Resultados para "0000769-44.2025.5.06.0000" – Página 2 de 319

Edna Soares Da Silva x J Cristiano P Da Costa Comercio De Alimentos

ID: 314819210

Tribunal: TRT6 Órgão: Desembargadora Solange Moura de Andrade Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0001836-44.2025.5.06.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDNA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

J CRISTIANO P DA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS

Notificação

Advogados:

ROBERTA KELLY DO NASCIMENTO LEAL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª SEÇÃO ESPECIALIZADA Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE AR 0001836-44.2025.5.06.0000 AUTOR: EDNA SOARES DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª SEÇÃO ESPECIALIZADA Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE AR 0001836-44.2025.5.06.0000 AUTOR: EDNA SOARES DA SILVA RÉU: J CRISTIANO P DA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8134cd9 proferido nos autos. PROC. N.º TRT – 0001836-44.2025.5.06.0000 (AR) DECISÃO Na petição inicial, a autora requer, inicialmente, a concessão da gratuidade judiciária, declarando a insuficiência financeira, a fim de que seja dispensada da realização do depósito prévio. Ao exame. Dispõe o art. 836, caput, da CLT, textual: Art. 836 - É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos neste Título e a ação rescisória, que será admitida na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica de autor. (Destaquei) Tratando-se a autora de pessoa física, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a declaração de hipossuficiência econômica ou a outorga de poderes específicos ao patrono afigura-se suficiente para a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Assim, uma vez que a autora - pessoa física – apresentou declaração, de próprio punho, na qual afirma não ter condições financeiras de arcar com as despessas processuais sem prejuízo próprio e de sua família (Id. 4a54791), defiro-lhe a gratuidade judiciária, na forma postulada. Por conseguinte, fica a referida parte isenta do depósito prévio. Por outro lado, compulsando os autos, observo que a requerente não colacionou a cópia integral da Homologação de Transação Extrajudicial, cujo acordo ali entabulado pretende rescindir. Diante de tal constatação, nos termos dos arts. 321 e 968, § 5º, II, do CPC, determino a notificação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, juntar cópia integral da Homologação de Transação Extrajudicial, a qual se revela necessária à apreciação meritória da presente rescisória. Intime-se. Após, retornem conclusos. RECIFE/PE, 02 de julho de 2025. SOLANGE MOURA DE ANDRADE Desembargadora do Trabalho da 6ª Região Intimado(s) / Citado(s) - EDNA SOARES DA SILVA

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Sonia Maria Florencio Da Silva De Morais x União Federal (Agu)

ID: 258910443

Tribunal: TRT6 Órgão: Gabinete da Presidência / Vice-Presidência Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001060-44.2025.5.06.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA FLORENCIO DA SILVA DE MORAIS

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUIZ RAMOS DE SOUZA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO NÚCLEO DE PRECATÓRIOS Relator: EDUARDO PUGLIESI 0001060-44.2025.5.06.0000 : SONIA MARIA FLORENCIO DA SILVA DE MO…

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Edison Freitas De Siqueira x União Federal (Pgfn)

ID: 256736933

Tribunal: TRT6 Órgão: Gabinete da Presidência / Vice-Presidência Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000187-44.2025.5.06.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Notificação

Advogados:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO NÚCLEO DE PRECATÓRIOS Relator: EDUARDO PUGLIESI 0000187-44.2025.5.06.0000 : EDISON FREITAS DE SIQUEIRA : UNIÃO …

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Marcilio De Oliveira Silva x União Federal (Agu)

ID: 256738544

Tribunal: TRT6 Órgão: Gabinete da Presidência / Vice-Presidência Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000963-44.2025.5.06.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARCILIO DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

ALBEZIO DE MELO FARIAS DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO NÚCLEO DE PRECATÓRIOS Relator: EDUARDO PUGLIESI 0000963-44.2025.5.06.0000 : MARCILIO DE OLIVEIRA SILVA : UNIÃO …

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M.D.O.S. x União Federal (Agu)

ID: 329315669

Tribunal: TRT6 Órgão: Gabinete da Presidência / Vice-Presidência Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000963-44.2025.5.06.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M.D.O.S.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

ALBEZIO DE MELO FARIAS DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO NÚCLEO DE PRECATÓRIOS Relator: EDUARDO PUGLIESI RPV 0000963-44.2025.5.06.0000 REQUERENTE: MARCILIO DE OLIVEIRA SI…

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M.D.C.D.A.F. x Fundacao De Hematologia E Hemoterapia De Pernambuco-Hemope

ID: 315819602

Tribunal: TRT6 Órgão: Gabinete da Presidência / Vice-Presidência Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000672-44.2025.5.06.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M.D.C.D.A.F.

