: SARA DHENIFER SANTOS DE CARVALHO - SP421491-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006101-19.2023.4.03.6312 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: IVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: SARA DHENIFER SANTOS DE CARVALHO - SP421491-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Reporto-me ao relatório constante do voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006101-19.2023.4.03.6312 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: IVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: SARA DHENIFER SANTOS DE CARVALHO - SP421491-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pela parte autora por meio do qual pretende a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade. Requer a reforma da sentença e a consequente concessão do benefício ao argumento de que está incapacitada para o trabalho. É o relatório. II – VOTO Trata-se de ação por meio da qual se pretende a concessão de benefício por incapacidade nos termos dos artigos 59, 42 e 86 da Lei 8.213/91. A sentença julgou os pedidos improcedentes em razão da perícia médica negativa, cujas conclusões transcrevo a seguir (ID 315047198): “(...) Discussão e Conclusão: Pericianda informou que em 2020 iniciou com cefaléia, cervicalgia e lombalgia, além de dormência em suas mãos, diante destas queixas procurou atendimento médico e iniciou tratamento com fisioterapia, não houve melhora. Foram solicitados exames cujo diagnóstico foi de síndrome do túnel do carpo bilateral, protrusão discal cervical e lombar, além de diagnóstico crônico de síndrome de fibromialgia. Foi encaminhada ao INSS e permaneceu com auxílio-doença de maio a agosto de 2023, atualmente faz uso de anti-inflamatórios, apresenta bom estado geral. Em exame físico realizado nesta data não se observou repercussões devido a quadro de síndrome de fibromialgia que promova incapacidade laboral, tem queixa de cervicalgia e lombalgia, com situação clínica passível de tratamento com uso de medicação e fisioterapia, mas que atualmente não apresenta repercussões clínicas incapacitantes. Não se observou, portanto, comprometimento osteoarticular e/ou neuromuscular com repercussões clínicas incapacitantes atualmente, não foi observada incapacidade laboral atualmente diante das informações colhidas. (...)” O recurso não trouxe elementos que permitam reformar a sentença. Em que pese afirmar ser trabalhadora rural na atualidade, quando da perícia, a parte autora declarou ter trabalhado na lavoura até janeiro de 2010, quando passou a trabalhar como balconista, doméstica, auxiliar de produção, doméstica novamente, auxiliar de limpeza até os dias atuais. Sua atividade habitual, portanto, é de doméstica e não de lavradora. Essa, inclusive, é a atividade declarada na inicial. Documentos médicos emitidos pelos profissionais que acompanham a parte autora, sejam particulares ou do Sistema Único de Saúde (SUS) não permitem afastar as conclusões do Perito, equidistante das partes e submetido aos mesmos impedimentos e suspeições dos Magistrados. Além disso, as conclusões periciais na hipótese dos autos são as mesmas do Perito do INSS, demonstrando que dois peritos diversos concluíram pela inexistência da incapacidade. Desnecessária realização de nova perícia, inclusive com especialista pois o laudo pericial é claro e contém elementos suficientes para a análise do pedido. Desnecessária, também, intimação do Perito para responder a quesitos suplementares, cuja resposta pode ser obtida do próprio laudo ou não irrelevantes para a análise do pedido. Não se aplica a Súmula 47 da TNU mas, sim, a 77, em razão da ausência de incapacidade. Por isso, deve ser negado provimento ao recurso e mantida a sentença que julgou o pedido improcedente. DISPOSITIVO Face ao exposto, nego provimento ao recurso da parte autora conforme a fundamentação supra, mantendo a sentença. Nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando suspensa a execução dos honorários conforme o § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil, na hipótese de ser beneficiária da justiça gratuita. É o voto. E M E N T A Ementa dispensada com fundamento no artigo 46 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FABIOLA QUEIROZ DE OLIVEIRA JUÍZA FEDERAL

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Processo nº 5006101-18.2025.8.24.0011

ID: 307527035

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5006101-18.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSEANE CADORI PRUNER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDEMILSON DA LUZ

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KATIANE REGINA REIS

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ALEXANDRE PEREIRA ASSIS

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CARLA DIETRICH RISSON

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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5006101-18.2025.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50117734620218240011/SC) RELATOR : Joana Ribeiro EMBARGANTE : JOSEANE CADORI PRUNER ADVOGADO(A) : CARLA DIETRICH RI…

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Flaviana Klein x Bruno Luiz Gall

ID: 295401164

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006101-71.2024.8.24.0037

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIANA KLEIN

Polo Passivo:

BRUNO LUIZ GALL

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL MEIRA

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FLAVIANA KLEIN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006101-71.2024.8.24.0037/SC (originário: processo nº 50054848220228240037/SC) RELATOR : Márcio Umberto Bragaglia EXEQUENTE : FLAVIANA KLEIN ADVOGADO(A) : FLAVIANA KLEIN (O…

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Processo nº 5006101-62.2024.8.24.0040

ID: 294322896

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Laguna Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5006101-62.2024.8.24.0040

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESMERALDA MARINHO DE MARINHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE HENRIQUE MENEZES

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Inventário Nº 5006101-62.2024.8.24.0040/SC REQUERENTE : ESMERALDA MARINHO DE MARINHO ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE MENEZES (OAB SC034973) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o pedido da parte requerente,…

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Processo nº 5006101-17.2025.8.21.0006

ID: 313418104

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeira do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006101-17.2025.8.21.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE RECREACAO INFANTIL VARGAS & COMASSETTO LTDA - ME

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VICTOR SALDANHA PRIEBE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS ALBERTO OLIVEIRA MACIEL NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006101-17.2025.8.21.0006/RS EXEQUENTE : CENTRO DE RECREACAO INFANTIL VARGAS & COMASSETTO LTDA - ME ADVOGADO(A) : VICTOR SALDANHA PRIEBE (OAB RS094019) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5006101-68.2024.8.24.0135

ID: 316375132

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006101-68.2024.8.24.0135

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RENATO DOS PASSOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS MAKSIMIUK

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MILTTON SALMORIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JERRY ANGELO HAMES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO LEAL VIEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006101-68.2024.8.24.0135/SC RELATOR : Luiz Fernando Pereira de Oliveira AUTOR : JOSE RENATO DOS PASSOS ADVOGADO(A) : RICARDO LEAL VIEIRA (OAB SC050298) ADVOGADO(A) : JERR…

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Processo nº 5006101-57.2024.8.21.0101

ID: 280124278

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006101-57.2024.8.21.0101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA WEBER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE FAORO BERTONI

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AGOSTINHO DE JESUS PINTO DA SILVA

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GUILHERME AUGUSTO PINTO DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006101-57.2024.8.21.0101/RS (originário: processo nº 50013494720218210101/RS) RELATOR : ALINE ECKER RISSATO EXEQUENTE : SANDRA REGINA WEBER ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO…

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