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"0000717-90.2023.5.05.0341" - Resultados da Busca – Página 2 de 361

Edineide De Sousa Monteiro e outros x Edineide De Sousa Monteiro e outros

ID: 278169934

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000523-90.2023.5.05.0341

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDINEIDE DE SOUSA MONTEIRO REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA

Polo Passivo:

EDINEIDE DE SOUSA MONTEIRO HORIZONTE ADMINISTRACAO ESPECIALIZADA E SOCIOEDUCATIVA LTDA REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA REVIVER PARTICIPACOES S/A

Notificação

Advogados:

ADERBAL VIANA VARGAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SANDRO LUIZ DIAS BISPO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL ROT 0000523-90.2023.5.05.0341 RECORRENTE: EDINEIDE DE SOUSA M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL ROT 0000523-90.2023.5.05.0341 RECORRENTE: EDINEIDE DE SOUSA MONTEIRO E OUTROS (1) RECORRIDO: REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f3c1eb proferida nos autos. ROT 0000523-90.2023.5.05.0341 - Primeira Turma Recorrente: 1. REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA Recorrente: 2. EDINEIDE DE SOUSA MONTEIRO Recorrido: EDINEIDE DE SOUSA MONTEIRO Recorrido: HORIZONTE ADMINISTRACAO ESPECIALIZADA E SOCIOEDUCATIVA LTDA Recorrido: REVIVER PARTICIPACOES S/A Recorrido: REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O Tribunal Pleno do TST, ao julgar o processo objeto do tema 16 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese jurídica: "I. O Agente de Apoio Socioeducativo (nomenclatura que, a partir do Decreto nº 54.873 do Governo do Estado de São Paulo, de 06.10.2009, abarca os antigos cargos de Agente de Apoio Técnico e de Agente de Segurança) faz jus à percepção de adicional de periculosidade, considerado o exercício de atividades e operações perigosas, que implicam risco acentuado em virtude de exposição permanente a violência física no desempenho das atribuições profissionais de segurança pessoal e patrimonial em fundação pública estadual." Esse aspecto obsta o seguimento do Recurso de Revista sob quaisquer alegações, consoante regra do art. 896-C, §11, I, da CLT e o teor da Súmula nº 333 do TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. RECURSO DE: EDINEIDE DE SOUSA MONTEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Registre-se que, da análise do Acórdão, se observa que a prestação jurisdicional foi plenamente entregue. As questões essenciais ao julgamento da controvérsia foram devidamente enfrentadas pelo Colegiado, que sobre eles adotou tese explícita, embora com resultado diverso do pretendido pela Parte Recorrente. O pronunciamento do Juízo encontra-se, pois, íntegro, sob o ponto de vista formal, não sendo possível identificar qualquer vício que afronte os dispositivos invocados. Sob a ótica da restrição imposta pela Súmula nº 459 do TST, não se constatam as violações apontadas. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Inicialmente, cumpre ressaltar quanto aos julgados apresentados para confronto de teses, ressalto que os mesmos carecem de especificidade, porquanto não abordam todos os fundamentos do Acórdão impugnado e não partem das mesmas premissas de fato do caso concreto, conforme entendimento cristalizado nas Súmulas 23 e 296, ambas do TST. Verifica-se, por fim, que o entendimento da Turma Regional não traduz possível violação dos dispositivos invocados neste tema, inviabilizando a admissibilidade do Recurso de Revista, sob o prisma do art. 896, c, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento aos DOIS Recursos de Revista. Publique-se e intime-se. SALVADOR/BA, 23 de maio de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA - EDINEIDE DE SOUSA MONTEIRO

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Zaíde Maria Monteiro Da Silva x Beatriz Maria Palazzo Scamilla e outros

ID: 316813993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: OPOSIçãO Nº Processo: 1002770-10.2016.8.26.0156

