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Lucilene Camelo De Souza x D. Valila Comercio De Alimentos Ltda.

ID: 275857284

Tribunal: TRT7 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-70.2025.5.07.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCILENE CAMELO DE SOUZA

Polo Passivo:

D. VALILA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

OSVALDO DE SOUSA ARAÚJO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000738-70.2025.5.07.0008 RECLAMANTE: LUCILENE CAMELO DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000738-70.2025.5.07.0008 RECLAMANTE: LUCILENE CAMELO DE SOUZA RECLAMADO: D. VALILA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), LUCILENE CAMELO DE SOUZA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para comparecer à AUDIÊNCIA no dia 16/06/2025 10:15 horas, que se realizará na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, com endereço no Ed. Dom Helder - Av. Tristão Gonçalves, 912, Centro, Fortaleza/CE, 5º Andar. O não comparecimento do(a) destinatário(a), sem motivo relevante, importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. Em caso de motivo justificado, poderá ser autorizada a participação de forma telepresencial, mediante prévio peticionamento nos autos para fins de apreciação judicial. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. FORTALEZA/CE, 20 de maio de 2025. SUSANA RAMOS DE ALMEIDA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUCILENE CAMELO DE SOUZA

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Brasilina Maria Barbosa Peixoto Soares e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 320095561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000738-18.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRASILINA MARIA BARBOSA PEIXOTO SOARES CARLOS AUGUSTO PEIXOTO SOARES PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARãES SOARES

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARÃES SOARES

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Processo 0000738-18.2025.8.26.0323 (processo principal 1002739-90.2024.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Patricia Maria Mota de Moura Guimarães Soares - - Brasilina Maria Barbos… Processo 0000738-18.2025.8.26.0323 (processo principal 1002739-90.2024.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Patricia Maria Mota de Moura Guimarães Soares - - Brasilina Maria Barbosa Peixoto Soares - - CARLOS AUGUSTO PEIXOTO SOARES - Gol Linhas Aéreas S.A. - Relação: 0460/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(s) advogado(a)(s), através do DJE, para pagamento do débito apontado pelo(a)(s) exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida (artigo 523, §§1º e 3º, CPC c.c. artigo 52, inciso III, da Lei n.º 9.099/95). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o respectivo prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. No silêncio do(a)(s) executado(a)(s), prossiga-se no cumprimento da sentença, intimando-se o(a)(s) exequente para atualização do débito com multa, caso ainda não tenha feito. Desde já, havendo requerimento do(a)(s) exequente, fica deferido e autorizado, na seguinte ordem, e desde que infrutíferos os resultados anteriores: a) bloqueio de valor via SisbaJud, por até duas tentativas, sem necessidade de novo despacho, remetendo-se os autos para confirmação; b) a pesquisa de veículo de propriedade do(a) executado(a) através do RENAJUD. Em caso positivo, proceda-se à restrição total (circulação) do bem, intimando-se o exequente para manifestação; c) expedição de mandado de penhora de bens livres, avaliação e intimação, inclusive do prazo para impugnação, e relação de bens. "ENUNCIADO 147 do FONAJE (Substitui o Enunciado 119) - A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (XXIX Encontro - Bonito/MS)." Intimem-se.. Advogados(s): Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Patricia Maria Mota de Moura Guimarães Soares (OAB 265915/SP) - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARÃES SOARES (OAB 265915/SP), PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARÃES SOARES (OAB 265915/SP), PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARÃES SOARES (OAB 265915/SP)

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Eps - Empresa Paulista De Servicos S.A. e outros x Carlos Roberto De Jesus Lima

ID: 321740472

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000738-56.2023.5.05.0021

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO DE JESUS LIMA

Notificação

Advogados:

DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES

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BRUNO FEIGELSON

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CAROLINA FONSECA FREITAS

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SERGIO GONINI BENICIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES ROT 0000738-56.2023.5.05.0021 RECORRENTE: EPS - EMPRESA PAUL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES ROT 0000738-56.2023.5.05.0021 RECORRENTE: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE JESUS LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb2f4f7 proferido nos autos. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.. IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. interpõe RECURSO ORDINÁRIO por meio dos fundamentos de fls. 806, contra a sentença de fls. 785, nos autos da ação trabalhista em epígrafe ajuizada por CARLOS ROBERTO DE JESUS LIMA. Figura no polo passivo da lide a empregadora EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVIÇOS S.A. O avanço tecnológico das transações bancárias atuais, realizadas mediante o auto-atendimento, seja via internet ou terminal de caixa eletrônico ou mesmo nas agências bancárias, foi absorvido e aceito pelos órgãos da Justiça, pois conferem praticidade ao pagamento dos tributos em geral. Contudo, para a validade e eficácia de tal procedimento, é necessário que a parte colacione, além do comprovante de pagamento, a guia utilizada para o recolhimento, contendo as informações relativas ao processo para o qual se pretende recolher as custas processuais, inclusive com o código de barras correspondente ao pagamento efetuado e autenticação bancária. Para demonstrar que efetuou o recolhimento das custas processuais fixadas na sentença, no valor de R$ 600,00, a recorrente anexou aos autos a guia de fls. 837, com código de barras 85830000006-8 00000280187-6 40001012026-8 08755000107-2. Em tal documento consta o número do processo incompleto, 0000738562023505. Ademais, o suposto comprovante de recolhimento de fl. 838 demonstra código de barras diverso 858900000069-9 00000280187-6 40001202340-5 75739000184-6. Converto o julgamento em diligência, para determinar que a apelante, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1007 do CPC, regularize o preparo, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Notifique-se. Após cumprido o item precedente ou decorrido o respectivo prazo, voltem-me conclusos os autos. SALVADOR/BA, 09 de julho de 2025. MARIA ELISA COSTA GONCALVES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

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Processo nº 0000738-61.2025.4.05.8107

ID: 321578490

Tribunal: TRF5 Órgão: 25ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000738-61.2025.4.05.8107

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MIGUEL FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA

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EDIVANIA MENDES DE SOUSA

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PROCESSO: 0000738-61.2025.4.05.8107 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JOSE MIGUEL FERREIRA RÉU(RÉ): UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS e outros 2… PROCESSO: 0000738-61.2025.4.05.8107 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JOSE MIGUEL FERREIRA RÉU(RÉ): UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS e outros 25ª VARA FEDERAL CE DECISÃO Esta ação requer a devolução de valores e indenização por danos morais decorrentes de DESCONTOS ASSOCIATIVOS NÃO AUTORIZADOS realizados em seus proventos de aposentadoria ou pensão, imputando-se responsabilidade solidária à entidade associativa e ao INSS. As ações guardam identidade de causa de pedir e de objeto com a controvérsia apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1236, rel. Min. Dias Toffoli. Em 2 de julho de 2025 o STF, nos autos da ADPF 1236, homologou acordo interinstitucional firmado entre União, INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e OAB, voltado a assegurar ressarcimento administrativo, célere e integral aos beneficiários lesados. No mesmo ato, o Supremo DETERMINOU, COM EFICÁCIA ERGA OMNES E EFEITO VINCULANTE, A PARALISAÇÃO DO TRÂMITE DOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE DISCUTEM A RESPONSABILIDADE DA UNIÃO/INSS POR TAIS DESCONTOS, RELATIVOS AO PERÍODO DE MARÇO/2020 A MARÇO/2025, bem como suspendeu a prescrição das pretensões indenizatórias. A decisão proferida em sede de ADPF possui força vinculante para os órgãos do Poder Judiciário (CF, art. 102, §2º; CPC, art. 927, I). Além disso, o art. 313, V, a, do Código de Processo Civil impõe a suspensão do processo quando houver determinação do STF com tal alcance. A medida prestigia a supremacia das decisões da Corte Constitucional, a segurança jurídica e a isonomia, evitando decisões contraditórias e litígios repetitivos que comprometam a efetividade do acordo homologado. A ordem alcança todos os feitos que versem sobre descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários e que discutam a responsabilidade da União e/ou do INSS, independentemente da fase processual em que se encontrem, inclusive execuções e incidentes, ressalvadas medidas urgentes de natureza alimentar já deferidas, cuja manutenção não conflite com a decisão do STF. Ante o exposto, SUSPENDA-SE o PROCESSO até posterior deliberação do STF em sentido diverso. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE estes autos, SEM BAIXA na Distribuição. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura do documento. Juiz Federal da 25ª Vara/SJCE documento assinado eletronicamente

