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Processo nº 0000007-79.2025.8.16.0200

ID: 306549942

Tribunal: TJPR Órgão: 11º Juizado Especial Criminal de Curitiba Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000007-79.2025.8.16.0200

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANILCE APARECIDA GONçALVES BAHIA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - CENTRO JUDIC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - CENTRO JUDICIÁRIO - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 41 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: ctba-86vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000007-79.2025.8.16.0200 Processo: 0000007-79.2025.8.16.0200 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Intimação / Notificação Data da Infração: 03/01/2025 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): JANILCE APARECIDA GONÇALVES BAHIA Trata-se de termo circunstanciado lavrado pela autoridade policial para apuração da ocorrência do crime de desacato (artigo 331 do Código Penal), praticado, em tese, no dia 03 de janeiro de 2025, por Janilce Aparecida Gonçalves Bahia. Conforme consta na descrição sumária da ocorrência, durante patrulhamento realizado pela Avenida João Gualberto, nas proximidades do número 1570, no bairro Juvevê, a equipe da Polícia Militar avistou a noticiada, a qual já havia se envolvido em ocorrência anterior, atendida minutos antes, onde teria proferido ameaças contra uma pessoa. Ao perceber a aproximação da equipe policial, a noticiada passou a realizar gestos obscenos em direção aos agentes e, ao ser abordada, proferiu as seguintes palavras: “Vão encher o saco de outro, seus filhos da puta, porcos fardados de merda. Vocês são uns lixos, pior que ladrões, cheiradores de cocaína.” O Ministério Público (seq. 28.1) pontuou que a noticiada não estava em seu juízo perfeito, já que agiu de forma inconsequente, fazendo gestos obscenos e ofendendo uma equipe da Polícia Militar. Tais circunstâncias, aliadas à conclusão do incidente de insanidade mental (autos 0011300-04.2016.8.16.0025), deixam certa dúvida se a noticiada estava despojada da plena integridade de suas faculdades psíquicas, o que afastaria a vontade livre e consciente de menosprezar, o funcionário público no exercício da função pública. Assim, diante da ausência de elementos que respaldem segura “opinio delicti”, manifestou-se, o parquet, pelo arquivamento dos autos, sem prejuízo do disposto no art. 18, do Código de Processo Penal (seq. 28.1). É o sucinto relatório. Decido. Ante o contido nos autos e considerando as peculiaridades do caso em tela, acolho o parecer do Ministério Público (seq. 28.1), cujas razões adoto, para o fim de determinar o arquivamento do presente feito, sem prejuízo do disposto no art. 18, do Código de Processo Penal. Observe a Secretaria o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça, promovendo as anotações e comunicações necessárias. Por fim, diante da necessidade de cumprimento do disposto no art. 28, do Código de Processo Penal, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, determino nova vista dos autos ao Parquet, a fim de que se aguarde a realização de diligências pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias. Diligências necessárias. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Curitiba, 12 de junho de 2025. ANDREA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito LV

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Processo nº 0000007-12.2001.8.10.0128

ID: 326167466

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de São Mateus Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-12.2001.8.10.0128

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROCHA BARRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