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ZAíDE MARIA MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BEATRIZ MARIA PALAZZO SCAMILLA MARIA APARECIDA BIONDI MASSA FALIDA DE GAMA CONSTRUTURA LTDA MUNICIPIO DE CRUZEIRO SP NELSON BIONDI PAULO ROBERTO DE CARVALHO SCAMILLA

Intimação

Advogados:

RUY COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MILENA ALVAREZ MACIEL BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO ROMANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE AUGUSTO MARCELO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON CASSIO PEREIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CLARET SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002770-10.2016.8.26.0156 (apensado ao processo 0000717-44.2014.8.26.0156) - Oposição - Intervenção de Terceiros - Zaíde Maria Monteiro da Silva - Nelson Biondi - - Maria Aparecida Biondi …

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Tiago Santos Oliveira x Jailton Oliveira Pereira

ID: 325049905

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000717-71.2022.5.05.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

JAILTON OLIVEIRA PEREIRA

Notificação

Advogados:

CLOVES CERQUEIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000717-71.2022.5.05.0003 RECLAMANTE: TIAGO SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: JAIL…

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Concessionaria Rota Do Oeste S.A. e outros x Amilson Pereira Barbosa

ID: 255953115

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000717-73.2023.5.23.0023

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. KAPA PAVIMENTACAO LTDA

Polo Passivo:

AMILSON PEREIRA BARBOSA

Acórdão

Advogados:

FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA MASCARENHAS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA RENATA GOMES DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIEGO CARVALHO ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DE SOUSA BRAGA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GISELE ANDREUS LUZETTI CASTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO 0000717-73.2023.5.23.0023 : KAPA PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS (1) : AMI…

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Concessionaria Rota Do Oeste S.A. e outros x Amilson Pereira Barbosa

ID: 255953133

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000717-73.2023.5.23.0023

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. KAPA PAVIMENTACAO LTDA

Polo Passivo:

AMILSON PEREIRA BARBOSA

Acórdão

Advogados:

FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA MASCARENHAS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA RENATA GOMES DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIEGO CARVALHO ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DE SOUSA BRAGA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GISELE ANDREUS LUZETTI CASTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO 0000717-73.2023.5.23.0023 : KAPA PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS (1) : AMI…

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Concessionaria Rota Do Oeste S.A. e outros x Amilson Pereira Barbosa

ID: 255953168

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000717-73.2023.5.23.0023

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. KAPA PAVIMENTACAO LTDA

Polo Passivo:

AMILSON PEREIRA BARBOSA

Acórdão

Advogados:

FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA MASCARENHAS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA RENATA GOMES DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIEGO CARVALHO ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DE SOUSA BRAGA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GISELE ANDREUS LUZETTI CASTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO 0000717-73.2023.5.23.0023 : KAPA PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS (1) : AMI…

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Alber Vitorino Da Silva e outros x Alber Vitorino Da Silva e outros

ID: 255688059

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000717-36.2023.5.23.0003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALBER VITORINO DA SILVA APARECIDO ROGERIO DA GAMA EC PRESTACAO SERVICOS TECNICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EL CONDOR ENGENHARIA, CONSULTORIA E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME EL CONDOR ENGENHARIA. SANEAMENTO E RECUPERACAO ESTRUTURAL EIRELI - ME EL CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME LAIS RIBAS SILES MODIFICADORES DE BETON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME RAMON SILES ALVARADO

Polo Passivo:

ALBER VITORINO DA SILVA APARECIDO ROGERIO DA GAMA EC PRESTACAO SERVICOS TECNICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EL CONDOR ENGENHARIA, CONSULTORIA E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME EL CONDOR ENGENHARIA. SANEAMENTO E RECUPERACAO ESTRUTURAL EIRELI - ME EL CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME LAIS RIBAS SILES MODIFICADORES DE BETON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME RAMON SILES ALVARADO

Acórdão

Advogados:

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RODOLFO FERNANDO BORGES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA 0000717-36.2023.5.23.0003 : APARECIDO ROGERIO DA GAMA E OUTROS (8) : APA…