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Amauri Marenda Pereira e outros x Afenax Servicos De Portaria Ltda e outros

ID: 324368934

Tribunal: TRT9 Órgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-65.2014.5.09.0084

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AMAURI MARENDA PEREIRA JUSTIçA DO TRABALHO DE SãO PAULO - CAPITAL ROBERTSON BRANDAO GARCIA

Polo Passivo:

AFENAX SERVICOS DE PORTARIA LTDA B K O ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA

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MARCEL SCHINZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000738-65.2014.5.09.0084 RECLAMANTE: ROBERTSON BRANDAO GARCIA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000738-65.2014.5.09.0084 RECLAMANTE: ROBERTSON BRANDAO GARCIA RECLAMADO: AFENAX SERVICOS DE PORTARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8314fd9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo do Trabalho desta Vara, em razão do protocolo #id:d857253. Curitiba, 11 de julho de 2025. PABLIO FERREIRA NERI Servidor(a) DESPACHO 1. Noticia a parte autora que foi penhorado bem imóvel da executada nos autos 1001202-71.2023.5.02.0013, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, e requer seja realizada penhora no rosto daqueles autos. 2. Conforme o Art. 69 do PROVIMENTO CONJUNTO PRES/CORREG Nº 02/2010, que padroniza as Atividades dos Executantes de Mandado na Justiça do Trabalho da 9ª Região, "A penhora no rosto dos autos será feita pela Secretaria da Vara por ofício…", e conforme o artigo 240 do Prov Geral da Corregedoria, "...a penhora de valores no rosto dos autos poderá ser feita mediante termo de penhora, enviado, por ofício, à Vara destinatária". 3. Assim, solicite-se à 13ª Vara do Trabalho de São Paulo a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS nº 1001202-71.2023.5.02.0013 de crédito dos executados AFENAX SERVICOS DE PORTARIA LTDA, CNPJ: 13.363.913/0001-14; B K O ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 55.997.159/0001-14, suficientes à garantia integral da execução que se processa nestes autos no importe de R$ 242.078,52, atualizado até 12/09/2024, com a oportuna transferência do numerário para conta judicial vinculada aos referidos autos. 3.1. Por questão de celeridade e economia processuais, confiro força de TERMO DE PENHORA ao presente despacho, a ser encaminhado à 13ª Vara do Trabalho de São Paulo. 4. Cientifique-se a parte exequente do presente despacho. 5. Após, e nada mais sendo requerido pelo(a) exequente, aguarde-se eventual transferência de valores provenientes dos autos acima referidos, sobrestando-se o feito pelo prazo de 180 dias. CURITIBA/PR, 11 de julho de 2025. CLAUDIO LUIS YUKI FUZINO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTSON BRANDAO GARCIA

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Green Ambiental Eireli - Epp x Jonathan Graca Pinheiro Lopes

ID: 326610074

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000738-44.2025.5.18.0241

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GREEN AMBIENTAL EIRELI - EPP

Polo Passivo:

JONATHAN GRACA PINHEIRO LOPES

Notificação

Advogados:

