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Edione Rocha De Barros Capito x Caixa Economica Federal

ID: 257034509

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Garanhuns Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000569-51.2025.5.06.0351

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDIONE ROCHA DE BARROS CAPITO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

CARLOS CESAR GALVAO CAPITO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE GARANHUNS 0000569-51.2025.5.06.0351 : EDIONE ROCHA DE BARROS CAPITO : CAIXA ECONOMICA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE GARANHUNS 0000569-51.2025.5.06.0351 : EDIONE ROCHA DE BARROS CAPITO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be81de6 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado por EDIONE ROCHA DE BARROS CAPITO, empregada da Caixa Econômica Federal, beneficiária do plano de saúde "Saúde Caixa", que se encontra hospitalizada há 126 dias no Real Hospital Português, após sofrer grave acidente de trânsito. Após a superação da fase aguda da doença, o hospital apresentou laudo médico (#id:11a0416) recomendando a transferência da paciente para clínica de transição (CLINICA FLORENCE), com o objetivo de garantir continuidade adequada do tratamento e reabilitação. O plano de saúde, no entanto, negou a transferência sob a justificativa de inexistência de clínicas de transição credenciadas em Pernambuco e de que a paciente não se enquadra nos critérios para internação domiciliar (#id:1a6d2e8). Decido. A concessão da tutela antecipada exige a presença dos requisitos do art. 300 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. In casu, o laudo médico emitido por Real Hospital Português (#id:11a0416), onde a paciente se encontra internada há mais de quatro meses, recomenda expressamente a transferência para clínica de transição, como medida necessária à continuidade da assistência médica e à recuperação da paciente. Tal indicação técnica é suficiente para demonstrar a probabilidade do direito invocado, sobretudo diante da obrigação contratual do plano de saúde de garantir a cobertura de todas as etapas do tratamento, incluindo as fases posteriores à hospitalização em unidade de maior complexidade. Acrescente-se ainda que a clínica de transição recomendada - Clínica Florence - já avaliou a paciente e previu que o tratamento terá duração de 45 dias (#id:7bac161). O perigo de dano também se revela evidente, uma vez que a permanência desnecessária da paciente em hospital de alta complexidade pode comprometer sua recuperação, além de acarretar riscos adicionais à sua saúde, como infecções hospitalares, além de configurar desvio de finalidade na ocupação de leito destinado a pacientes em estado crítico. A alegação de ausência de clínica de transição credenciada em Pernambuco não afasta a responsabilidade do plano de saúde, que deve providenciar a prestação adequada dos serviços contratados, ainda que mediante credenciamento excepcional, reembolso ou custeio direto de unidade compatível com a prescrição médica. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar que o plano de saúde "Saúde Caixa" providencie, no prazo de 5 (cinco) dias, a transferência de EDIONE ROCHA DE BARROS CAPITO para a clínica de transição - CLÍNICA FLORENCE - compatível com a prescrição médica, ainda que não credenciada em sua rede, custeando integralmente as despesas daí decorrentes, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada inicialmente a R$ 30.000,00, sem prejuízo de responsabilização por eventuais danos à saúde da paciente. Notifique-se com urgência. Cumpra-se. Dra. Pollyanna Nunes Araújo Juíza do Trabalho substituta na 2ª VT Caruaru-PE, no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Garanhuns, em face da substituição automática, conforme PROVIMENTO TRT-CRT Nº 02/2022. GARANHUNS/PE, 14 de abril de 2025. POLLYANNA NUNES ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDIONE ROCHA DE BARROS CAPITO

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Dionisio Pinheiro Saraiva Junior x Equipcar Equipadora Garanhuns Ltda

ID: 320725072

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Garanhuns Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000375-51.2025.5.06.0351

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DIONISIO PINHEIRO SARAIVA JUNIOR

Polo Passivo:

EQUIPCAR EQUIPADORA GARANHUNS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO ALEXANDRE MARTINS MASTRANGELI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA SOBREIRA GOMES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOAO ARTUR MARCAL MENDONCA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE GARANHUNS CumPrSe 0000375-51.2025.5.06.0351 REQUERENTE: DIONISIO PINHEIRO SARAIVA JUNIOR…

