Resultados para "0000184-32.2024.8.02.0147" – Página 197 de 287

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Luiz Felipe Rodrigues Dos Santos

ID: 294560895

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Manoel Ribas Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000184-53.2024.8.16.0111

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

LUIZ FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

EDILEIA GONÇALVES DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS VARA CRIMINAL DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Avenida Brasil, 1101 - Centro - Manoel Ribas/PR - CEP: 85.260-000 - Fone: (43) 3572-8021 - Celular… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS VARA CRIMINAL DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Avenida Brasil, 1101 - Centro - Manoel Ribas/PR - CEP: 85.260-000 - Fone: (43) 3572-8021 - Celular: (43) 3572-8034 - E-mail: vdch@tjpr.jus.br Autos nº. 0000184-53.2024.8.16.0111 Processo: 0000184-53.2024.8.16.0111 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 09/02/2024 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): LUIZ FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO 1. Trata-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ contra LUIZ FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS, em razão da prática, do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006. Narrou a Denúncia (mov. 45.1): No dia 09 de fevereiro de 2024, por volta das 06h15min, na residência situada na Rua Projetada, n. 01, Santa Rita, no Município e Comarca de Manoel Ribas/PR, o denunciado LUIZ FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS, agindo com consciência e vontade, mantinha em depósito, para fins de tráfico, a substância entorpecente Cannabis Sativa Linneu, vulgarmente conhecida como maconha, pesando aproximadamente 0,0073Kg (sete vírgula três gramas), sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, substância esta capaz de causar dependência física e psíquica, consoante regulamentação prevista no Anexo I da Portaria n. 344/1998, oriunda da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde Boletim de Ocorrência n° 2024/173530 – mov. 1.18; Termos de Depoimentos - movs. 1.5 a 1.8 e Auto de Constatação Provisória de Droga - mov. 1.12). Consta, ainda, que junto com a droga, foi localizado dinheiro em espécie no montante de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), uma máquina de cartão da operadora Mercado Pago e um celular Motorola preto. O processo seguiu com os tramites dentro da normalidade, em que foi proferida sentença condenatória em desfavor do acusado, constando 10 (dez) meses e 14 (quatorze) dias de reclusão, além de 177 (cento e setenta e sete) dias-multa a ser cumprido inicialmente em regime aberto. Houve, contudo, conversão da pena privativa de liberdade para medidas restritivas de direitos, qual seja, em prestação pecuniária, no valor correspondente a 02 (dois) salários-mínimos nacionais, nos termos do artigo 44 do Código Penal (mov. 139.1). A defesa interpôs recurso de Apelação (mov. 153.1). O Juízo determinou efeito suspensivo e devolutivo (art. 597 do CPP) e abriu vistas ao Ministério Público (mov. 157.1). Apresentadas as contrarrazões de apelação, o Ministério Público pugnou pela rejeição da preliminar de nulidade do mandado de busca e apreensão expedido e seus desdobramentos e, no mérito, pelo desprovimento, mantendo-se a sentença condenatória (mov. 161.1). Os autos foram remetidos para que o Ministério Público analisasse a viabilidade ou não do oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal (mov. 169.1). Como resposta, o Ministério Público entendeu que o acordo é incabível, uma vez que não é suficiente para reprovação e prevenção do crime praticado pelo acusado (mov. 172.1). Ato continuo, foram encaminhados os autos ao órgão superior do Ministério Público (mov. 178.1). Dessa feita, no Pronunciamento da Subprocuradoria-Geral de Justiça Para Assuntos Jurídicos, houve indeferimento do pedido de revisão, mantendo-se a negativa do Ministério Público em celebrar acordo de não persecução penal no presente caso (mov. 181.1). Pois bem. Considerando que o órgão superior do Ministério Público recusou o oferecimento de ANPP, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para apreciação dos demais pedidos da Defesa (mov. 176.2). Manoel Ribas, datado e assinado eletronicamente. William Oliveira Taveira Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0808358-80.2025.8.14.0000

