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Processo nº 5022327-11.2024.4.04.7000

ID: 272666454

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022327-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORACI LEMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022327-11.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JORACI LEMES ADVOGADO(A) : WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI, b…

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Processo nº 5016119-11.2024.4.04.7000

ID: 336810717

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016119-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SEVERIANO LEON DE AGUERO SOBRINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILSON JORGE DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016119-11.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : SEVERIANO LEON DE AGUERO SOBRINHO ADVOGADO(A) : WILSON JORGE DE ANDRADE (OAB PR052590) ATO ORDINATÓRIO C…

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Processo nº 5048420-11.2024.4.04.7000

ID: 305063686

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048420-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA TALITA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO DE LIMA CONTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANA DINIZ CONTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048420-11.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : BRUNA TALITA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : MARCELO DE LIMA CONTINI (OA…

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Processo nº 5006419-11.2024.4.04.7000

ID: 308740650

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006419-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCAS PINTO DE MATOS LUCIELE APARECIDA PINTO DE MATOS SILMARE PADILHA PINTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA ALVES QUELUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATA MANENTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006419-11.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : SILMARE PADILHA PINTO ADVOGADO(A) : GABRIELA ALVES QUELUZ (OAB PR113669) ADVOGADO(A) : RENATA MANENT…

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Processo nº 5051524-11.2024.4.04.7000

ID: 291115722

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5051524-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANGELINO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ ROBERTO MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLON FABIANO FERREIRA FREITAS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051524-11.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ANGELINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSÉ ROBERTO MARTINS (OAB PR043901) ADVOGADO(A) : marlon fabiano ferreira freitas (OAB PR026234) AT…

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Processo nº 5046092-11.2024.4.04.7000

ID: 277376305

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5046092-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ECOLOG GERENCIAMENTO AMBIENTAL S/A

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5046092-11.2024.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE : ECOLOG GERENCIAMENTO AMBIENTAL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO…

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Processo nº 5043764-11.2024.4.04.7000

ID: 331884580

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5043764-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BÁRBARA DE SOUZA FENLEY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LARISSA RAMOS PONTONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL STEC TOLEDO

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JOSÉ CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA

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MARCUS VENICIO CAVASSIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5043764-11.2024.4.04.7000/PR INTERESSADO : COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221…

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Processo nº 5006225-11.2024.4.04.7000

ID: 292511274

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006225-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006225-11.2024.4.04.7000/PR AUTOR : EDIVALDO SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (OAB PR026214) SENTENÇA Dispositivo Ante … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006225-11.2024.4.04.7000/PR AUTOR : EDIVALDO SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (OAB PR026214) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o processo com análise de mérito, a teor do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) reconhecer o direito à retificação dos salários dos meses de 10/2005 a 12/2005 e de 09/2018 a 12/2018, conforme valores informados nos recibos de pagamento de salários (19.2), para fins previdenciários, devendo o INSS incluí-los no CNIS, a teor do disposto no artigo 29-A, § 2º, da Lei n° 8.213/1991??????; 2) reconhecer a especialidade do trabalho no período de 27/10/1992 a 28/04/1995 , que deverá ser averbado mediante a utilização do fator 1,4. Em decorrência, condeno o INSS ao recálculo da renda mensal inicial do benefício do autor e ao pagamento dos atrasados devidos desde a data de início do benefício, em 20/11/2023, atentando-se que: i) deve ser observada a prescrição quinquenal; ii) as parcelas pretéritas deverão ser atualizadas pelo INPC, com juros moratórios calculados segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança (Lei nº 11.960/2009), conforme decidido pelo STJ no REsp 1.495.146-MG (Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018, Informativo 620). A partir de dezembro de 2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art.3º, EC 113/2021).; iii) o valor da condenação deve observar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento da ação (art. 3º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 39 da Lei nº 9.099/95), parâmetro no qual devem ser consideradas as prestações vencidas, acrescidas de doze vincendas (art. 292, §§ 1° e 2° do NCPC), limite da competência dos Juizados Especiais Federais. Além deste valor, poderá a parte autora receber, se houver, apenas as demais parcelas vincendas, fato que somente ocorrerá nas hipóteses em que o pagamento ocorrer mais de um ano após a propositura da ação. DEFIRO à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC. Anote-se. Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência em primeira instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se.

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Processo nº 5023491-11.2024.4.04.7000

ID: 314288140

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5023491-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N.W.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

EMANUEL FERNANDO CASTELLI RIBAS

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023491-11.2024.4.04.7000/PR EXECUTADO : N.W.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A) : EMANUEL FERNANDO CASTELLI RIBAS (OAB PR033431) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº…

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Processo nº 5054725-11.2024.4.04.7000

ID: 278544972

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5054725-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA AUGUSTA SABCHUK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054725-11.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA AUGUSTA SABCHUK ADVOGADO(A) : JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § …

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