Resultados para "5008708-81.2024.4.04.7107" – Página 19 de 31

Processo nº 5008708-69.2017.8.21.0010

ID: 334566193

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caxias do Sul Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5008708-69.2017.8.21.0010

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ISADORA VON MUHLEN FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMUEL BORGES PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SIMONE LOUROZA ESTIVALET TESSARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5008708-69.2017.8.21.0010/RS RELATOR : CARINA PAULA CHINI FALCAO REQUERENTE : ISADORA VON MUHLEN FERREIRA ADVOGADO(A) : SIMONE LOUROZA ESTIVALET TESSARI (OAB RS089333…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Goreti Mazotti x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Forca Sindical

ID: 273067026

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014625-81.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA GORETI MAZOTTI

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Ato ordinatório

Advogados:

BIANCA RADAELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RADAELLI E SCHONS ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIELE ULLMANN SCHONS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014625-81.2024.4.04.7107/RS AUTOR : MARIA GORETI MAZOTTI ADVOGADO(A) : FABIELE ULLMANN SCHONS (OAB RS080542) ADVOGADO(A) : BIANCA RADAELLI (OAB RS074320) A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Paulo Roberto Ferreira Da Rocha x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 308167909

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008708-87.2024.8.21.5001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO WILLIAM DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MARCHIS SCHWINGEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008708-87.2024.8.21.5001/RS RELATOR : DANIEL VITOR RIZZI ISOTTON AUTOR : PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO(A) : DIEGO WILLIAM DA SILVA (OAB RS098485) ADVOGADO(A) :…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S.A. x Bronzatti & Teixeira Transportes Ltda

ID: 310990408

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 23ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5008708-70.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

BRONZATTI & TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CACINOTTI COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINICIUS FARIAS NORONHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008708-70.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50113749320248210011/RS) RELATOR : ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : BRUN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008708-71.2024.8.21.0027

ID: 312625849

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5008708-71.2024.8.21.0027

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GLIVIA GUIMARAES NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008708-71.2024.8.21.0027/RS REQUERENTE : GLIVIA GUIMARAES NUNES ADVOGADO(A) : RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A) : EMERSO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

John Wellington Souza Armada x Gilmar Lassala Machado

ID: 318074291

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008708-90.2023.8.24.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA

Polo Passivo:

GILMAR LASSALA MACHADO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME LOOS ARMADA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GEORGIO EMANUEL GARBO MILANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELOAR ANTONIO LENZI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MILENA MARTINS CASTELLI RIBAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008708-90.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE : JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA ADVOGADO(A) : GUILHERME LOOS ARMADA (OAB SC040735) ADVOGADO(A) : JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA (OAB SC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008708-42.2024.4.02.5101

ID: 321054597

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008708-42.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA MEXICO N 164

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON DA COSTA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NELSON LUIZ DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008708-42.2024.4.02.5101/RJ RÉU : CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA MEXICO N 164 ADVOGADO(A) : ANDERSON DA COSTA FERREIRA (OAB RJ117586) ADVOGADO(A) : NELSON LUIZ DE LIMA (OAB RJ0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008708-17.2025.4.02.5001

ID: 323851289

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008708-17.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA SANT ANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAQUIM MATEUS MOREIRA RODRIGUES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008708-17.2025.4.02.5001/ES AUTOR : TANIA MARIA SANT ANA ADVOGADO(A) : JOAQUIM MATEUS MOREIRA RODRIGUES (OAB ES027256) DESPACHO/DECISÃO Apelação interposta pelo INSS (evento 2…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008708-41.2025.8.13.0518

ID: 333845133

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional _ 2ª JD da Comarca de Poços de Caldas Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5008708-41.2025.8.13.0518

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ILZA MONTEIRO DE CARVALHO CAMPEDELLI MARLY MONTEIRO CARVALHO

Intimação

Advogados:

ADRIANA CAMPEDELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / Unidade Jurisdicional _ 2ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008708-58.2025.8.13.0480

ID: 338454844

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5008708-58.2025.8.13.0480

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN NUNES DE MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5008708-58.2025.8.13.0480 REQUERENTE: JEAN CARLOS DA SILVA CPF: 043.554.206-04 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. Dispensado o Relatório, a teor do artigo 38, caput, da Lei n° 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço dos Embargos de Declaração, tempestivamente aviados pela parte Autora. No mérito, dou-lhes provimento. No caso, a despeito dos argumentos da parte Embargante, vejo que os requisitos apresentados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil restaram configurados, quanto à omissão apontada sobre a trava imposta pelo artigo 3°, inciso I, do Decreto Lei n° 44.769/08, pelos fundamentos que passo a apresentar. Ora, como esclarecido pela parte autora, o artigo 3°, inciso I, do Decreto Lei n° 44.769/08, tão somente dispõe a forma com que ocorrerá a primeira promoção dos servidores públicos estaduais do Estado de Minas Gerais, não consistindo em vedação perene de novas promoções. Outrossim, o próprio artigo 3° do Decreto Lei n° 44.769/08, em seu inciso II, dispõe que “serão concedidas novas promoções a cada dois anos de efetivo exercício no mesmo nível, até que o servidor seja promovido ao nível da carreira cujo requisito de escolaridade seja equivalente ao do referido título.”. Não bastasse, o artigo 11, da Lei n° 14.695/2003, não proíbe a concessão de novas promoções por escolaridade, apenas dando a entender que é exigido título diferente do que anteriormente fora apresentado. Sendo assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sanando a sobredita omissão, para que o dispositivo da decisão fique da seguinte forma: “Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a ilegalidade do ato administrativo que negou o direito da Autora à promoção por escolaridade, com base na trava temporal estabelecida pelo Decreto n° 44.769/2008 e no artigo 3°, inciso I, do Decreto Lei n° 44.769/08, que trata sobre a primeira promoção por escolaridade; b) DETERMINAR ao Réu que realize nova análise dos requisitos da promoção por escolaridade requerida pela Autora, inclusive com a emissão de parecer da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças ou setor que o substitua, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser arbitrada em cumprimento de sentença, excluindo-se a trava temporal estabelecida pelo Decreto n° 44.769/2008 e o artigo 3°, inciso I, do Decreto Lei n° 44.769/08, que trata sobre a primeira promoção por escolaridade". No mais, mantenho incólume a Sentença embargada, pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se as Partes. Cumpra-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. FILIPE MARQUES ARAUJO Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5008708-58.2025.8.13.0480 REQUERENTE: JEAN CARLOS DA SILVA CPF: 043.554.206-04 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Patos De Minas, 29 de julho de 2025. VINICIUS DE AVILA LEITE Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 302 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes