Resultados para "0000307-03.2022.5.10.0802" – Página 2 de 370

Grupo Casas Bahia S.A. e outros x Grupo Casas Bahia S.A. e outros

ID: 316777244

Tribunal: TRT10 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001083-03.2022.5.10.0802

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. RAIMUNDO NONATO NUNES GAMA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. RAIMUNDO NONATO NUNES GAMA

Notificação

Advogados:

MARCOS ROBERTO DIAS

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JULIANA ERBS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER

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DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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ALESSANDRA CRISTINA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO ROT 0001083-03.2022.5.10.0802 RECORRENTE: RAIMUNDO NO…

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Grupo Casas Bahia S.A. e outros x Grupo Casas Bahia S.A. e outros

ID: 316777270

Tribunal: TRT10 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001083-03.2022.5.10.0802

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. RAIMUNDO NONATO NUNES GAMA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. RAIMUNDO NONATO NUNES GAMA

Notificação

Advogados:

MARCOS ROBERTO DIAS

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JULIANA ERBS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER

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DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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ALESSANDRA CRISTINA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO ROT 0001083-03.2022.5.10.0802 RECORRENTE: RAIMUNDO NO…

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Central De Liquidantes Judiciais Da Comarca Da Capital Do Tribunal De Justiça Do Rio De Janeiro-Rj e outros x Brasvec - Servicos Auxiliares De Transporte Aereo Ltda - Falido e outros

ID: 321060871

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001277-03.2022.5.10.0802

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL DE LIQUIDANTES JUDICIAIS DA COMARCA DA CAPITAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO RIO DE JANEIRO-RJ STEPHANIE SABRINA SANTOS SANTIAGO

Polo Passivo:

BRASVEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - FALIDO MARCELO PEREIRA PRIMO MASSA FALIDA DE BRAVSEC SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCELO PEREIRA PRIMO

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DONATILA RODRIGUES RÊGO

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ELMAR EUGÊNIO DE CAMPOS MOREIRA

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JHENNYFER AZEVEDO DE CARVALHO

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SAMANTA BRITO XAVIER GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0001277-03.2022.5.10.0802 RECLAMANTE: STEPHANIE SABRINA SANTOS SANTIAGO…

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Leandro Alves Teixeira x Afetto Confeitaria E Padaria Ltda e outros

ID: 323295184

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000695-03.2022.5.10.0802

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ALVES TEIXEIRA

Polo Passivo:

AFETTO CONFEITARIA E PADARIA LTDA ALESSANDRO ALBUQUERQUE MILHOMEM QUEIROZ ARENILDA LOPES ENOARA IVIA MONTEIRO OLIVEIRA MASCARENHAS GOMES E LOPES BAR E RESTAURANTE LTDA RENATA GOMES UCHOA REPERTTORIO BAR E RESTAURANTE EIRELI ROBERTA QUEIROZ GARCIA

Notificação

Advogados:

EDUARDO PEREIRA DUARTE

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SERGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO

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GUSTAVO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA PEREIRA

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MATEUS MACEDO MOREIRA MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0000695-03.2022.5.10.0802 RECLAMANTE: LEANDRO ALVES TEIXEIRA RECLAMADO…

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Janicleia Bento De Sousa e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 334627252

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000307-03.2022.5.10.0802

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JANICLEIA BENTO DE SOUSA MARCELO REGO PESSOA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO IRMAOS PORFIRIO LTDA PORFIRIO FREITAS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI PR FACILITIES SERVICE EIRELI PRO-ATIVA - SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO ESPECIALIZADOS LTDA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Edital

Advogados:

CLOVIS TEIXEIRA LOPES

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MARCELO PEIXOTO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO

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LUDMILLA COSTA LISITA

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JOSE ANTONIO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0000307-03.2022.5.10.0802 RECLAMANTE: JANICLEIA BENTO DE SOUSA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0000307-03.2022.5.10.0802 RECLAMANTE: JANICLEIA BENTO DE SOUSA RECLAMADO: PR FACILITIES SERVICE EIRELI, IRMAOS PORFIRIO LTDA, PRO-ATIVA - SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO ESPECIALIZADOS LTDA, PORFIRIO FREITAS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO 302 Norte Conjunto QI12 Alameda 2, Lote 1A, Plano Diretor Norte, PALMAS/TO - CEP: 77006-338 e-mail: svt02.palmas@trt10.jus.br - Telefone: (63) 32241589 Atendimento ao público das 10 às 16 horas EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO O(A) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica INTIMADO(A) o(a) PORFIRIO FREITAS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI para tomar ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos a seguir transcrito: "SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de impugnação da reclamante questionando a retenção de imposto de renda sobre honorários advocatícios. A parte contrária, apesar de intimada, não apresentou manifestação. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Tempestiva e representada, conheço da impugnação. MÉRITO A reclamante entende indevida a retenção do imposto de renda sobre os honorários advocatícios. Fundamenta seu pedido no art. artigo 46, §1º, II, da Lei n. 8.541/1992, na Orientação Jurisprudencial n. 348 da SDI-1/TST e a Súmula n. 368, II/TST. Sem razão. O art. artigo 46 da Lei 8.541/92 atribui obrigatoriedade à retenção do imposto de renda pelo pagador e essa regra também se aplica aos honorários advocatícios, por se tratar de acréscimo patrimonial sujeito à tributação pelo imposto de renda. O § 1º, inciso II do mencionado artigo (§ 1° Fica dispensada a soma dos rendimentos pagos no mês, para aplicação da alíquota correspondente, nos casos de: [...] II - honorários advocatícios;), invocado pela embargante, apenas dispensa a soma dos rendimentos pagos no mês do recolhimento, todavia não dispensa a retenção. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tese sobre a matéria, no julgamento do Recurso Especial (REsp) 543.481-DF, que interpretou o alcance do artigo 15, § 3º, da Lei nº 8.906/94. O mencionado dispositivo legal estabelece que "as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte". A decisão do STJ orienta as fontes pagadoras a realizarem a retenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), à alíquota correspondente, sempre que o pagamento de honorários advocatícios se der com base em procuração que omita o nome da sociedade de advogados, hipótese em que o imposto seria recolhido como pessoa jurídica. Portanto, havendo honorários para o advogado pessoa física, é correta a retenção do imposto. Por fim, ressalto que a Orientação Jurisprudencial n. 348 da SDI-1/TST e a Súmula n. 368, II/TST, também alegadas pela impugnante, não dispõem sobre a dispensa de retenção de imposto de renda sobre honorários. Rejeito a impugnação. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, CONHEÇO das impugnações opostas para, no mérito, REJEITÁ-LA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo. Intimem-se as partes. Após, conclusos para homologação dos cálculos e prosseguimento. PALMAS/TO, 09 de julho de 2025. GIMENA DE LUCIA BUBOLZ Juíza do Trabalho Substituta" O Edital será publicado no Diário da Justiça, além de afixado no quadro de avisos deste Juízo. Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. PALMAS/TO, 24 de julho de 2025. PALMAS/TO, 24 de julho de 2025. IZABEL CAMPELO DE ANDRADE, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PORFIRIO FREITAS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI

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Raimundo Nonato Nunes Gama x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 317433598

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001457-14.2025.5.10.0802

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO NUNES GAMA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO CumPrSe 0001457-14.2025.5.10.0802 REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO NUNES GAMA REQ…

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Raimundo Nonato Nunes Gama x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 317433634

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001457-14.2025.5.10.0802

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO NUNES GAMA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO CumPrSe 0001457-14.2025.5.10.0802 REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO NUNES GAMA REQ…

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Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas De Asseio, Conservacao Ambiental E Publica Do Estado Do Tocantins x Semog Construtora E Servicos Terceirizados Eireli - Me e outros

ID: 261059922

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001180-03.2022.5.10.0802

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO AMBIENTAL E PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Polo Passivo:

SEMOG CONSTRUTORA E SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME UNIÃO FEDERAL (PGF) - TO

Notificação

Advogados:

CLOVIS TEIXEIRA LOPES

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GUILHERME LUCIETTI

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO 0001180-03.2022.5.10.0802 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS…

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Sindicato Dos Enfermeiros No Estado Da Paraiba x Instituto De Desenvolvimento Humano

ID: 329763831

Tribunal: TRT13 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000307-51.2024.5.13.0025

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

Notificação

Advogados:

