Resultados para "1007727-62.2023.8.26.0268" – Página 199 de 204

Processo nº 1002417-32.2023.8.26.0153

ID: 335173242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002417-32.2023.8.26.0153

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

R. E. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002417-32.2023.8.26.0153 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.E.M. - Vistos. 1 - Págs. 314/315: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ex… Processo 1002417-32.2023.8.26.0153 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.E.M. - Vistos. 1 - Págs. 314/315: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada. Recebo os embargos, por serem tempestivos, e os acolho, em razão de reconhecer a existência de omissão na decisão anterior. De fato, assiste razão à embargante. O presente feito trata-se de incidente de cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva que tramitou sob o rito ordinário. Nesses casos, decidiu o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo n.º 1029: "Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a execução de título executivo formado em Ação Coletiva que tramitou sob o rito ordinário, assim como impor o rito sumaríssimo da Lei 12.153/2009 ao juízo comum da execução." Assim, retifico e integro a decisão de págs. 305/306 para constar que: "Reconhece-se a competência deste Juízo Comum para o processamento e julgamento do presente cumprimento de sentença, nos termos da tese firmada no Tema Repetitivo n.º 1029 do STJ, afastando-se a remessa dos autos aos Juizados Especiais da Fazenda Pública". Ficam, portanto, revogadas as determinações constantes da decisão de págs. 305/306 relativas à remessa dos autos ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cravinhos. 2 - Em continuação, esclareço que a colenda 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos da apelação cível nº 1007727-19.2024.8.26.0077, na data de 14/05/2025, proferiu o acórdão com o seguinte teor: Após julgamento estendido, a relatora vencida mudou seu posicionamento e acompanhou o 3º juiz, tornando a decisão por unanimidade, suspendendo todos os processos de cumprimento de sentença da ação coletiva (temas 1169 e 1302 do STJ), enquanto não cumprida a obrigação de fazer na ação coletiva, com determinação de comunicação ao juízo de origem e certificação nos autos em 2º grau. Acórdão com o 3º juiz. (destaquei). Para que não pairem dúvidas acerca do alcance da decisão, transcrevo a parte final da decisão do I. Relator, Des. Ricardo Anafe: À vista do exposto, pelo meu voto, determina-se a suspensão do processo e todos os demais (Temas 1169 e 1302 do STJ), prejudicado o recurso interposto. (destaquei). Desse modo, é caso de suspensão do presente cumprimento de sentença, até que se fixem as teses dos temas repetitivos citados ou decisão em sentido em contrário pela d. Câmara Preventa. Proceda a serventia às anotações necessárias, lançando-se as movimentações nº 85844 e 85959, pertinentes aos Temas Repetitivos 1169 e 1302 do STJ. Intimem-se. - ADV: EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013475-07.2024.8.26.0053

ID: 335318514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1013475-07.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MENDES DA SILVA ALESSANDRA FERREIRA ALEX RUI CLEMENTE ANDERSON RIBEIRO DE FREITAS ANDRé FERNANDES ANTôNIO APARECIDO DA SILVA VIENA CíCERO LAURENTINO LIMA DA SILVA DANILO GOMES EDGARD ROPPA NUNES PINTO EDNALDO ANTôNIO RAMOS EDWARD MENEZES GASBARRO ELIZETE DE AVEIRO NOBREGA JESSICA CLAUDINO GARCIA JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA JOSé MARCILIO JUNIOR LEANDRO DA SILVA RODRIGUES MARCELO HENRIQUE MARCELO PEREIRA DE SOUZA MARCIO GOMES DOS SANTOS MARCOS DE OLIVEIRA NATALIA RAZZE NAKAMURA NOEL LIEL DE MELO ODAIR ANDRADE DE OLIVEIRA OSNIR LUIZ DE SOUZA JUNIOR SILVANA LUZIA DE OLIVEIRA TALITA SANTOS ALMEIDA THIAGO PAES DE ALMEIDA THIAGO SILVA SANTOS WELLINGTON APARECIDO CAMELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013475-07.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elizete de Aveiro Nobrega - … Processo 1013475-07.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elizete de Aveiro Nobrega - - Marcio Gomes dos Santos - - Jessica Claudino Garcia - - Edgard Roppa Nunes Pinto - - Thiago Silva Santos - - Alex Rui Clemente - - Marcelo Pereira de Souza - - Adriano Mendes da Silva - - Edward Menezes Gasbarro - - Danilo Gomes - - Wellington Aparecido Camelo - - Jose Augusto Dias da Silva - - Cícero Laurentino Lima da Silva - - Marcos de Oliveira - - Noel Liel de Melo - - Odair Andrade de Oliveira - - André Fernandes - - Antônio Aparecido da Silva Viena - - Leandro da Silva Rodrigues - - Osnir Luiz de Souza Junior - - Natalia Razze Nakamura - - Thiago Paes de Almeida - - Anderson Ribeiro de Freitas - - Alessandra Ferreira - - Silvana Luzia de Oliveira - - Talita Santos Almeida - - José Marcilio Junior - - Marcelo Henrique - - Ednaldo Antônio Ramos - VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1040534-04.2023.8.26.0053

