Resultados para "5008769-10.2022.4.04.7107" – Página 19 de 24

Processo nº 5008769-42.2024.4.04.7009

ID: 315705549

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008769-42.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO SADRAK DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA LEMR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MILENY EDUARDA MOLETA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008769-42.2024.4.04.7009/PR REQUERENTE : THIAGO SADRAK DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BRUNA LEMR (OAB PR094579) ADVOGADO(A) : MILENY EDUARDA MOLETA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil Sa x Rodrigo Frade

ID: 278847087

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008769-96.2022.8.13.0261

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

RODRIGO FRADE

Intimação

Advogados:

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA RAMOS DE REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5008769-96.2022.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 RÉU: RODRIGO FRADE CPF: 091.242.006-54 DESPACHO 1- Risque-se/desentranhe-se dos autos a petição de ID nº 10445814572 e os documentos que a acompanham, como requerido pelo executado em sua manifestação de ID nº 10455783807. 2- Após, análise das alegações constantes da petição de ID nº 10455783807 juntamente com os documentos apresentados, verifico que, de fato, o exequente está utilizando tanto do presente cumprimento de sentença como dos descontos no contracheque do devedor para recebimento de seu crédito no valor mensal de R$1465,63, o que não é aceitável. Assim, chamo o feito à ordem para determinar ao exequente que cesse, a partir do mês de junho deste ano, os descontos no contracheque do executado, porquanto referem-se à divida aqui cobrada, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 limitada a R$10.000,00. 3- Determino ao exequente, ainda, que apresente novo demonstrativo do seu crédito, abatendo-se todos os descontos efetivados no pagamento do devedor desde a primeira parcela referente ao contrato celebrado, que foi objeto da ação principal, até este mês (maio) do corrente ano, vez que será a última, conforme terminado no parágrafo anterior. Apresentado o novo cálculo, vista ao executado. 4- Noutro rumo, conforme documento anexo, foi constrita a quantia de R$1.746,86 pertencente ao executado, via sistema Sisbajud, sendo tal valor transferido para conta judicial. Ressalto que continua em aberto a funcionalidade "teimosinha" no sistema. Assim, intime-se o executado na forma do artigo 854, § 3º do CPC e dê-se vista ao exequente, a fim de que requeira o que entender de direito. Intime-se. Formiga, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LUIZ BRASIL SILVA Juiz de Direito em substituição na 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5008769-68.2025.8.21.0035

ID: 322042949

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008769-68.2025.8.21.0035

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATO STRELOW LEHMANN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARTHUR DA SILVA HEIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008769-68.2025.8.21.0035/RS AUTOR : RENATO STRELOW LEHMANN ADVOGADO(A) : ARTHUR DA SILVA HEIS (OAB RS082200) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Agendada a intimação da parte autor…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002183-35.2025.4.03.6183

ID: 257180171

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002183-35.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RODNEY DE OLIVEIRA DALLA VAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDERSON CALICIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NERLI TERRA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002183-35.2025.4.03.6183 AUTOR: RODNEY DE OLIVEIRA DALLA VAL Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON CALICIO DA SILVA - SP370147, … 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002183-35.2025.4.03.6183 AUTOR: RODNEY DE OLIVEIRA DALLA VAL Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON CALICIO DA SILVA - SP370147, NERLI TERRA SANTANA - SP418729 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. CONCEDO os benefícios da justiça gratuita, conforme artigo 98 do Código de Processo Civil, ficando a parte autora ciente acerca do disposto no artigo 100, parágrafo único, do mesmo diploma legal, vale dizer, em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2. Concedo a tramitação prioritária nos termos do artigo 9º, inciso VII, da Lei 13.146/15. Observe a Secretaria a referida prioridade 3. IDs 355962822, 36086270, 360868853 e anexos : ciência à parte autora. 4. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: a) esclarecer se possui ou não endereço eletrônico. Em caso afirmativo, deverá informá-lo. c) trazer aos autos cópia da petição inicial, sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) mencionado(s) na certidão/termo de prevenção retro (0070724-84.2021.4.03.6301, 5001913-79.2023.4.03.6183, 5008769-93.2023.4.03.6301, 5085413-77.2023.4.03.6301). 5. Deverá a parte autora, ainda, nos termos do artigo 129-A da Lei 8.213.91, sob pena de extinção, emendar a inicial, a qual deverá conter: a) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; b) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; 6. Considerando a solicitação de justiça gratuita, bem como seu deferimento por esse juízo, e diante da limitação de pagamento de apenas uma perícia médica por processo judicial (Lei 14.331/2022), INFORME a parte autora a especialidade médica na qual pretende a realização da perícia. Na ausência de informação a perícia será realizada em médico especialista em CLÍNICA GERAL. Int. Prazo autor: 15 (quinze) dias São Paulo, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008769-23.2016.4.04.7009

ID: 277985299

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pitanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008769-23.2016.4.04.7009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDGARD DE JESUS RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIO ITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO BUENO RECHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008769-23.2016.4.04.7009/PR REQUERENTE : EDGARD DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO(A) : ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) ADVOGADO(A) : THIAGO BU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dilma Bobsin Dos Santos x Magazine Luiza S/A

ID: 319275154

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008769-65.2024.8.21.0015

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DILMA BOBSIN DOS SANTOS

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO MACHADO CANDIDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008769-65.2024.8.21.0015/RS AUTOR : DILMA BOBSIN DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DIEGO MACHADO CANDIDO (OAB RS055183) RÉU : MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO(A) : PAULO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008769-06.2025.8.08.0011

ID: 326412378

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008769-06.2025.8.08.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CELP - CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO LTDA - S/C. - EPP

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

RIVAIR CARLOS DE MOURA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5008769-06.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: C… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5008769-06.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CELP - CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO LTDA - S/C. - EPP REQUERIDO: FABRICIO MENON BAZONI, SONIA VILMA VARGAS DA SILVA Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado Dr(a). Advogado do(a) REQUERENTE: RIVAIR CARLOS DE MOURA - ES4144 para INTIMAÇÃO da data, horário e local da audiência designada nos autos, conforme segue: DATA, HORA E LOCAL: Tipo: Conciliação Sala: Sala de audiência de Conciliação 02 Data: 22/10/2025 Hora: 13:45 - Sala de Audiência de CONCILIAÇÃO de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível FICA, ainda, ciente de que o(a) requerente REQUERENTE: CELP - CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO LTDA - S/C. - EPP está(ao) sendo INTIMADO(OS) através de sua pessoa, de modo que deverá se fazer acompanhar de seu cliente em mencionada audiência. Em atenção ao disposto na Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto 002/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, as audiências de CONCILIAÇÃO se realizarão de modo presencial. Faculta-se a realização de audiência na forma telepresencial a pedido da parte, manifestação de interesse reconhecido com o ingresso do interessado no correspondente ambiente virtual, a partir dos dados abaixo: Dados para acesso: 1JEC Conciliação 02 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Conciliação -5004035-12.2025.8.08.0011 - sala 02 Horário: 22 out. 2025 01:45 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us05web.zoom.us/j/83170877171?pwd=7YumuXUCmlpkBe3mV49ATPXFMcYECe.1 ID da reunião: 831 7087 7171 Senha: 1jec Obs.: 1. Caso a parte faça opção pela telepresencialidade, ela deverá acessar o ambiente eletrônico com 10 (dez) minutos de antecedência, responsabilizando-se pela viabilidade das transmissões de dados, de modo que eventual impossibilidade de participação do ato em virtude de obstáculos de natureza técnica deve ser devida e tempestivamente justificada, sob os ônus processuais pertinentes; 2. A ausência à audiência (tele)presencial importará na aplicação do disposto nos arts. 20 e 51, I, da Lei 9.099/95. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMIRIM, 15/07/2025 FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE Diretor de Secretaria

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Patricia Medeiros x Barboza E Giachetta Advocacia

ID: 332276217

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5008769-83.2023.8.24.0058

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MEDEIROS

Polo Passivo:

BARBOZA E GIACHETTA ADVOCACIA

Sentença

Advogados:

ADRIANO GIACHETTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO CEZAR BARBOZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DEBORA TIETTI CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos de Terceiro Cível Nº 5008769-83.2023.8.24.0058/SC EMBARGANTE : PATRICIA MEDEIROS ADVOGADO(A) : DEBORA TIETTI CARDOSO (OAB SC069211) EMBARGADO : BARBOZA E GIACHETTA ADVOCACIA ADVOGADO(A) : A… Embargos de Terceiro Cível Nº 5008769-83.2023.8.24.0058/SC EMBARGANTE : PATRICIA MEDEIROS ADVOGADO(A) : DEBORA TIETTI CARDOSO (OAB SC069211) EMBARGADO : BARBOZA E GIACHETTA ADVOCACIA ADVOGADO(A) : ADRIANO GIACHETTA (OAB SC036256) ADVOGADO(A) : BRUNO CEZAR BARBOZA (OAB SC036443) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os embargos de terceiro manejados por Patricia Medeiros em face de Barboza e Giachetta Advocacia e determino a liberação do veículo de placa DMV4J43 por meio do sistema Renajud. Quanto à sucumbência, registro que a embargante deu causa ao ajuizamento destes embargos ao não proceder à transferência do veículo perante o Detran. Todavia, ponderando a resistência da embargada, deve ser aplicado ao caso a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar o REsp 1452840/SP (Tema 872): Nos Embargos de Terceiro cujo pedido foi acolhido para desconstituir a constrição judicial, os honorários advocatícios serão arbitrados com base no princípio da causalidade, responsabilizando-se o atual proprietário (embargante), se este não atualizou os dados cadastrais. Os encargos de sucumbência serão suportados pela parte embargada, porém, na hipótese em que esta, depois de tomar ciência da transmissão do bem, apresentar ou insistir na impugnação ou recurso para manter a penhora sobre o bem cujo domínio foi transferido para terceiro. Logo, condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 15% sobre valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Por ser oportuno, verifico a necessidade de retificação do valor da causa, de ofício, pois houve atribuição do valor equivocado de R$ 1.000,00, quando, em embargos de terceiro, o valor da causa deve corresponder ao preço do bem em discussão, limitado ao débito executado. Portanto, retifique-se o valor atribuído aos presentes embargos para R$ 21.484,83, correspondente ao último cálculo apresentado na execução. Decorrido o prazo de manifestação das partes, certifique-se nos autos n. 5006136-07.2020.8.24.0058, juntando-se cópia da presente sentença e liberando a(s) restrição(ões) lançadas sobre o veículo de placa DMV4J43 pelo sistema Renajud. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009448-10.2022.4.04.7107

ID: 313296255

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Carazinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009448-10.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MIRIA BAGNARA PATUSSI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO DI DOMENICO CAPITANIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CAPITANIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009448-10.2022.4.04.7107/RS REQUERENTE : MIRIA BAGNARA PATUSSI ADVOGADO(A) : LEONARDO DI DOMENICO CAPITANIO (OAB RS135221) ADVOGADO(A) : RODR… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009448-10.2022.4.04.7107/RS REQUERENTE : MIRIA BAGNARA PATUSSI ADVOGADO(A) : LEONARDO DI DOMENICO CAPITANIO (OAB RS135221) ADVOGADO(A) : RODRIGO CAPITANIO (OAB RS061959) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, do Novo Código de Processo Civil, c/c o Art. 221 do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, remeto os presentes autos para a realização do seguinte ato ordinatório: De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, fica a parte autora intimada de que: I - O valor requisitado ao TRF4 nestes autos está disponível para saque , conforme dados bancários constantes no(s) demonstrativo(s) de transferência juntado(s). Em caso de valores depositados sem bloqueio é indicado o saque presencial, efetuado pelo beneficiário diretamente na agência bancária, sendo esta a forma mais simples e rápida. II - Permanece sendo possível o levantamento dos valores pelo procurador, na forma prevista no §8º do art. 49 da Resolução CJF 822/2023 (mediante procuração específica ou, quando já possuam procuração nos autos, através de certidão emitida pela Secretaria). III - Na hipótese de indicação de contas da titularidade do beneficiário, deverá o advogado optar por “TED AUTOMÁTICO, onde haverá cumprimento da transferência pela instituição financeira, sem necessidade de intervenção do juízo, nos termos da Portaria Conjunta nº. 11/2020 da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. Caso o beneficiário da transferência seja pessoa distinta daquela que constar no demonstrativo o requerimento deverá ser efetuado por funcionalidade específica para tanto, no sistema e-proc (PEDIDO DE TED). Não serão analisados pedidos de transferência de valores constantes de petição comum. IV - Decorrido o prazo quinzenal, os autos serão suspensos por 60 dias. Permanecendo valores depositados nos autos, o montante será estornado aos cofres do TRF da 4ª Região, independentemente de nova intimação da parte interessada. Ressalta-se que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, a requerimento do credor, com a expedição de novo precatório ou RPV (art. 3º, da Lei 13.463, de 6 de Julho de 2017), observado o prazo prescricional.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008769-61.2025.8.21.0005

ID: 307469381

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008769-61.2025.8.21.0005

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BENTO SAO ROQUE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008769-61.2025.8.21.0005/RS EXEQUENTE : BENTO SAO ROQUE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO Recebo a in…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 236 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes