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Almir Pinto De Oliveira x Abamsp - Associação Beneficente De Auxilio Mútuo Dos Servidores Públicos

ID: 291131601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001841-07.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALMIR PINTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXILIO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS

Intimação

Advogados:

GEORGE WILLIANS FERNANDES

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FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIAS ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

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Processo 1001841-07.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Almir Pinto de Oliveira - Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos - Extinto o ex…

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Processo nº 0000328-56.2024.8.01.0010

ID: 329677649

Tribunal: TJAC Órgão: Vara Única - Criminal Classe: EXCEçãO DE COISA JULGADA Nº Processo: 0000328-56.2024.8.01.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOãO VITOR NASCIMENTO DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAÍZA DA SILVA QUEIROZ

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ADV: NAÍZA DA SILVA QUEIROZ (OAB 5839/AC) - Processo 0000328-56.2024.8.01.0010 (processo principal 0000413-76.2023.8.01.0010) - Exceção de Coisa Julgada - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EXCIPIE…

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Joao Nunes Pereira e outros x Raymundo Nonato Novais Barros e outros

ID: 278096929

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000413-52.2020.5.05.0291

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO NUNES PEREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

RAYMUNDO NONATO NOVAIS BARROS RECICLAR - GESTAO DE HOTEIS LTDA

Notificação

Advogados:

NILSON SALUM CARDOSO DOURADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ ATOrd 0000413-52.2020.5.05.0291 RECLAMANTE: JOAO NUNES PEREIRA RECLAMADO: RECICLAR - GE…

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Julianne Vieira Dos Santos x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 331582071

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Igarassu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000413-88.2025.5.06.0181

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIANNE VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

PEDRO RAMON JOSE BERNARDINO

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ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU ATOrd 0000413-88.2025.5.06.0181 RECLAMANTE: JULIANNE VIEIRA DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU ATOrd 0000413-88.2025.5.06.0181 RECLAMANTE: JULIANNE VIEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26656bd proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Cuida-se de três ações trabalhistas ajuizadas por Julianne Vieira dos Santos em face do Banco Santander (Brasil) S.A., todas perante este Juízo, nos autos dos processos 0000404-29.2025.5.06.0181, 0000642-48.2025.5.06.0181 e 0000413-88.2025.5.06.0181. Após análise das petições iniciais, constata-se que: Todos os feitos possuem identidade das partes, da causa de pedir remota (mesmo vínculo de emprego) e conexão direta entre as causas de pedir próximas, havendo similitude de objeto ou desdobramento artificial dos pedidos. Os processos nº 0000404-29.2025.5.06.0181 e 0000413-88.2025.5.06.0181 formulam o mesmo pedido de tutela inibitória, com fundamentos idênticos, incluindo a fixação de multa por descumprimento. O processo nº 0000642-48.2025.5.06.0181, por sua vez, reconhece expressamente a existência de processo anterior (0000413-88.2025.5.06.0181) e postula valores referentes a horas extras (7ª e 8ª), alegando limitação temporal ao período posterior à propositura da ação originária, o que configura fracionamento indevido da pretensão em ações sucessivas. Verifica-se, assim, a ocorrência da litispendência nos termos do art. 337, §§ 1º e 2º do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (CLT, art. 769), sendo certo que a duplicidade de ações fundadas nos mesmos elementos fático-jurídicos compromete a segurança jurídica e pode conduzir a decisões conflitantes. Diante disso, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, FORAM EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os processos de nº 0000404-29.2025.5.06.0181 e 0000642-48.2025.5.06.0181, por litispendência em relação ao processo mais antigo e completo, de nº 0000413-88.2025.5.06.0181, que deverá prosseguir regularmente. Aguarde-se, nos termos do art. 104 do CPC, a migração dos documentos, provas e informações constantes dos processos extintos para este, a fim de preservar a unidade da causa e evitar contradições decisórias e v. conclusos para decisão de saneamento. IGARASSU/PE, 21 de julho de 2025. TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Julianne Vieira Dos Santos x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 331582198

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Igarassu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000413-88.2025.5.06.0181

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIANNE VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

PEDRO RAMON JOSE BERNARDINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU ATOrd 0000413-88.2025.5.06.0181 RECLAMANTE: JULIANNE VIEIRA DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU ATOrd 0000413-88.2025.5.06.0181 RECLAMANTE: JULIANNE VIEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26656bd proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Cuida-se de três ações trabalhistas ajuizadas por Julianne Vieira dos Santos em face do Banco Santander (Brasil) S.A., todas perante este Juízo, nos autos dos processos 0000404-29.2025.5.06.0181, 0000642-48.2025.5.06.0181 e 0000413-88.2025.5.06.0181. Após análise das petições iniciais, constata-se que: Todos os feitos possuem identidade das partes, da causa de pedir remota (mesmo vínculo de emprego) e conexão direta entre as causas de pedir próximas, havendo similitude de objeto ou desdobramento artificial dos pedidos. Os processos nº 0000404-29.2025.5.06.0181 e 0000413-88.2025.5.06.0181 formulam o mesmo pedido de tutela inibitória, com fundamentos idênticos, incluindo a fixação de multa por descumprimento. O processo nº 0000642-48.2025.5.06.0181, por sua vez, reconhece expressamente a existência de processo anterior (0000413-88.2025.5.06.0181) e postula valores referentes a horas extras (7ª e 8ª), alegando limitação temporal ao período posterior à propositura da ação originária, o que configura fracionamento indevido da pretensão em ações sucessivas. Verifica-se, assim, a ocorrência da litispendência nos termos do art. 337, §§ 1º e 2º do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (CLT, art. 769), sendo certo que a duplicidade de ações fundadas nos mesmos elementos fático-jurídicos compromete a segurança jurídica e pode conduzir a decisões conflitantes. Diante disso, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, FORAM EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os processos de nº 0000404-29.2025.5.06.0181 e 0000642-48.2025.5.06.0181, por litispendência em relação ao processo mais antigo e completo, de nº 0000413-88.2025.5.06.0181, que deverá prosseguir regularmente. Aguarde-se, nos termos do art. 104 do CPC, a migração dos documentos, provas e informações constantes dos processos extintos para este, a fim de preservar a unidade da causa e evitar contradições decisórias e v. conclusos para decisão de saneamento. IGARASSU/PE, 21 de julho de 2025. TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIANNE VIEIRA DOS SANTOS

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Lucas De Jesus Santos x Llcp Engenharia E Projetos Eireli

ID: 278379513

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itaberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000413-89.2024.5.05.0201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

LLCP ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ANA CORDEIRO DAS GRACAS NETA

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JOAQUIM SOUZA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABERABA ATSum 0000413-89.2024.5.05.0201 RECLAMANTE: LUCAS DE JESUS SANTOS RECLAMADO: LLCP E…

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Wellington De Oliveira Araujo x Pirelli Pneus Ltda.

ID: 323450819

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000413-66.2017.5.05.0191

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON DE OLIVEIRA ARAUJO

Polo Passivo:

PIRELLI PNEUS LTDA.

Notificação

Advogados:

DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO FREIRE E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ARAUJO RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000413-66.2017.5.05.0191 RECLAMANTE: WELLINGTON DE OLIVEIRA ARAUJO …

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Lucas De Jesus Santos x Llcp Engenharia E Projetos Eireli

ID: 337777094

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itaberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000413-89.2024.5.05.0201

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

LLCP ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ANA CORDEIRO DAS GRACAS NETA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM SOUZA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABERABA ATSum 0000413-89.2024.5.05.0201 RECLAMANTE: LUCAS DE JESUS SANTOS RECLAMADO: LLCP E…

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Sandra Maria Fontes De Oliveira Silva e outros x Estado Da Bahia

ID: 277455093

Tribunal: TRT5 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000413-73.2025.5.05.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA FONTES DE OLIVEIRA SILVA SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DA AREA AGRICOLA DO ESTADO DA BAHIA-SINTAGRI

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA

Notificação

Advogados:

AILTON DALTRO MARTINS

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RICARDO SANTOS MAGALHAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000413-73.2025.5.05.0001 EXEQUENTE: SANDRA MARIA FONTES DE OLIVEIRA SILVA…

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Condomínio Mirante Do Lago x Cia De Parafusos E Metalúrgica Santa Rosa

ID: 326073488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003042-35.2012.8.26.0035

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO MIRANTE DO LAGO

Polo Passivo:

CIA DE PARAFUSOS E METALúRGICA SANTA ROSA

Intimação

Advogados:

LUÍS FERNANDO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANELISE CERIZZE MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CHICONELLI CARVALHO FERREIRA

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Processo 0003042-35.2012.8.26.0035 (apensado ao processo 0000413-59.2010.8.26.0035) (processo principal 0000413-59.2010.8.26.0035) (005.01.2010.000413/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cump…

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