ID: 324935342

Tribunal: TJPA Órgão: Seção de Direito Privado - Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0808358-80.2025.8.14.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETH DE OLIVEIRA SOUSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LARISSA PAULA RODRIGUES DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO AÇÃO RESCISÓRIA N.º 0808358-80.2025.8.14.0000 AUTORA: MARGARTEH DE OLIVEIRA SOUSA REQUERIDOS: FRANCISCO SOARES DA SILVA SOUSA e FRANCY NARA DIAS FERNANDES RELATORA: DESA. MAR… SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO AÇÃO RESCISÓRIA N.º 0808358-80.2025.8.14.0000 AUTORA: MARGARTEH DE OLIVEIRA SOUSA REQUERIDOS: FRANCISCO SOARES DA SILVA SOUSA e FRANCY NARA DIAS FERNANDES RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Trata-se de AÇÃO RESCISÓRIA proposta por MARGARETH DE OLIVEIRA SOUSA contra a FRANCISCO SOARES DA SILVA SOUSA e FRANCY NARA DIAS FERNANDES, com o objetivo de rescindir sentença que anulou termo de doação de imóvel rural, restaurando a validade do referido termo e, consequentemente, a posse da autora sobre a propriedade. Alega a parte autora que: Em 23 de janeiro de 2011, recebeu de seu pai, o requerido FRANCISCO, a doação de parte de um imóvel rural onde já residia e exercia atividade agrícola há mais de 20 anos, com seu esposo; Em 2012, a requerida FRANCY NARA DIAS FERNANDES compareceu à propriedade alegando ser a nova proprietária, exigindo a desocupação da área; A autora propôs ação de manutenção de posse (proc. nº 0001307-48.2012.8.14.0019), obtendo sentença favorável com indenização de R$ 18.000,00, nunca paga, sendo a requerida considerada revel; Posteriormente, FRANCY NARA atuou como advogada do requerido FRANCISCO em ação de anulação da doação (proc. nº 0000184-44.2014.8.14.0019), sem revelar seu interesse direto no imóvel, violando o Código de Ética da OAB e praticando simulação e fraude processual; A anulação foi julgada procedente, mantida em todas as instâncias; Com base nessa decisão, foi proposta ação de reintegração de posse (proc. nº 0801274-05.2024.8.14.0019), resultando na retirada forçada da autora do imóvel; A autora residia no local há décadas, onde investiu em infraestrutura, agricultura familiar e moradia, possuindo provas documentais e fotográficas dos investimentos. Argumenta que a atuação de FRANCY NARA simultaneamente como advogada e beneficiária direta dos efeitos da anulação da doação caracteriza má-fé, fraude e simulação, afrontando os arts. 966, III, V e VIII do Código de Processo Civil. A decisão que a autora pretende rescindir violou norma jurídica, resultou de colusão entre as partes e foi obtida por meio de dissimulação. Sustenta ainda que a propriedade nunca esteve formalmente registrada em nome do Sr. Francisco, mas sim de sua ex-esposa, e que este apenas detinha a posse, a qual foi transferida voluntariamente aos filhos por meio da doação de 2011. Destaca que o laudo médico anexado ao processo de anulação atestava a plena capacidade mental do doador na data do ato. Por fim, requer que seja reconhecida a nulidade dos atos processuais praticados sob conflito de interesses e má-fé da requerida, e que a sentença rescindenda seja anulada, com restabelecimento da validade do termo de doação. Requer ainda os benefícios da justiça gratuita, produção de provas documentais e testemunhais, condenação dos réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, e ressalva seu direito de ação própria para pleitear indenização por perdas e danos materiais e morais decorrentes da perda da posse do imóvel. É o relatório. Analisando a peça observa-se o registro de 3 ações, a saber: 0001307-48.2012.8.14.0019 – Ação de manutenção de posse, 0000184-44.2014.8.14.0019 – Ação de anulação da doação e a 0801274-05.2024.8.14.0019 – Ação de reintegração de posse. Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, especificando, a ação que se origina a sentença que se busca a rescisão, bem como os atos e os dispositivos legais violados. INT. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Neija Conceicao Pereira Da Silva x Municipio De Sao Francisco Do Conde

ID: 258320720

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-60.2021.5.05.0161

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

NEIJA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Notificação

Advogados:

