Resultados para "5010015-10.2024.8.13.0342" – Página 19 de 26

Jose Carlos Do Nascimento x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 337602380

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008948-10.2024.8.13.0342

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO RICARDO ANDRADE GOUVEIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5008948-10.2024.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO CPF: 366.279.926-04 RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC CPF: 08.254.798/0001-00 DESPACHO Vistos, etc. 1. DO PEDIDO DE SUSPENSÃO A parte executada requereu a suspensão do processo, sob alegação de força maior. Todavia, indefiro o pedido formulado. A suspensão dos convênios com o INSS, determinada pela Controladoria-Geral da União (CGU), trata-se de medida administrativa ordinária de fiscalização, não configurando hipótese de força maior (art. 313, inciso VI, do CPC). Além disso, alegações de dificuldades financeiras não autorizam a paralisação do feito, podendo ser enfrentadas mediante eventual pedido de gratuidade da justiça (art. 98 do CPC). Ademais, as investigações administrativas em curso não guardam relação de prejudicialidade com a presente execução. Por fim, a decisão transitada em julgado assegura aos exequentes o direito adquirido ao recebimento dos valores, sendo, portanto, inviável a suspensão dos atos executivos, sob pena de comprometer a efetividade da prestação jurisdicional e a segurança jurídica. Cumpra-se. 2. DO PEDIDO DE PENHORA Mediante o recolhimento da guia, caso seja devido, proceda à pesquisa no sistema SISBAJUD. Conclusos em 30 dias para busca do resultado da pesquisa considerando a aplicação da repetição programada da ordem (teimosinha). Com a juntada, intime-se o Exequente para ciência. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Depois de cumpridos os atos ordinatórios de ofício, na forma do art. 64 do Provimento 355/2018, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, na data da assinatura eletrônica. ADILSON DA SILVA DA CONCEIÇÃO Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG

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Processo nº 5010015-27.2022.4.03.6183

ID: 307426468

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010015-27.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOAO FABIO TORRES RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSELI POGGERE DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES AUGUSTO DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010015-27.2022.4.03.6183 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JOAO FABIO…

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Processo nº 5010015-24.2018.4.03.6100

ID: 312870488

Tribunal: TRF3 Órgão: 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010015-24.2018.4.03.6100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JULIA RODRIGUES COIMBRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IGOR SANTOS MURARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010015-24.2018.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo INVENTARIANTE: MARCO TULIO LEITE RODRIGUES EXEQUENTE: MARCO TULIO LEITE ROD…

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Processo nº 5010015-91.2024.4.04.7003

ID: 281029016

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010015-91.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHELLE PRISCILLA FRANCISCO

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELA SANDRI PIRES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010015-91.2024.4.04.7003/PR RÉU : MICHELLE PRISCILLA FRANCISCO ADVOGADO(A) : MARCELA SANDRI PIRES (OAB PR060654) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juízo Fede…

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Processo nº 5010015-77.2025.4.03.6100

ID: 259772567

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010015-77.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LIUVER RICARDO MORAGA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VIVIANE SOUZA FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5010015-77.2025.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: LIUVER RICARDO MORAGA Advogado do(a) I…

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Processo nº 5010015-02.2024.4.03.6201

ID: 292564619

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010015-02.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JURACY DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010015-02.2024.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: JURACY DE SOUZA PEREIRA …

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Processo nº 5010015-94.2025.4.02.5101

ID: 313944276

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010015-94.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR CABRAL GARCIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITÓRIA PAIXÃO BARBOSA DE LIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5010015-94.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE : VICTOR CABRAL GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VITÓRIA PAIXÃO BARBOSA DE LIRA (OAB PE060682) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte auto…

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Processo nº 5010015-24.2023.8.13.0672

ID: 276378476

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010015-24.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIA DE MATTOS FERREIRA

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 5010015-24.2023.8.13.0672 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL…

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Unimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho Medico x Agência Nacional De Saúde Suplementar - Ans

ID: 323098520

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010015-56.2023.4.02.5104

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

80

Advogados:

ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos .Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/07/2025, terça-…

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Processo nº 5010015-54.2019.8.21.0021

ID: 325420501

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010015-54.2019.8.21.0021

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO ROSSATO MARCIA TERESINHA MARTELLO ROSSATO ROBERTO OTAVIANO ROSSATO SEMEATO S A INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SULANI AGUIRRE DE CAMPOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BUSS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010015-54.2019.8.21.0021/RS RELATOR : JULIANA PASETTI BORGES AUTOR : SEMEATO S A INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : SULANI AGUIRRE DE CAMPOS (OA…

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