Resultados para "5008889-84.2021.4.04.7108" – Página 19 de 25

Aline Baron e outros x Unimed De Brusque Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 281142803

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008889-39.2024.8.24.0011

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALINE BARON GEISI MARA PASQUIM LIDIA ISABEL LIRA HODECKER OMAR DA SILVA LOPES

Polo Passivo:

UNIMED DE BRUSQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Sentença

Advogados:

LIDIA ISABEL LIRA HODECKER

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PAULO TEIXEIRA MORINIGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008889-39.2024.8.24.0011/SC EXEQUENTE : OMAR DA SILVA LOPES ADVOGADO(A) : LIDIA ISABEL LIRA HODECKER (OAB SC045294) EXEQUENTE : LIDIA ISABEL LIRA HODECKER ADVOGADO(A) : L…

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Rosalino Pereira De Avila x Banco Do Brasil S.A.

ID: 326870367

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008889-20.2021.8.24.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSALINO PEREIRA DE AVILA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS

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GEANDRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO FERNANDES MAIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5008889-20.2021.8.24.0019/SC AUTOR : ROSALINO PEREIRA DE AVILA ADVOGADO(A) : FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) ADVOGADO(A) : GEANDRA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SC028081) AD…

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Processo nº 5008889-19.2019.4.02.5101

ID: 333487202

Tribunal: TRF2 Órgão: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008889-19.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NUMA FREIRE DE MAGALHAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATHALIA PEREIRA GONCALVES

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ANDRE GARCEZ OLIVEIRA HAZAN DA FONSECA

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ISABEL REBELO DE CARVALHO BRITTO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008889-19.2019.4.02.5101/RJ AUTOR : NUMA FREIRE DE MAGALHAES ADVOGADO(A) : ISABEL REBELO DE CARVALHO BRITTO (OAB RJ208663) ADVOGADO(A) : ANDRE GARCEZ OLIVEIRA HAZAN DA FONSECA…

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P.P.C.M.G. x A.C.O.S.

ID: 335813428

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES, 3ª VARA CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 5008889-30.2025.8.13.0231

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

P.P.C.M.G.

Polo Passivo:

A.C.O.S.

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) ¿ Criminal

COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES 3ª VARA CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2025 RIBEIRÃO DAS NE… COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES 3ª VARA CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2025 RIBEIRÃO DAS NEVES-MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA prazo de l0 dias Mariana Siani. MM. Juiza de Direito da Terceira Vara Criminal e de Violência Domestica da Comarca de Ribeirão das Neves. em pleno exercício das atribuições de seu cargo na forma da Iei. FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem noticia que por este Juízo tem andamento um processo registrado sob o 5008889-30.2025.8. 13.0231. rnovido pela JUSTIÇA PUBLICA contra ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, nascido aos 01/04/1985, RG n 14475012, CPF nº 34245238879. Filho de ANTONIO GERALDO BARBOSA DOS SANTOS e HELENA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS, atualmente em local incerto e no sabido. e. pelo presente fica intimado da decisão prolatada por este Juizo em data de 03/04/2025 da ofendida ANGELICA CARLOS DE SOUZA, que DETERMINA corn flulcro na Iei 11.340/06 que o mesmo: a) se abstenha de ter qualquer tipo de contato e aproximação corn a vítima (incluindo por telefone, e-mail, sites de relacionamentos, aplicativos e redes sociais), hem como dela se aproximar a uma distância inferior a 300 (trezentos) metros (art. 22, inciso III, alíneas 'a' e da Lei 11.340/06); b) se abstenha de acessar e frequentar os locais em que a vítima se encontrar (art. 22, inciso III, alínea 'c', da Lei 11.340/06); c) frequentar o CEAPA durante o período que for estabelecido pelo referido programa, devendo comparecer à sua sede no prazo máximo de 5 dias (art. 22, §1°, da Lei 11.340/06); e d) manter atualizado e comprovar seu endereço nestes autos, além do número de telefone, se houver, sob pena de agravação das medidas (art. 22, §1°, da Lei 11.340/06). 1'. para o conhecimento de todos, foi expedido o presente edital cuja copia seri afixada no atrio do Forum local. Ribeirão das Neves de julho de 2025. Eu. Wesley Santos Novais Costa. Escrivao Judicial, o digitei e assinado pela Dra. Mariana Siani. Juiza de Direito.

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União - Fazenda Nacional x Personality Instituto De Beleza Ltda

ID: 313353731

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5008889-09.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

PERSONALITY INSTITUTO DE BELEZA LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008889-09.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERSONALITY INSTITUTO DE BELE… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008889-09.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERSONALITY INSTITUTO DE BELEZA LTDA EDITAL Nº 510016476674 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) PERSONALITY INSTITUTO DE BELEZA LTDA, CNPJ: 02877289000157, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50088890920254025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 100.970,59 (cem mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos), atualizada até (04/02/2025 17:43:22), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7022000282870, 7062000555701 e 7041701697046, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/06/2025. Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria.

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Processo nº 5008889-63.2025.4.04.7102

ID: 332533444

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008889-63.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GLACENI PISSOLATO DA COSTA DE MORAES NEREU ANTONIO DE MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO CHEDE JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008889-63.2025.4.04.7102/RS AUTOR : NEREU ANTONIO DE MORAES ADVOGADO(A) : EDUARDO CHEDE JUNIOR (OAB PR050614) AUTOR : GLACENI PISSOLATO DA COSTA DE MORAES ADVOGADO(A) : EDUARD…

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Processo nº 5008889-15.2024.8.24.0019

ID: 336236641

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008889-15.2024.8.24.0019

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA CRISTINA CORBARI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MANOEL DARCI DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008889-15.2024.8.24.0019/SC EXEQUENTE : EDUARDA CRISTINA CORBARI ADVOGADO(A) : MANOEL DARCI DA SILVA (OAB SC003069) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de impugnação ao cumprime…

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Processo nº 5008889-64.2023.8.21.0041

ID: 311081829

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5008889-64.2023.8.21.0041

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GALDINO PEDRO DE OLIVEIRA GERCINO PEDRO DE OLIVEIRA GETULIO PEDRO DE OLIVEIRA GILMAR PEDRO DE OLIVEIRA GUERINO PEDRO DE OLIVEIRA LAIDES ZAIDE DE OLIVEIRA LAIR ZOE DE OLIVEIRA LAURA ZENI DE OLIVEIRA PEREIRA LENITA ZELI DE OLIVEIRA LEONI ZAIRA BUGS LUCILA ZORAIDE DE OLIVEIRA ZENAIDE LECI DE OLIVEIRA ZENITA LOCI LEMKE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ANTONIO FAROFA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5008889-64.2023.8.21.0041/RS RELATOR : VANCARLO ANDRE ANACLETO AUTOR : ZENITA LOCI LEMKE ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO FAROFA (OAB RS060969) AUTOR : LUCILA ZORAIDE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5008889-89.2024.4.02.5118

ID: 315505833

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008889-89.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO GALDINO RAFAELA VENTURA SANTANA GALDINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILA RAMOS DA CONCEICAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008889-89.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : RAFAELA VENTURA SANTANA GALDINO ADVOGADO(A) : PRISCILA RAMOS DA CONCEICAO (OAB RJ241160) AUTOR : LUIZ FERNANDO GALDINO …

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Processo nº 5008889-43.2023.8.13.0702

ID: 263019822

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008889-43.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

OLIVIERI E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5008889-43.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Causas Supervenientes à Sentença, Sucumbenciais] AUTOR: OLIVIERI E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 01.168.581/0001-38 e outros RÉU: ADMILSON APARECIDO DA CONCEICAO GUIMARAES CPF: 088.250.406-10 DECISÃO Intimada a promover o andamento do feito em relação a intimação do executado, a parte exequente quedou-se inerte. Verifica-se a frustração da diligência para penhora dos bens da parte executada e a inércia da parte exequente em indicar bens penhoráveis. A hipótese, portanto, é de suspensão do cumprimento de sentença (artigo 921, § 1º, do CPC), que deve ser declarada inclusive de ofício, conforme lição de Araken de Assis, verbis: “O art. 921, III, evento suspensivo típico do processo em que predomina a função executiva, preordenada à realização prática do direito ou do crédito que resultou da formulação da regra jurídica concreta na função de conhecimento, ou de documento em que, postergando a cognição, a lei equipara ao provimento judicial, outorgando-lhe eficácia executiva. A falta de bens penhoráveis antevista na regra impede a operação do meio executório da expropriação que a lei instituiu para essa realização, porque o sistema jurídico erigiu como princípio político a responsabilidade patrimonial do obrigado (art. 391 do CC). Duas constatações elementares se impõe perante o dispositivo. Primeira, o alcance da regra se restringe ao procedimento, in executivis, comum ou especial regido pela expropriação (art. 824), porque somente neles há constrição patrimonial ou penhora, a qual dependente da existência de bens passíveis dessa espécie de constrição. Segunda, tal fato não enseja margem à discrição do órgão judiciário: cumprirá ao juiz, à vista da certidão do oficial de justiça (art. 836, § 1º) – espécie de prova atípica: constatação oficial -, e baldados os esforços para localizar ativos financeiros (art. 854), de ofício ou a requerimento do credor, ordenar a suspensão”. Isso posto, suspendo o processo pelo prazo de um ano, na forma do artigo 921, §§ 1º e 2º, do CPC. O prazo previsto no artigo 921, § 2º, do CPC, fluirá automaticamente, independentemente de novo despacho. Arquivem-se nos termos do artigo 1º do Provimento 301/2015, da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. P. I. G Uberlândia, data da assinatura eletrônica. JOSE MARCIO PARREIRA Juiz(íza) de Direito 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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