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PAULO ROCHA BARRA

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo n. 0000007-12.2001.8.10.0128 Autor: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NA… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo n. 0000007-12.2001.8.10.0128 Autor: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Endereço: BANCO DO NORDESTE Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB - Centro Administrativo, Avenida Pedro Ramalho 5700, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Telefone(s): (99)3532-9293 / (99)3523-1752 / (98)3216-9502 / (85)3299-3000 / (85)3299-5384 / (98)3216-9536 / (98)3216-9500 / (85)3722-3344 / (99)3621-1763 / (98)2222-2222 / (85)3251-6974 / (00)0000-0000 / (85)3464-3100 / (11)2056-2230 Réu: LUIZ MARQUES DA SILVA WITT e outros Advogado do(a) EXECUTADO: EDJANE MARTINS DA SILVA - MA23919 Endereço: LUIZ MARQUES DA SILVA WITT DA MANGUEIRA, 209, CENTRO, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 NARA SUZETE FRANÇA WTT RUA DA MANGUEIRA, 209, NATUREZA, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 DESPACHO A parte executada, através de sua Advogada, em petição de ID 153306476 informa o interesse de quitar a dívida, e, para tanto, requer que a parte exequente forneça os dados bancários para pagamento. Assim, determino a intimação da parte exequente para informar, em até dez dias, os dados bancários para recebimento da quantia exequenda. Advirto que, expirado o prazo em branco, certificada a ausência de resposta, o executado estará autorizado a efetuar o pagamento por meio de depósito judicial, a ser levantado pelo exequente oportunamente, a fim de dar por termo a presente execução. Cópia deste expediente serve como MANDADO ou OFÍCIO. São Mateus do Maranhão - MA, 14/07/2025. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. A consulta à petição inicial com seus documentos pode ser realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo-se digitar no campo "número do documento" os seguintes códigos de acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 22061412504821700000064731511 1_PDFsam_7-12.2001.8.10.0128 Documento Diverso 22061412504837300000064731523 22_PDFsam_7-12.2001.8.10.0128 Documento Diverso 22061412504886500000064731527 76_PDFsam_7-12.2001.8.10.0128 Documento Diverso 22061412504923600000064731531 41_PDFsam_7-12.2001.8.10.0128 Documento Diverso 22061412504935200000064731532 Termo Termo 22061412535584900000064731538 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071810265796900000066981419 Intimação Intimação 22071810265796900000066981419 Despacho Despacho 22072011283161400000067110388 Petição Petição 22072118175526500000067333368 Pet. Habilitação e Virtualização Petição 22072118175533000000067333373 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO GERAL Petição 22072118175543600000067333375 Certidão Certidão 22091908385239100000071366685 Despacho Despacho 23011609120898600000077992515 Intimação Intimação 23011609120898600000077992515 Intimação Intimação 23011609120898600000077992515 Petição Petição 23012700152742500000078800122 Certidão Certidão 23091310080464500000094373600 Despacho Despacho 24082909511253300000118853570 Intimação Intimação 24082909511253300000118853570 Intimação Intimação 24082909511253300000118853570 Petição Petição 24091615582325700000120251519 Despacho Despacho 24102218032287700000123252407 Intimação Intimação 24102218032287700000123252407 Intimação Intimação 24102218032287700000123252407 Petição Petição 24111916361813200000125401836 Despacho Despacho 25051310153190900000137767094 0000007-12.2001.8.10.0128 (ordem de bloqueio - consultar resposta) Documento Diverso 25051310153202300000137767098 Petição Petição 25052014511579500000138448553 procuracao Procuração 25052014511584300000138448565 documento identificacao Documento de identificação 25052014511595300000138448570 OAB Documento de identificação 25052014511626100000138448571 Petição Petição 25052016322260000000138465901 img002 Documento de identificação 25052016322265200000138467103 comprovante aps (NARA) Documento Diverso 25052016322271400000138467105 extrato_emprestimo_consignado_ativosesuspensos_200525 Documento Diverso 25052016322277500000138467106 historico-creditos-2 Documento Diverso 25052016322283300000138467108 outros Documento Diverso 25052016322289300000138467110 OUTROS... Documento de identificação 25052016322295900000138467140 Petição Petição 25070216514441000000142218148 EXTRATO Documento Diverso 25070216514447300000142218163

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Processo nº 0000007-12.2001.8.10.0128

ID: 326167472

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de São Mateus Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-12.2001.8.10.0128

