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Processo nº 5012159-63.2024.8.21.0073

ID: 331268548

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012159-63.2024.8.21.0073

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

OE TRAMANDAI ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012159-63.2024.8.21.0073/RS EXEQUENTE : OE TRAMANDAI ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO Peticiona a autora post…

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Adolar Dalbosco e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 308828399

Tribunal: TJRS Órgão: 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012159-47.2008.8.21.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADOLAR DALBOSCO ALCEDIR GRANDI DA SILVA DIVA WOMMER EUZEBIO FREITAS PINTO FERNANDO ALMIRO NEVES FERNANDO FIORINI FLAVIO SEBASTIÃO SILVA RODRIGUES HILDA TERESA DE DAVID MARTINS IVAN KLEY JOSE SALVADOR DA ROSA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELAYYAN TAHER ALADDIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012159-47.2008.8.21.0001/RS AUTOR : JOSE SALVADOR DA ROSA (Sucessão) ADVOGADO(A) : ELAYYAN TAHER ALADDIN (OAB RS055380) AUTOR : IVAN KLEY ADVOGADO(A) : ELAYYAN TAHER ALA…

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Processo nº 5012159-29.2023.4.03.6315

ID: 314080331

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012159-29.2023.4.03.6315

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE BOEIRA DE GODOY

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LOSLEYNE MACHADO JACQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE FRAGA LINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012159-29.2023.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: SIMONE BOEIRA DE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012159-29.2023.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: SIMONE BOEIRA DE GODOY ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO DE FRAGA LINCK - RS85067 ADVOGADO do(a) AUTOR: LOSLEYNE MACHADO JACQUES - RS123264 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.

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Processo nº 5012159-29.2023.4.03.6315

ID: 322732936

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012159-29.2023.4.03.6315

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE BOEIRA DE GODOY

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LOSLEYNE MACHADO JACQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE FRAGA LINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012159-29.2023.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: SIMONE BOEIRA DE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012159-29.2023.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: SIMONE BOEIRA DE GODOY ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO DE FRAGA LINCK - RS85067 ADVOGADO do(a) AUTOR: LOSLEYNE MACHADO JACQUES - RS123264 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.

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Processo nº 5026515-34.2024.8.13.0672

ID: 300518626

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026515-34.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MIRO PAULO BARBOSA 10007984618

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO RICARDO EUSTAQUIO CARDOSO DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5026515-34.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: MIRO PAULO BARBOSA 10007984618 CPF: 13.271.900/0001-15 RÉU: KIMBERLY LUISA MOREIRA DA SILVA CPF: 155.161.446-47 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré foi regularmente citada e intimada para comparecer em juízo. Sendo regular a citação e não tendo comparecido à audiência de conciliação, está caracterizada a revelia, consoante disposto no art. 20 da Lei no 9.099/95. Referido artigo dispõe que, ocorrendo revelia, reputam-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Nestes autos não há nada que contrarie a tese fática inicial. Pelo contrário, o registro de compra e a nota fiscal apresentada nos autos indica a relação jurídica havida entre as partes. Demonstrada pela parte credora a existência do débito, era ônus da parte ré vir a juízo apresentar motivos extintivos, suspensivos ou modificativos do direito de cobrar a quantia. Todavia, a parte ré optou por deixar de apresentar contestação, atraindo os efeitos materiais da revelia. Por fim, inexistindo pactuação formal e clara sobre a data de vencimento de cada uma das parcelas da dívida constituída entre as partes, os juros de mora e a correção monetária deverão incidir a partir da data da citação inicial. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 472,00 (quatrocentos e setenta e dois reais) com correção monetária pelo IPCA a contar da citação inicial, acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação até 28/08/2024 e, após, pela SELIC deduzido o IPCA, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do Código Civil após a vigência da Lei 14.905/2024. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Intime-se somente a parte autora, não sendo necessária a intimação da parte ré revel, a teor do que dispõe o artigo 346 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. FREDERICO BITTENCOURT FONSECA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas

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Processo nº 5031850-34.2024.8.13.0672

ID: 260511046

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5031850-34.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

A. G. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO CARVALHO PARADA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 CERTIDÃO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PROCESSO Nº: 5031850-34.2024.8.13.0672 CLASSE: [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Dano] AUTORIDADE: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado AUTOR(A) DO FATO: WASHINGTON ANTONIO ALVES MARTINS CPF: 129.182.456-15 CERTIFICO que procedi à designação de AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e por meio da plataforma tjmg.webex.com Tipo: Preliminar (12753) Sala: L3CR-1JD https://x.gd/kVzUA REUNIÃO(23450291140) Data: 05/06/2025 Hora: 13:30 . Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. JULIA VITORIA DA SILVA SANTOS OBSERVAÇÕES 1 - A audiência será realizada da seguinte forma: a) O Excelentíssimo Representante do Ministério Público e as testemunhas que sejam policiais militares, comparecerão virtualmente, por meio do link acima informado, a ser enviado juntamente ao ofício de requisição dos policiais. Testemunhas que não sejam policiais militares, deverão comparecer presencialmente perante este juízo a fim de prestar o depoimento. b) O advogado constituído, o(a) autor(a) do fato/réu(ré) e a vítima poderão comparecer virtualmente através do link acima informado ou presencialmente neste Juizado Especial, situado à Rua Senhor dos Passos, 95 – Centro, Sete Lagoas. 2 - O acesso à sala de audiência virtual ocorrerá por meio de LINK ou NÚMERO REUNIÃO acima informado, cuja senha é SENHA 1234. 3 - As partes e seus advogados DEVERÃO SE IDENTIFICAR na audiência, com a exibição de documento oficial de identidade com foto. ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Para entrar em sala de audiência é necessário: COMPUTADOR, NOTEBOOK, CELULAR SMARTPHONE OU TABLET, conectado à internet. A utilização da Plataforma Emergencial de Videoconferência Cisco Webex NÃO EXIGE CADASTRO. Basta inserir seu nome e endereço de e-mail válido. Se não possuir e-mail, colocar o seguinte e-mail: CNJ@CNJ.JUS.BR A instalação do aplicativo é exigida apenas para celulares, smartphones e tablets. As partes deverão acessar a audiência através do link INFORMADO, utilizando, PREFERENCIALMENTE, o “Navegador Chrome” ou “Navegador Mozilla Firefox”, de notebook ou computador que, OBRIGATORIAMENTE, tenha WEBCAM e MICROFONE, de preferência com fone de ouvido para evitar ruídos externos. Poderão também utilizar aparelho celular SMARTPHONE com acesso à internet, de preferência com rede “WIFI” de qualidade. A SALA SOMENTE ESTARÁ DISPONÍVEL PARA AS PARTES A PARTIR DE 05 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DESIGNADA. Recomenda-se antes do início da audiência testar conexão, som e imagem.

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Banco Safra S A x Eli Maria Rolin

ID: 127993282

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5012159-20.2022.8.21.0013

Data de Disponibilização: 16/08/2024

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S A

Polo Passivo:

ELI MARIA ROLIN

80

Advogados:

FELIPE LUIS PERIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE SILVEIRA PEGORINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 27 de agosto de 2024, te… 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), e encerra-se em 29 de agosto de 2024, quinta-feira, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (Art. 935 do CPC), nos termos dos artigos 211 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, os feitos abaixo relacionados. Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, o(a) interessado(a),querendo, em petição dirigida ao(à) Relator(a) e protocolizada em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, juntará: arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido, nos termos do § 2º do art. 248 do RITJRS. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de 10MB. Ao iniciar a gravação, o(a) procurador(a) deverá dizer o seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente. Entretanto, se as partes e o Ministério Público se opuserem ao julgamento em sessão virtual, poderão peticionar no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 248 do RITJRS. As partes poderão apresentar memoriais até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, devendo o protocolo ocorrer por evento no sistema eproc. Apelação Cível Nº 5012159-20.2022.8.21.0013/RS (Pauta: 479) RELATOR: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER APELANTE: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO (OAB DF018116) APELADO: ELI MARIA ROLIN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE SILVEIRA PEGORINI (OAB RS108474) ADVOGADO(A): FELIPE LUIS PERIN (OAB RS063176) TESTEMUNHA AUTOR: CHALINE TEIXEIRA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de agosto de 2024. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente

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Banco Safra S A x Eli Maria Rolin

ID: 90497339

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5012159-20.2022.8.21.0013

Data de Disponibilização: 13/06/2024

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S A

Polo Passivo:

ELI MARIA ROLIN

80

Advogados:

FELIPE LUIS PERIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE SILVEIRA PEGORINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 24 de junho de 2024, seg… 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), e encerra-se em 27 de junho de 2024, quinta-feira, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (Art. 935 do CPC), nos termos dos artigos 211 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, os feitos abaixo relacionados. Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, o(a) interessado(a),querendo, em petição dirigida ao(à) Relator(a) e protocolizada em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, juntará: arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido, nos termos do § 2º do art. 248 do RITJRS. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de 10MB. Ao iniciar a gravação, o(a) procurador(a) deverá dizer o seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente. Entretanto, se as partes e o Ministério Público se opuserem ao julgamento em sessão virtual, poderão peticionar no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 248 do RITJRS. As partes poderão apresentar memoriais até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, devendo o protocolo ocorrer por evento no sistema eproc. Apelação Cível Nº 5012159-20.2022.8.21.0013/RS (Pauta: 621) RELATOR: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER APELANTE: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO (OAB DF018116) APELADO: ELI MARIA ROLIN (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE LUIS PERIN (OAB RS063176) ADVOGADO(A): ALINE SILVEIRA PEGORINI (OAB RS108474) TESTEMUNHA AUTOR: CHALINE TEIXEIRA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2024. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente

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Processo nº 5012159-32.2025.8.24.0045

ID: 295415118

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012159-32.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLY SUCUPIRA DE FARIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS VINICIUS STOPASSOLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012159-32.2025.8.24.0045/SC AUTOR : DANIELLY SUCUPIRA DE FARIAS ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS STOPASSOLI (OAB SC050377) ATO ORDINATÓRIO Face o contido na P…

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Processo nº 5012159-50.2025.8.24.0039

ID: 319435742

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012159-50.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GAMBATTO P1 VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAISSON BARP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO BORTOLANZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012159-50.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE : GAMBATTO P1 VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : DAISSON BARP (OAB RS101182) ADVOGADO(A) : TIAGO BORTOLANZA (OAB RS058916) DESPACH… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012159-50.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE : GAMBATTO P1 VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : DAISSON BARP (OAB RS101182) ADVOGADO(A) : TIAGO BORTOLANZA (OAB RS058916) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial consubstanciada em duplicata virtual. Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, os boletos bancários somente são aptos a instruir validamente uma ação executiva quando vinculados a duplicata virtual e acompanhados, de forma cumulativa, dos seguintes documentos: (i) instrumentos de protesto por indicação regularmente lavrados; (ii) comprovantes de entrega da mercadoria ou da prestação dos serviços contratados. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "Os boletos de cobrança bancária vinculados ao título virtual, devidamente acompanhados dos instrumentos de protesto por indicação e dos comprovantes de entrega da mercadoria ou da prestação dos serviços, suprem a ausência física do título cambiário eletrônico e constituem, em princípio, títulos executivos extrajudiciais. 3. Recurso especial a que se nega provimento" (STJ, Resp n.º 1.024.691 - PR, rel. Ministra Nancy Andrighi, j. 22-03-2011). No caso em apreço, constato que a petição inicial carece dos documentos essenciais à constituição válida do título executivo, pois não fora possível localizar da documentação acostada aos autos o comprovante de entrega da mercadoria ou da prestação dos serviços referente a nota fiscal n. 000.027.873, o que impede o regular prosseguimento da demanda executiva. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a devida emenda à petição inicial, mediante a juntada do(s) comprovante(s) de entrega da mercadoria ou da prestação dos serviços referentes a nota fiscal n. 000.027.873, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015.

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