ID: 335318418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1040534-04.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GONDO ANDERSON AZEVEDO ANDERSON BARBOSA CASADO ANDRIELE MARIANA RIBEIRO HANSHKOV CELSO JUNIOR QUARESMA STORCK DALMO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA DAVI MOTA PINHEIRO DIOMARINO MEDEIROS JUNIOR FáBIO LUIZ DA SILVA FABIO ROBERTO RODRIGUES GEZIO ALMEIDA MACEDO JACKSON ANJOS DE MIRANDA SILVA JOãO PAULO PEIXOTO DOS SANTOS LUCIANO PEREIRA RAMOS MáRCIO ALVES GARCIA MARCIO FERREIRA COSMO MARCIO JAIME RODRIGUES MILTON VAGNER MANOEL NADIA APARECIDA DE AGUIAR NICOLAS LINO DE FARIA PAULA CAROLINA DE ALMEIDA PEDRO FELLIPE BARRETO ALVES REGIANE APARECIDA DOS SANTOS MIRANDA RICARDO JUSTI CAMARGO ROBERTO DA SILVA GUEDES ROGERIO TEMOTEO DE ANDRADE RONALDO HERNANDES DE LIMA SAMUEL QUIRINO SIDNEIA KELLER AGUINELO WILLIAN NAVARRO DE QUEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040534-04.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andriele Mariana Ribeiro Han… Processo 1040534-04.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andriele Mariana Ribeiro Hanshkov - - Regiane Aparecida dos Santos Miranda - - Diomarino Medeiros Junior - - Nicolas Lino de Faria - - Willian Navarro de Quevedo - - Pedro Fellipe Barreto Alves - - Nadia Aparecida de Aguiar - - Rogerio Temoteo de Andrade - - Marcio Ferreira Cosmo - - Paula Carolina de Almeida - - Dalmo Roberto Pereira de Oliveira - - Gezio Almeida Macedo - - Davi Mota Pinheiro - - Adriana Gondo - - Celso Junior Quaresma Storck - - Luciano Pereira Ramos - - Samuel Quirino - - Fabio Roberto Rodrigues - - Anderson Barbosa Casado - - Marcio Jaime Rodrigues - - Anderson Azevedo - - Ronaldo Hernandes de Lima - - Roberto da Silva Guedes - - Jackson Anjos de Miranda Silva - - Márcio Alves Garcia - - Milton Vagner Manoel - - Ricardo Justi Camargo - - João Paulo Peixoto dos Santos - - Sidneia Keller Aguinelo - - Fábio Luiz da Silva - VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1045974-78.2023.8.26.0053