LUCAS SANTOS DE CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000184-60.2021.5.05.0161 : NEIJA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA : MUNICIPIO DE SAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000184-60.2021.5.05.0161 : NEIJA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA : MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b15e09 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta, considerando que o quanto foi previsto minuciosamente nos termos da fundamentação supra integra o presente dispositivo como se nele integralmente transcrito, resolve este Juízo REJEITAR a preliminar de incompetência material e a incidência da prescrição; EXTINGUIR SEM ANÁLISE MERITÓRIA os pedidos de alínea “G” da petição inicial do processo 0000184-60.2021.5.05.0161, consoante regra do art. 485, V do Código Processual Civil (coisa julgada), EXCETO os relativos à dobra das férias dos períodos aquisitivos de 2018/2019 e 2019/2020; e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pleitos remanescentes formulados pelo(a) Autor(a), para condenar o Município de São Francisco do Conde a pagar após a devida liquidação da presente decisão, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, os valores correspondentes aos títulos objeto de acolhimento pelo presente julgado, a saber: (i) adicionais de horas extras a partir de 31/05/2016 até 15/02/2017 e reflexos. Os cálculos deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento, com a incidência de correção monetária e juros moratórios nos moldes já previstos supra. Na data da prolação da presente sentença servem de base de incidência para o recolhimento do INSS todas as parcelas decorrentes da condenação que tenham mesma denominação ou fato gerador daquelas indicadas como salário-de-contribuição pelo artigo 28 da Lei nº 8.212/91. As partes responderão com o pagamento dos honorários advocatícios devidos exclusivamente aos(às) advogados(as) do ex-adverso, vedada a incidência de qualquer tipo de compensação ou dedução sobre a verba honorária, e observando-se ainda o conteúdo do § 4º do art. 791-A da CLT. A Reclamante deverá pagar em favor do Ente Público multa diante do reconhecimento de litigância de má-fé. Custas pelo Ente-público, isento do pagamento consoante inciso I do art. 790-A da CLT. Advirto as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, caso constatado o caráter manifestamente protelatório, poderá resultar na aplicação das penalidades fixadas nos arts. 793-C da CLT. Notifiquem-se. NADA MAIS. [1] Dinamarco, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 4. ed., Vol. II. São Paulo: Malheiros, 2004. [2] ALVIM, José Eduardo Carreira. Elementos de teoria geral do processo. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997 [3] Neste mesmo sentido a Súmula nº 326 do STJ e Schiavi, Mauro. A reforma trabalhista e o processo do trabalho: aspectos processuais da Lei n. 13.467/2017. 1. Ed. São Paulo: LTr Editora, 2017 [4] ALMEIDA, Isis de. Manual de Direito Processual do Trabalho. 7.ed. atual. e ampl., vol. I., São Paulo: LTr, 1995, p. 65 [5] LEAL JÚNIOR, João Carlos; PICCHI NETO, Carlos. Revista Cidadania e Acesso à Justiça | e-ISSN: 2526-026X | Brasília | v. 1 | n. 2 | p. 1085 - 1103 | Jan/Jun. 2016. CARLA FERNANDES DA CUNHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NEIJA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joel Da Costa Alves e outros x Joel Da Costa Alves e outros

ID: 305684692

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000184-96.2021.8.12.0005

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOEL DA COSTA ALVES MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Polo Passivo:

JOEL DA COSTA ALVES MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Acórdão

Apelação Criminal nº 0000184-96.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Apelante: Joel da Costa Alves DPGE - 1ª Inst.: M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000184-67.2025.8.17.8234

ID: 304570309

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-67.2025.8.17.8234

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 36288…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000184-25.2020.4.03.6340

ID: 108167113

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 13ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000184-25.2020.4.03.6340

Data de Disponibilização: 24/07/2024

Polo Ativo:

ANA CRISTINA BITTENCOURT DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GEOVANA EDUARDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000184-25.2020.4.03.6340 RELATOR: Juiz Federal p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000184-25.2018.8.17.1020

ID: 299097079

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Criminal da Comarca de Ouricuri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000184-25.2018.8.17.1020

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LINDINALVA ALICE LARANJEIRA MARIA NATAL EVANGELISTA FREIRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA NATAL EVANGELISTA FREIRE

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Ouricuri O: AV FERNANDO BEZERRA, 1285, Forum Josué Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56000-000 Te…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Antonio Goncalves De Carvalho x Carla Maria De Lima Santos e outros

ID: 298994559

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Ibimirim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000184-59.2018.8.17.2690

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

CARLA MARIA DE LIMA SANTOS LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Ibimirim AV MANOEL VICENTE, S/N, Forum da Comarca de Ibimirim- Sem Denominação, Centro, IBIMIR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Alberto Pereira Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 300379776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-67.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

NELSON DO CARMO DIAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-67.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1027437-81.2023.8.26.0005) (processo principal 1027437-81.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Bancários - Carlos Alberto Pereira da Si…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000184-12.2019.4.03.6000

ID: 294821908

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campo Grande Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-12.2019.4.03.6000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AIESKA CARDOSO FONSECA

Intimação

Advogados:

GABRIEL LUDWIG VENTORIN DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RAFAEL CAVALHEIRO DE LIMA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

AIESKA CARDOSO FONSECA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

IZABELA LOBO BUENO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DORNELES CANDIA JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000184-12.2019.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS RE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2870 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes