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Processo nº 5006670-45.2021.4.03.6100

ID: 277686229

Tribunal: TRF3 Órgão: 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006670-45.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURICIO GALTAROSSA

Despacho

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINIANO SILABEL DO NASCIMENTO

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EDGAR FRANCISCO MARTINIANO DOS SANTOS

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EDUARDO SURITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006670-45.2021.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) A…

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Processo nº 5006670-45.2021.4.03.6100

ID: 277686254

Tribunal: TRF3 Órgão: 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006670-45.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MKGL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA

Despacho

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINIANO SILABEL DO NASCIMENTO

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EDGAR FRANCISCO MARTINIANO DOS SANTOS

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EDUARDO SURITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006670-45.2021.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) A…

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Processo nº 5002098-50.2017.4.04.7105

ID: 310814775

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002098-50.2017.4.04.7105

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROCHA BARRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002098-50.2017.4.04.7105/RS EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O objeto deste Cumprimento de Sentença é a satisfação do valor atinente aos Honorár…

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Processo nº 5006670-59.2025.4.04.7108

ID: 274567126

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006670-59.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NEIVA CLEONICE RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006670-59.2025.4.04.7108/RS AUTOR : NEIVA CLEONICE RODRIGUES ADVOGADO(A) : ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que …

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Processo nº 5002014-06.2022.8.13.0407

ID: 321487395

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Juatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002014-06.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA HABROVANSKY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES

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IGOR LEMOS MANSUR

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FABIO MARTINS BORGES JUNIOR

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EDISON URBANO MANSUR

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DAVI SOUZA DE PAULA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Vara Única da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO N… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Vara Única da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO Nº: 5002014-06.2022.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] AUTOR: ANA PAULA HABROVANSKY CPF: 047.585.566-36 RÉU: MUNICIPIO DE JUATUBA CPF: 64.487.614/0001-22 DECISÃO Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação ordinária ajuizada por ANA PAULA HABROVANSKY em face do MUNICÍPIO DE JUATUBA, partes devidamente qualificadas nos autos, na qual a parte autora pleiteia a declaração de nulidade dos contratos temporários firmados, com o consequente reconhecimento do direito ao recebimento de horas extraordinárias e de intervalo intrajornada, bem como a condenação ao pagamento do FGTS e dos respectivos reflexos nas verbas rescisórias. Ocorre, contudo, que a parte autora não apresentou, na petição inicial, a discriminação dos valores que entende devidos, tampouco juntou planilha atualizada demonstrando o montante pleiteado em cada rubrica, limitando-se a indicar, como valor da causa, a quantia de R$ 89.740,71, sem qualquer especificação quanto aos critérios de cálculo adotados ou à origem de tal valor. Como é cediço, o valor da causa deve corresponder à estimativa pecuniária do proveito econômico pretendido com a demanda, conforme dispõe o artigo 292 do Código de Processo Civil. Ademais, é imprescindível que a parte autora detalhe os valores que pretende ver reconhecidos e pagos, a fim de possibilitar o adequado contraditório, bem como aferição da competência deste Juízo. Nesse ponto, vale destacar que a Lei n.º 12.153/09, que institui os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, estabelece, em seu artigo 2º, caput e § 4º, que é de até 60 (sessenta) salários mínimos o valor das causas que podem ser processadas e julgadas pelos Juizados Especiais da Fazenda Pública, possuindo competência absoluta para tanto. Dessa forma, mostra-se imprescindível que a parte autora esclareça, de forma individualizada, os valores que compõem sua pretensão, apresentando planilha discriminada, com a memória de cálculo correspondente. Ante o exposto, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO que a parte autora promova a emenda à petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha atualizada e detalhada dos valores pleiteados, com a devida memória de cálculo, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 330, inciso I, do CPC. A fim de garantir celeridade no presente feito, no mesmo prazo supramencionado, fica a parte autora intimada a apresentar seu rol de testemunhas. Realizada a emenda, intime-se o Município requerido para se manifestar, em observância ao contraditório. Após, voltem os autos conclusos para análise do recebimento da emenda e apreciação do pedido de produção de prova testemunhal formulado pela autora (id n. 10213014530). Não sendo apresentada a emenda no prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos conclusos para julgamento quanto ao indeferimento da inicial. P. I. C. Juatuba, data da assinatura eletrônica. LEONIDAS AMARAL PINTO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Juatuba 5

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Processo nº 5006670-68.2025.4.04.7202

ID: 309081639

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006670-68.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALZIRA FRANCIO RALDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE BERNARDON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VANESSA BAUFLENHER DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006670-68.2025.4.04.7202/SC AUTOR : ALZIRA FRANCIO RALDI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BERNARDON (OAB SC038460) ADVOGADO(A) : VANESSA BAUFLENHER DA SILVA (OAB SC…

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Processo nº 5006670-26.2024.4.04.7001

ID: 315702073

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006670-26.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RENATO CEZAR SILVA SCUTILAKER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006670-26.2024.4.04.7001/PR REQUERENTE : RENATO CEZAR SILVA SCUTILAKER ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) ATO ORDINATÓ…

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Processo nº 5006670-90.2024.4.04.7206

ID: 315698998

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006670-90.2024.4.04.7206

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EVANIR ARNDT DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELLE CRISTINA SÁ VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5006670-90.2024.4.04.7206/SC REQUERENTE : EVANIR ARNDT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DANIELLE CRISTINA SÁ VIEIRA (OAB SC012277) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5006670-50.2025.8.24.0033

ID: 278659734

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006670-50.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELE COUTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ORISVALDO DE OLIVEIRA NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006670-50.2025.8.24.0033/SC EXEQUENTE : DANIELE COUTO ADVOGADO(A) : ORISVALDO DE OLIVEIRA NETO (OAB SC055413) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credor…

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Processo nº 5006670-95.2024.8.21.4001

ID: 278534555

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006670-95.2024.8.21.4001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SOUTH CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CICERO HARTMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SCHELL NEUMANN

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006670-95.2024.8.21.4001/RS EXEQUENTE : SOUTH CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI ADVOGADO(A) : CICERO HARTMANN (OAB RS025840) ADVOGADO(A) : GUSTAVO SCHELL NEUMAN…

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