ID: 335318441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1045974-78.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE ARAUJO NOGUEIRA ANDRé LUIZ DE MIRANDA ANTôNIO CARLOS BORGES DA SILVA ANTONIO PEREIRA DORICO CLEBER SILVA MORAIS DIRLEIZA DE MASCARENHAS LEITE SALLES EDUARDO PEREIRA BARBOSA FABIO LUIZ LOPES MOLEDO FABIO ROCHA PINHEIRO FIRMINO ANTôNIO MASSOLA NETO GILVAN FERREIRA COUTINHO HELIO JOSé DA SILVA JOãO PAULO DA SILVA JOSELMA FERNANDES MOYANO JOSE MESSIAS DOS SANTOS NETO JULIANA GONçALVES MONTEIRO DA SILVA E OUTRA LUCIANA DA SILVA GONçALVES LUIS CARLOS SILVA JUNIOR MARCELA APARECIDA MATIAS BARBOSA MARCELO ARAUJO SOUTO MáRIO HENRIQUE FORTUNA MARIVALDO LARAGNOIT NASCIMENTO RICARDO BUSSOTTI NOGUEIRA RICARDO LUIZ MATHEUS RIVALDO VIEIRA SANTOS ROBERTO PACHECO DE AZEVEDO RONALDO GOMES DA SILVA SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS VANILZA BIANCHI DA SILVA WLADISLAU DE SOUZA DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045974-78.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cleber Silva Morais - - Ric… Processo 1045974-78.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cleber Silva Morais - - Ricardo Luiz Matheus - - Adriana de Araujo Nogueira - - Firmino Antônio Massola Neto - - Gilvan Ferreira Coutinho - - Eduardo Pereira Barbosa - - Wladislau de Souza Dantas - - André Luiz de Miranda - - Silvia de Oliveira Santos - - Luis Carlos Silva Junior - - Juliana Gonçalves Monteiro da Silva e Outra - - Dirleiza de Mascarenhas Leite Salles - - Helio José da Silva - - Antonio Pereira Dorico - - Ricardo Bussotti Nogueira - - Jose Messias dos Santos Neto - - Mário Henrique Fortuna - - Ronaldo Gomes da Silva - - Vanilza Bianchi da Silva - - Marivaldo Laragnoit Nascimento - - Marcela Aparecida Matias Barbosa - - Marcelo Araujo Souto - - Antônio Carlos Borges da Silva - - Fabio Rocha Pinheiro - - Rivaldo Vieira Santos - - Joselma Fernandes Moyano - - Fabio Luiz Lopes Moledo - - Roberto Pacheco de Azevedo - - João Paulo da Silva - - Luciana da Silva Gonçalves - VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003126-93.2023.8.26.0053

ID: 335318377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003126-93.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE GONçALO DA COSTA ROCHA CLAUDIO TOME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003126-93.2023.8.26.0053 (processo principal 1001391-23.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Caroline Gonçalo da Costa Rocha - - Cl… Processo 0003126-93.2023.8.26.0053 (processo principal 1001391-23.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Caroline Gonçalo da Costa Rocha - - Claudio Tome e outros - VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1040531-49.2023.8.26.0053

ID: 335318406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1040531-49.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE QUIRINO MARTINS ALEX FELIX DE MIRANDA AURINO MIRANDA BATISTA CLEITON DE MORAES ARAúJO CRECIO PEREIRA DA SILVA CRISTIANO APARECIDO DO AMARAL DOUGLAS GARAVELLO ZANLUQUI EVERSON ROGéRIO ALVES FABIO ROBERTO RODRIGUES PRADO FáBIO ROGéRIO PEREIRA DA SILVA FERNANDO GUARDIA FERNANDO SOBRAL SILVA SOARES GEANE DOS ANJOS VICENTE GIANNINI DE AZEVEDO SODRE GISLENE CUNHA ISABEL CRISTINA DE ARAúJO JANDERSON DAVI NATALINO JANE PAULA PORTO SANTOS JEFFERSON ZANGERME JúLIO CéSAR NASCIMENTO DA SILVA MARCOS GERALDO SILVA JUNIOR MARTA LUANA RIBEIRO DOS SANTOS RENATO VAZ DOMINGUES RICARDO PEDRO DA SILVA SéRGIO PONCHIO SIDNEI ARAUJO DE SOUZA VICTOR GONçALVES DOS SANTOS WASHINGTON CESAR DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040531-49.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Geraldo Silva Junior … Processo 1040531-49.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Geraldo Silva Junior - - Fabio Roberto Rodrigues Prado - - Fábio Rogério Pereira da Silva - - Janderson Davi Natalino - - Aurino Miranda Batista - - Sérgio Ponchio - - Jane Paula Porto Santos - - Alexandre Quirino Martins - - Fernando Guardia - - Sidnei Araujo de Souza - - Marta Luana Ribeiro dos Santos - - Alex Felix de Miranda - - Fernando Sobral Silva Soares - - Victor Gonçalves dos Santos - - Giannini de Azevedo Sodre - - Geane dos Anjos Vicente - - Ricardo Pedro da Silva - - Washington Cesar de Almeida - - Cleiton de Moraes Araújo - - Renato Vaz Domingues - - Cristiano Aparecido do Amaral - - Gislene Cunha - - Douglas Garavello Zanluqui - - Everson Rogério Alves - - Crecio Pereira da Silva - - Júlio César Nascimento da Silva - - Isabel Cristina de Araújo - - Jefferson Zangerme - VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1055158-58.2023.8.26.0053

