Resultados para "5008567-40.2024.8.13.0394" – Página 19 de 28

Edivaldo Rodrigues Lima Me x Elisangela Marques Costa

ID: 330431232

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008567-39.2025.8.13.0480

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO RODRIGUES LIMA ME

Polo Passivo:

ELISANGELA MARQUES COSTA

Intimação

Advogados:

DIULY APARECIDA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5008567-39.2025.8.13.0480 AUTOR: EDIVALDO RODRIGUES LIMA ME CPF: 06.199.144/0001-03 RÉU/RÉ: ELISANGELA MARQUES COSTA CPF: não informado Dispensado o relatório formal, a teor do art. 38 da Lei 9.099 de 1995, DECIDO. I - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, observo que a requerida foi devidamente citada (ID 10456961548). Assim, devidamente citada, a parte ré não compareceu em audiência de conciliação, operando-se a revelia, que reconheço, nada havendo nos autos que infirme as alegações da parte autora, a teor do art. 20 da Lei n. 9.099 de 1995. Diante das provas produzidas nos autos, restou incontroverso o negócio jurídico entre as partes e a obrigação da parte ré pagar a parte autora o valor certo e determinado de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), referente as notas promissórias colacionadas. II - DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), representada pelas notas promissórias apresentadas. Em relação aos consectários da mora, observar-se-ão os seguintes parâmetros: deve o valor ser corrigido monetariamente desde a data da propositura da ação, utilizando-se para este fim os índices da tabela da Corregedoria-Geral de Justiça até 29/08/2024, inclusive; a partir de 30/08/2024, deve ser aplicado o IPCA – IBGE, conforme art. 389, parágrafo único, do Código Civil; em referência aos juros de mora, deve ser aplicado o percentual de 1% (um por cento) ao mês desde a data da propositura da ação, até 29/08/2024, inclusive; a partir de 30/08/2024, deve ser aplicado juros de mora equivalentes à taxa referencial Selic, deduzido o IPCA, em caso de resultado negativo considera-se a taxa igual a 0, conforme art. 406, § 3º, do Código Civil. Com fundamento no artigo 52, inciso III, segunda parte, e inciso IV, da Lei nº 9.099, de 1995, combinado com o artigo 523, caput, e §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, concedo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, para cumprir voluntariamente a obrigação, sob pena de, havendo solicitação da parte autora, iniciar-se o procedimento de cumprimento de sentença, com incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação; penhora, avaliação e atos de expropriação, independentemente de nova intimação. Advirto a parte autora de que, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo concedido à parte ré para cumprimento voluntário da obrigação, os autos serão baixados e encaminhados ao arquivo, independentemente de nova intimação. Conforme art. 346 do CPC, fica dispensada a intimação da parte ré, salvo se tiver advogado constituído nos autos. Sem custas e verba honorária, 'ex lege'. Publique-se. Intimem-se. Nos moldes da Resolução 792/2015, submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM. Juiz de Direito, Dr. Melchiades Fortes da Silva Filho. Patos de Minas, 18 de julho de 2025. LIDIANE CANEDO RIBEIRO Juíza Leiga . . . SENTENÇA PROCESSO: 5008567-39.2025.8.13.0480 AUTOR: EDIVALDO RODRIGUES LIMA ME CPF: 06.199.144/0001-03 RÉU/RÉ: ELISANGELA MARQUES COSTA CPF: não informado Vistos. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Patos de Minas, data da assinatura eletrônica. . . MELCHIADES FORTES DA SILVA FILHO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Jaime Luiz Baccin x Cooperativa Triticola Erechim - Cotrel - Em Liquidacao

ID: 300705623

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008567-31.2023.8.21.0013

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JAIME LUIZ BACCIN

Polo Passivo:

COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM - COTREL - EM LIQUIDACAO

Ato ordinatório

Advogados:

ANA MARIA ZAMBONATTO PEZZIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERGIO MARIO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OTÁVIO CRUZ E SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDSON LUIZ FAVERO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NASSER KHADER KHALAF BEITUNI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008567-31.2023.8.21.0013/RS (originário: processo nº 00052439420188210013/RS) RELATOR : ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER EXEQUENTE : JAIME LUIZ BACCIN ADVOGADO(A) : ANAXIMANDRO …

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Processo nº 5008567-10.2025.8.13.0134

ID: 282276766

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008567-10.2025.8.13.0134

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CELIO DA COSTA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIZIA MARIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Car…

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Processo nº 5008567-13.2023.8.13.0479

ID: 280224846

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008567-13.2023.8.13.0479

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO GRACIANO MUNDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ALFREDO SOUZA CHIARANTANO PAVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461…

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Processo nº 5008567-61.2025.8.24.0018

ID: 329330171

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008567-61.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

W L LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MOISES REZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5008567-61.2025.8.24.0018/SC AUTOR : W L LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : MOISES REZA (OAB SC040632) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) ativa(s) par…

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Atitude Negocios Mg Ltda e outros x Angelo Ventura Da Silva

ID: 333927193

Tribunal: TJRS Órgão: Projeto Cripto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008567-81.2021.8.21.0019

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ATITUDE NEGOCIOS MG LTDA GILBERTO MARQUES PEREIRA

Polo Passivo:

ANGELO VENTURA DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LAURENCE BICA MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIANA APARECIDA GATTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO BURMYCZ FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008567-81.2021.8.21.0019/RS AUTOR : GILBERTO MARQUES PEREIRA ADVOGADO(A) : DIANA APARECIDA GATTI (OAB RS084675) AUTOR : ATITUDE NEGOCIOS MG LTDA ADVOGADO(A) : DIANA APAR…

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Processo nº 5008567-82.2023.4.03.6183

ID: 309168646

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008567-82.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KATIA GOES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DAVIO ANTONIO PRADO ZARZANA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008567-82.2023.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: KATIA GOES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVIO A…

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Processo nº 5008567-74.2023.8.13.0394

ID: 292111417

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008567-74.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DARCY JACOMEL CALDAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAILA MARIA RIBEIRO RISTORI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TULLIO CONRADO RIBEIRO RISTORI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pasto…

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Processo nº 5008567-35.2025.8.21.0086

ID: 291485153

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008567-35.2025.8.21.0086

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PINTO NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DEBORA SOUTO GASTAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008567-35.2025.8.21.0086/RS EXEQUENTE : BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : DEBORA SOUTO GASTAL (OAB RS116027) ADVOGADO(A) : CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (OAB…

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Processo nº 5008567-88.2023.8.24.0064

ID: 278838713

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 5008567-88.2023.8.24.0064

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAIME FRANCISCO HOFFMANN

80

ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS Nº 5008567-88.2023.8.24.0064/SC INTERESSADO: JAIME FRANCISCO HOFFMANN SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PRO…

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