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Processo nº 5008266-73.2025.8.21.3001

ID: 315650194

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008266-73.2025.8.21.3001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GERSON LUIZ PEREIRA GUEDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GREGORY PIMENTEL

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008266-73.2025.8.21.3001/RS AUTOR : GERSON LUIZ PEREIRA GUEDES ADVOGADO(A) : GREGORY PIMENTEL (OAB RS121383) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Analisando os documentos carreados …

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Dry Office Servicos De Acabamento Em Gesso Ltda x Dob Industria E Comercio De Doces Ltda

ID: 321826976

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008266-96.2022.8.24.0058

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DRY OFFICE SERVICOS DE ACABAMENTO EM GESSO LTDA

Polo Passivo:

DOB INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SARAH YASMIN FONSECA

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BRUNO BORTOT LUIZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008266-96.2022.8.24.0058/SC EXEQUENTE : DRY OFFICE SERVICOS DE ACABAMENTO EM GESSO LTDA ADVOGADO(A) : SARAH YASMIN FONSECA (OAB SC050866) EXECUTADO : DOB INDUSTRIA E COME…

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Carlitos Luiz Da Rocha e outros x Cesar Luiz Oliveira Dos Santos e outros

ID: 278517511

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Turma Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5008266-37.2018.4.04.7104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLITOS LUIZ DA ROCHA MAURO SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PATRICIA ISABEL ALMEIDA DE MELLO VALMOR SANTOS VERIDIANA ROVER DA ROSA VARGAS

Polo Passivo:

CESAR LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS ILDO SANTOS OS MESMOS RENATA DO AMARANTE VALDIR LUIS DILL

80

Advogados:

EDUARDO VETORETTI

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EZEQUIEL VETORETTI

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DEBORA RODRIGUES ZIMERMANN

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LUCAS ESTEVAN DUARTE

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ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE

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ADAMIR ANDRÉ SILVA

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RENATO FIOREZE

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FERNANDO CERUTTI GODOI

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ADAMIR ANDRÉ SILVA

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8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 202… 8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 5008266-37.2018.4.04.7104/RS (Pauta - Revisor: 63) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI REVISOR: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE: CARLITOS LUIZ DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU) APELANTE: VERIDIANA ROVER DA ROSA VARGAS (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO VETORETTI (OAB RS112199) ADVOGADO(A): EZEQUIEL VETORETTI (OAB RS064616) APELANTE: PATRICIA ISABEL ALMEIDA DE MELLO (RÉU) ADVOGADO(A): ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE (OAB RS026036) APELANTE: VALMOR SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADAMIR ANDRÉ SILVA (OAB RS030989) APELANTE: MAURO SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADAMIR ANDRÉ SILVA (OAB RS030989) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLA VERISSIMO DA FONSECA APELADO: CESAR LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO FIOREZE (OAB RS049235) ADVOGADO(A): FERNANDO CERUTTI GODOI (OAB RS087312) APELADO: ILDO SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADAMIR ANDRÉ SILVA (OAB RS030989) APELADO: RENATA DO AMARANTE (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS ESTEVAN DUARTE (OAB RS095233) APELADO: VALDIR LUIS DILL (RÉU) ADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES ZIMERMANN (OAB RS088863) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: JÉSSICA GIARETTA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JÉSSICA GIARETTA INTERESSADO: RANDER UILLIAM BIONDO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RANDER UILLIAM BIONDO INTERESSADO: 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MPF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO INTERESSADO: GUSTAVO GRAZZIOTIN TRAVERSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBESPIERRE FERRAZZA TRINDADE INTERESSADO: LORENA MENDES DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LORENA MENDES DOS SANTOS INTERESSADO: RAFAEL GRAZZIOTIN TRAVERSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBESPIERRE FERRAZZA TRINDADE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de maio de 2025. Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Presidente

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Marilete Da Rosa Rodrigues Silva x Walter Da Silva

ID: 317908991

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Laguna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008266-19.2023.8.24.0040

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARILETE DA ROSA RODRIGUES SILVA

Polo Passivo:

WALTER DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO ALVES DE SOUSA

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LUIZ HERVAL CASAGRANDE

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EDSON ROSA DE SOUZA

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THIAGO ALCIDES DUARTE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008266-19.2023.8.24.0040/SC EXEQUENTE : MARILETE DA ROSA RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A) : EDSON ROSA DE SOUZA (OAB SC067769) ADVOGADO(A) : LUIZ HERVAL CASAGRANDE (OAB SC0186…