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

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PAULO ROCHA BARRA

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo n. 0000007-12.2001.8.10.0128 Autor: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NA… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo n. 0000007-12.2001.8.10.0128 Autor: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Endereço: BANCO DO NORDESTE Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB - Centro Administrativo, Avenida Pedro Ramalho 5700, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Telefone(s): (99)3532-9293 / (99)3523-1752 / (98)3216-9502 / (85)3299-3000 / (85)3299-5384 / (98)3216-9536 / (98)3216-9500 / (85)3722-3344 / (99)3621-1763 / (98)2222-2222 / (85)3251-6974 / (00)0000-0000 / (85)3464-3100 / (11)2056-2230 Réu: LUIZ MARQUES DA SILVA WITT e outros Advogado do(a) EXECUTADO: EDJANE MARTINS DA SILVA - MA23919 Endereço: LUIZ MARQUES DA SILVA WITT DA MANGUEIRA, 209, CENTRO, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 NARA SUZETE FRANÇA WTT RUA DA MANGUEIRA, 209, NATUREZA, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 DESPACHO A parte executada, através de sua Advogada, em petição de ID 153306476 informa o interesse de quitar a dívida, e, para tanto, requer que a parte exequente forneça os dados bancários para pagamento. Assim, determino a intimação da parte exequente para informar, em até dez dias, os dados bancários para recebimento da quantia exequenda. Advirto que, expirado o prazo em branco, certificada a ausência de resposta, o executado estará autorizado a efetuar o pagamento por meio de depósito judicial, a ser levantado pelo exequente oportunamente, a fim de dar por termo a presente execução. Cópia deste expediente serve como MANDADO ou OFÍCIO. São Mateus do Maranhão - MA, 14/07/2025. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. A consulta à petição inicial com seus documentos pode ser realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo-se digitar no campo "número do documento" os seguintes códigos de acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 22061412504821700000064731511 1_PDFsam_7-12.2001.8.10.0128 Documento Diverso 22061412504837300000064731523 22_PDFsam_7-12.2001.8.10.0128 Documento Diverso 22061412504886500000064731527 76_PDFsam_7-12.2001.8.10.0128 Documento Diverso 22061412504923600000064731531 41_PDFsam_7-12.2001.8.10.0128 Documento Diverso 22061412504935200000064731532 Termo Termo 22061412535584900000064731538 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071810265796900000066981419 Intimação Intimação 22071810265796900000066981419 Despacho Despacho 22072011283161400000067110388 Petição Petição 22072118175526500000067333368 Pet. Habilitação e Virtualização Petição 22072118175533000000067333373 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO GERAL Petição 22072118175543600000067333375 Certidão Certidão 22091908385239100000071366685 Despacho Despacho 23011609120898600000077992515 Intimação Intimação 23011609120898600000077992515 Intimação Intimação 23011609120898600000077992515 Petição Petição 23012700152742500000078800122 Certidão Certidão 23091310080464500000094373600 Despacho Despacho 24082909511253300000118853570 Intimação Intimação 24082909511253300000118853570 Intimação Intimação 24082909511253300000118853570 Petição Petição 24091615582325700000120251519 Despacho Despacho 24102218032287700000123252407 Intimação Intimação 24102218032287700000123252407 Intimação Intimação 24102218032287700000123252407 Petição Petição 24111916361813200000125401836 Despacho Despacho 25051310153190900000137767094 0000007-12.2001.8.10.0128 (ordem de bloqueio - consultar resposta) Documento Diverso 25051310153202300000137767098 Petição Petição 25052014511579500000138448553 procuracao Procuração 25052014511584300000138448565 documento identificacao Documento de identificação 25052014511595300000138448570 OAB Documento de identificação 25052014511626100000138448571 Petição Petição 25052016322260000000138465901 img002 Documento de identificação 25052016322265200000138467103 comprovante aps (NARA) Documento Diverso 25052016322271400000138467105 extrato_emprestimo_consignado_ativosesuspensos_200525 Documento Diverso 25052016322277500000138467106 historico-creditos-2 Documento Diverso 25052016322283300000138467108 outros Documento Diverso 25052016322289300000138467110 OUTROS... Documento de identificação 25052016322295900000138467140 Petição Petição 25070216514441000000142218148 EXTRATO Documento Diverso 25070216514447300000142218163