FABRICIO JOSE DE CARVALHO

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ELIANA OLIVEIRA MORAIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS HTE 0000738-44.2025.5.18.0241 REQUERENTES: GREEN AMBIENTAL EIRELI - EPP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS HTE 0000738-44.2025.5.18.0241 REQUERENTES: GREEN AMBIENTAL EIRELI - EPP REQUERENTES: JONATHAN GRACA PINHEIRO LOPES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e182e7 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de Homologação de Transação Extrajudicial, homologada no valor de R$ 17.023,13 (3 parcelas - 25.04 a 30.06.2025, com incidência de contribuições previdenciárias e custas dispensadas. Concluso ante manifestação da requerente empregadora confirmando o não pagamento da 3ªparcela do acordo e justificando o atraso ante ausência de recebimento de créditos junto a Prefeitura de Valparaíso. Pleiteia expedição de ofício a Prefeitura solicitando esclarecimentos acerca do pagamento de valores a ela devidos e ainda prazo para a pagar a 3ª parcela considerando o repasse a ser recebido. Pois bem. Observa-se que o acordo homologado, transitado em julgado, estabeleceu expressamente multa para o caso de inadimplemento. É cediço que o acordo homologado faz coisa julgada, nos termos da art.831 parágrafo único da CLT, e deve ser executado na forma e condições estabelecidas, conforme art. 835 do mesmo diploma legal. Registra-se que não foi condicionado qualquer valor a ser recebido junto a terceiro, aliás, sequer foi mencionada a Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás Conforme art. 843 do CC/2002, aplicável subsidiariamente por força do art. 769 da CLT, a "transação interpreta-se restritivamente", ou seja, literalmente. Assim, tendo as partes ajustado, de forma literal como transcrito acima, a aplicação de multa de 50% no caso de descumprimento do que foi pactuado; e tendo a reclamada descumprido o pacto, outro caminho não há que não dar cumprimento integral à transação firmada pelas partes, com aplicação da multa, expressa e literalmente, prevista no acordo. Logo, indefiro o requerido pela empregadora e determino a remessa do feito ao Setor de Cálculos por descumprimento de acordo, oportunidade em que também deverá ser apurada a contribuição previdenciária devida. Com o retorno, vista as partes. Prazo e fins do art.879 da CLT. Ficam as partes cientes deste, via DJEN. ADFP VALPARAISO DE GOIAS/GO, 15 de julho de 2025. EDUARDO TADEU THON Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAN GRACA PINHEIRO LOPES

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Green Ambiental Eireli - Epp x Jonathan Graca Pinheiro Lopes

ID: 326610107

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000738-44.2025.5.18.0241

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GREEN AMBIENTAL EIRELI - EPP

Polo Passivo:

JONATHAN GRACA PINHEIRO LOPES

Notificação

Advogados:

FABRICIO JOSE DE CARVALHO

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ELIANA OLIVEIRA MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS HTE 0000738-44.2025.5.18.0241 REQUERENTES: GREEN AMBIENTAL EIRELI - EPP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS HTE 0000738-44.2025.5.18.0241 REQUERENTES: GREEN AMBIENTAL EIRELI - EPP REQUERENTES: JONATHAN GRACA PINHEIRO LOPES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e182e7 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de Homologação de Transação Extrajudicial, homologada no valor de R$ 17.023,13 (3 parcelas - 25.04 a 30.06.2025, com incidência de contribuições previdenciárias e custas dispensadas. Concluso ante manifestação da requerente empregadora confirmando o não pagamento da 3ªparcela do acordo e justificando o atraso ante ausência de recebimento de créditos junto a Prefeitura de Valparaíso. Pleiteia expedição de ofício a Prefeitura solicitando esclarecimentos acerca do pagamento de valores a ela devidos e ainda prazo para a pagar a 3ª parcela considerando o repasse a ser recebido. Pois bem. Observa-se que o acordo homologado, transitado em julgado, estabeleceu expressamente multa para o caso de inadimplemento. É cediço que o acordo homologado faz coisa julgada, nos termos da art.831 parágrafo único da CLT, e deve ser executado na forma e condições estabelecidas, conforme art. 835 do mesmo diploma legal. Registra-se que não foi condicionado qualquer valor a ser recebido junto a terceiro, aliás, sequer foi mencionada a Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás Conforme art. 843 do CC/2002, aplicável subsidiariamente por força do art. 769 da CLT, a "transação interpreta-se restritivamente", ou seja, literalmente. Assim, tendo as partes ajustado, de forma literal como transcrito acima, a aplicação de multa de 50% no caso de descumprimento do que foi pactuado; e tendo a reclamada descumprido o pacto, outro caminho não há que não dar cumprimento integral à transação firmada pelas partes, com aplicação da multa, expressa e literalmente, prevista no acordo. Logo, indefiro o requerido pela empregadora e determino a remessa do feito ao Setor de Cálculos por descumprimento de acordo, oportunidade em que também deverá ser apurada a contribuição previdenciária devida. Com o retorno, vista as partes. Prazo e fins do art.879 da CLT. Ficam as partes cientes deste, via DJEN. ADFP VALPARAISO DE GOIAS/GO, 15 de julho de 2025. EDUARDO TADEU THON Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GREEN AMBIENTAL EIRELI - EPP

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Ivania Christiane De Souza Costa x Empreendimentos Pague Menos S/A

ID: 326440317

Tribunal: TRT21 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000738-72.2025.5.21.0043

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IVANIA CHRISTIANE DE SOUZA COSTA

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

Notificação

Advogados:

MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA

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TATIANE VIRGILIO DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000738-72.2025.5.21.0043 RECLAMANTE: IVANIA CHRISTIANE DE SOUZA COSTA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000738-72.2025.5.21.0043 RECLAMANTE: IVANIA CHRISTIANE DE SOUZA COSTA RECLAMADO: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A NOTIFICAÇÃO PJe-JT Considerando a RECOMENDAÇÃO TRT/CR Nº 001/2022, DE 5.4.2022, item III, que, nos processos novos ajuizados a partir da vigência do Ato TRT21-GP n° 36/2022, as unidades jurisdicionais adotem a audiência inaugural no formato telepresencial como momento para oposição da parte demandada pelo “Juízo 100% Digital”, fica V.Sa. intimado(a) a participar, VIRTUALMENTE, independentemente da presença de advogado, à audiência UNA que se realizará em 14/08/2025 08:50, pela Internet, por meio do sistema ZOOM. A ausência de Vossa Senhoria ensejará o ARQUIVAMENTO do processo (artigos 843 e 844 da CLT). O acesso ao sistema Zoom será feito por meio do link https://trt21-jus-br.zoom.us/j/9183486050?omn=86433173586 , que, também, deverá ser enviado pelas partes para suas testemunhas. Para garantir a rapidez no registro na ata das partes e testemunhas, orienta-se que ANTES de entrar no sistema Zoom cada participante mude o seu perfil. Deve ser informado o NOME e o HORÁRIO da audiência. Para acompanhar as pautas diárias desta Vara, as partes poderão acessar o link https://pje.trt21.jus.br/consultaprocessual/pautas . Sob pena de PRECLUSÃO (art. 845 da CLT), V.Sa. deverá apresentar TODAS AS PROVAS que deseje produzir, de acordo com as diretrizes do art. 818 da CLT. Para o rito ordinário poderão ser convidadas até 3 TESTEMUNHAIS; no caso de rito sumaríssimo, até 2 testemunhas, as quais deverão portar documentos de identidade e roupas compatíveis com o decoro da audiência. As PROVAS DOCUMENTAIS devem ser digitalizadas e juntadas ao processo eletrônico a partir dos originais ou de cópias autenticadas. Nos termos do § 3º do art. 11 da Lei nº 11.419/2006, "os originais dos documentos digitalizados, mencionados no § 2º deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória". NATAL/RN, 15 de julho de 2025. JIMMY CARTER L TORRES B E SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - IVANIA CHRISTIANE DE SOUZA COSTA

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Christye Cleomenez Ferreira De Oliveira x Banco Do Brasil Sa

ID: 262321403

Tribunal: TRT10 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-52.2022.5.10.0021

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CHRISTYE CLEOMENEZ FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

FERNANDA TEODORA SALES DE CARVALHO

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SANDRIELE FERNANDES DOS REIS

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EDUARDO HENRIQUE MARQUES SOARES

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GABRIEL MORAES GARCIA FERNANDEZ

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JOSE EYMARD LOGUERCIO

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JOAO PAULO ZAGO

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ANDREY RONDON SOARES

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JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA

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MEILLIANE PINHEIRO VILAR LIMA

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SARAH CECILIA RAULINO COLY

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DANIELA COSTA GERELLI

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NATALIA AGRELLO CASTILHEIRO

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NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