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Cleidelucia Silva Prette x Guilherme Ignacio Cabello

ID: 327238635

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Guaíba Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5008266-30.2024.8.21.0052

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDELUCIA SILVA PRETTE

Polo Passivo:

GUILHERME IGNACIO CABELLO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON ROBERTO DA SILVA CORREA

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TANIA MARIA VARGAS MACHADO

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ALLAN TASSONI BARRIONUEVO

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Carta Precatória Cível Nº 5008266-30.2024.8.21.0052/RS AUTOR : CLEIDELUCIA SILVA PRETTE ADVOGADO(A) : ANDERSON ROBERTO DA SILVA CORREA (OAB rs084977) ADVOGADO(A) : TANIA MARIA VARGAS MACHADO (OAB RS…

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Processo nº 5008266-76.2023.8.21.0048

ID: 329144110

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Farroupilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008266-76.2023.8.21.0048

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JUCELI MARIA PEGORARO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOICE DE CONTO PEGORARO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008266-76.2023.8.21.0048/RS EXEQUENTE : JUCELI MARIA PEGORARO ADVOGADO(A) : JOICE DE CONTO PEGORARO (OAB RS078363) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observado o disposto no art. 8…

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Jose Queiroz x Banco Pan S.A.

ID: 328854294

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008266-19.2022.8.24.0019

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE QUEIROZ

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

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HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008266-19.2022.8.24.0019/SC EXEQUENTE : JOSE QUEIROZ ADVOGADO(A) : IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) EXECUTADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARAD…

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Processo nº 5010109-09.2021.4.03.6183

ID: 314059649

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010109-09.2021.4.03.6183

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADILSON ALBUQUERQUE MANGUEIRA

Intimação de pauta

Advogados:

MARCOS VICHIESI

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ALEXSANDRO MENEZES FARINELI

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 1 de julho de 2025 Processo n° 5010109-09.2021.4.03.6183 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 1 de julho de 2025 Processo n° 5010109-09.2021.4.03.6183 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 29-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 7ª Turma - 2ª andar, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ADILSON ALBUQUERQUE MANGUEIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5012534-09.2021.4.03.6183

ID: 332496396

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5012534-09.2021.4.03.6183

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALTER ALVES DE OLIVEIRA

Intimação de pauta

Advogados:

SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES

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MARCIA REGINA SAKAMOTO

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 22 de julho de 2025 Processo n° 5012534-09.2021.4.03.6183 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 22 de julho de 2025 Processo n° 5012534-09.2021.4.03.6183 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 12-08-2025 Horário de início: 15:00 Local: (Se for presencial): Sala de Julgamentos da Décima Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: VALTER ALVES DE OLIVEIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5008266-14.2023.8.08.0024

ID: 259806869

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008266-14.2023.8.08.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DULCILEIA WAGNER SAMPAIO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5008266-14.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) EXEQUENTE: DULCILEIA WAGNER SAMPAIO - ES15120 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Miriam Oliveira da Silva, ora exequente, em face do Município de Vitória, ora executado, pugnando pelo pagamento do valor de R$ 18.910,42, à título de danos materiais devidamente corrigidos (ID 22943541). Despacho ao ID 23841263, determinando a intimação do executado na forma do artigo 535, do CPC e, caso haja concordância dos valores ou ausência de manifestação, homologando os valores desde já. O Município de Vitória apresentou impugnação à execução (ID 28467270). Manifestação da exequente quanto à impugnação (ID 291192690). Despacho determinando a remessa do feito à Contadoria (ID 32981027). Manifestação da Contadoria, informando que os cálculos apresentados estão de acordo com o RE 870.947 e EC 113/2021 (ID 40456355). Manifestação da exequente informando o valor atualizado da execução de R$21.399,22 (vinte e um mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos) (ID 400614058). Ofício requisitando o pagamento do valor de R$21.399,22 (vinte e um mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos) (ID 40885372). O Município de Vitória informou o pagamento do valor (ID 47111126). Informação de alvará judicial em favor da exequente (ID 51790909). É o breve relato. Decido. Em detida análise dos autos, verifico que, a despeito da ausência de homologação de valores por este Juízo, o Município de Vitória realizou o pagamento integral do valor ora pleiteado pela exequente. Assim sendo, considerando a satisfação integral do crédito pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil. Nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo. Sentença registrada no sistema "PJe". Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA

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