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Eli Da Silva Gomes x Michele Inácio Alves

ID: 294995476

Tribunal: TJRS Órgão: 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008869-41.2023.8.21.6001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELI DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

MICHELE INÁCIO ALVES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO PINTO KUMIECHICK

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RAFAELA PARISOTTI DA SILVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008869-41.2023.8.21.6001/RS EXEQUENTE : ELI DA SILVA GOMES ADVOGADO(A) : LEONARDO PINTO KUMIECHICK (OAB RS127079) EXECUTADO : MICHELE INÁCIO ALVES ADVOGADO(A) : RAFAELA P…

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Processo nº 5008869-70.2025.8.24.0930

ID: 323100058

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5008869-70.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5008869-70.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para p…

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Claudinei Marli Gabriel x Azul Companhia De Seguros Gerais

ID: 328474341

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008869-39.2025.8.13.0134

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI MARLI GABRIEL

Polo Passivo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

LAIS CRISTINA ROCHA SILVEIRA LOPES

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ALEXANDRE LOPES

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BEATRIZ DO VALE MACIEIRA

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DOUGLAS DE FREITAS BENEDITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Car… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5008869-39.2025.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: CLAUDINEI MARLI GABRIEL CPF: 862.927.906-06 RÉU: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CPF: 33.448.150/0001-11 SENTENÇA Trata-se de “ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais, morais e lucro cessante” movida por Claudinei Marli Gabriel em face de Azul Companhia de Seguros Gerais. Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei nº 9.099/95). Decido. Analisando os presentes autos, entendo que comporta acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré no bojo da contestação. Com efeito, não sendo o autor segurado da ré, mas sim terceiro, descabe àquele propor a demanda exclusivamente em desfavor desta, conforme Súmula nº 529 do Superior Tribunal de Justiça, assim redigida: “No seguro de responsabilidade civil facultativo, não cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano.” Nesse sentido, aliás, já se manifestou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DIRETA E EXCLUSIVAMENTE CONTRA A SEGURADORA. TERCEIRO PREJUDICADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 529 DO STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. - Não configura nulidade do processo o reconhecimento, de ofício, de ilegitimidade de parte, por se tratar de matéria de ordem pública, que pode ser arguida em qualquer tempo e grau de jurisdição. - Consoante entendimento sedimentado pelo STJ (Súmula nº 529), não há que se falar em legitimidade da seguradora para responder pelos danos reclamados direta e exclusivamente pelo terceiro prejudicado, com base em contrato de seguro de responsabilidade civil facultativo. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.176636-9/001, Relator(a): Des.(a) Aparecida Grossi, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 21/08/2024, publicação da súmula em 22/08/2024 - grifei) Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, forte no artigo 485, inciso VI, do CPC. O pedido de justiça gratuita deverá ser dirigido, se for o caso, à Turma Recursal. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. Caratinga, 15 de julho de 2025. MAX WILD DE SOUZA Juiz de Direito

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Processo nº 5072907-39.2025.4.02.5101

ID: 330553326

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5072907-39.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARTURZAO - SHOPPING DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES

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RAPHAEL MADEIRA DA SILVA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072907-39.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : ARTURZAO - SHOPPING DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES (OAB RJ196520) ADVOGADO(A) : R…

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Processo nº 5011779-20.2024.4.03.6105

ID: 315437248

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011779-20.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE SOUZA FREITAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TATIANE REGINA PITTA

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MARIANA DE SOUSA MARTINEZ FELICIO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011779-20.2024.4.03.6105 AUTOR: APARECIDA DE SOUZA FREITAS Advogados do(a) AUTOR: MARIANA DE SOUSA MARTINEZ FELICIO - SP436901, TATIANE REGINA PITTA - SP305911 REU: I… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011779-20.2024.4.03.6105 AUTOR: APARECIDA DE SOUZA FREITAS Advogados do(a) AUTOR: MARIANA DE SOUSA MARTINEZ FELICIO - SP436901, TATIANE REGINA PITTA - SP305911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Da realização de audiência de instrução Determino a realização de audiência de instrução, que será realizada na sala de audiências localizada no 3º andar deste Fórum Federal, na Avenida Aquidabã, nº 465, em Campinas. Fixo as questões de fato sobre as quais recairá a produção da prova: atividade urbana na empresa Alfredo Sestini como doméstica. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem o rol de testemunhas devidamente qualificadas, observado o limite máximo de 3 (três) para cada fato, bem como para que, se o caso, requeiram o depoimento pessoal da parte adversa. No mesmo prazo, as partes e/ou seus procuradores poderão requerer a participação na audiência por meio virtual, inclusive de testemunhas, e nesse caso poderão participar a partir do local em que se encontrem ou em outra unidade da Justiça Federal ou Estadual, observadas as orientações abaixo fixadas e, em especial, os termos das Resoluções CNJ nºs 354/2020 e 465/2022. Da inclusão na pauta de audiências Apresentado o rol, tornem os autos à E-VARA para designação de audiência, com a inclusão em pauta na agenda do Juízo. Decorrido o prazo sem apresentação do rol de testemunhas restará prejudicada a realização da audiência, remetendo-se os autos à análise. Das intimações ao autor e testemunhas da designação da audiência Deverá o(a) advogado(a)/procurador(a) das partes dar-lhes ciência da designação e integrá-las à audiência para o caso de necessidade de seu depoimento pessoal, quer por requerimento da parte contrária, quer por iniciativa do Juízo. Em caso de impossibilidade de comparecimento da parte, deverá apresentar justificativa e requerimento de dispensa, no prazo acima indicado ou tão logo possível, de modo que seja analisado o pedido pelo Juízo até a data da audiência. As partes deverão intimar suas testemunhas da designação da audiência para que dela participem, de acordo com a sua opção quanto à forma de participação no ato, orientando a todos quanto às regras abaixo descritas. Deverão, ainda, juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da audiência, a comprovação da intimação (art. 455, § 1º/CPC) ou informar ao juízo o comparecimento espontâneo ao ato. Das instruções para os casos de participação virtual de um ou mais participantes A participação virtual na audiência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams e o link de acesso à sala virtual será informado nos autos, cabendo ao interessado no dia e horário designado acessar a sala de audiências por meio do link de acesso disponibilizado, no mínimo com 15 minutos de antecedência, permanecendo em sala de espera virtual (lobby) para posterior ingresso na audiência. Na participação virtual do local em que se encontrem (modalidade telepresencial), os interessados deverão acessar a sala de audiências virtual por meio de computador pessoal, tablet, celular ou aparelho similar com acesso à rede de internet e com bateria suficiente para a realização do ato, bem como estar em ambiente silencioso e reservado para que não haja interrupção da audiência e seja preservada a sua incomunicabilidade. Cumpra-se. Intimem-se. Campinas, 26 de junho de 2025.

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Processo nº 5002467-20.2024.4.03.6105

ID: 259178170

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002467-20.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VENISVALDO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MATHEUS VICTOR JOCARELLI

