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"1007727-62.2023.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 198 de 205

Processo nº 1026006-62.2023.8.26.0053

ID: 329625389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1026006-62.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON JOSé FERREIRA ALAN CLARO DA SILVA ROSA ANDERSON FERREIRA GUSMãO ANTONIO LUIZ TOMAZ JUNIOR EDNEIA APARECIDA RODRIGUES GUEDES ELCIO LESTER ALVAREZ ELIANA THEODORO DE SOUZA EMERSON PEREIRA CHAGAS FABIO WISNHESKI DA SILVA FLAVIA DE FREITAS FIGUEIREDO GERALDO SILVA COSTA GERSON BENONI DIAS MOLLER GUSTAVO GOZZO DOS SANTOS JACKES WILLIAN DA SILVA JANDERLEI ZANDERSON PEREIRA JOHN LUCAS DE SOUZA ORTIZ LIRA JONIVALDO SILVESTRE COUTINHO KRISTOFFERSON ROBERTO DALMAZZO CAETANO LEONARDO BELINI LILIAN DA SILVA FARIA MARCELO DA SILVA FLORIO MARCOS ROBERTO DA SILVA MARCOS VASCONCELOS DA SILVA MARIA MADALENA LOPES DA SILVA NILTON BARBOSA JUNIOR PAULO HENRIQUE GIRARDI RAPHAEL LUIZ DE BIAGIO RENATO AUGUSTO MARQUES ROSANA FERREIRA LIMA SERGIO GOMES FRANCISCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026006-62.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lilian da Silva Faria - - N… Processo 1026006-62.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lilian da Silva Faria - - Nilton Barbosa Junior - - Fabio Wisnheski da Silva - - Leonardo Belini - - Flavia de Freitas Figueiredo - - Geraldo Silva Costa - - Paulo Henrique Girardi - - Elcio Lester Alvarez - - Jackes Willian da Silva - - Jonivaldo Silvestre Coutinho - - Kristofferson Roberto Dalmazzo Caetano - - Eliana Theodoro de Souza - - Marcos Roberto da Silva - - Anderson Ferreira Gusmão - - Edneia Aparecida Rodrigues Guedes - - Sergio Gomes Francisco - - Alan Claro da Silva Rosa - - Rosana Ferreira Lima - - John Lucas de Souza Ortiz Lira - - Raphael Luiz de Biagio - - Gustavo Gozzo dos Santos - - Janderlei Zanderson Pereira - - Renato Augusto Marques - - Antonio Luiz Tomaz Junior - - Marcelo da Silva Florio - - Airton José Ferreira - - Maria Madalena Lopes da Silva - - Gerson Benoni Dias Moller - - Emerson Pereira Chagas - - Marcos Vasconcelos da Silva - VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

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Processo nº 1026006-62.2023.8.26.0053

ID: 329625396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1026006-62.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON JOSé FERREIRA ALAN CLARO DA SILVA ROSA ANDERSON FERREIRA GUSMãO ANTONIO LUIZ TOMAZ JUNIOR EDNEIA APARECIDA RODRIGUES GUEDES ELCIO LESTER ALVAREZ ELIANA THEODORO DE SOUZA EMERSON PEREIRA CHAGAS FABIO WISNHESKI DA SILVA FLAVIA DE FREITAS FIGUEIREDO GERALDO SILVA COSTA GERSON BENONI DIAS MOLLER GUSTAVO GOZZO DOS SANTOS JACKES WILLIAN DA SILVA JANDERLEI ZANDERSON PEREIRA JOHN LUCAS DE SOUZA ORTIZ LIRA JONIVALDO SILVESTRE COUTINHO KRISTOFFERSON ROBERTO DALMAZZO CAETANO LEONARDO BELINI LILIAN DA SILVA FARIA MARCELO DA SILVA FLORIO MARCOS ROBERTO DA SILVA MARCOS VASCONCELOS DA SILVA MARIA MADALENA LOPES DA SILVA NILTON BARBOSA JUNIOR PAULO HENRIQUE GIRARDI RAPHAEL LUIZ DE BIAGIO RENATO AUGUSTO MARQUES ROSANA FERREIRA LIMA SERGIO GOMES FRANCISCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026006-62.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lilian da Silva Faria - - N… Processo 1026006-62.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lilian da Silva Faria - - Nilton Barbosa Junior - - Fabio Wisnheski da Silva - - Leonardo Belini - - Flavia de Freitas Figueiredo - - Geraldo Silva Costa - - Paulo Henrique Girardi - - Elcio Lester Alvarez - - Jackes Willian da Silva - - Jonivaldo Silvestre Coutinho - - Kristofferson Roberto Dalmazzo Caetano - - Eliana Theodoro de Souza - - Marcos Roberto da Silva - - Anderson Ferreira Gusmão - - Edneia Aparecida Rodrigues Guedes - - Sergio Gomes Francisco - - Alan Claro da Silva Rosa - - Rosana Ferreira Lima - - John Lucas de Souza Ortiz Lira - - Raphael Luiz de Biagio - - Gustavo Gozzo dos Santos - - Janderlei Zanderson Pereira - - Renato Augusto Marques - - Antonio Luiz Tomaz Junior - - Marcelo da Silva Florio - - Airton José Ferreira - - Maria Madalena Lopes da Silva - - Gerson Benoni Dias Moller - - Emerson Pereira Chagas - - Marcos Vasconcelos da Silva - VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

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Processo nº 1026007-47.2023.8.26.0053

ID: 329625408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1026007-47.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALAN ALVES FERREIRA DE SOUZA ALEXANDRE GARCIA DE MELO CIBELLE DE PAULA SILVA CLAUDIA APARECIDA GIOVANNI CLAUDINéIA CINTIA DA SILVA CLEVERTON MARTINS DE JESUS DENIS RODRIGO PIRES DE SOUZA EDSON BARBOSA DO AMARAL ERISVALDO ASSUNCAO DE LIMA OLIVEIRA EZEQUIEL FERNANDES VIEIRA FERNANDO GOMES DE VASCONCELOS FRANCINALDO ANDRADE ROLIM JEFFERSON DE OLIVEIRA FERNANDES JORLANDIO LIBORIO DE OLIVEIRA SOUZA LEANDRO ZABROCKI VALUCAS MAICOM PAIVA MARCELO MACIEL DE LIMA MOYSES CARLOS LUNARDI NATALIA FLORIANO DE ALMEIDA RAPHAEL TOLDO ARANHA ANTONAGI RAUL GUSTAVO BARRETO DE OLIVEIRA RODRIGO CAVACANTE DE SENA ROGERIO BISPO DE SOUZA ROGéRIO FAGUNDES RIBEIRO SHEILA RENI MEIRELLES DA SILVA SIDNEY PEREIRA GALHARDI STEPHANY REIS VALE TáSSIA CRISTINE COSTA GLóRIA VALDIR MIRANDA DE Sá VANDA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026007-47.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandro Zabrocki Valucas - … Processo 1026007-47.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandro Zabrocki Valucas - - Natalia Floriano de Almeida - - Sheila Reni Meirelles da Silva - - Jefferson de Oliveira Fernandes - - Moyses Carlos Lunardi - - Sidney Pereira Galhardi - - Cleverton Martins de Jesus - - Jorlandio Liborio de Oliveira Souza - - Claudia Aparecida Giovanni - - Marcelo Maciel de Lima - - Claudinéia Cintia da Silva - - Edson Barbosa do Amaral - - Stephany Reis Vale - - Tássia Cristine Costa Glória - - Rogerio Bispo de Souza - - Rodrigo Cavacante de Sena - - Rogério Fagundes Ribeiro - - Valdir Miranda de Sá - - Maicom Paiva - - Denis Rodrigo Pires de Souza - - Erisvaldo Assuncao de Lima Oliveira - - Vanda Lima dos Santos - - Fernando Gomes de Vasconcelos - - Cibelle de Paula Silva - - Ezequiel Fernandes Vieira - - Alan Alves Ferreira de Souza - - Raul Gustavo Barreto de Oliveira - - Raphael Toldo Aranha Antonagi - - Francinaldo Andrade Rolim - - Alexandre Garcia de Melo - VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

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Processo nº 1026007-47.2023.8.26.0053