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Dionisio Pinheiro Saraiva Junior x Equipcar Equipadora Garanhuns Ltda

ID: 263068383

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Garanhuns Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000375-51.2025.5.06.0351

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DIONISIO PINHEIRO SARAIVA JUNIOR

Polo Passivo:

EQUIPCAR EQUIPADORA GARANHUNS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO ALEXANDRE MARTINS MASTRANGELI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA SOBREIRA GOMES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOAO ARTUR MARCAL MENDONCA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE GARANHUNS 0000375-51.2025.5.06.0351 : DIONISIO PINHEIRO SARAIVA JUNIOR : EQUIPCAR EQUI…

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Dionisio Pinheiro Saraiva Junior x Equipcar Equipadora Garanhuns Ltda

ID: 263068409

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Garanhuns Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000375-51.2025.5.06.0351

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DIONISIO PINHEIRO SARAIVA JUNIOR

Polo Passivo:

EQUIPCAR EQUIPADORA GARANHUNS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO ALEXANDRE MARTINS MASTRANGELI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA SOBREIRA GOMES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOAO ARTUR MARCAL MENDONCA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE GARANHUNS 0000375-51.2025.5.06.0351 : DIONISIO PINHEIRO SARAIVA JUNIOR : EQUIPCAR EQUI…

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Processo nº 0000569-54.2022.8.26.0123

ID: 298315960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000569-54.2022.8.26.0123

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCELIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAPOENAN THAIZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000569-54.2022.8.26.0123/01 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Lucelia Aparecida de Oliveira - Vistos. Diante do pagamento do oficio requisitório, julgo extinto este REQUISITÓRIO D…

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Fabricio Silva Pinheiro x Miguel Andrade Transporte E Logistica Ltda e outros

ID: 257198820

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itaberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-77.2024.5.05.0201

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FABRICIO SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

MIGUEL ANDRADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA MIGUEL ANGELO CERQUEIRA ANDRADE

Notificação

Advogados:

PABLO PICASSO SILVA DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABERABA 0000569-77.2024.5.05.0201 : FABRICIO SILVA PINHEIRO : MIGUEL ANDRADE TRANSPORTE E …

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Carpegiane Macedo Sampaio x Brenda Corradi Sarmento Brito e outros

ID: 262632883

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-38.2023.5.05.0193

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CARPEGIANE MACEDO SAMPAIO

Polo Passivo:

BRENDA CORRADI SARMENTO BRITO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA

Notificação

Advogados:

IZABELLE DE LIMA OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LORENA PEIXOTO OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAIO SANTOS RIOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000569-38.2023.5.05.0193 : CARPEGIANE MACEDO SAMPAIO : COMERCIO VAREJIS…

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Marli Jesus Dos Santos e outros x Bompreco Bahia Supermercados Ltda

ID: 328490630

Tribunal: TRT5 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-03.2022.5.05.0022

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARLI JESUS DOS SANTOS NADSON CESAR COELHO DO BONFIM

Polo Passivo:

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PALOMA COSTA PERUNA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000569-03.2022.5.05.0022 RECLAMANTE: MARLI JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: BO…

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Lisias De Araujo Tome e outros x Elias Fermino Dos Santos

ID: 320685531

Tribunal: TJPR Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000569-58.2016.8.16.0021

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LISIAS DE ARAUJO TOME ROSIMERI LIMA TOME

Polo Passivo:

ELIAS FERMINO DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

DAYANE POLÉTTI DE MATTOS RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSNEI OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NELTI GONÇALVES DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 19ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel19@tjpr.jus.br Autos nº. 0000569-58.2016.8.16.0021 …

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Claudinei Correia De Lima Junior x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 262041054

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000569-13.2024.8.16.0107

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI CORREIA DE LIMA JUNIOR

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

CAMILA REGINA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: camaracriminal5@tjpr.jus.br Autos nº. 0000569-13.2024.8.16.0107 Recurso: 0000569…

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