ID: 307473357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1055158-58.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO RAMOS DOS SANTOS ALLYSON ARAUJO REIS DE SANTANA ANDERSON ARAGãO SANTANA ANDRE RICARDO DE SOUZA ZALMA ANSELMO EDUARDO FLáVIO ANTONIO FLAVIO MENDES ARTHUR VINICIUS BIALI DE ASSIS CARLOS PATRICK MENDONCA PINTO BARBOSA CRISTIANE ELEUTERIO DA SILVA SOUZA DEBORA ALVES DO PRADO DEBORA REGINA DE SOUZA DOS ANJOS ELIANE DE MATOS AGUIAR JACOB FABIO GONçALVES LOBREGATE FLAVIO BARBOSA DA CUNHA GLEIDSON FERREIRA DA SILVA JANIFFER APARECIDA DUTRA JOAO CARLOS SANTOS DE SOUSA LEANDRO FELIX DA SILVA NEUTON DE SOUZA RAMOS RICARDO BELMONTE RUBIA LUANE LIMA SAMUEL TROISE DA SILVA SEVERINO QUEIROZ REGO SILVIO MARCIO FRANCO SIRLEI MARTIN DA SILVA TATIANE DE ANDRADE ROSENDO DA SILVA THIAGO GONZALES GUEDES CORREA THOMAS HENRIQUE ESCADA TIAGO FIGUEIREDO DA SILVA WILLIAN MACHADO SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055158-58.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Samuel Troise da Silva - - … Processo 1055158-58.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Samuel Troise da Silva - - Flavio Barbosa da Cunha - - Antonio Flavio Mendes - - Joao Carlos Santos de Sousa - - Severino Queiroz Rego - - Debora Alves do Prado - - Carlos Patrick Mendonca Pinto Barbosa - - Anderson Aragão Santana - - Anselmo Eduardo Flávio - - Arthur Vinicius Biali de Assis - - Sirlei Martin da Silva - - Willian Machado Santana - - Silvio Marcio Franco - - Tiago Figueiredo da Silva - - Allyson Araujo Reis de Santana - - Ricardo Belmonte - - Leandro Felix da Silva - - Thiago Gonzales Guedes Correa - - Janiffer Aparecida Dutra - - Thomas Henrique Escada - - Debora Regina de Souza dos Anjos - - Gleidson Ferreira da Silva - - Andre Ricardo de Souza Zalma - - Fabio Gonçalves Lobregate - - Eliane de Matos Aguiar Jacob - - Rubia Luane Lima - - Cristiane Eleuterio da Silva Souza - - Alexsandro Ramos dos Santos - - Neuton de Souza Ramos - - Tatiane de Andrade Rosendo da Silva - VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007727-73.2024.4.01.3302

ID: 310512832

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007727-73.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JESSE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DURVAL BORGES TAQUARY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA PROCESSO: 1007727-73.2024.4.01.3302 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA PROCESSO: 1007727-73.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JESSE FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DURVAL BORGES TAQUARY - BA48331 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. CAMPO FORMOSO, 27 de junho de 2025. JOAO ANTONIO DE CARVALHO NETO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1025681-87.2023.8.26.0053

ID: 313059743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1025681-87.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADMILSON VIANA DE LIMA AILTON LIMA DO NASCIMENTO ARLINDO JOSé GERALDI CAIO GUILHERME TAVARES ALMEIDA CHRISTIAN ARRUDA DE SOUZA CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CLAUDIO TENORIO DA SILVA EDER CIRO DOMINGOS DE SOUZA ELTON EDUARDO DA CRUZ MONTEIRO FABIO LEWCZUK HUNDERUK GILDELIO FREITAS REQUIãO JAQUELINE GUIMARãES DE JESUS JEFFERSON TORRES BESERRA JOãO CARLOS SILVA JOãO LUIS DO NASCIMENTO JUNIOR JOSé FRANCISCO DE LIMA JOSE MARIO RODRIGUES DOS SANTOS JULIO DA SILVA CARDOSO KARINA CARVALHO DOS SANTOS DIAS KATIA VIANA GOMES LUCIANO CORREIA DE LIMA MARCIO DE JESUS OLIVEIRA MARCOS PAULO DE ABREU PAULO EDUARDO DAS CHAGAS DE SOUZA REGINALDO FERREIRA CARNEIRO REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS ROSELI MARQUES DE ARAUJO RAMOS THALES DE ABREU VALADARES DA SILVA THIAGO FELIPE TIAGO ORTEGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025681-87.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thales de Abreu Valadares da… Processo 1025681-87.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thales de Abreu Valadares da Silva - - Eder Ciro Domingos de Souza - - Admilson Viana de Lima - - Fabio Lewczuk Hunderuk - - Reinaldo Ribeiro dos Santos - - Jefferson Torres Beserra - - Roseli Marques de Araujo Ramos - - Katia Viana Gomes - - Christian Arruda de Souza - - Marcio de Jesus Oliveira - - Luciano Correia de Lima - - Thiago Felipe - - Marcos Paulo de Abreu - - Caio Guilherme Tavares Almeida - - Elton Eduardo da Cruz Monteiro - - Karina Carvalho dos Santos Dias - - Jose Mario Rodrigues dos Santos - - Claudia Regina dos Santos - - Jaqueline Guimarães de Jesus - - Gildelio Freitas Requião - - Julio da Silva Cardoso - - Paulo Eduardo das Chagas de Souza - - José Francisco de Lima - - Claudio Tenorio da Silva - - João Carlos Silva - - João Luis do Nascimento Junior - - Arlindo José Geraldi - - Reginaldo Ferreira Carneiro - - Tiago Ortega - - Ailton Lima do Nascimento - VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1055148-14.2023.8.26.0053

ID: 329625480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1055148-14.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ DE ARAúJO CLAUDIA APARECIDA VESPAZIANO DA SILVA CRISTIANE DA SILVA SANTOS DANIEL DOMICIANO CAJUEIRO DAVID DO NASCIMENTO SANTOS DEVAIR DE SOUSA FONSECA DILEA SANTOS LOURENçO EDUARDO KOBA FELIPE PEREIRA DO NASCIMENTO FILIPE SILVA MOREIRA KAHAY LUA COUTINHO SOARES KEVIN ADRIANO LOMBARDI LEANDRO DONIZETTE ORESTES LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS LEILA EUNICE VIEIRA DA COSTA MARCO ANTONIO GUARNIERI MARIA APARECIDA DE SOUZA QUEIROZ MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA MAURíCIO RODRIGUES DE BRITO MICHAEL WANICK PINHEIRO SODRE PALOMA GABRIELE DA MOTA RODRIGUES REGINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA RICARDO MARCONDES RASKAUSKAS RODRIGO DA SILVA FACCIN SILVIA JOSé DA SILVA SILVIAN VALERIA DA SILVA SOLANGE GAMITO STEFANY CRISTINA DE MENDONçA THEODORO CARDIA WALDINEY COELHO ARRAIS WELLINGTON MATSUMOTO SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055148-14.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Felipe Pereira do Nascimento… Processo 1055148-14.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Felipe Pereira do Nascimento - - Silvia José da Silva - - Silvian Valeria da Silva - - Leandro Donizette Orestes - - Maurício Rodrigues de Brito - - Dilea Santos Lourenço - - Stefany Cristina de Mendonça Theodoro Cardia - - Daniel Domiciano Cajueiro - - Devair de Sousa Fonseca - - Filipe Silva Moreira - - Kahay Lua Coutinho Soares - - Leila Eunice Vieira da Costa - - Paloma Gabriele da Mota Rodrigues - - Ricardo Marcondes Raskauskas - - Eduardo Koba - - Solange Gamito - - Cristiane da Silva Santos - - Maria Aparecida Mendes da Silva - - David do Nascimento Santos - - Ana Beatriz de Araújo - - Wellington Matsumoto Santana - - Marco Antonio Guarnieri - - Michael Wanick Pinheiro Sodre - - Rodrigo da Silva Faccin - - Kevin Adriano Lombardi - - Claudia Aparecida Vespaziano da Silva - - Leandro, registrado civilmente como Leandro Oliveira dos Santos - - Reginaldo Aparecido de Oliveira - - Maria Aparecida de Souza Queiroz - - Waldiney Coelho Arrais - VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2035 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes