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Processo nº 0000614-51.2024.8.26.0620

ID: 308638484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000614-51.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GINO CHAMORRO FILHO EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIKO APARECIDO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000614-51.2024.8.26.0620 (apensado ao processo 1000009-88.2024.8.26.0620) (processo principal 1000009-88.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Gino Chamorro Filho Epp…

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Transportadora Angelis Ltda x Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - Cart

ID: 310392058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000199-51.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTADORA ANGELIS LTDA

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A - CART

Intimação

Advogados:

OLIVEIRA E POLITORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000199-51.2024.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Transportadora Angelis Ltda - Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - Cart e outro - Vistos. …

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Felipe Da Silveira Santos

ID: 283268560

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Lapa Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000711-92.2025.8.16.0103

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

FELIPE DA SILVEIRA SANTOS

Conclusão

Advogados:

SCHERON PRICILA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CRIMINAL DE LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Vale, 1240 - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3263-5933 - Celula… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CRIMINAL DE LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Vale, 1240 - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3263-5933 - Celular: (41) 3263-5933 - E-mail: LAP-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0000711-92.2025.8.16.0103 Processo: 0000711-92.2025.8.16.0103 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 13/02/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): FELIPE DA SILVEIRA SANTOS Excelentíssimo Senhor Desembargador CARVÍLIO DA SILVEIRA FILHO, Em atenção ao pedido de informações referente ao Habeas Corpus n.º 0053975-42.2025.8.16.0000 HC, no qual figura como impetrante a advogada SCHERON PRICILA AUGUSTO e como paciente F. d. S. S., venho, por meio do presente, prestar as seguintes informações: O paciente foi preso em flagrante no dia 13 de fevereiro de 2025, pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 329 do Código Penal e 33 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), noticiado a este Juízo através do Ofício n.º 51242/2025/AFFO, subscrito pelo Delegado de Polícia Thiago Ananias Cunhas (mov. 1.1 dos autos de n.º 0000711-92.2025.8.16.0103); Relatório Policial conclusivo pelo indiciamento do paciente pela prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/06) e resistência (art. 329 do CP), em 13/02/2025 (mov. 6.1 dos autos de n.º 0000711-92.2025.8.16.0103); Manifestação ministerial pela prisão preventiva, com fundamento nos artigos 312 e 313, I e II, ambos do Código de Processo Penal, em 14/02/2025 (mov. 17.1 dos autos de n.º 0000711-92.2025.8.16.0103); Decisão pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, com fundamento nos artigos 310, II e § 2º, 313, I e II, do Código de Processo Penal (mov. 19.1 dos autos de n.º 0000711-92.2025.8.16.0103); Audiência de custódia realizada em 17/12/2024 (mov. 31.1 dos autos de n.º 0000711-92.2025.8.16.0103); Termo de audiência (mov. 32.1 dos autos de n.º 0000711-92.2025.8.16.0103); Oferecimento da denúncia pelo Ministério Público no dia 19/02/2025, dando como incurso o paciente no crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06. Juntou rol de testemunhas e formulou requerimentos outros na cota ministerial (mov. 51.1 e 51.2 dos autos de n.º 0000711-92.2025.8.16.0103); Defesa prévia em apresentada em 10/04/2025, debatidas apenas questões meritórias, bem como apresentado rol de testemunhas (mov. 93.1 dos autos de n.º 0000711-92.2025.8.16.0103); Manifestação ministerial pelo prosseguimento do feito, confirmando-se a higidez da denúncia apresentada (mov. 96.1 dos autos de n.º 0000711-92.2025.8.16.0103); Recebida a denúncia em 25/04/2025, saneado o feito, designada audiência de instrução e julgamento para o dia 25/08/2025 (mov. 99.1 dos autos de n.º 0000711-92.2025.8.16.0103) Revisão de ofício da prisão preventiva do paciente em 08/05/2025, em atenção ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, tendo este juízo mantido a prisão preventiva do paciente, "eis que ausentes motivos capazes de infirmar as conclusões que originariamente determinaram sua segregação, nem tampouco o transcurso de prazo verificado até a presente data se mostra irrazoável, fatos que não justificam a reforma da decisão". (mov. 122.1 dos autos de n.º 0000711-92.2025.8.16.0103) Certidões e intimações expedidas para cumprimento dos atos necessários à realização da audiência (mov. 123 - 132.1 dos autos de n.º 0000711-92.2025.8.16.0103). Isso posto, entendo serem estas informações suficientes para o deslinde da questão, oportunidade em que me coloco à disposição de Vossa Excelência para, se necessário, complementá-las. Acrescento, por fim, que todos os movimentos, documentos e decisões estão eletronicamente inseridos nos autos virtuais para conferência e análise. Respeitosamente, Lapa/PR, datado e assinado digitalmente. Jonathan Cassou dos Santos Juiz Substituto

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Processo nº 0000905-51.2024.8.26.0620

ID: 308637298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000905-51.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DEOLINDO ROSA GALVãO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE FRANCISCO PARRA ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000905-51.2024.8.26.0620 (processo principal 1000459-41.2018.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Deolindo Rosa Galvão Filho…

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Processo nº 0000711-38.2025.8.26.0322

ID: 277395454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000711-38.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EVANDRO CARDOSO BENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELISSA DE SOUZA JIMENEZ XAVIÉR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Melissa de Souza Jimenez Xaviér (OAB 232672/SP) Processo 0000711-38.2025.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Evandro Cardoso Bento - Tendo em vista a instauraçã…

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Processo nº 0001017-83.2024.8.26.0696

ID: 310090549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001017-83.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSANGELA BARBOSA SANDOVAL

Intimação

Advogados:

HEITOR FLORES DE SOUZA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001017-83.2024.8.26.0696 (apensado ao processo 0000711-22.2021.8.26.0696) (processo principal 0000711-22.2021.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rosangela Barbosa Sando…

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Processo nº 1500331-51.2024.8.26.0620

ID: 334755005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500331-51.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. N. B. D. L.

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DE LIMA ROLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500331-51.2024.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - T.N.B.L. - Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENT…

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Paulo Rogerio Silva De Jesus x Mercado Gms Ltda

ID: 276133473

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000711-54.2024.5.05.0016

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

MERCADO GMS LTDA

Notificação

Advogados:

CATARINA RODRIGUES COSTA DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FREDERICO TAVARES TAMBON

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000711-54.2024.5.05.0016 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO SILVA DE JESUS RECLAMA…

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Estevao Carlos De Santana e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 256678570

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000711-86.2017.5.05.0020

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ESTEVAO CARLOS DE SANTANA IRACEMA APARECIDA ALVES NOVAES LUCINELMA OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

LUZIANE RODRIGUES MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO COSTA MIGUEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JAMIL CABUS NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSAPHAT ALMEIDA DANTAS POLETTI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JONH GLAYFSON CASTRO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA TAVARES PEREZ DURAN

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH STANKUNAS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SHEILA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISALENE NASCIMENTO DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JANETE MEIRA GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LORENA CONCEICAO COSTA BEZERRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GERALDO HENRIQUE FRANCO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KESLEY ENZO TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCOS WILSON FERREIRA FONTES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SANORAIA DOS SANTOS GUIMARAES CARVALHO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PRISCILA COUTINHO SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANO AUGUSTO BOTELHO DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALANA DE ANDRADE MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALVEZ WEIMER

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VINICIUS MESSIAS FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GEORGE KRAYCHETE MUNIZ FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DENIELLE MENDES SCHADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AGENOR CALAZANS DA SILVA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VILOMAR CALDAS BONFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE BISPO DE OLIVEIRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AMAURI FIGUEIREDO LEAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000711-86.2017.5.05.0020 : IRACEMA APARECIDA ALVES NOVAES E OUTROS (1) : BANCO…

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Renata Bittencourt Pedrosa x B&Q Energia Ltda

ID: 331256955

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000711-23.2021.5.05.0222

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RENATA BITTENCOURT PEDROSA

Polo Passivo:

B&Q ENERGIA LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ EDUARDO DO AMOR PIMENTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATSum 0000711-23.2021.5.05.0222 RECLAMANTE: RENATA BITTENCOURT PEDROSA RECLAMAD…

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