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Alber Vitorino Da Silva e outros x Alber Vitorino Da Silva e outros

ID: 255688076

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000717-36.2023.5.23.0003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALBER VITORINO DA SILVA APARECIDO ROGERIO DA GAMA EC PRESTACAO SERVICOS TECNICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EL CONDOR ENGENHARIA, CONSULTORIA E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME EL CONDOR ENGENHARIA. SANEAMENTO E RECUPERACAO ESTRUTURAL EIRELI - ME EL CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME LAIS RIBAS SILES MODIFICADORES DE BETON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME RAMON SILES ALVARADO

Polo Passivo:

ALBER VITORINO DA SILVA APARECIDO ROGERIO DA GAMA EC PRESTACAO SERVICOS TECNICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EL CONDOR ENGENHARIA, CONSULTORIA E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME EL CONDOR ENGENHARIA. SANEAMENTO E RECUPERACAO ESTRUTURAL EIRELI - ME EL CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME LAIS RIBAS SILES MODIFICADORES DE BETON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME RAMON SILES ALVARADO

Acórdão

Advogados:

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA

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RODOLFO FERNANDO BORGES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA 0000717-36.2023.5.23.0003 : APARECIDO ROGERIO DA GAMA E OUTROS (8) : APA…

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Alber Vitorino Da Silva e outros x Alber Vitorino Da Silva e outros

ID: 255688138

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000717-36.2023.5.23.0003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALBER VITORINO DA SILVA APARECIDO ROGERIO DA GAMA EC PRESTACAO SERVICOS TECNICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EL CONDOR ENGENHARIA, CONSULTORIA E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME EL CONDOR ENGENHARIA. SANEAMENTO E RECUPERACAO ESTRUTURAL EIRELI - ME EL CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME LAIS RIBAS SILES MODIFICADORES DE BETON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME RAMON SILES ALVARADO

Polo Passivo:

ALBER VITORINO DA SILVA APARECIDO ROGERIO DA GAMA EC PRESTACAO SERVICOS TECNICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EL CONDOR ENGENHARIA, CONSULTORIA E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME EL CONDOR ENGENHARIA. SANEAMENTO E RECUPERACAO ESTRUTURAL EIRELI - ME EL CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME LAIS RIBAS SILES MODIFICADORES DE BETON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME RAMON SILES ALVARADO

Acórdão

Advogados:

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA

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RODOLFO FERNANDO BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA 0000717-36.2023.5.23.0003 : APARECIDO ROGERIO DA GAMA E OUTROS (8) : APA…

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Alber Vitorino Da Silva e outros x Alber Vitorino Da Silva e outros

ID: 255688173

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000717-36.2023.5.23.0003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALBER VITORINO DA SILVA APARECIDO ROGERIO DA GAMA EC PRESTACAO SERVICOS TECNICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EL CONDOR ENGENHARIA, CONSULTORIA E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME EL CONDOR ENGENHARIA. SANEAMENTO E RECUPERACAO ESTRUTURAL EIRELI - ME EL CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME LAIS RIBAS SILES MODIFICADORES DE BETON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME RAMON SILES ALVARADO

Polo Passivo:

ALBER VITORINO DA SILVA APARECIDO ROGERIO DA GAMA EC PRESTACAO SERVICOS TECNICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EL CONDOR ENGENHARIA, CONSULTORIA E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME EL CONDOR ENGENHARIA. SANEAMENTO E RECUPERACAO ESTRUTURAL EIRELI - ME EL CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME LAIS RIBAS SILES MODIFICADORES DE BETON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME RAMON SILES ALVARADO

Acórdão

Advogados:

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RODOLFO FERNANDO BORGES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA 0000717-36.2023.5.23.0003 : APARECIDO ROGERIO DA GAMA E OUTROS (8) : APA…

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