ELISANGELA SILVA DE PAIVA

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RENATA ALVES DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA FONSECA BRAGA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALBERTO SALES DE ASSUNCAO SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SOARES TAVARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CumSen 0000307-51.2024.5.13.0025 EXEQUENTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: INSTITUTO DE D… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CumSen 0000307-51.2024.5.13.0025 EXEQUENTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9eaa785 proferido nos autos. D E S P A C H O I - Proceda a Secretaria a reunião das execuções em tramitação nesta Unidade em face da executada INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CNPJ10.443.512/0001-86, visando a celeridade e efetividade jurisdicional ((art. 5º, LXXVIII, CF), com fulcro nos artigos 765, 769, 878 e 889, da CLT, no artigo 28 da lei n. 6.830/80 e nos termos do PROVIMENTO CGTN nº 1, de 09 de fevereiro de 2018. Ficam mantidos os despachos que tenham direcionado a execução contra o(s) executado (s) subsidiário(s). II - INCLUAM-SE NA AÇÃO PRINCIPAL (piloto) 0000307-51.2024.5.13.0025, todos os Advogados habilitados nas ações que estão sendo ora reunidas. NOTIFIQUEM-SE DO INTEIRO TEOR DESTE DESPACHO e de que todos os atos processuais doravante serão praticados na ação principal (piloto) 0000307-51.2024.5.13.0025 III - Elabore-se Planilha unificada onde estejam demonstrados todos os dados necessários ao prosseguimento da execução, tais como: processos REUNIDOS, autores, valores das CUSTAS, INSS, IRPF, EMOLUMENTOS e CRÉDITOS DOS AUTORES, devendo os novos processos ser acrescentados à planilha única. IV - As novas execuções em desfavor da executada INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CNPJ10.443.512/0001-86 deverão tramitar também nos autos principal (piloto) 0000307-51.2024.5.13.0025 V - Após, voltem CONCLUSOS os demais processos, cuja execução passou a tramitar de forma unificada no processo principal (piloto) 0000307-51.2024.5.13.0025, para decisão Sobrestamento/Suspensão:REUNIÃO DE EXECUÇÃO, devendo as partes acompanharem a tramitação do processo principal (piloto). JOAO PESSOA/PB, 18 de julho de 2025. FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

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Construtora Construir Ltda e outros x Auto Viacao Veleiro Ltda e outros

ID: 256709905

Tribunal: TRT19 Órgão: Posto Avançado TRT 19 SEPP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000091-78.2021.5.19.0009

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA CONSTRUIR LTDA CRISTOVAO FERNANDO DA SILVA COSTA OSMAN SOBRAL E SILVA SERGIO RODRIGUES DA ROCHA

Polo Passivo:

AUTO VIACAO VELEIRO LTDA NBC NORDESTE PECAS E SERVICOS LTDA RODRIGUES AUTO PECAS LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO GONCALVES DE MELO NETO

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NICE CORONADO TENORIO CAVALCANTE

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ANDRE BARBOSA DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO POSTO AVANÇADO TRT 19 SEPP CumSen 0000091-78.2021.5.19.0009 EXEQUENTE: CRISTOVAO FERNANDO DA SILVA COSTA EXECUTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO POSTO AVANÇADO TRT 19 SEPP CumSen 0000091-78.2021.5.19.0009 EXEQUENTE: CRISTOVAO FERNANDO DA SILVA COSTA EXECUTADO: RODRIGUES AUTO PECAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93fa849 proferido nos autos. DESPACHO – SEPP Cuida-se de manifestação de Id 46768d2, apresentada pelo exequente, por meio da qual informa que o parcelamento deferido abarca apenas a execução deste processo. Informa, ainda, que o bem foi levado à hasta pública para satisfazer também o crédito do processo nº 0001095-21.2019.5.19.0010 (processo 0000307-36.2021.5.19.0010 – Execução Provisória) e requer que seja reconsiderado o despacho de Id ab5c22e, mantendo-se o processo na SEPP e, caso não seja resolvido o processo 0000307-36.2021.5.19.0010, que seja determinado o prosseguimento da hasta pública. Analisando os autos, verifica-se que, a) por meio do documento anexado de Id bf04ae9, há pedido de habilitação de crédito para garantir a execução provisória nº 0000307-36.2021.5.19.0010, o qual se se encontra em tramitação nesta Secretaria; b) após consultar a Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas foi constatada a existência de mais 05 processos em tramitação contra BNC NORDESTE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA e outras 04 ações tramitando contra RODRIGUES AUTO PEÇAS LTDA. Diante do exposto e considerando que o parcelamento não abarcou a ação provisória, a qual foi habilitada nesta execução. Considerando, ainda, que a centralização das dívidas, com o objetivo de solver de forma global, constitui uma das atividades precípua desta Secretaria de Execução, torno sem efeito a remessa dos autos ao juízo natural, permanecendo o processo nesta Secretaria, até o final do parcelamento. Defere-se o pedido do autor acerca da liberação do pagamento inicial, observando-se as retenções devidas. Após, expeçam-se os alvarás. Quanto à execução provisória nº 0000307-36.2021.5.19.0010, habilitada neste processo, a qual já se encontra em tramitação nesta Secretaria. Considerando que o parcelamento não abarcou a referida execução, lavre-se o Termo de Penhora do respectivo bem, vinculando-o ao processo nº 0000307-36.2021.5.19.0010. Cumpridas as determinações, aguarde-se o cumprimento do parcelamento e junte-se este despacho e o Termo de Penhora aos autos do processo nº 0000307-36.2021.5.19.0010, fazendo-me conclusão daqueles autos. MACEIO/AL, 14 de abril de 2025. NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR Juiz do Trabalho Coordenador do CAE-JT Intimado(s) / Citado(s) - CRISTOVAO FERNANDO DA SILVA COSTA

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