ID: 329625414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1026007-47.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALAN ALVES FERREIRA DE SOUZA ALEXANDRE GARCIA DE MELO CIBELLE DE PAULA SILVA CLAUDIA APARECIDA GIOVANNI CLAUDINéIA CINTIA DA SILVA CLEVERTON MARTINS DE JESUS DENIS RODRIGO PIRES DE SOUZA EDSON BARBOSA DO AMARAL ERISVALDO ASSUNCAO DE LIMA OLIVEIRA EZEQUIEL FERNANDES VIEIRA FERNANDO GOMES DE VASCONCELOS FRANCINALDO ANDRADE ROLIM JEFFERSON DE OLIVEIRA FERNANDES JORLANDIO LIBORIO DE OLIVEIRA SOUZA LEANDRO ZABROCKI VALUCAS MAICOM PAIVA MARCELO MACIEL DE LIMA MOYSES CARLOS LUNARDI NATALIA FLORIANO DE ALMEIDA RAPHAEL TOLDO ARANHA ANTONAGI RAUL GUSTAVO BARRETO DE OLIVEIRA RODRIGO CAVACANTE DE SENA ROGERIO BISPO DE SOUZA ROGéRIO FAGUNDES RIBEIRO SHEILA RENI MEIRELLES DA SILVA SIDNEY PEREIRA GALHARDI STEPHANY REIS VALE TáSSIA CRISTINE COSTA GLóRIA VALDIR MIRANDA DE Sá VANDA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026007-47.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandro Zabrocki Valucas - … Processo 1026007-47.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandro Zabrocki Valucas - - Natalia Floriano de Almeida - - Sheila Reni Meirelles da Silva - - Jefferson de Oliveira Fernandes - - Moyses Carlos Lunardi - - Sidney Pereira Galhardi - - Cleverton Martins de Jesus - - Jorlandio Liborio de Oliveira Souza - - Claudia Aparecida Giovanni - - Marcelo Maciel de Lima - - Claudinéia Cintia da Silva - - Edson Barbosa do Amaral - - Stephany Reis Vale - - Tássia Cristine Costa Glória - - Rogerio Bispo de Souza - - Rodrigo Cavacante de Sena - - Rogério Fagundes Ribeiro - - Valdir Miranda de Sá - - Maicom Paiva - - Denis Rodrigo Pires de Souza - - Erisvaldo Assuncao de Lima Oliveira - - Vanda Lima dos Santos - - Fernando Gomes de Vasconcelos - - Cibelle de Paula Silva - - Ezequiel Fernandes Vieira - - Alan Alves Ferreira de Souza - - Raul Gustavo Barreto de Oliveira - - Raphael Toldo Aranha Antonagi - - Francinaldo Andrade Rolim - - Alexandre Garcia de Melo - VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

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Processo nº 1026011-84.2023.8.26.0053

ID: 329625432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1026011-84.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO JUNIOR DA SILVA ALESSANDRA AMATO ANA MARIA FERREIRA VASCONCELOS ANDRé LUIZ VAZ DA SILVA CLAUDINEI ROBERTO VIEIRA DIORGENES MANGOLIN GABRIEL ELIEL PIMENTA DA SILVA FABIANA DE OLIVEIRA ANTONIO GERSON PAULINO DOS SANTOS GLAUCIA PEREIRA GARCIA JAQUELINE SIGOLIN JESSICA APARECIDA ALVES JULIANA CONCEIçãO DE ANDRADE LEANDRO SILVéRIO ADERALDO FERREIRA LINCOW DUARTE TAVARES PETERNUSSI LUCILAINE ALVES DE MORAIS NASCIMENTO LUCINéIA BRITO DE ALMEIDA MARCELO DE SOUSA PEREIRA SILVA PAULO ROCHA DOS SANTOS SILVA PEDRO ROGéRIO LARANJEIRA RANGEL IZAIAS BEZERRA ALVES RENAN PEREIRA ALVES RENNAN AUGUSTO DE SOUZA SANTOS RICARDO PAES BARBOSA RONALDO FERREIRA MISSãO RONNY RéGIS LENCINI THIAGO JUNIOR FERREIRA DA CRUZ THIAGO ORLANDO RODRIGUES WILLIAN RICARDO DE SOUZA FERNANDES WILSON MOYSES NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