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LAIS LIMA MUYLAERT CARRANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000738-52.2022.5.10.0021 RECLAMANTE: CHRISTYE CLEOMENEZ FERREIRA DE OLIVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000738-52.2022.5.10.0021 RECLAMANTE: CHRISTYE CLEOMENEZ FERREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b10c60 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor FRANCISCO WAGNER TELES MASCARENHAS, no dia 28/04/2025. DESPACHO Vistos. Trata-se de processo na fase de liquidação. O reclamado elaborou a conta no ID 98e88cc, no valor de R$ 10.454,73, contudo o cálculo elaborado no sistema PJe Calc apresenta o valor de R$ 9.604,68. A reclamante apresentou manifestação no ID 4940250, nos seguintes termos: "vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, informar a impossibilidade de apresentação dos cálculos do importe devido ao reclamante ante a ausência de juntada da integralidade da documentação pela executada. No ID. 01c01df a executada junta contracheque de 09/2012 a 09/2022. Contudo, para fins de apuração da média para incorporação a parte exequente precisa dos holerites a partir do início do contrato de trabalho, ou seja, 11/11/2002. Ademais, para que se analise o importe pago atualmente, necessária a juntada dos contracheques a partir de 09/2022. Ademais, para fins de apuração do correto pagamento da PLR, imprescindível também o acesso aos contracheques dos últimos 5 anos em que constam os valores pagos de PLR, uma vez que o ID. b30f8b2 está limitado também a 09/2022. Assim, requer-se a intimação da executada para a juntada dos mencionados documentos, e a devolução de prazo da parte exequente para apresentação de cálculos e de eventuais descumprimentos da coisa julgada para fins de análise pelo MM. Juízo". Assim, intime-se o reclamado para juntada dos referidos documentos, no prazo de 15 dias. No mais, aguarde-se o prazo para o reclamado prestar esclarecimentos acerca da divergência entre os cálculos apresentados, conforme despacho de ID 2025223. Publique-se. BRASILIA/DF, 28 de abril de 2025. MARIA JOSE RIGOTTI BORGES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

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Christye Cleomenez Ferreira De Oliveira x Banco Do Brasil Sa

ID: 262321415

Tribunal: TRT10 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-52.2022.5.10.0021

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CHRISTYE CLEOMENEZ FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

SANDRIELE FERNANDES DOS REIS

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JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA

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NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

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EDUARDO HENRIQUE MARQUES SOARES

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GABRIEL MORAES GARCIA FERNANDEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TEODORA SALES DE CARVALHO

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JOSE EYMARD LOGUERCIO

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DANIELA COSTA GERELLI

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SARAH CECILIA RAULINO COLY

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MEILLIANE PINHEIRO VILAR LIMA

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JOAO PAULO ZAGO

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ANDREY RONDON SOARES

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NATALIA AGRELLO CASTILHEIRO

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LAIS LIMA MUYLAERT CARRANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000738-52.2022.5.10.0021 RECLAMANTE: CHRISTYE CLEOMENEZ FERREIRA DE OLIVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000738-52.2022.5.10.0021 RECLAMANTE: CHRISTYE CLEOMENEZ FERREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b10c60 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor FRANCISCO WAGNER TELES MASCARENHAS, no dia 28/04/2025. DESPACHO Vistos. Trata-se de processo na fase de liquidação. O reclamado elaborou a conta no ID 98e88cc, no valor de R$ 10.454,73, contudo o cálculo elaborado no sistema PJe Calc apresenta o valor de R$ 9.604,68. A reclamante apresentou manifestação no ID 4940250, nos seguintes termos: "vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, informar a impossibilidade de apresentação dos cálculos do importe devido ao reclamante ante a ausência de juntada da integralidade da documentação pela executada. No ID. 01c01df a executada junta contracheque de 09/2012 a 09/2022. Contudo, para fins de apuração da média para incorporação a parte exequente precisa dos holerites a partir do início do contrato de trabalho, ou seja, 11/11/2002. Ademais, para que se analise o importe pago atualmente, necessária a juntada dos contracheques a partir de 09/2022. Ademais, para fins de apuração do correto pagamento da PLR, imprescindível também o acesso aos contracheques dos últimos 5 anos em que constam os valores pagos de PLR, uma vez que o ID. b30f8b2 está limitado também a 09/2022. Assim, requer-se a intimação da executada para a juntada dos mencionados documentos, e a devolução de prazo da parte exequente para apresentação de cálculos e de eventuais descumprimentos da coisa julgada para fins de análise pelo MM. Juízo". Assim, intime-se o reclamado para juntada dos referidos documentos, no prazo de 15 dias. No mais, aguarde-se o prazo para o reclamado prestar esclarecimentos acerca da divergência entre os cálculos apresentados, conforme despacho de ID 2025223. Publique-se. BRASILIA/DF, 28 de abril de 2025. MARIA JOSE RIGOTTI BORGES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CHRISTYE CLEOMENEZ FERREIRA DE OLIVEIRA

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