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Maranata Prestadora De Servicos E Construcoes Ltda x Lucia Maria Salvino

ID: 316122064

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho do Recife Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000718-30.2025.5.06.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

LUCIA MARIA SALVINO

Notificação

Advogados:

DANIELA SIQUEIRA VALADARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE HTE 0000718-30.2025.5.06.0001 REQUERENTES: MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE HTE 0000718-30.2025.5.06.0001 REQUERENTES: MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA REQUERENTES: LUCIA MARIA SALVINO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f167783 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc Homologo a proposta de acordo ID nº #id:d35d97c para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, observados os parâmetros abaixo declinados. No caso do pagamento ser depositado diretamente na conta do obreiro requerente, fica a empresa requerente ciente de que o valor da parcela deverá estar disponível na conta do credor no dia marcado para o pagamento, sob pena de se considerar inadimplida a parcela. O reclamante terá o prazo de 30 (trinta) dias para reclamar qualquer irregularidade ou a ausência de pagamento,sob pena de ser presumida cumprida a obrigação. Caso os dados bancários não estejam corretos ou haja impossibilidade por limitação para realização de depósitos de valores, o devedor deverá efetuar o respectivo depósito, em 48 horas, por meio de depósito judicial, comprovando nos autos, sob pena de se considerar descumprido.Em caso de descumprimento do acordo, quando do pagamento via depósito em conta do credor, caberá a este comprovar nos autos, através de extrato, sob pena de indeferimento do pedido de aplicação da multa. Em caso de pagamento por meio de depósito judicial, incumbe à empresa requerente efetuar o pagamento da parcela até a data de vencimento da mesma, de modo que o crédito esteja disponível ao beneficiário na data acordada, sob pena de ser considerada inadimplida. Na hipótese de inadimplemento deste acordo, seguir-se-á a sua execução forçada por sub-rogação, observados os acréscimos previstos neste Termo, ficando desde já citada para o pagamento do valor inadimplido nos termos dos arts. 876, 878 e 880 da CLT e,consequentemente o imediato bloqueio de sua conta bancária, via BACEN JUD, aplicando-se o art. 50 do CCB, além da constrição de outros bens ou direitos, observada a ordem preferencial indicada no art. 655 do Código de Processo Civil, de aplicação supletiva, bem como a inclusão da reclamada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Custas de 2% sobre o valor do acordo (R$ 241,33). Não há contribuição previdenciária. Intimem-se as partes. CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

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Maranata Prestadora De Servicos E Construcoes Ltda x Lucia Maria Salvino

ID: 316122097

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho do Recife Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000718-30.2025.5.06.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

LUCIA MARIA SALVINO

Notificação

Advogados:

DANIELA SIQUEIRA VALADARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE HTE 0000718-30.2025.5.06.0001 REQUERENTES: MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE HTE 0000718-30.2025.5.06.0001 REQUERENTES: MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA REQUERENTES: LUCIA MARIA SALVINO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f167783 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc Homologo a proposta de acordo ID nº #id:d35d97c para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, observados os parâmetros abaixo declinados. No caso do pagamento ser depositado diretamente na conta do obreiro requerente, fica a empresa requerente ciente de que o valor da parcela deverá estar disponível na conta do credor no dia marcado para o pagamento, sob pena de se considerar inadimplida a parcela. O reclamante terá o prazo de 30 (trinta) dias para reclamar qualquer irregularidade ou a ausência de pagamento,sob pena de ser presumida cumprida a obrigação. Caso os dados bancários não estejam corretos ou haja impossibilidade por limitação para realização de depósitos de valores, o devedor deverá efetuar o respectivo depósito, em 48 horas, por meio de depósito judicial, comprovando nos autos, sob pena de se considerar descumprido.Em caso de descumprimento do acordo, quando do pagamento via depósito em conta do credor, caberá a este comprovar nos autos, através de extrato, sob pena de indeferimento do pedido de aplicação da multa. Em caso de pagamento por meio de depósito judicial, incumbe à empresa requerente efetuar o pagamento da parcela até a data de vencimento da mesma, de modo que o crédito esteja disponível ao beneficiário na data acordada, sob pena de ser considerada inadimplida. Na hipótese de inadimplemento deste acordo, seguir-se-á a sua execução forçada por sub-rogação, observados os acréscimos previstos neste Termo, ficando desde já citada para o pagamento do valor inadimplido nos termos dos arts. 876, 878 e 880 da CLT e,consequentemente o imediato bloqueio de sua conta bancária, via BACEN JUD, aplicando-se o art. 50 do CCB, além da constrição de outros bens ou direitos, observada a ordem preferencial indicada no art. 655 do Código de Processo Civil, de aplicação supletiva, bem como a inclusão da reclamada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Custas de 2% sobre o valor do acordo (R$ 241,33). Não há contribuição previdenciária. Intimem-se as partes. CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIA MARIA SALVINO

