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Maria Alice Martins Dos Santos x Caixa Economica Federal e outros

ID: 329237835

Tribunal: TRT10 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000721-87.2015.5.10.0012

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CTIS TECNOLOGIA S.A

Notificação

Advogados:

RAFAEL SANTANA E SILVA

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TIAGO LOPES DE SIQUEIRA

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MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000721-87.2015.5.10.0012 RECLAMANTE: MARIA ALICE MARTINS DOS SANTOS…

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Maria Alice Martins Dos Santos x Caixa Economica Federal e outros

ID: 329237905

Tribunal: TRT10 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000721-87.2015.5.10.0012

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CTIS TECNOLOGIA S.A

Notificação

Advogados:

RAFAEL SANTANA E SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

TIAGO LOPES DE SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000721-87.2015.5.10.0012 RECLAMANTE: MARIA ALICE MARTINS DOS SANTOS…

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Municipio De Aracaju x Agro Industrial Brejinho Ltda

ID: 328813844

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000721-83.2017.8.25.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ARACAJU

Polo Passivo:

AGRO INDUSTRIAL BREJINHO LTDA

Certidão

Advogados:

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO

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GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO

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RAYNARA SOUZA MACEDO

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< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500832496 NÚMERO ÚNICO: 0000721-83.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTAN…

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Adalgiso Nunes De Almeida x Banco Bradesco Financiamentos S.A

ID: 258167292

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000721-18.2019.8.18.0063

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ADALGISO NUNES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Intimação

Advogados:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0000721-18.2019.8.18.0063 APELANTE: ADALGISO NUNES DE ALMEIDA Advogado…

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Eduardo Gallas Leivas e outros x Marmoraria Berlanda Eireli

ID: 256679230

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000426-88.2024.5.09.0068

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GALLAS LEIVAS MARCELO JOSE ROMERO WALLINSON MORAIS SILVA

Polo Passivo:

MARMORARIA BERLANDA EIRELI

Notificação

Advogados:

MAIARA JAQUELINE SCHERER KLEIN

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CHARLES ALBERI SCHNEIDER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO 0000426-88.2024.5.09.0068 : MARCELO JOSE ROMERO : MARMORARIA BERLANDA EIRELI INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO 0000426-88.2024.5.09.0068 : MARCELO JOSE ROMERO : MARMORARIA BERLANDA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b900614 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Os autos vieram conclusos para sentença. Contudo, é necessária análise mais detida da tese de coisa julgada apresentada pela reclamada. A alegação é em virtude do acordo feito nos autos 0000721-68.2021.5.09.0121. Conforme a própria tese da reclamada, o acordo foi referente ao período de trabalho entre 04 de janeiro de 2010 e 09 de julho de 2021, o qual, de acordo com a petição inicial, não faz parte da presente controvérsia. De outro lado, o histórico médico do autor sobre as patologias apresentadas começou, conforme laudo pericial (id. 1035cf5), em 2014 para joelhos e ombro direito, em 2015 para coluna cervical em 2018 para ombro esquerdo. Segue o histórico relacionado às patologias ainda no curso do contrato encerrado em julho de 2021, retirado do laudo: 16/04/2014 - Exame médico – Ressonância magnética de joelho direito, mostrando: alteração de sinal no interior no menisco medial indicando alteração degenerativa, sem evidência de rotura. Alteração de sinal nos tecidos moles na região anterior do joelho indicando edema. 23/04/2014 - Exame médico – Ressonância magnética de ombro direito, mostrando: acúmulo de líquido e espessamento das bursas subacromial-subdeltoidea e subcoracoide; discreto edema na articulação acromioclavicular. 20/08/2014 - Exame médico – Ressonância magnética de joelho esquerdo, mostrando: menisco medial com alteração de sinal no corno posterior indicando alteração degenerativa grau II. Pequeno cisto medindo 1,2 cm no recesso articular adjacente ao ligamento cruzado posterior; demais achados do estudo por ressonância magnética do joelho dentro dos limites da normalidade. 04/05/2015 - Exame médico – Ultrassonografia de ombro direito, mostrando: sinais ultrassonográficos sugestivos de tendinose do supraespinhal, sem evidências de roturas pelo método; distensão líquida da bursa subacromial- subdeltoideia sugerindo bursite. 09/07/2015 - Exame médico – Ressonância magnética de coluna cervical, mostrando: discreta desidratação do disco intervertebral C6-C7 (Pfirmann II). Associa-se mínimo abaulamento posterior deste disco C5-C6, contactando a face anterior do saco dural. 16/10/2015 - Exame médico – Ressonância magnética de joelho esquerdo, mostrando: pequeno derrame articular; condropatia patelar grau I; ligamento cruzado anterior espessado e com elevação do sinal intra-substancial, compatível com estiramento / lesão parcial ou alteração degenerativa. Correlacionar com dados clínicos. 22/04/2016 - Exame médico – Ressonância magnética de joelho esquerdo, mostrando: sinais de derrame articular; alteração de sinal do revestimento condral da faceta medial da patela, com discretas fissuras focais, compatível com condropatia; ligamento cruzado anterior com elevação do sinal intra-substancial sugerindo estiramento / lesão parcial. 08/11/2016 - Exame médico – Ressonância magnética de coluna lombar, mostrando: alterações degenerativas discais tipo Pfirrmann V em L2-L3; abaulamentos discais difusos em L2- L3, L4-L5 e L5-S1, tocando a face ventral do saco dural. 04/01/2018 - Exame médico – Ressonância magnética de ombro direito, mostrando: discreto aumento de sinal em T2 de partes moles adjacentes à articulação acromioclavicular; imagem sugestiva de ilhota óssea na glenóide; sinais sugestivos de tendinopatias do subescapular, infraespinal e supraespinal; pequena quantidade de líquido laminar na bursa subacromial/subdeltóidea. 16/10/2018 - Exame médico – Ressonância magnética de ombro esquerdo, mostrando: tendões subescapulares e supraespinhal apresentando sinais de tendinopatia / tendinose; discreto espessamento e presença de líquido na bursa subcromial subdeltoidea; acúmulo de líquido no recesso subcoracoide; acrômio curvo tipo II com aparente infradesnivelamento. 11/11/2019 - Exame médico – Ressonância magnética de joelho direito, mostrando: lesões condrais grau II e III na faceta medial da patela; lesão grau II no corno posterior do menisco medial (intrassubstancial); derrame articular; cisto poplíteo laminar. 25/06/2020 - Exame médico – Ressonância magnética de ombro direito, mostrando: redução do espaço articular acromioclavicular com formação osteofitária inferior incipiente e discreto aumento de sinal em T2 de partes moles adjacente. Acrômio curvo tipo II; imagem com baixo sinal em todas as sequências sugestiva de ilhota óssea subcondral na glenoide; sinais sugestivos de tendinopatias do subescapular, infraespinal e supraespinal; acúmulo de líquido laminar na bursa subacromial/subdeltoidea e no recesso subcoracoide 09/11/2020 - Exame médico – Ressonância magnética de coluna cervical, mostrando: abaulamentos posteriores em C4-C5 a C6-C7, que comprimem o saco dural e sem tocar a face ventral da medula espinha. 09/11/2020 - Exame médico – Ressonância magnética de cotovelo direito, mostrando: achados compatíveis com leve / discreta epicondilite lateral e medial, sem evidências de roturas tendíneas associadas; pequeno derrame articular. Depois do início do contrato em debate o autor continuou a apresentar problemas de saúde. É evidente que o autor tinha ciência de seu quadro de saúde quando fez o acordo nos autos 0000721-68.2021.5.09.0121, mas para saber se a quitação abrange integralmente esse dano, são necessários esclarecimentos periciais. Diante disso, converto o julgamento em diligência e reabro a instrução processual com as seguintes determinações: 1- Proceda a Secretaria à cópia petição inicial, defesa, acordo e homologação nos autos 0000721-68.2021.5.09.0121 para estes autos. 2- Após, intime-se Sr. Perito médico para que responda ao seguinte quesito complementar o Juízo, no prazo de 10 dias: Entre o contrato encerrado em 09 de julho de 2021 e o debatido neste feito (1º de dezembro de 2021 e 10 de janeiro de 2024), os documentos médicos mostram piora no quadro do autor ou a situação ficou estável? 3- Paralelamente às determinações retro, considerando que dentre as possíveis soluções para a questão, o ACORDO entre as partes apresenta as seguintes vantagens: a… os próprios envolvidos resolvem a situação; b… possível redução de alguns custos do processo; c… pacificar a questão sem uma solução imposta pelo Judiciário. Determino a designação de audiência de conciliação. Para tanto, remetam-se os autos ao CEJUSC-TOLEDO. Intimem-se as partes. TOLEDO/PR, 14 de abril de 2025. FABRICIO SARTORI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARMORARIA BERLANDA EIRELI

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Eduardo Gallas Leivas e outros x Marmoraria Berlanda Eireli

ID: 256679240

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000426-88.2024.5.09.0068

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GALLAS LEIVAS MARCELO JOSE ROMERO WALLINSON MORAIS SILVA

Polo Passivo:

MARMORARIA BERLANDA EIRELI

Notificação

Advogados:

MAIARA JAQUELINE SCHERER KLEIN

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CHARLES ALBERI SCHNEIDER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO 0000426-88.2024.5.09.0068 : MARCELO JOSE ROMERO : MARMORARIA BERLANDA EIRELI INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO 0000426-88.2024.5.09.0068 : MARCELO JOSE ROMERO : MARMORARIA BERLANDA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b900614 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Os autos vieram conclusos para sentença. Contudo, é necessária análise mais detida da tese de coisa julgada apresentada pela reclamada. A alegação é em virtude do acordo feito nos autos 0000721-68.2021.5.09.0121. Conforme a própria tese da reclamada, o acordo foi referente ao período de trabalho entre 04 de janeiro de 2010 e 09 de julho de 2021, o qual, de acordo com a petição inicial, não faz parte da presente controvérsia. De outro lado, o histórico médico do autor sobre as patologias apresentadas começou, conforme laudo pericial (id. 1035cf5), em 2014 para joelhos e ombro direito, em 2015 para coluna cervical em 2018 para ombro esquerdo. Segue o histórico relacionado às patologias ainda no curso do contrato encerrado em julho de 2021, retirado do laudo: 16/04/2014 - Exame médico – Ressonância magnética de joelho direito, mostrando: alteração de sinal no interior no menisco medial indicando alteração degenerativa, sem evidência de rotura. Alteração de sinal nos tecidos moles na região anterior do joelho indicando edema. 23/04/2014 - Exame médico – Ressonância magnética de ombro direito, mostrando: acúmulo de líquido e espessamento das bursas subacromial-subdeltoidea e subcoracoide; discreto edema na articulação acromioclavicular. 20/08/2014 - Exame médico – Ressonância magnética de joelho esquerdo, mostrando: menisco medial com alteração de sinal no corno posterior indicando alteração degenerativa grau II. Pequeno cisto medindo 1,2 cm no recesso articular adjacente ao ligamento cruzado posterior; demais achados do estudo por ressonância magnética do joelho dentro dos limites da normalidade. 04/05/2015 - Exame médico – Ultrassonografia de ombro direito, mostrando: sinais ultrassonográficos sugestivos de tendinose do supraespinhal, sem evidências de roturas pelo método; distensão líquida da bursa subacromial- subdeltoideia sugerindo bursite. 09/07/2015 - Exame médico – Ressonância magnética de coluna cervical, mostrando: discreta desidratação do disco intervertebral C6-C7 (Pfirmann II). Associa-se mínimo abaulamento posterior deste disco C5-C6, contactando a face anterior do saco dural. 16/10/2015 - Exame médico – Ressonância magnética de joelho esquerdo, mostrando: pequeno derrame articular; condropatia patelar grau I; ligamento cruzado anterior espessado e com elevação do sinal intra-substancial, compatível com estiramento / lesão parcial ou alteração degenerativa. Correlacionar com dados clínicos. 22/04/2016 - Exame médico – Ressonância magnética de joelho esquerdo, mostrando: sinais de derrame articular; alteração de sinal do revestimento condral da faceta medial da patela, com discretas fissuras focais, compatível com condropatia; ligamento cruzado anterior com elevação do sinal intra-substancial sugerindo estiramento / lesão parcial. 08/11/2016 - Exame médico – Ressonância magnética de coluna lombar, mostrando: alterações degenerativas discais tipo Pfirrmann V em L2-L3; abaulamentos discais difusos em L2- L3, L4-L5 e L5-S1, tocando a face ventral do saco dural. 04/01/2018 - Exame médico – Ressonância magnética de ombro direito, mostrando: discreto aumento de sinal em T2 de partes moles adjacentes à articulação acromioclavicular; imagem sugestiva de ilhota óssea na glenóide; sinais sugestivos de tendinopatias do subescapular, infraespinal e supraespinal; pequena quantidade de líquido laminar na bursa subacromial/subdeltóidea. 16/10/2018 - Exame médico – Ressonância magnética de ombro esquerdo, mostrando: tendões subescapulares e supraespinhal apresentando sinais de tendinopatia / tendinose; discreto espessamento e presença de líquido na bursa subcromial subdeltoidea; acúmulo de líquido no recesso subcoracoide; acrômio curvo tipo II com aparente infradesnivelamento. 11/11/2019 - Exame médico – Ressonância magnética de joelho direito, mostrando: lesões condrais grau II e III na faceta medial da patela; lesão grau II no corno posterior do menisco medial (intrassubstancial); derrame articular; cisto poplíteo laminar. 25/06/2020 - Exame médico – Ressonância magnética de ombro direito, mostrando: redução do espaço articular acromioclavicular com formação osteofitária inferior incipiente e discreto aumento de sinal em T2 de partes moles adjacente. Acrômio curvo tipo II; imagem com baixo sinal em todas as sequências sugestiva de ilhota óssea subcondral na glenoide; sinais sugestivos de tendinopatias do subescapular, infraespinal e supraespinal; acúmulo de líquido laminar na bursa subacromial/subdeltoidea e no recesso subcoracoide 09/11/2020 - Exame médico – Ressonância magnética de coluna cervical, mostrando: abaulamentos posteriores em C4-C5 a C6-C7, que comprimem o saco dural e sem tocar a face ventral da medula espinha. 09/11/2020 - Exame médico – Ressonância magnética de cotovelo direito, mostrando: achados compatíveis com leve / discreta epicondilite lateral e medial, sem evidências de roturas tendíneas associadas; pequeno derrame articular. Depois do início do contrato em debate o autor continuou a apresentar problemas de saúde. É evidente que o autor tinha ciência de seu quadro de saúde quando fez o acordo nos autos 0000721-68.2021.5.09.0121, mas para saber se a quitação abrange integralmente esse dano, são necessários esclarecimentos periciais. Diante disso, converto o julgamento em diligência e reabro a instrução processual com as seguintes determinações: 1- Proceda a Secretaria à cópia petição inicial, defesa, acordo e homologação nos autos 0000721-68.2021.5.09.0121 para estes autos. 2- Após, intime-se Sr. Perito médico para que responda ao seguinte quesito complementar o Juízo, no prazo de 10 dias: Entre o contrato encerrado em 09 de julho de 2021 e o debatido neste feito (1º de dezembro de 2021 e 10 de janeiro de 2024), os documentos médicos mostram piora no quadro do autor ou a situação ficou estável? 3- Paralelamente às determinações retro, considerando que dentre as possíveis soluções para a questão, o ACORDO entre as partes apresenta as seguintes vantagens: a… os próprios envolvidos resolvem a situação; b… possível redução de alguns custos do processo; c… pacificar a questão sem uma solução imposta pelo Judiciário. Determino a designação de audiência de conciliação. Para tanto, remetam-se os autos ao CEJUSC-TOLEDO. Intimem-se as partes. TOLEDO/PR, 14 de abril de 2025. FABRICIO SARTORI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO JOSE ROMERO

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Processo nº 0000721-79.2009.8.08.0052

ID: 300689759

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000721-79.2009.8.08.0052

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - C…

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Banco Do Brasil S.A. x Fernando Souza

ID: 292660920

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000721-66.2011.8.24.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

FERNANDO SOUZA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO FAGGION BASSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IVAN CADORE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 0000721-66.2011.8.24.0019/SC RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) RECORRIDO : FERNANDO SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : IVAN CADORE (OAB SC026683) ADVOGADO(A) : LUCAS DE FRANCESCHI RO…

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Processo nº 0000721-80.2025.8.26.0161

ID: 293580592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000721-80.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. L. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIAN LACERDA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000721-80.2025.8.26.0161 (processo principal 1010765-49.2022.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - C.L.V. - Diante da ausência de impugnação da pa…

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Manoel Erli Da Silva Luz e outros x Prefeito Municipal De Cachoeira Do Piria

ID: 310306325

Tribunal: TJPA Órgão: Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000721-26.2018.8.14.0140

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL ERLI DA SILVA LUZ MARILENE MELO DE LIMA

Polo Passivo:

PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA

Despacho

Advogados:

JOAO BATISTA CABRAL COELHO

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ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALDEMIR AIRES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ TERMO JUDICIÁRIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – Rua José Cirino, s/n…

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