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Sindicato Das Emp De Transp De Cargas Do Est Da Paraiba x Francilene Saldanha Fernandes Gurjao Me

ID: 331859942

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000590-09.2025.5.13.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA

Polo Passivo:

FRANCILENE SALDANHA FERNANDES GURJAO ME

Notificação

Advogados:

WALMIRIO JOSE DE SOUSA

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JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ACPCiv 0000590-09.2025.5.13.0003 AUTOR: SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA RÉU: FRANCILENE SALD…

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Alex Carvalho De Lima e outros x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros

ID: 328249126

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-09.2025.5.13.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALEX CARVALHO DE LIMA FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA

Polo Passivo:

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

Notificação

Advogados:

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ROMEIKA MEIRELES MONTENEGRO RAMALHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ZELIA MARIA GUSMAO LEE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANILO VALOIS VILASBOAS

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000008-09.2025.5.13.0003 AUTOR: ALEX CARVALHO DE LIMA RÉU: NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA E OUTROS (1)… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000008-09.2025.5.13.0003 AUTOR: ALEX CARVALHO DE LIMA RÉU: NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2b1403 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, rejeito as preliminares de coisa julgada e de carência de ação, por ilegitimidade passiva; julgo PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por ALEX CARVALHO DE LIMA contra NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA e AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR, para condenar as reclamadas, sendo, a primeira, como devedora principal e, a segunda, como responsável subsidiária, a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o trânsito em julgado, contados em seguida à sua intimação, os valores indicados no cálculo anexo, com juros e atualização monetária, referentes aos seguintes títulos: diferenças do adicional de insalubridade, considerando o valor pago e o percentual de 40%, com repercussão no cálculo das parcelas correspondentes a aviso prévio, 13º salários, férias+1/3, seguro-desemprego e FGTS+40%; indenização por dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Determino, ainda, no mesmo prazo, o fornecimento do PPP e do LTCAT, obrigação atribuída à reclamada SP SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA – EPP. Por ocasião da elaboração da conta serão observadas as diretrizes estabelecidas nas súmulas 45, 172, 200, 264, 347, 368, 381 e 439, e na OJ 415 da SDI-1 do TST. O valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na inicial, considerando que foi indicado por estimativa, na forma prevista no art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST. Considerando a decisão proferida nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, determino a aplicação do IPCA-E e juros legais pela TRD (Art. 39, caput, da Lei 8.177/1991) na fase pré-judicial e da taxa SELIC a partir do ajuizamento, até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, correção monetária pelo IPCA e juros de mora conforme a taxa legal, até o efetivo pagamento, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do Código Civil. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do art. 790, § 3º da CLT. Arbitro, em favor do advogado do reclamante, honorários de sucumbência no montante correspondente a 10% do valor da condenação. Arbitro, em favor dos advogados das reclamadas, a título de honorários sucumbenciais, o montante correspondente a 10% do valor atualizado das parcelas indeferidas, contudo, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita ao reclamante, ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Honorários, em favor do perito, Dr. Fábio Vinícius Ferreira Nunes Barbosa, no valor de R$ 1.200,00, pela primeira reclamada. Custas pelas reclamadas, no valor equivalente a R$ 370,58, calculadas sobre R$ 18.528,84, valor da condenação. Intimem-se as partes. ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

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Alex Carvalho De Lima e outros x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros

ID: 328249151

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-09.2025.5.13.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALEX CARVALHO DE LIMA FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA

Polo Passivo:

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

Notificação

Advogados:

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ROMEIKA MEIRELES MONTENEGRO RAMALHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ZELIA MARIA GUSMAO LEE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANILO VALOIS VILASBOAS

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000008-09.2025.5.13.0003 AUTOR: ALEX CARVALHO DE LIMA RÉU: NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA E OUTROS (1)… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000008-09.2025.5.13.0003 AUTOR: ALEX CARVALHO DE LIMA RÉU: NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2b1403 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, rejeito as preliminares de coisa julgada e de carência de ação, por ilegitimidade passiva; julgo PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por ALEX CARVALHO DE LIMA contra NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA e AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR, para condenar as reclamadas, sendo, a primeira, como devedora principal e, a segunda, como responsável subsidiária, a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o trânsito em julgado, contados em seguida à sua intimação, os valores indicados no cálculo anexo, com juros e atualização monetária, referentes aos seguintes títulos: diferenças do adicional de insalubridade, considerando o valor pago e o percentual de 40%, com repercussão no cálculo das parcelas correspondentes a aviso prévio, 13º salários, férias+1/3, seguro-desemprego e FGTS+40%; indenização por dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Determino, ainda, no mesmo prazo, o fornecimento do PPP e do LTCAT, obrigação atribuída à reclamada SP SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA – EPP. Por ocasião da elaboração da conta serão observadas as diretrizes estabelecidas nas súmulas 45, 172, 200, 264, 347, 368, 381 e 439, e na OJ 415 da SDI-1 do TST. O valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na inicial, considerando que foi indicado por estimativa, na forma prevista no art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST. Considerando a decisão proferida nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, determino a aplicação do IPCA-E e juros legais pela TRD (Art. 39, caput, da Lei 8.177/1991) na fase pré-judicial e da taxa SELIC a partir do ajuizamento, até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, correção monetária pelo IPCA e juros de mora conforme a taxa legal, até o efetivo pagamento, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do Código Civil. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do art. 790, § 3º da CLT. Arbitro, em favor do advogado do reclamante, honorários de sucumbência no montante correspondente a 10% do valor da condenação. Arbitro, em favor dos advogados das reclamadas, a título de honorários sucumbenciais, o montante correspondente a 10% do valor atualizado das parcelas indeferidas, contudo, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita ao reclamante, ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Honorários, em favor do perito, Dr. Fábio Vinícius Ferreira Nunes Barbosa, no valor de R$ 1.200,00, pela primeira reclamada. Custas pelas reclamadas, no valor equivalente a R$ 370,58, calculadas sobre R$ 18.528,84, valor da condenação. Intimem-se as partes. ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

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Alex Carvalho De Lima e outros x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros

ID: 328249173

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-09.2025.5.13.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALEX CARVALHO DE LIMA FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA

Polo Passivo:

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

Notificação

Advogados:

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ROMEIKA MEIRELES MONTENEGRO RAMALHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ZELIA MARIA GUSMAO LEE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANILO VALOIS VILASBOAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000008-09.2025.5.13.0003 AUTOR: ALEX CARVALHO DE LIMA RÉU: NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA E OUTROS (1)… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000008-09.2025.5.13.0003 AUTOR: ALEX CARVALHO DE LIMA RÉU: NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2b1403 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, rejeito as preliminares de coisa julgada e de carência de ação, por ilegitimidade passiva; julgo PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por ALEX CARVALHO DE LIMA contra NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA e AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR, para condenar as reclamadas, sendo, a primeira, como devedora principal e, a segunda, como responsável subsidiária, a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o trânsito em julgado, contados em seguida à sua intimação, os valores indicados no cálculo anexo, com juros e atualização monetária, referentes aos seguintes títulos: diferenças do adicional de insalubridade, considerando o valor pago e o percentual de 40%, com repercussão no cálculo das parcelas correspondentes a aviso prévio, 13º salários, férias+1/3, seguro-desemprego e FGTS+40%; indenização por dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Determino, ainda, no mesmo prazo, o fornecimento do PPP e do LTCAT, obrigação atribuída à reclamada SP SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA – EPP. Por ocasião da elaboração da conta serão observadas as diretrizes estabelecidas nas súmulas 45, 172, 200, 264, 347, 368, 381 e 439, e na OJ 415 da SDI-1 do TST. O valor a ser apurado não é limitado ao montante indicado na inicial, considerando que foi indicado por estimativa, na forma prevista no art. 12, § 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST. Considerando a decisão proferida nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, determino a aplicação do IPCA-E e juros legais pela TRD (Art. 39, caput, da Lei 8.177/1991) na fase pré-judicial e da taxa SELIC a partir do ajuizamento, até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, correção monetária pelo IPCA e juros de mora conforme a taxa legal, até o efetivo pagamento, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do Código Civil. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma do art. 790, § 3º da CLT. Arbitro, em favor do advogado do reclamante, honorários de sucumbência no montante correspondente a 10% do valor da condenação. Arbitro, em favor dos advogados das reclamadas, a título de honorários sucumbenciais, o montante correspondente a 10% do valor atualizado das parcelas indeferidas, contudo, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita ao reclamante, ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Honorários, em favor do perito, Dr. Fábio Vinícius Ferreira Nunes Barbosa, no valor de R$ 1.200,00, pela primeira reclamada. Custas pelas reclamadas, no valor equivalente a R$ 370,58, calculadas sobre R$ 18.528,84, valor da condenação. Intimem-se as partes. ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEX CARVALHO DE LIMA

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Sindicato Das Emp De Transp De Cargas Do Est Da Paraiba x Francilene Saldanha Fernandes Gurjao Me

ID: 325092838

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000590-09.2025.5.13.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA

Polo Passivo:

FRANCILENE SALDANHA FERNANDES GURJAO ME

Notificação

Advogados:

WALMIRIO JOSE DE SOUSA

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JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ACPCiv 0000590-09.2025.5.13.0003 AUTOR: SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA RÉU: FRANCILENE SALD…

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Leonardo Bento Da Silva x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros

ID: 325045783

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000881-09.2025.5.13.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO BENTO DA SILVA

Polo Passivo:

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000881-09.2025.5.13.0003 AUTOR: LEONARDO BENTO DA SILVA RÉU: SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP E OUTROS (1) …

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Luciana Ferreira De Lima x Restaurante Pont Sul Eireli

ID: 333390775

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000978-09.2025.5.13.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

RESTAURANTE PONT SUL EIRELI

Notificação

Advogados:

GILMAR LEITE FERREIRA JUNIOR

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000978-09.2025.5.13.0003 AUTOR: LUCIANA FERREIRA DE LIMA RÉU: RESTAURANTE PONT SUL EIRELI NOTIFICAÇÃO Audi…

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Jose Patricio Da Costa Neto x Manaseg Servicos, Comercio E Monitoramento De Seguranca Eletronica Eireli

ID: 325045579

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000299-09.2025.5.13.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PATRICIO DA COSTA NETO

Polo Passivo:

MANASEG SERVICOS, COMERCIO E MONITORAMENTO DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCELO VANDRE RIBEIRO BARRETO FILHO

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DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MILENA VITORIA DA SILVA SOARES LOPES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000299-09.2025.5.13.0003 AUTOR: JOSE PATRICIO DA COSTA NETO RÉU: MANASEG SERVICOS, COMERCIO E MONITORAMENTO D…

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Heytor Hugo Dos Santos Silva x 99 Tecnologia Ltda

ID: 261741395

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000493-09.2025.5.13.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HEYTOR HUGO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO ZATTAR EUGENIO

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PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000493-09.2025.5.13.0003 : HEYTOR HUGO DOS SANTOS SILVA : 99 TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para…

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Processo nº 0000008-71.2025.8.26.0140

ID: 293307994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Chavantes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000008-71.2025.8.26.0140

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOSÉ RODRIGUES

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Processo 0000008-71.2025.8.26.0140/01 - Requisição de Pequeno Valor - Horas Extras - Adilson Gomes - Vistos. Aguarde-se a certificação do prazo de 15 dias constante de fl. 20 dos autos de cumprimento…

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