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Processo 1026011-84.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaqueline Sigolin - - Fabia… Processo 1026011-84.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaqueline Sigolin - - Fabiana de Oliveira Antonio - - Thiago Junior Ferreira da Cruz - - Ronaldo Ferreira Missão - - Juliana Conceição de Andrade - - Rennan Augusto de Souza Santos - - Ricardo Paes Barbosa - - Jessica Aparecida Alves - - Adriano Junior da Silva - - Lincow Duarte Tavares Peternussi - - Gerson Paulino dos Santos - - Lucilaine Alves de Morais Nascimento - - André Luiz Vaz da Silva - - Ana Maria Ferreira Vasconcelos - - Rangel Izaias Bezerra Alves - - Marcelo de Sousa Pereira Silva - - Diorgenes Mangolin Gabriel - - Thiago Orlando Rodrigues - - Ronny Régis Lencini - - Claudinei Roberto Vieira - - Willian Ricardo de Souza Fernandes - - Paulo Rocha dos Santos Silva - - Pedro Rogério Laranjeira - - Renan Pereira Alves - - Eliel Pimenta da Silva - - Leandro Silvério Aderaldo Ferreira - - Wilson Moyses Neto - - Glaucia Pereira Garcia - - Lucinéia Brito de Almeida - - Alessandra Amato - VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

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Processo nº 1026011-84.2023.8.26.0053

ID: 329625435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1026011-84.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO JUNIOR DA SILVA ALESSANDRA AMATO ANA MARIA FERREIRA VASCONCELOS ANDRé LUIZ VAZ DA SILVA CLAUDINEI ROBERTO VIEIRA DIORGENES MANGOLIN GABRIEL ELIEL PIMENTA DA SILVA FABIANA DE OLIVEIRA ANTONIO GERSON PAULINO DOS SANTOS GLAUCIA PEREIRA GARCIA JAQUELINE SIGOLIN JESSICA APARECIDA ALVES JULIANA CONCEIçãO DE ANDRADE LEANDRO SILVéRIO ADERALDO FERREIRA LINCOW DUARTE TAVARES PETERNUSSI LUCILAINE ALVES DE MORAIS NASCIMENTO LUCINéIA BRITO DE ALMEIDA MARCELO DE SOUSA PEREIRA SILVA PAULO ROCHA DOS SANTOS SILVA PEDRO ROGéRIO LARANJEIRA RANGEL IZAIAS BEZERRA ALVES RENAN PEREIRA ALVES RENNAN AUGUSTO DE SOUZA SANTOS RICARDO PAES BARBOSA RONALDO FERREIRA MISSãO RONNY RéGIS LENCINI THIAGO JUNIOR FERREIRA DA CRUZ THIAGO ORLANDO RODRIGUES WILLIAN RICARDO DE SOUZA FERNANDES WILSON MOYSES NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

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Processo 1026011-84.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaqueline Sigolin - - Fabia… Processo 1026011-84.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaqueline Sigolin - - Fabiana de Oliveira Antonio - - Thiago Junior Ferreira da Cruz - - Ronaldo Ferreira Missão - - Juliana Conceição de Andrade - - Rennan Augusto de Souza Santos - - Ricardo Paes Barbosa - - Jessica Aparecida Alves - - Adriano Junior da Silva - - Lincow Duarte Tavares Peternussi - - Gerson Paulino dos Santos - - Lucilaine Alves de Morais Nascimento - - André Luiz Vaz da Silva - - Ana Maria Ferreira Vasconcelos - - Rangel Izaias Bezerra Alves - - Marcelo de Sousa Pereira Silva - - Diorgenes Mangolin Gabriel - - Thiago Orlando Rodrigues - - Ronny Régis Lencini - - Claudinei Roberto Vieira - - Willian Ricardo de Souza Fernandes - - Paulo Rocha dos Santos Silva - - Pedro Rogério Laranjeira - - Renan Pereira Alves - - Eliel Pimenta da Silva - - Leandro Silvério Aderaldo Ferreira - - Wilson Moyses Neto - - Glaucia Pereira Garcia - - Lucinéia Brito de Almeida - - Alessandra Amato - VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

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Processo nº 1045991-17.2023.8.26.0053

ID: 329625472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1045991-17.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON PEDRO DOS SANTOS ALBERTO JOSé PEREIRA GUEDES AMANDA CRISTINA MUNIZ DA SILVA ANGELA LUIZA DE OLIVEIRA CALEBE ALVES DA GRAçA CAROLINY BARBARA DA SILVA CLAUDIA MARIA DA SILVA CLEBER OLIVEIRA DA SILVA DAVI LIMA SANTOS ELISABETE PEREIRA DE BRITO DIAS ELISANDRO RODRIGUES DE SOUZA FERNANDO NORBERTO FRANçA MONTEIRO JOSE CARLOS MACHADO NASCIMENTO LEANDRO SANTO BENFATO LUCAS CLEMENTINO SILVA LUCIANA SANTANA MATOS MARCELO FRANCISCO RODRIGUES MARCOS PAULO PETRUCCI MOISES DE ARAUJO BRANCO RENATO TAVARES SOUSA RITA DE CASSIA COLTRO RODRIGO TIAGO TISSATO SILVANA DE LOURDES CUSTODIO JORGE TARCISIO DE MEDEIROS THIAGO MARCELINO FERREIRA VALDEZ GONçALVES DOS SANTOS VANDA LUCIA DO CARMO VANDERLEI JUSTINO WILLIAM MARCOS DE SOUZA WINDER TAAN SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

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Processo 1045991-17.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciana Santana Matos - - T… Processo 1045991-17.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciana Santana Matos - - Tarcisio de Medeiros - - William Marcos de Souza - - Fernando Norberto França Monteiro - - Winder Taan Silva - - Elisabete Pereira de Brito Dias - - Caroliny Barbara da Silva - - Alberto José Pereira Guedes - - Lucas Clementino Silva - - Adilson Pedro dos Santos - - Silvana de Lourdes Custodio Jorge - - Cleber Oliveira da Silva - - Calebe Alves da Graça - - Valdez Gonçalves dos Santos - - Thiago Marcelino Ferreira - - Rita de Cassia Coltro - - Davi Lima Santos - - Marcos Paulo Petrucci - - Claudia Maria da Silva - - Leandro Santo Benfato - - Amanda Cristina Muniz da Silva - - Marcelo Francisco Rodrigues - - Vanda Lucia do Carmo - - Jose Carlos Machado Nascimento - - Vanderlei Justino - - Angela Luiza de Oliveira - - Renato Tavares Sousa - - Rodrigo Tiago Tissato - - Moises de Araujo Branco - - Elisandro Rodrigues de Souza - VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

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Processo nº 1045991-17.2023.8.26.0053

ID: 329625474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1045991-17.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON PEDRO DOS SANTOS ALBERTO JOSé PEREIRA GUEDES AMANDA CRISTINA MUNIZ DA SILVA ANGELA LUIZA DE OLIVEIRA CALEBE ALVES DA GRAçA CAROLINY BARBARA DA SILVA CLAUDIA MARIA DA SILVA CLEBER OLIVEIRA DA SILVA DAVI LIMA SANTOS ELISABETE PEREIRA DE BRITO DIAS ELISANDRO RODRIGUES DE SOUZA FERNANDO NORBERTO FRANçA MONTEIRO JOSE CARLOS MACHADO NASCIMENTO LEANDRO SANTO BENFATO LUCAS CLEMENTINO SILVA LUCIANA SANTANA MATOS MARCELO FRANCISCO RODRIGUES MARCOS PAULO PETRUCCI MOISES DE ARAUJO BRANCO RENATO TAVARES SOUSA RITA DE CASSIA COLTRO RODRIGO TIAGO TISSATO SILVANA DE LOURDES CUSTODIO JORGE TARCISIO DE MEDEIROS THIAGO MARCELINO FERREIRA VALDEZ GONçALVES DOS SANTOS VANDA LUCIA DO CARMO VANDERLEI JUSTINO WILLIAM MARCOS DE SOUZA WINDER TAAN SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

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Processo 1045991-17.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciana Santana Matos - - T… Processo 1045991-17.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciana Santana Matos - - Tarcisio de Medeiros - - William Marcos de Souza - - Fernando Norberto França Monteiro - - Winder Taan Silva - - Elisabete Pereira de Brito Dias - - Caroliny Barbara da Silva - - Alberto José Pereira Guedes - - Lucas Clementino Silva - - Adilson Pedro dos Santos - - Silvana de Lourdes Custodio Jorge - - Cleber Oliveira da Silva - - Calebe Alves da Graça - - Valdez Gonçalves dos Santos - - Thiago Marcelino Ferreira - - Rita de Cassia Coltro - - Davi Lima Santos - - Marcos Paulo Petrucci - - Claudia Maria da Silva - - Leandro Santo Benfato - - Amanda Cristina Muniz da Silva - - Marcelo Francisco Rodrigues - - Vanda Lucia do Carmo - - Jose Carlos Machado Nascimento - - Vanderlei Justino - - Angela Luiza de Oliveira - - Renato Tavares Sousa - - Rodrigo Tiago Tissato - - Moises de Araujo Branco - - Elisandro Rodrigues de Souza - VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

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Adriana Rampim Da Silva e outros x Estado De São Paulo

ID: 329548539

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2214053-94.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA RAMPIM DA SILVA ALENCAR GOMES DOS REIS FILHO BRUNO APARECIDO SILVéRIO CELSO ROBERTO GALVãO MENCUCINI CLEITON AMBROSIO DA SILVA DANIEL TAKESHI INOUE DANILO FERNANDES SANT¿ANA ELIEL SIMõES BRAMBILLA EMERSON GOMES MENDES - R.E. 162.171-8 EVERSON CEZARANI FABIO VEDOVATO FARIA FREDERICO AFONSO IZIDORO HéRCULES ALBERTO ISAC IGOR COSTA VIEIRA JACKSON MOISéS BASTOS DE JESUS JAQUES BASTOS DE JESUS JOãO VICTOR CAMINE JOILSON JACYNTHO MENCUCINI JOSé APARECIDO GONçALVES DA SILVA MALCO BASILIO MALONE MADRI DA SILVA MARCELO JOSE SOARES MICHAEL EUSTáQUIO ISAC RODRIGO BOZZA RODRIGO CARDOSO LOVATTO RODRIGO PIRES CORRêA DE MATTOS SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ULISSES DIENIFFER FERRERA BARBOSA VITOR CALANDRINI DE ARAúJO VIVIANE CRISTINA SOARES FURIS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA

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SIMONE SILVA ISAC

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TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA

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SIMONE SILVA ISAC

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SIMONE SILVA ISAC

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SIMONE SILVA ISAC

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SIMONE SILVA ISAC

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SIMONE SILVA ISAC

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SIMONE SILVA ISAC

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SIMONE SILVA ISAC

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SIMONE SILVA ISAC

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SIMONE SILVA ISAC

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SIMONE SILVA ISAC

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SIMONE SILVA ISAC

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SIMONE SILVA ISAC

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SIMONE SILVA ISAC

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SIMONE SILVA ISAC

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SIMONE SILVA ISAC

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SIMONE SILVA ISAC

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SIMONE SILVA ISAC

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SIMONE SILVA ISAC

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SIMONE SILVA ISAC

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SIMONE SILVA ISAC

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SIMONE SILVA ISAC

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DESPACHO Nº 2214053-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2214053-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bruno Aparecido Silvério - Agravante: Everson Cezarani - Agravante: Jackson Moisés Bastos de Jesus - Agravante: Rodrigo Bozza - Agravante: Rodrigo Cardoso Lovatto - Agravante: Sergio Henrique Ferreira da Silva - Agravante: Ulisses Dieniffer Ferrera Barbosa - Agravante: Frederico Afonso Izidoro - Agravante: João Victor Camine - Agravante: Rodrigo Pires Corrêa de Mattos - Agravante: Eliel Simões Brambilla - Agravante: José Aparecido Gonçalves da Silva - Agravante: Danilo Fernandes Sant¿ana - Agravante: Vitor Calandrini de Araújo - Agravante: Cleiton Ambrosio da Silva - Agravante: Viviane Cristina Soares Furis - Agravante: Fabio Vedovato Faria - Agravante: Malone Madri da Silva - Agravante: Marcelo Jose Soares - Agravante: Joilson Jacyntho Mencucini - Agravante: Igor Costa Vieira - Agravante: Jaques Bastos de Jesus - Agravante: Malco Basilio - Agravante: Celso Roberto Galvão Mencucini - Agravante: Daniel Takeshi Inoue - Agravante: Adriana Rampim da Silva - Agravante: Alencar Gomes dos Reis Filho - Agravante: Hércules Alberto Isac - Agravante: Michael Eustáquio Isac - Agravante: Emerson Gomes Mendes - R.E. 162.171-8Agravado: Estado de São Paulo - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 2214053-94.2025.8.26.0000 Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público Voto nº 28574 Comarca: São Paulo Agravante: Bruno Aparecido Silvério e outros Agravado: Estado de São Paulo Medidas Urgentes Art. 70. §1º RITJSP RELATORA: ISABEL COGAN Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto para reforma da r. decisão de fls. 237 autos originários, que em ação ordinária em fase de cumprimento de sentença promovida pelos agravantes contra o Estado de São Paulo, determinou a suspensão do feito, nos termos do julgamento do processo n. 1007727-19.2024.8.26.0077, em decorrência da afetação proferida pelo C. STJ em relação aos Temas nº 1169 e 1302, ambos do C.STJ Buscam os agravantes a reforma do decisum, sustentando que a suspensão ora determinada não deve ser aplicada no processo do caso concreto, pois e cada servidor tem direito à satisfação imediata de seu crédito, garantido por decisão judicial transitada em julgado. A suspensão coletiva, embora justificada por motivos administrativos, não pode suprimir o direito individual dos exequentes.Pugnou pelo provimento do recurso. É o relatório. 1) Ausente pedido de efeito suspensivo, processe-se. 2) Cientifique-se a MM. Juiz a quo acerca da interposição do presente recurso. 3) Dispensadas as informações, intime-se a agravada para apresentação de contraminuta, no prazo legal. 4) Após, tornem os autos conclusos à Excelentíssima Relatora Desembargadora Isabel Cogan, com as minhas homenagens. Intimem-se. São Paulo, 15 de julho de 2025. DJALMA LOFRANO FILHO Desembargador Art. 70, §1º RITJSP - Advs: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP) - Tiago Pereira Chambo de Souza (OAB: 414660/SP) - 1° andar

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Processo nº 1072715-24.2024.8.26.0053

ID: 329596413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1072715-24.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO FELIZáRIO DOS REIS JUNIOR ADMILSON DA SILVA COSTA ADRIANA TEODORO DA SILVA ADRIANO NOGUEIRA LIMA ALEXANDRE CASSIANO DE BRITO ALEXANDRE PEQUENO DA SILVA ALEXSANDRO DE SOUZA FROIS ALEXSANDRO SANTOS ALEX SILVA RODRIGUES ALLAN DE OLIVEIRA MENEZES MARINS ANDERSON CLAYTON DE LIRA CHAGAS ANDERSON SALVATINI SPOLADORE BEATRIZ ELISABETE SIMAO NONATO COSTA E SILVA CLAYTON DE JESUS MARIANO CLODOALDO DA SILVA CLOVIS JOSé DA SILVA JUNIOR DANIEL JUSTO PIMENTEL DANIEL PINHEIRO DIEGO FLOR DOS SANTOS DIMANTS FARLEY BERZKALNS DOUGLAS DE PAULA COSTA DOUGLAS VILLA DA SILVA EDSON JESUS DA SILVA MORAES EDSON JOSé TEIXEIRA SANTOS EDUARDO DE REZENDE SILVA ELIEL DAMIãO DE SOUZA ELISANGELA MARIA DA SILVA CAMPOS ELSON CARLOS DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

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Processo 1072715-24.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adalberto Felizário dos Reis… Processo 1072715-24.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adalberto Felizário dos Reis Junior - - Admilson da Silva Costa - - Adriana Teodoro da Silva - - Adriano Nogueira Lima - - Alexandre Cassiano de Brito - - Alexandre Pequeno da Silva - - Alexsandro de Souza Frois - - Alexsandro Santos - - Alex Silva Rodrigues - - Allan de Oliveira Menezes Marins - - Anderson Clayton de Lira Chagas - - Anderson Salvatini Spoladore - - Beatriz Elisabete Simao Nonato Costa e Silva - - Clayton de Jesus Mariano - - Clodoaldo da Silva - - Clovis José da Silva Junior - - Daniel Justo Pimentel - - Daniel Pinheiro - - Diego Flor dos Santos - - Dimants Farley Berzkalns - - Douglas de Paula Costa - - Douglas Villa da Silva - - Edson Jesus da Silva Moraes - - Edson José Teixeira Santos - - Eduardo de Rezende Silva - - Eliel Damião de Souza - - Elisangela Maria da Silva Campos - - Elson Carlos de Lima - VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

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