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Processo nº 1500108-09.2025.8.26.0412

ID: 327216888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palestina - Vara Única Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1500108-09.2025.8.26.0412

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX SANDRO RAMOS DE SOUZA

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EULER ADAMI DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500108-09.2025.8.26.0412 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Alex Sandro Ramos de Souza - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo Executado visando ao parcelamento da pena de mu… Processo 1500108-09.2025.8.26.0412 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Alex Sandro Ramos de Souza - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo Executado visando ao parcelamento da pena de multa imposta nos autos, em 6 (seis) parcelas mensais, a serem descontadas diretamente de sua folha de pagamento. Requereu, ainda, a concessão do benefício da justiça gratuita. O Ministério Público manifestou-se favoravel ao parcelamento postulado pelo executado (fls. 20). Desta forma, ante a concordância do Ministério Público, DEFIRO o parcelamento da pena de multa, para pagamento em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 105,94 (cento e cinco reais e noventa e quatro centavos) cada uma, através de desconto direto em folha de pagamento junto à sua empregadora. Para cumprimento da medida, oficie-se à empresa GSS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.729.447/0001-95, com sede na Avenida 11, nº 1100, Centro, Rolândia/SP, CEP 15495-000, a fim de que proceda ao desconto mensal do valor da parcela diretamente da remuneração do Executado, repassando os valores das parcelas mediante DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL, junto ao Banco do Brasil, Agência 2382-5, conta n. 3700108276023 sendo que referida Guia de Depósito de Pena Pecuniária poderá ser retirada no balcão de atendimento do Ofício Criminal desta Comarca (O autor do fato deverá comparecer munido do CPF), ou poderá ser emitida pela própria parte através do site do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/), selecionando a Comarca de Palestina-SP como beneficiária para o pagamento, o que, após, realizados os pagamentos, os comprovantes deverão ser apresentados no balcão de atendimento do Ofício Criminal ou juntados aos autos, a cada recolhimento realizado. Para maior celeridade, servirá a presente decisão como OFÍCIO à empregadora do executado, o qual deverá ser impresso pela Defesa constituída pelo executado e, encaminhada diretamente por ele à empregadora, mediante protocolo, que deverá ser comprovado nos autos no prazo de cinco dias, sob pena de revogação do parcelamento. Intime-se. - ADV: EULER ADAMI DE MIRANDA (OAB 492938/SP), VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA CAMPANHA (OAB 168101/SP)

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Processo nº 2050004-25.1976.8.26.0462

ID: 279094469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 2050004-25.1976.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO MANOEL DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVEIROS ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Oliveiros Alves Ferreira (OAB 9576/SP) Processo 2050004-25.1976.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Manoel Dias - Vistos. Apense-se aos autos 0000003-75.1973.8.26.0462. Eventual d…

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Ademilson Brasiliano Da Silva e outros x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 320743393

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000003-03.2018.8.16.0066

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON BRASILIANO DA SILVA MARCELO BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

VALDIR JUDAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TIAGO MARIANO TEODORO ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAVENA RAFAELA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ TEODORO ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0000003-03.2018.8.16.0066 Recurso: 0000003-03.2018.8.16.0066 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: …

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Anne Caroline Do Sacramento Alves x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 269310264

Tribunal: TRT5 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-91.2021.5.05.0021

Data de Disponibilização: 13/05/2025

Polo Ativo:

ANNE CAROLINE DO SACRAMENTO ALVES

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

TIAGO JOSE DE MORAES GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

THAMARA DE SOUZA BINA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE ARAUJO FREIRE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSEAM CATANHEDE DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ERIKA COSTA DE QUEIROZ VELLOSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRESA DOS SANTOS LISBOA DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ZULIVIA CONCEICAO BRITTO MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PETERSON DA SILVA RENTZING

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

INGRID CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000003-91.2021.5.05.0021 : ANNE CAROLINE DO SACRAMENTO ALVES : EMPRESA BRASILE…

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Mosquito Transportes Ltda x Claudemir Jesus Soares

ID: 332490462

Tribunal: TRT5 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000003-31.2025.5.05.0028

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MOSQUITO TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

CLAUDEMIR JESUS SOARES

Notificação

Advogados:

IRIS LIMA LOPES RIBEIRO

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ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ConPag 0000003-31.2025.5.05.0028 CONSIGNANTE: MOSQUITO TRANSPORTES LTDA CONSIGNA…

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Mosquito Transportes Ltda x Claudemir Jesus Soares

ID: 332490485

Tribunal: TRT5 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000003-31.2025.5.05.0028

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MOSQUITO TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

CLAUDEMIR JESUS SOARES

Notificação

Advogados:

IRIS LIMA LOPES RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ConPag 0000003-31.2025.5.05.0028 CONSIGNANTE: MOSQUITO TRANSPORTES LTDA CONSIGNA…

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Claudiane Ferreira Dias e outros x Consorcio Ttp76

ID: 339070185

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-53.2019.5.05.0121

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANE FERREIRA DIAS VITOR DE JESUS VITORIO

Polo Passivo:

CONSORCIO TTP76

Notificação

Advogados:

LUCIENE SILVEIRA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0000003-53.2019.5.05.0121 RECLAMANTE: VITOR DE JESUS VITORIO RECLAMADO: CON…

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Raimundo Nonato Nery Campelo x Municipio De Marau

ID: 339846435

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Ipiaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-55.2024.5.05.0581

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO NERY CAMPELO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MARAU

Notificação

Advogados:

ADINAELSON QUINTO AMPARO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE WILSON LIMA DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ ATOrd 0000003-55.2024.5.05.0581 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO NERY CAMPELO RECLAMADO: MUN…

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Lazaro Pereira Serra x Grancarnes Industria E Comercio De Carnes S/A

ID: 280575788

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000003-73.2025.5.23.0046

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LAZARO PEREIRA SERRA

Polo Passivo:

GRANCARNES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES S/A

Acórdão

Advogados:

PEDRO RICARDO CORSINO VALENTE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA 0000003-73.2025.5.23.0046 : LAZARO PEREIRA SERRA : GRANCARNES INDUSTRIA …

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Valéria Abdon Fernandes x Lauro Cuenca Sanches

ID: 313280704

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000003-02.2024.8.16.0063

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALéRIA ABDON FERNANDES

Polo Passivo:

LAURO CUENCA SANCHES

Conclusão

Advogados:

FABIO CRISTIANO SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EZIEL LEITE DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL - NÚCLEO DE ATUAÇÃO (LEI MARIA DA PENHA) Autos nº. 0000003-02.2024.8.16.0063 Recurso: 0000003-02.2024.8.16.0063 Ap Classe Processual: …

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