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Rosangela Priscila Ribeiro e outros x Indigo Jeans Industria Ltda e outros

ID: 316277218

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-13.2017.5.12.0027

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA PRISCILA RIBEIRO SILVIO NAZARIO

Polo Passivo:

INDIGO JEANS INDUSTRIA LTDA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DALET EIRELI FALIDA INFINITT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA BITTENCOURT THOME DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GRASIELLE RODRIGUES DE BEM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000967-13.2017.5.12.0027 RECLAMANTE: ROSANGELA PRISCILA RIBEIRO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000967-13.2017.5.12.0027 RECLAMANTE: ROSANGELA PRISCILA RIBEIRO RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DALET EIRELI FALIDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 897c06e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos. Diante do pagamento integral retro informado, em face da satisfação da(s) obrigação(ões) e para fins estatísticos, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Remetam-se os autos à CAEX para liberação dos valores depositados a quem de direito, conforme planilha de cálculos constante nos autos. Anotem-se os valores nos dados estatísticos e exclua-se o nome do réu no BNDT, em sendo o caso. Sem maiores formalidades, ficam levantadas eventuais penhoras/restrições registradas por meio dos presentes autos, devendo a parte interessada diligenciar diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, recolhendo eventual valor de custas/emolumentos diretamente na serventia, servindo a presente como ofício. Observando o cumprimento da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no tocante ao art.147: “O processo será arquivado definitivamente quando inexistirem pendências. Parágrafo único. É condição para o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução, a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao mesmo processo, conforme art. 1º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n. 1, de 14 de fevereiro de 2019. Assim, antes de arquivar definitivamente o processo, a unidade judiciária deve juntar o extrato bancário com as movimentações, certificando que está de acordo com os documentos dos autos e que não subsistem valores disponíveis, informando, obrigatoriamente, à Corregedoria-Regional qualquer descompasso nos lançamentos.” Certifique-se e arquive-se. RAFAELLA MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA PRISCILA RIBEIRO

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Processo nº 0000967-93.2016.8.27.2738

ID: 315154358

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-93.2016.8.27.2738

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE ARAGUAINA UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS - EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

BRUNO GOMES DE ASSUMPÇÃO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES DAS NEVES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

HELLEN MAYANA GOMES REIS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

BIANCA VANESSA RAUBER

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA ARAUJO BARROS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LARISSA SOARES BORGES COELHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de sentença Nº 0000967-93.2016.8.27.2738/TO REQUERIDO : UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS - EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 0000967-93.2016.8.27.2738

ID: 315149510

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-93.2016.8.27.2738

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE ARAGUAINA UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS - EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

BRUNO GOMES DE ASSUMPÇÃO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES DAS NEVES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

HELLEN MAYANA GOMES REIS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

BIANCA VANESSA RAUBER

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GABRIELLA ARAUJO BARROS

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LARISSA SOARES BORGES COELHO

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ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de sentença Nº 0000967-93.2016.8.27.2738/TO REQUERIDO : UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS - EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL ADVOGADO(A) :…

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Leonardo Mosca x Ap&Lp Materiais Eletricos E Iluminacao Ltda e outros

ID: 315277918

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-84.2024.5.09.0242

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MOSCA

Polo Passivo:

AP&LP MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINACAO LTDA CASA CERTA MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANO TOMANAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NOE APARECIDO DA COSTA

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ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA EGUEDIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LELIO SHIRAHISHI TOMANAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ ATOrd 0000967-84.2024.5.09.0242 RECLAMANTE: LEONARDO MOSCA RECLAMADO: CASA CERTA MATERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ ATOrd 0000967-84.2024.5.09.0242 RECLAMANTE: LEONARDO MOSCA RECLAMADO: CASA CERTA MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e4f04c proferido nos autos. DESPACHO 1.Solicite-se à Caixa Econômica Federal (e-mail ag0384@caixa.gov.br), o encaminhamento do extrato da conta vinculada do FGTS da parte autora LEONARDO MOSCA (CPF: 869.236.179-87), relativamente ao contrato de trabalho havido com as reclamadas CASA CERTA MATERIAIS ELETRICOS LTDA (CNPJ: 10.562.443/0001-20) e AP&LP MATERIAIS ELÉTRICOS E ILUMINACAO LTDA (CNPJ: 41.502.106/0001-70). Em observância ao princípio da eficiência e por economia de atos processuais, cópia deste despacho servirá como ofício. 2. Aguarde-se o decurso do prazo de dez dias (até 14/07/2025) para a parte reclamada comprovar nos autos o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença (comprovação dos depósitos do FGTS - 8%). Em caso de apresentação do comprovante de depósito do FGTS, no caso em apreço, os valores deverão permanecer depositados na conta vinculada da parte autora ante o pedido de dispensa. Não cumprida a obrigação de fazer no prazo concedido, a parte ré incidirá em multa em favor da parte autora, de R$ 50,00 por dia de atraso, até o limite de 10 dias (artigos 536 e 537 do CPC c/c art. 769 da CLT), quando a obrigação de fazer será convertida em obrigação de pagar o valor correspondente aos depósitos do FGTS, mediante liquidação por simples cálculo e inclusão do valor no importe da execução. Dê-se ciência às partes. 3. Após o recebimento do extrato do FGTS e decorrido o prazo da comprovação da obrigação de fazer acima determinada (item 2 acima), intime-se o contador VANDIR BOKORNI FERNANDES para a elaboração dos cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias. CAMBE/PR, 02 de julho de 2025. KLEBER RICARDO DAMASCENO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO MOSCA

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Edeilton Santos Santana x Nu Pagamentos S.A

ID: 314985005

Tribunal: TJSE Órgão: Pedrinhas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000967-20.2024.8.25.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDEILTON SANTOS SANTANA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A

Decisão

Advogados:

CÁSSIO CRUZ DOS SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202489200993 NÚMERO ÚNICO: 0000967-20.2024.8.25.0006 REQUERENTE : EDEILTON SANTOS SANTANA ADV. : CÁSSIO CRUZ DOS SANTOS - OAB: 14029-SE REQUERIDO : NU PAGAMENTOS S.A ADV. : … PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202489200993 NÚMERO ÚNICO: 0000967-20.2024.8.25.0006 REQUERENTE : EDEILTON SANTOS SANTANA ADV. : CÁSSIO CRUZ DOS SANTOS - OAB: 14029-SE REQUERIDO : NU PAGAMENTOS S.A ADV. : MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES - OAB: 1432-A-SE DECISÃO....: EM NÃO HAVENDO OUTRAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES, FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO, A VALIDADE E A LEGALIDADE DO CONTRATO N.º A221D7666ED95B9A, REFERENTE AO DÉBITO NO VALOR DE R$153,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS), COM VENCIMENTO EM 12/05/2023, BEM COMO A REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E AS RESPECTIVAS CONSEQUÊNCIAS EM ILEGALIDADE. QUANTO AO ÔNUS DA PROVA, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO CONSUMERISTA, E TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CDC, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA JÁ DEFERIDA, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA É HIPOSSUFICIENTE JURÍDICA E DEMONSTROU A VEROSSIMILHANÇA DAS SUAS ALEGAÇÕES. DISPOSIÇÕES FINAIS INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, PEDIR ESCLARECIMENTOS OU SOLICITAR AJUSTES A RESPEITO DA PRESENTE DECISÃO, SOB PENA DE ESTABILIZAÇÃO, TUDO CONFORME O ART. 357, §1º, DO CPC. ESTABILIZADA A DECISÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, A RESPEITO DA PROVA QUE PRETENDEM PRODUZIR, SENDO QUE, CASO PRETENDAM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL OITIVA DE TESTEMUNHAS OU DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES DEVEM SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE NESSE MESMO PRAZO, APRESENTANDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, OBSERVADO O LIMITE DO ART. 357, §6°, DO CPC, TUDO NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 357, §4°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE SER PRESUMIDO O DESINTERESSE NA RESPECTIVA OITIVA. ADVIRTAM-SE, DESDE JÁ, QUE O SILÊNCIO IMPORTARÁ COMO ANUÊNCIA AO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. NESSE MESMO PRAZO QUALQUER DAS PARTES PODERÁ, IGUALMENTE, MANIFESTAR SEU INTERESSE PELA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. POR FIM, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

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Douglas Souza De Oliveira x Salvador Seguranca E Vigilancia Eireli e outros

ID: 278886026

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-80.2024.5.06.0141

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SALVADOR SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI VIP GESTAO E LOGISTICA S.A

Notificação

Advogados:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GIVANILDO LEANDRO DE AZEVEDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBSON RIBEIRO BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATSum 0000967-80.2024.5.06.0141 RECLAMANTE: DOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATSum 0000967-80.2024.5.06.0141 RECLAMANTE: DOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA RECLAMADO: SALVADOR SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db749bc proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc, Considerando o teor da impugnação apresentada pela parte ré, bem assim considerando os esclarecimentos prestados pela contadoria, os quais corroboro, tenho que os cálculos de liquidação elaborados, conforme planilha de Id. f0335e1, no importe de R$ 26.888,28, atualizado até 30/04/2025, estão em conformidade com as parcelas deferidas e com as determinações emanadas pelo título executivo judicial (sentença/acórdão). Satisfeita a fase de impugnação nos moldes do art. art. 879, §2º da CLT. Não requerido o início da fase executória pela parte exequente. Nestes termos, 1-Homologo os cálculos de liquidação, de modo que declaro líquida a condenação, nos moldes acima determinados, eis que os cálculos se encontram em consonância com a decisão exequenda. 2-Dispensada a intimação do INSS, face o valor do débito previdenciário. 3- Notifique-se a parte exequente para promover a execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de início da fluência do prazo prescricional intercorrente (parágrafo 1º do art. 11- A, da CLT). 4- Decorrido o prazo e silente o exequente, terá início o prazo prescricional intercorrente, quando os autos permanecerão sobrestados (ConsAdm PJeCor 0000139-62.2022.5.00.0500 - OF. CIRC TRT6-CRT Nº418/2022) pelo prazo de 02 (dois) anos (art. 11-A da CLT), sendo assegurado ao credor indicar meios com vistas a dar seguimento à execução (§ 3º do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80), porquanto os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal são aplicáveis ao processo da execução trabalhista (art. 889 da CLT). JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 23 de maio de 2025. SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA

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Claudio Roberto Lima Cavalcante x Movida Participacoes S.A.

ID: 318929330

Tribunal: TRT7 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-39.2025.5.07.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO LIMA CAVALCANTE

Polo Passivo:

MOVIDA PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

LUENES PEREIRA SANTIAGO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000967-39.2025.5.07.0005 RECLAMANTE: CLAUDIO ROBERTO LIMA CAVALCANTE RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000967-39.2025.5.07.0005 RECLAMANTE: CLAUDIO ROBERTO LIMA CAVALCANTE RECLAMADO: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. NOTIFICAÇÃO POSTAL Destinatário(a): MOVIDA PARTICIPACOES S.A. Expediente enviado por outro meio Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificado(a)(s) para tomar ciência da petição e documentos Id 3dd488a e seguintes. O deferimento para que intimações e publicações sejam realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I, § 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016. O Ato e documentos do processo poderão ser acessados em https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, utilizando o mozilla firefox e digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: 25070711274782000000044202390 Ato Judicial e demais chaves: copiar a numeração do código de barras deste documento. As legislações (Lei nº 11.419/2006 e Resoluções), bem como a consulta pública do processo judicial eletrônico, poderão ser acessadas emhttp://www.trt7.jus.br/pje/ Caso a parte não consiga consultá-los via internet ou não tenha advogado(a) para fazer juntadas necessárias procurar a Central de Atendimento ou comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para soluções. Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital. RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA ELETRONICAMENTE AOS CORREIOS. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO CARTA_REGISTRADA). FORTALEZA/CE, 07 de julho de 2025. GISELLE RAMOS HOLANDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MOVIDA PARTICIPACOES S.A.

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Eguinaldo Oliveira Da Silva x Xhc Comercio De Presentes Ltda

ID: 318967171

Tribunal: TRT12 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-60.2025.5.12.0050

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EGUINALDO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

XHC COMERCIO DE PRESENTES LTDA

Notificação

Advogados:

MIZAEL WANDERSEE CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LENILSON ALVES DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARLON PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000967-60.2025.5.12.0050 RECLAMANTE: EGUINALDO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000967-60.2025.5.12.0050 RECLAMANTE: EGUINALDO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: XHC COMERCIO DE PRESENTES LTDA DESTINATÁRIO: EGUINALDO OLIVEIRA DA SILVA Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO - PJe-JT De ordem do Exmo. Sr. Juiz, fica V. Sa. intimado para: manifestar-se em 10 dias, precisamente e de modo fundamentado sobre a defesa e documentos (artigos 411, III, e 436, do CPC), eventual matéria impeditiva da aplicação da prescrição e apresentar diferenças existentes quanto aos valores porventura já pagos, de modo discriminado (com cálculos claros), ainda que por amostragem; na manifestação deverá também dizer se insiste na realização de perícia caso haja pedido que verse sobre questão fática que só possa ser dirimida por esse tipo de prova, apresentando quesitos, se não o tiver feito na petição inicial e, a seu critério, indicar assistente técnico. Os quesitos suplementares devem ser apresentados pelas partes durante a diligência pericial e diretamente ao perito, sob pena de preclusão, assegurando-lhes, contudo, a critério do Juízo, a formulação de esclarecimentos na manifestação/impugnação da prova técnica, condicionada à existência de contradição, omissão ou obscuridade no respectivo laudo. (CPC, art. 465, III, 469 e 470, I), ficando ciente de que OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO OPORTUNAMENTE ARBITRADOS E EM VALOR NÃO INFERIOR A R$ 2.000,00 por perícia, advertida quanto ao disposto no art. 790-B e § 4º da CLT. A parte, quando intimada para falar sobre documento constante dos autos, poderá, na forma do art. 436 do CPC: I - impugnar a admissibilidade da prova documental; II - impugnar sua autenticidade; III - suscitar sua falsidade, com ou sem deflagração do incidente de arguição de falsidade; IV - manifestar-se sobre seu conteúdo. Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade. JOINVILLE/SC, 07 de julho de 2025. WANDERSON GADELHA DUARTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EGUINALDO OLIVEIRA DA SILVA

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Processo nº 0000967-30.2025.8.26.0047

ID: 276870612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000967-30.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0000967-30.2025.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Vistos. Intime-se a … ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0000967-30.2025.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Vistos. Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, compareça na Ordem dos Advogados do Brasil desta comarca, no endereço Rua Dr. Lycio Brandão de Camargo, nº 75 (localizada em frente ao Fórum) para atendimento (segunda, quarta ou sexta-feira, no período das 9h00 às 10h30), munida de cópia deste despacho, bem como munida dos seguintes documentos pessoais originais: RG, CPF, Comprovante de Residência atualizado e Comprovante de Renda atualizado, bem como, se o caso, Declaração de Imposto de Renda ou declaração de isenção, para fins de avaliação de capacidade financeira para nomeação de advogado(a), devendo informar nos autos se houve referida nomeação ou negativa desta, sob pena de continuidade da ação independente de sua manifestação. Consigne-se que servirá o presente despacho de OFÍCIO, para fins de solicitação para nomeação do i. Causídico(a), respeitadas as regras da triagem fixadas pelo Convênio OAB/Defensoria. Outrossim, solicito desde já ao Ilustríssimo Presidente da OAB local que, na negativa de nomeação por não preencher a parte as regras de capacidade financeira, apresente documento que possa comprovar tal negativa, para juntada aos autos. Se sobrevinda a nomeação nos autos, intime-se o(a) d. Patrono(a) para que apresente impugnação, no prazo legal, bem como informe se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão. Consigne-se que, querendo, o atendimento da parte sem procurador nos autos poderá ser realizado por solicitação via e-mail da Vara do Juizado Especial: assisjec@tjsp.jus.br, via whatsapp da Vara: (18) 3402-1675 ou pelo Balcão Virtual, disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual, atentando-se a z. Serventia de que, caso a parte a ser intimada tenha informado e-mail ou whatsApp, deverá a intimação desta ser realizada por esses meios, primeiramente e, caso frustrada, poderá expedir carta ou mandado para tentativa de intimação. Int.

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Paulo Henrique Rodrigues Pereira x Regaf Montagens Industriais Ltda

ID: 323295619

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-83.2023.5.08.0101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

REGAF MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

JENNIFER KELLY MONTEIRO DE NAZARE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JANEP NETTA PEREIRA COELHO E SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

AUDREY VALERIA BORSANDI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NATASHA FRAZAO MONTORIL PAMPOLHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATSum 0000967-83.2023.5.08.0101 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATSum 0000967-83.2023.5.08.0101 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO: REGAF MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1eb05d1 proferida nos autos. DECISAO Pje Considerando o trânsito em julgado da presente demanda, conforme certidão #id:0575f84 e amparado nos arts. 5º, LXXVIII, e 114, VIII, da Constituição Federal, bem assim no art. 765 da CLT, dou interpretação conforme ao art. 878 da CLT e, DECIDO: I - Homologo os cálculos #id:c380bb8 para que produzam os efeitos legais, ficando as partes com prazo de 8 dias para manifestação de acordo com o art. 879, § 2º, CLT). No mesmo prazo fica facultado à executada REGAF MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 02.809.222/0001-85 pagar voluntariamente a quantia de R$ 22.098,59 (vinte e dois mil e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos); II – In albis, ante o trânsito em julgado e considerando o disposto no Art. 878 da CLT - com redação dada pela Lei 13.467, de 13 de setembro de 2017, o qual dispõe que a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juízo apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado, o que não é o caso vertente, notifique-se o(a) exequente, por seu patrono, para que manifeste o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias; III. Caso o(s) exequente(s) permaneça(m) inerte(s), determino o arquivamento definitivo do presente feito, ficando resguardado o direito ao autor de ajuizar Ação de Cumprimento de Sentença, diretamente na fase de execução, dentro do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11-A da CLT. ABAETETUBA/PA, 10 de julho de 2025. TATYANNE RODRIGUES DE ARAUJO ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA

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