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Fixxus Comercial Ltda x Lepera Industria Plastica Ltda

ID: 282301384

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Porecatu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002317-58.2022.8.16.0137

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FIXXUS COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

LEPERA INDUSTRIA PLASTICA LTDA

Conclusão

Advogados:

MATEUS MORBI DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS MORBI DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE AFONSO PIPOLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: porecatuvaracivel@tjp… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: porecatuvaracivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0002317-58.2022.8.16.0137 Processo: 0002317-58.2022.8.16.0137 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura Valor da Causa: R$311.217,46 Exequente(s): FIXXUS COMERCIAL LTDA Executado(s): LEPERA INDUSTRIA PLASTICA LTDA Vistos, 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movido em face da pessoa jurídica LEPERA INDUSTRIA PLASTICA LTDA (MASSA FALIDA), que teve a falência decretada nos Autos nº 0001942-57.2022.8.16.0137. 2. Diante da falência da pessoa jurídica, é de rigor a extinção da lide, diante da incompetência deste Juízo para os atos executórios em desfavor da massa falida. 3. Expeça-se certidão de crédito para fins de habilitação junto ao processo falimentar, destacando-se que a classificação dos créditos competirá ao Juízo Universal. 4. Após, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a LEPERA INDUSTRIA PLASTICA LTDA (MASSA FALIDA),com fundamento no artigo 485, IV, do CPC, ante a incompetência deste juízo para os demais atos processuais, porquanto compete ao juízo universal a prática dos atos constritivos e executivos em relação ao acervo patrimonial da executada. Direito civil e processual civil. Apelação cível. Extinção de execução de título executivo extrajudicial em razão da decretação de falência do devedor. Dívida condominial. Recurso interposto pelo condomínio conhecido e não provido. (...) Tese de julgamento: A decretação da falência do devedor implica na extinção da execução de título executivo individual, considerando a inviabilidade prática de prosseguimento da demanda e a necessidade de habilitação do crédito no juízo falimentar._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 485, VI; Lei nº 11.101/2005, art. 6º, II; Lei nº 11.101/2005, art. 99, V.Jurisprudência relevante citada: STJ, CC n. 37.178/GO, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, Segunda Seção, j. 26.04.2006; STJ, REsp n. 1.564.021/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 24.04.2018; TJPR, Apelação Cível 0008663-84.2018.8.16.0001, Rel. Des. Vitor Roberto Silva, 18ª Câmara Cível, j. 19.11.2024; TJPR, Apelação Cível 0001394-47.2003.8.16.0024, Rel. Des. Abraham Lincoln Merheb Calixto, 4ª Câmara Cível, j. 11.11.2024; TJPR, Apelação Cível 0000718-73.2023.8.16.0194, Rel. Subs. Luciano Campos de Albuquerque, 14ª Câmara Cível, j. 25.03.2024. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0004275-66.2018.8.16.0025 - Araucária - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ OSORIO MORAES PANZA - J. 05.03.2025). (grifos nossos). 5. Oportunamente, arquivem-se. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

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Bruno Mendes x Mps - Maringá Participações Societárias Ltda

ID: 282187074

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Paraíso do Norte Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000718-51.2021.8.16.0127

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO MENDES

Polo Passivo:

MPS - MARINGá PARTICIPAçõES SOCIETáRIAS LTDA

Conclusão

Advogados:

RENAN PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUÍS FERNANDO CENTURIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROGER FARIAS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - Fórum de Paraíso do Norte - Residencial América - Paraíso do Norte/PR - C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - Fórum de Paraíso do Norte - Residencial América - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3259-6597 - Celular: (44) 99852-3131 - E-mail: cartoriocivelparaisodonorte@gmail.com Autos nº. 0000718-51.2021.8.16.0127 1. Defiro o pedido de seq. 132.1. 2. Paute-se datas para a realização da hasta pública do bem penhorado nos autos (seq. 90.1) por preço igual ou superior ao encontrado com a avaliação, seq. 145.1, observando-se o art. 392 e ss. do CNCGJPR. Desde logo fica autorizada a alienação por meio de leilão eletrônico, caso possível, o que deve ser certificado nos autos – art. 882, CPC. 3. Não havendo licitante, a segunda tentativa de alienação judicial será realizada no mesmo local ou por meio eletrônico, para a venda a quem mais der, sendo considerado vil o lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço de avaliação (art. 891, CPC). 4. FICA AUTORIZADO O PAGAMENTO PARCELADO POR PARTE DO ARREMATANTE – art. 892 CPC. 5. Expeça-se edital com prazo de trinta dias, conforme art. 886 do CPC. 6. Para atuar como leiloeiro oficial, nomeio HELCIO KRONBERG, a quem será devida comissão de 5 % (cinco por cento) sobre o valor de arrematação dos bens a ser pago pelo arrematante. Intime-se para, em aceitando o encargo, manifestar-se nos autos. 7. Na hipótese de adjudicação, remição, acordo ou pagamento da dívida, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor de avaliação e a cargo do exequente na primeira hipótese (adjudicação); sobre o valor da arrematação ou remição, e a cargo do remitente na segunda hipótese; sobre o valor do débito ou da avaliação - o que for menor - e a cargo das partes em havendo acordo; e sobre o valor do débito havendo extinção por pagamento, por conta do executado. 8. O exequente deve juntar em cinco dias, demonstrativo atualizado de seu crédito e os autos devem baixar ao Contador Judicial para cálculo apenas das custas e despesas processuais. 9. Cientifique-se acerca da alienação judicial do bem as pessoas indicadas no art. 889 e, caso o devedor não tenha procurador constituído, deve ser intimado pessoalmente por carta e, sendo inviável, por oficial de justiça. 10. Intimações e diligências necessárias. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito.

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Processo nº 0023614-58.2025.8.19.0000

ID: 282305171

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0023614-58.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO ALVES DE CARVALHO JOÃO VICTOR BILAC DINIZ JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RAFAEL DA SILVA PEREIRA WENDEL VALENTE DA PASCOA SILVÉRIO

Habeas Corpus

Advogados:

ENES DE MELO GAMA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0023614-58.2025.8.19.0000 Assunto: Homicídio Simples / Crimes c… *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0023614-58.2025.8.19.0000 Assunto: Homicídio Simples / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: RESENDE 1 VARA CRIMINAL Ação: 0000718-17.2024.8.19.0045 Protocolo: 3204/2025.00241684 IMPTE: ENES DE MELO GAMA JUNIOR OAB/RJ-198525 PACIENTE: GUSTAVO ALVES DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CORREU: JOÃO VICTOR BILAC DINIZ CORREU: WENDEL VALENTE DA PASCOA SILVÉRIO CORREU: RAFAEL DA SILVA PEREIRA Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona: Ministério Público Ementa: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ¿ PRISÃO TEMPORÁRIA ¿ REITERAÇÃO DE PEDIDO ¿ COISA JULGADA ¿ AUSÊNCIA DE FATO NOVO ¿ INOVAÇÃO RECURSAL ¿ INVIABILIDADE ¿ DECISÃO MANTIDA ¿ RECURSO DESPROVIDO.I. Caso em Exame1.Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que extinguiu habeas corpus por reconhecer a ocorrência de coisa julgada, diante da identidade de objeto, causa de pedir e paciente com habeas corpus anteriormente julgado e denegado.II. Questão em Discussão2. Verificar a possibilidade de reapreciação de habeas corpus com fundamento em suposta inovação na causa de pedir, alegando perda de objeto da prisão temporária em razão do encerramento do inquérito policial.III. Razões de Decidir3. A decisão agravada corretamente reconheceu a existência de coisa julgada, uma vez que o pedido de revogação da prisão temporária já havia sido analisado e rejeitado em habeas corpus anterior, com decisão mantida pelo STJ.4.A alegação de perda de objeto por encerramento do inquérito não foi apresentada como fundamento principal na petição inicial do novo habeas corpus, sendo apenas mencionada de forma lateral e sem destaque.5.A tentativa de caracterizar nova causa de pedir no agravo regimental configura inovação recursal, o que é vedado.6.A repetição de pedido sem fato novo ou alteração relevante inviabiliza nova apreciação judicial, conforme art. 3º do CPP c/c art. 485, V, do CPC.7.A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que não se admite habeas corpus com objeto idêntico a outro já julgado, salvo se demonstrada alteração fática relevante.IV. Dispositivo 8. Agravo regimental desprovido.Artigos Mencionados: Art. 3º, do Código de Processo Penal e Art. 485, V, do Código de Processo Civil.Jurisprudência Relevante: STJ ¿ HC 694.000/SP Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO, DES. PEDRO FREIRE RAGUENET e DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT.

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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Consorcio Imigrantes

ID: 319555159

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jacobina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000718-90.2025.5.05.0281

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL JOSE ORLEAN DA SILVA

Polo Passivo:

CONSORCIO IMIGRANTES

Notificação

Advogados:

DAIANE LEITE SANTOS ANTUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000718-90.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: JOSE ORLEAN DA SILVA RECLAMADO: CONSORCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000718-90.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: JOSE ORLEAN DA SILVA RECLAMADO: CONSORCIO IMIGRANTES NOTIFICAÇÃO (Reclamante) Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2025 14:10, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da Vara do Trabalho de Jacobina, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtjac, na data e horário acima indicados. Na oportunidade, deverão ser apresentadas as provas que julgar necessárias, constantes de documentos, sob pena de preclusão, e/ou testemunhas, no máximo de 2 (duas). Fica o(a) reclamante notificado(a) ainda para corrigir o(s) problema(s) apontado(s) na certidão de triagem. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem se apresentar independentemente de notificação judicial, acessando a sala de audiências pelo link acima informado, observado o disposto no art. 6º, §§1º e 2º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. Ficam as partes cientes que a responsabilidade pela conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma Zoom para participação em audiências telepresenciais e/ou por videoconferência é exclusiva das partes, advogados, testemunhas e de todos os participantes do processo. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. JACOBINA/BA, 07 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ORLEAN DA SILVA

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Processo nº 0000718-27.2021.8.08.0013

ID: 319968608

Tribunal: TJES Órgão: 4ª Turma Recursal - Gabinete 3 Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000718-27.2021.8.08.0013

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DALMIR DOS SANTOS ALVES

Intimação - Diário

Advogados:

JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES

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VINICIUS MAGNO DO ESPIRITO SANTO

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PROCESSO Nº 0000718-27.2021.8.08.0013 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: DALMIR DOS SANTOS ALVES, DALMIR DOS SANTOS ALVES Advogados do(a) RECORRIDO: JESSICA… PROCESSO Nº 0000718-27.2021.8.08.0013 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: DALMIR DOS SANTOS ALVES, DALMIR DOS SANTOS ALVES Advogados do(a) RECORRIDO: JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES - ES34280, VINICIUS MAGNO DO ESPIRITO SANTO - ES30902 DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de Ação de Cobrança, na qual a parte autora afirma ser servidora do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e ter sido promovida na carreira. Sustenta que preencheu os requisitos para a promoção ainda no ano de 2016, mas, devido à contenção de despesas imposta ao Poder Judiciário pela lei de responsabilidade fiscal, a promoção não teve efeitos financeiros. Pugna, nestes termos, o recebimento dos valores devidos entre 08 de novembro de 2016 a agosto de 2019. Ocorre que a Resolução TJES nº 103/2024, publicada no E-Diário Edição nº 7213 em 18 de dezembro de 2024, regulamentou "as matérias que, com base no microssistema dos Juizados Especiais, apenas podem ser julgadas por Vara Comum da Fazenda Pública". Pormenorizadamente, em seu artigo 1º, a referida Resolução dispôs que é de competência das Varas da Fazenda Pública Estadual as causas de maior complexidade e, dentre estas, as seguintes: “(...) II – A reforma, controle ou questionamento de atos administrativos praticados pela Presidência, pelo Conselho da Magistratura, pela Corregedoria-Geral ou por qualquer órgão colegiado ou autoridade administrativa do Tribunal de Justiça; III – A execução de decisões administrativas relativas à remuneração, vantagens, ou qualquer outro ato que envolva relações administrativas entre o Tribunal de Justiça e seus membros ou servidores”. Diante disso e na esteira da redação do parágrafo único do art. 1º da destacada Resolução do TJES, tem-se o Juizado Especial da Fazenda Pública por incompetente para processar e julgar a presente demanda. Não se desconhece que, em caso de incompetência, o processo deve ser extinto [art. 51, II da Lei nº 9.099/95 e art. 485, IV do CPC]. Do mesmo modo, não se olvida a impossibilidade de declinar a competência nos Juizados Especiais. No entanto, a fim de evitar movimentação desnecessária no Poder Judiciário, bem como para reduzir possíveis prejuízos à parte autora, aplica-se os princípios da celeridade e economia processual, de modo que DETERMINA-SE, excepcionalmente, a remessa dos autos ao Juízo competente (Unidade judiciária da Fazenda Pública no âmbito do Juízo de Castelo). Intime-se. Diligencie-se. Vila Velha, 03 de julho de 2025. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito

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Ademir Lopes Da Silva e outros x Onix Servicos Ltda

ID: 320546764

Tribunal: TRT17 Órgão: CEJUSC-JT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000718-85.2025.5.17.0013

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR LOPES DA SILVA ALMIRO RODRIGUES GARAJAU GELSON ANTONIO MAIA LUAN SOARES BENTO MARCOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ONIX SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ODILIO GONCALVES DIAS NETO

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LUIZ GUSTAVO CORREA DE MELLO

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KLEBER CARVALHO DE MIRANDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GERLIS PRATA SURLO

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POLIANA FIRME DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT CumSen 0000718-85.2025.5.17.0013 EXEQUENTE: ADEMIR LOPES DA SILVA E OUTROS (4) EXECUTADO: ONIX SERVICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT CumSen 0000718-85.2025.5.17.0013 EXEQUENTE: ADEMIR LOPES DA SILVA E OUTROS (4) EXECUTADO: ONIX SERVICOS LTDA NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Destinatário: Advogados do EXEQUENTE: GERLIS PRATA SURLO, ODILIO GONCALVES DIAS NETO, POLIANA FIRME DE OLIVEIRA, GERLIS PRATA SURLO, ODILIO GONCALVES DIAS NETO, POLIANA FIRME DE OLIVEIRA, GERLIS PRATA SURLO, ODILIO GONCALVES DIAS NETO, POLIANA FIRME DE OLIVEIRA, GERLIS PRATA SURLO, ODILIO GONCALVES DIAS NETO, POLIANA FIRME DE OLIVEIRA, GERLIS PRATA SURLO, ODILIO GONCALVES DIAS NETO, POLIANA FIRME DE OLIVEIRA Advogados do EXECUTADO: KLEBER CARVALHO DE MIRANDA, LUIZ GUSTAVO CORREA DE MELLO De ordem da MMª Dra. ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ, Juíza Supervisora do CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos termos da ordem de serviço n. 01/2024, fica V. Sa notificado para comparecer a audiência de tentativa de Conciliação designada para o dia 30/07/2025 14:40 horas, Sala Híbrida (Presencial ou Virtual) n. 05, com acesso pelo portal do TRT ES: https://www.trtes.jus.br/audiencias. Caso as partes e respectivos advogados optem por comparecer presencialmente, deverão se dirigir ao CEJUSC - Centro de Conciliação, localizado à Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 1245 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-335 - 5° ANDAR - SALA 5 (NOVA SEDE DO TRT). É facultada às partes e advogados a participação de forma virtual. Neste caso, deverão ingressar na sala 5 de audiência do CEJUSC-JT, mediante acesso ao site www.trt17.jus.br, entrar na aba "audiências e sessões" localizada ao lado direito do portal. Em seguida, acessar o campo "clique aqui e vá para o Portal de Audiências e Sessões", escolha a opção CEJUSC-JT, selecione a Sala CEJUSC 1 - PRESENCIAL/HÍBRIDA correspondente aos presentes autos, clique em entrar na Sala e, por fim, no número deste processo. Ressalta-se que a parte não necessita ser cadastrada no Portal para ter acesso à Sala. Para melhor andamento da conciliação, recomenda-se às partes que tragam a memória de cálculos ou cálculos atualizados. Em caso de dúvidas, problemas de acesso e esclarecimentos gerais, entrar em contato pelo email cejusc@trtes.jus.br, pelo telefone whatsapp (27)99847-3934, de 12h às 18h. VITORIA/ES, 08 de julho de 2025. ENZO MAGLIANO QUEIROZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADEMIR LOPES DA SILVA

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Ademir Lopes Da Silva e outros x Onix Servicos Ltda

ID: 320546843

Tribunal: TRT17 Órgão: CEJUSC-JT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000718-85.2025.5.17.0013

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR LOPES DA SILVA ALMIRO RODRIGUES GARAJAU GELSON ANTONIO MAIA LUAN SOARES BENTO MARCOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ONIX SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ODILIO GONCALVES DIAS NETO

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LUIZ GUSTAVO CORREA DE MELLO

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KLEBER CARVALHO DE MIRANDA

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GERLIS PRATA SURLO

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POLIANA FIRME DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT CumSen 0000718-85.2025.5.17.0013 EXEQUENTE: ADEMIR LOPES DA SILVA E OUTROS (4) EXECUTADO: ONIX SERVICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT CumSen 0000718-85.2025.5.17.0013 EXEQUENTE: ADEMIR LOPES DA SILVA E OUTROS (4) EXECUTADO: ONIX SERVICOS LTDA NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Destinatário: Advogados do EXEQUENTE: GERLIS PRATA SURLO, ODILIO GONCALVES DIAS NETO, POLIANA FIRME DE OLIVEIRA, GERLIS PRATA SURLO, ODILIO GONCALVES DIAS NETO, POLIANA FIRME DE OLIVEIRA, GERLIS PRATA SURLO, ODILIO GONCALVES DIAS NETO, POLIANA FIRME DE OLIVEIRA, GERLIS PRATA SURLO, ODILIO GONCALVES DIAS NETO, POLIANA FIRME DE OLIVEIRA, GERLIS PRATA SURLO, ODILIO GONCALVES DIAS NETO, POLIANA FIRME DE OLIVEIRA Advogados do EXECUTADO: KLEBER CARVALHO DE MIRANDA, LUIZ GUSTAVO CORREA DE MELLO De ordem da MMª Dra. ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ, Juíza Supervisora do CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos termos da ordem de serviço n. 01/2024, fica V. Sa notificado para comparecer a audiência de tentativa de Conciliação designada para o dia 30/07/2025 14:40 horas, Sala Híbrida (Presencial ou Virtual) n. 05, com acesso pelo portal do TRT ES: https://www.trtes.jus.br/audiencias. Caso as partes e respectivos advogados optem por comparecer presencialmente, deverão se dirigir ao CEJUSC - Centro de Conciliação, localizado à Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 1245 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-335 - 5° ANDAR - SALA 5 (NOVA SEDE DO TRT). É facultada às partes e advogados a participação de forma virtual. Neste caso, deverão ingressar na sala 5 de audiência do CEJUSC-JT, mediante acesso ao site www.trt17.jus.br, entrar na aba "audiências e sessões" localizada ao lado direito do portal. Em seguida, acessar o campo "clique aqui e vá para o Portal de Audiências e Sessões", escolha a opção CEJUSC-JT, selecione a Sala CEJUSC 1 - PRESENCIAL/HÍBRIDA correspondente aos presentes autos, clique em entrar na Sala e, por fim, no número deste processo. Ressalta-se que a parte não necessita ser cadastrada no Portal para ter acesso à Sala. Para melhor andamento da conciliação, recomenda-se às partes que tragam a memória de cálculos ou cálculos atualizados. Em caso de dúvidas, problemas de acesso e esclarecimentos gerais, entrar em contato pelo email cejusc@trtes.jus.br, pelo telefone whatsapp (27)99847-3934, de 12h às 18h. VITORIA/ES, 08 de julho de 2025. ENZO MAGLIANO QUEIROZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GELSON ANTONIO MAIA

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Ademir Lopes Da Silva e outros x Onix Servicos Ltda

ID: 320546864

Tribunal: TRT17 Órgão: CEJUSC-JT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000718-85.2025.5.17.0013

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR LOPES DA SILVA ALMIRO RODRIGUES GARAJAU GELSON ANTONIO MAIA LUAN SOARES BENTO MARCOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ONIX SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ODILIO GONCALVES DIAS NETO

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LUIZ GUSTAVO CORREA DE MELLO

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KLEBER CARVALHO DE MIRANDA

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GERLIS PRATA SURLO

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POLIANA FIRME DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT CumSen 0000718-85.2025.5.17.0013 EXEQUENTE: ADEMIR LOPES DA SILVA E OUTROS (4) EXECUTADO: ONIX SERVICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT CumSen 0000718-85.2025.5.17.0013 EXEQUENTE: ADEMIR LOPES DA SILVA E OUTROS (4) EXECUTADO: ONIX SERVICOS LTDA NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Destinatário: Advogados do EXEQUENTE: GERLIS PRATA SURLO, ODILIO GONCALVES DIAS NETO, POLIANA FIRME DE OLIVEIRA, GERLIS PRATA SURLO, ODILIO GONCALVES DIAS NETO, POLIANA FIRME DE OLIVEIRA, GERLIS PRATA SURLO, ODILIO GONCALVES DIAS NETO, POLIANA FIRME DE OLIVEIRA, GERLIS PRATA SURLO, ODILIO GONCALVES DIAS NETO, POLIANA FIRME DE OLIVEIRA, GERLIS PRATA SURLO, ODILIO GONCALVES DIAS NETO, POLIANA FIRME DE OLIVEIRA Advogados do EXECUTADO: KLEBER CARVALHO DE MIRANDA, LUIZ GUSTAVO CORREA DE MELLO De ordem da MMª Dra. ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ, Juíza Supervisora do CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos termos da ordem de serviço n. 01/2024, fica V. Sa notificado para comparecer a audiência de tentativa de Conciliação designada para o dia 30/07/2025 14:40 horas, Sala Híbrida (Presencial ou Virtual) n. 05, com acesso pelo portal do TRT ES: https://www.trtes.jus.br/audiencias. Caso as partes e respectivos advogados optem por comparecer presencialmente, deverão se dirigir ao CEJUSC - Centro de Conciliação, localizado à Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 1245 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-335 - 5° ANDAR - SALA 5 (NOVA SEDE DO TRT). É facultada às partes e advogados a participação de forma virtual. Neste caso, deverão ingressar na sala 5 de audiência do CEJUSC-JT, mediante acesso ao site www.trt17.jus.br, entrar na aba "audiências e sessões" localizada ao lado direito do portal. Em seguida, acessar o campo "clique aqui e vá para o Portal de Audiências e Sessões", escolha a opção CEJUSC-JT, selecione a Sala CEJUSC 1 - PRESENCIAL/HÍBRIDA correspondente aos presentes autos, clique em entrar na Sala e, por fim, no número deste processo. Ressalta-se que a parte não necessita ser cadastrada no Portal para ter acesso à Sala. Para melhor andamento da conciliação, recomenda-se às partes que tragam a memória de cálculos ou cálculos atualizados. Em caso de dúvidas, problemas de acesso e esclarecimentos gerais, entrar em contato pelo email cejusc@trtes.jus.br, pelo telefone whatsapp (27)99847-3934, de 12h às 18h. VITORIA/ES, 08 de julho de 2025. ENZO MAGLIANO QUEIROZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUAN SOARES BENTO

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