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ANA PAULA SILVA OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002467-20.2024.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: VENISVALDO BATISTA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA SILVA OLIVEIRA - SP259024, MATHEUS VICTOR J… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002467-20.2024.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: VENISVALDO BATISTA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA SILVA OLIVEIRA - SP259024, MATHEUS VICTOR JOCARELLI - SP475818 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O , Trata-se de ação de rito ordinário movida por Venisvaldo Batista da Silva objetivando a concessão/revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição/aposentadoria especial. A inicial e a contestação denotam ser improvável que as partes transijam, razão pela qual deixo de realizar a audiência preliminar. A preliminar de prescrição quinquenal será apreciada por ocasião da prolação da sentença. O ponto controvertido é a prestação de trabalho sob condições especiais nos seguintes períodos: - 01/12/1992 a 28/04/1995 - TRANSPORTADORA ROVINA LTDA; - 01/11/1996 a 03/10/2000 - SIDEROL PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA; - 01/01/2008 a 08/08/2011 - SIDEROL PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA; - 08/06/2016 a 30/03/2017 - SIDEROL PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 373, I do CPC), cabendo ao mesmo diligenciar junto aos ex-empregadores para que forneçam os documentos comprobatórios da atividade especial alegada, pois tempo especial deve ser comprovado documentalmente. A parte a quem couber a produção de tal meio de prova tem o prazo de 60 (sessenta) dias para juntar formulários, laudos e/ou PPP`s referentes aos períodos pleiteados. Assim, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que o autor providencie a juntada de formulários, laudos e/ou PPP's referente ao pedido pleiteado. A ausência de fornecimento de formulários ou perfis profissiográficos previdenciários, ou ainda, a discordância com as informações constantes em tais documentos fornecidos pelas empregadoras, não pode ser oposto em face do INSS, não sendo razoável a realização de perícia para suprir a ausência de documento que a parte poderia ter providenciado junto ao ex-empregador, inclusive, em havendo necessidade, mediante reclamação trabalhista, eis que o TST já reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para declarar que a atividade laboral prestada por empregado é nociva à saúde é obrigar o empregador a fornecer a documentação hábil ao requerimento de aposentadoria especial (TST – AIRR – 60741-19.2005.03.0132, 7ª Turma, Rel. Min. Convocado Flávio Portinho Sirangelo, DJE 26.11.2010” Havendo divergência quanto ao conteúdo dos PPPs – Perfis Profissiográficos Previdenciários, laudos e formulários, tal controvérsia deve ser dirimida na Justiça do Trabalho. Neste sentido: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DA IMPOSSIBILIDADE DE SE DISCUTIR O CONTEÚDO DO PPP NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, JÁ QUE O PPP É DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DA IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DOS PERÍODOS COMUNS EM ESPECIAIS. PRELIMINAR DA PARTE AUTORA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES PARCIALMENTE ACOLHIDA. APELAÇÃO DO INSS PREJUDICADA. (Desembargadora Federal INÊS VÍRGINA, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000920-90.2016.4.03.6111/SP, publicado D.E. em 14/06/2018) Quanto ao reconhecimento dos períodos como especiais, por categoria profissional, impende salientar que, até 28 de abril de 1995, a legislação previdenciária não exigia, para a conversão de tempo de serviço especial em comum, a prova da efetiva exposição aos agentes nocivos, bastando o enquadramento da situação fática nas atividades previstas nos quadros anexos aos Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79. Com a eventual juntada de novos documentos, dê-se vista ao réu. Int. Campinas, data da assinatura eletrônica.

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Itau Unibanco S.A. x Itapel Industria E Distribuidora Ltda e outros

ID: 321219783

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5008869-50.2022.8.24.0033

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

ITAPEL INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA RONALDO FERREIRA FERNANDES

80

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Monitória Nº 5008869-50.2022.8.24.0033/SC AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A. RÉU: RONALDO FERREIRA FERNANDES RÉU: ITAPEL INDUSTRIA E … Monitória Nº 5008869-50.2022.8.24.0033/SC AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A. RÉU: RONALDO FERREIRA FERNANDES RÉU: ITAPEL INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA EDITAL Nº 310079200071 JUIZ DO PROCESSO: Cíntia Gonçalves Costi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ITAPEL INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 30.863.348/0001-73, endereço: Rua Umbelino Damásio de Brito, 100, Apto 303, Centro, Itajaí/SC - 88303050 (Residencial), Rua Sylvio Demarch, 66, Itaipava, Itajaí/SC - 88316497 (Residencial), Rua João Luiz Medeiros, 44, Fazenda, Itajaí/SC - 88301496 (Residencial), Avenida Governador Adolfo Konder, 1350, SL 9, São Vicente, Itajaí/SC - 88308002 (Residencial), CANAAN, 13, Não informado, Espinosa/MG - 39510000 (Residencial), Rua Ipiranga, 528, SL 1, Garcia, Blumenau/SC - 89022300 (Residencial), Avenida Sete de Setembro, 200, sala 10, Centro, Itajaí/SC - 88301200 (Residencial), Rua Uruguai, S/N, WhatsApp: (48) 99985-1420, Centro, Itajaí/SC - 88302200 (Residencial), Rua Nono Emílio Dalçóquio, 943, cx 01, Espinheiros, Itajaí/SC - 88317127 (Residencial), Rua 2700, 177, apto 1001, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330376 (Residencial), Avenida Vereador Abrahão João Francisco, 4000, galpão 07, Centro, Itajaí/SC - 88302100 (Residencial), Rua Nono Emílio Dalçóquio, 943, Espinheiros, Itajaí/SC - 88317127 (Residencial), Rua José Selega, 18, Loteamento Parque Empresarial Adelelmo Corradini, Itatiba/SP - 13257593 (Residencial), Rua Uruguai, S/N, Whatsapp: (48) 99985- 1420, Centro, Itajaí/SC - 88302202 (Residencial), Na pessoa de CARLOS AMORIM - Rua Alfredo Labes, 305, Casa B, Ressacada, Itajaí/SC - 88307400 (Residencial), Rua Uruguai, 000, Centro, Itajaí/SC - 88302200 (Residencial), Avenida Itaipava, 1086, AREA 2, Itaipava, Itajaí/SC - 88316301 (Residencial) e Rua Presidente Coutinho, 232, Centro, Florianópolis/SC - 88015230 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 493.844,60. Data do Cálculo: 12/04/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Flavio Junior Rosa