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Processo nº 0000007-72.1983.8.26.0362

ID: 304568816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0000007-72.1983.8.26.0362

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CERâMICA MOGI GUAçU SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMILDA FÁVARO DE OLIVEIRA

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REINALDO AURELIANO FIRME

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OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA

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NEI CALDERON

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MARIA CRISTINA DE ARRUDA

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MARCELO DONIZETI SIMPLICIO

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LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO

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KAROLINE MORENO DE CAMPOS CELESTE

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JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI

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JOSE MARTINI NETO

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JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

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FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA

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FERNANDO CILIO DE SOUZA

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DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO

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CELSO YUAMI

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Processo 0000007-72.1983.8.26.0362 (362.01.1983.000007) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Cerâmica Mogi…

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Processo nº 0000007-70.1983.8.24.0025

ID: 303326546

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0000007-70.1983.8.24.0025

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA BENEFICIADORA GASPARENSE LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHARLES KNIHS DE MEDEIROS

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VALMOR BEDUSCHI JUNIOR

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FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 0000007-70.1983.8.24.0025/SC RELATOR : Uziel Nunes de Oliveira AUTOR : INDUSTRIA BENEFICIADORA GASPARENS…

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Processo nº 0000007-20.2016.8.05.0065

ID: 298915974

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE CONDE Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0000007-20.2016.8.05.0065

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DT CONDE

Polo Passivo:

Ofício

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CONDE ATO ORDINATÓRIO 0000007-20.2016.8.05.0065INQUÉRITO POLICIAL (279)AUTORIDADE: DT CONDE INVESTIG…

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Lincoln Jose Guidolin x Jose Batista Campos

ID: 301180616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-90.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LINCOLN JOSE GUIDOLIN

Polo Passivo:

JOSE BATISTA CAMPOS

Intimação

Advogados:

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO

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LINCOLN JOSE GUIDOLIN

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Processo 0000007-90.2024.8.26.0441 (processo principal 0002024-17.2015.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Lincoln Jose Guidolin - Jose Batista Campos - Vistos. Fl. 57:…

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Processo nº 0000007-97.2012.4.02.5102

ID: 298220903

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Niterói Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-97.2012.4.02.5102

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTEVAO ESPINOSA CENTURIAO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000007-97.2012.4.02.5102/RJ EXECUTADO : ESTEVAO ESPINOSA CENTURIAO ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB RJ102520) DESPACHO/DECISÃO Considerando a mani…

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Processo nº 0000007-87.2024.8.26.0539

ID: 295808252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000007-87.2024.8.26.0539

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRICIO FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCAS TEODORO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000007-87.2024.8.26.0539 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - FABRICIO FERREIRA DA SILVA - Vistos. Diante do cometimento de falta grave pelo executado, conforme artigo 50, V, …

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Carlos Roberto Bortochio Alves x Geyza Paulucci Teixeira e outros

ID: 292366849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-02.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO BORTOCHIO ALVES

Polo Passivo:

GEYZA PAULUCCI TEIXEIRA GINO PAULUCCI JUNIOR GISELE PAULUCCI DE ALBUQUERQUE MARANHAO LAERT DE LIMA TEIXEIRA LUIZ ANTONIO MOTTA DE ALBUQUERQUE MARANHãO SANDRA HELENA QUAGGIO BRESOLIN PAULUCCI

Intimação

Advogados:

WÍLLIAM RICARDO MARCIOLLI

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LÍVIA DA SILVA LIMA

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GINO PAULUCCI NETTO

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FELIPE PAGLIARA WAETGE

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ARAM MINAS MARDIROSSIAN

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Processo 0000007-02.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1007449-41.2021.8.26.0071) (processo principal 1007449-41.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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