ID: 260422421

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008869-18.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

FLAVIO JUNIOR ROSA

Intimação

Advogados:

RODRIGO RESENDE CERQUEIRA

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LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5008869-18.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CPF: 07.707.650/0001-10 RÉU: FLAVIO JUNIOR ROSA CPF: 043.365.976-93 DECISÃO Vistos, etc. R Cuida-se de embargos de declaração opostos por FLÁVIO JÚNIOR ROSA, alegando, em síntese, omissão na decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, no que diz respeito à aplicação do Decreto-Lei nº 911/69, especificamente quanto à ausência de notificação extrajudicial para constituição em mora. Conheço dos embargos, por tempestivos. Os embargos de declaração são cabíveis nos casos em que a decisão apresentar obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, bem como para sanar erro material. No caso em apreço, não se verifica quaisquer das hipóteses legais autorizadoras do manejo dos embargos de declaração. A alegação de omissão não procede, uma vez que a decisão enfrentou adequadamente a matéria discutida nos autos, notadamente ao reconhecer a cédula de crédito bancário como título executivo extrajudicial, conforme previsto no art. 784, XII, do CPC, afastando a necessidade de assinatura de testemunhas, além de destacar que não se aplica o rito previsto no Decreto-Lei nº 911/69, por não se tratar de ação de busca e apreensão, mas sim de execução por quantia certa. O que se pretende, na verdade, é a rediscussão do mérito da decisão, o que não se coaduna com a via estreita dos embargos de declaração. Eventual inconformismo da parte deverá ser manejado por meio do recurso apropriado. Dessa forma, rejeito os embargos de declaração. O exequente deverá indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias. Caso requeira a pesquisa de bens, deverá recolher as verbas necessárias e apresentar planilha atualizada de débito. Havendo requerimento e pagamento da despesa correspondente (art. 29, do Provimento Conjunto nº. 75/2018/TJMG) pela parte exequente, fica desde logo deferida a realização de novas diligências pela Secretaria, independentemente de nova conclusão, tais como: RENAJUD(devendo ser analisado se há alienação fiduciária, caso não haja, deve ser efetuada a restrição de transferência), INFOJUD, inclusão nos cadastros SERASAJUD e CNIB. As pesquisas SISBAJUD e SNIPER serão realizadas pelo gabinete do juízo. Outros requerimentos, não incluídos nas hipóteses acima, promover a conclusão dos autos. Publique-se. Intime-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. CLAUDIANA SILVA DE FREITAS Juíza de Direito 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5008869-54.2025.4.04.7205

ID: 323979738

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROTESTO Nº Processo: 5008869-54.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

POSTHAUS LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO SANDRO PAOLIN

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PROTESTO Nº 5008869-54.2025.4.04.7205/SC REQUERENTE : POSTHAUS LTDA. ADVOGADO(A) : JOÃO SANDRO PAOLIN (OAB SC017001) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Protesto Interruptivo de Prescrição ajuizado por …

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Processo nº 5008869-36.2023.4.03.0000

ID: 338693088

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5008869-36.2023.4.03.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO PAULINO

Intimação de pauta

Advogados:

PAOLO FABRICIO GOLO TINTI

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5008869-36.2023.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento … I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5008869-36.2023.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 26-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 7ª Turma - 2ª andar, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARCO ANTONIO PAULINO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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