Polo Passivo:

FUNDACAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO-HEMOPE

Notificação

Advogados:

MAGDALA CABRAL GOMES

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EMANUELLE MARIA AQUINO SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIO MARTINS CORREIA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSIVAL RAMOS DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SHIRLEY OLIVEIRA FONSECA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO NÚCLEO DE PRECATÓRIOS Relator: EDUARDO PUGLIESI Precat 0000672-44.2025.5.06.0000 REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO D…

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S.M.F.D.S.D.M. x União Federal (Agu)

ID: 335901009

Tribunal: TRT6 Órgão: Gabinete da Presidência / Vice-Presidência Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001060-44.2025.5.06.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

S.M.F.D.S.D.M.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUIZ RAMOS DE SOUZA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO NÚCLEO DE PRECATÓRIOS Relator: EDUARDO PUGLIESI RPV 0001060-44.2025.5.06.0000 REQUERENTE: SONIA MARIA FLORENCIO D…

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Cooperativa Do Vale De Pernambuco e outros x Juíza Da 1ª Vara Do Trabalho De Palmares - Maria José Da Silva

ID: 315211606

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Seção Especializada Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000090-44.2025.5.06.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DO VALE DE PERNAMBUCO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

JUíZA DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMARES - MARIA JOSé DA SILVA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LUIZ DE ANDRADE LINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA Relatora: GISANE BARBOSA DE ARAUJO MSCiv 0000090-44.2025.5.06.0000 IMPETRANTE: COOPERATIVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA Relatora: GISANE BARBOSA DE ARAUJO MSCiv 0000090-44.2025.5.06.0000 IMPETRANTE: COOPERATIVA DO VALE DE PERNAMBUCO IMPETRADO: JUÍZA DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMARES - MARIA JOSÉ DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJ DE ANÁLISE DE RECURSO MSCiv 0000090-44.2025.5.06.0000 IMPETRANTE: COOPERATIVA DO VALE DE PERNAMBUCO IMPETRADO: JUÍZA DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMARES - MARIA JOSÉ DA SILVA DECISÃO Trata-se de Recurso Ordinário (ID 744fff8) interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT), na condição de litisconsorte passivo, em face do v. Acórdão (ID 2d5fbc8) proferido pela Egrégia 1ª Seção Especializada deste Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. A referida decisão colegiada, por maioria, concedeu a segurança pleiteada pela COOPERATIVA DO VALE DE PERNAMBUCO para cassar o ato do Juízo da Vara Única do Trabalho de Palmares/PE que, em sede de Ação Civil Pública, havia determinado o bloqueio cautelar de valores. Procedo à análise dos pressupostos de admissibilidade do apelo. O recurso é cabível, nos termos do artigo 895, II, da CLT, pois interposto contra decisão de mérito proferida em Mandado de Segurança de competência originária deste Tribunal. O Recorrente, Ministério Público do Trabalho, possui plena legitimidade e interesse para recorrer. Atuando como litisconsorte passivo no mandado de segurança, o MPT foi sucumbente, uma vez que o Acórdão recorrido cassou a tutela de urgência que havia sido obtida em seu favor na Ação Civil Pública originária. O presente recurso é, portanto, o meio necessário e útil para buscar a reforma do julgado e restabelecer o ato judicial que visava proteger os interesses coletivos tutelados. A regularidade formal está devidamente observada. O recurso foi interposto por meio de petição escrita, assinada eletronicamente por Procurador do Trabalho. Quanto à tempestividade, a certidão de ID 1888f18 informa que o Ministério Público do Trabalho tomou ciência do Acórdão recorrido em 23/6/2025. O recurso ordinário foi protocolizado na mesma data, 23/6/2025, sendo, portanto, manifestamente tempestivo, ainda que não se considere a prerrogativa de prazo em dobro que assiste ao Parquet. No que concerne ao preparo, o Ministério Público do Trabalho é isento do recolhimento de custas processuais, por força do art. 790-A, II, da CLT, e do depósito recursal, por ausência de previsão legal e por não ser a parte condenada. Presentes, pois, todos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade. Isto posto, ADMITO o Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho. Proceda-se ao seu regular processamento, intimando-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho. RECIFE/PE, 01 de julho de 2025. RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA Desembargador do Trabalho da 6ª Região RECIFE/PE, 02 de julho de 2025. RIVANI BEATRIZ CARNEIRO DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DO VALE DE PERNAMBUCO

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Processo nº 0002800-94.2025.8.26.0302

ID: 319540286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0002800-94.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002800-94.2025.8.26.0302 (processo principal 0000769-66.2019.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal - Aberto - PEDRO DE OLIVEIRA FILHO - Cumpra-se o v. Acórdão de páginas 43/5. Prossiga-se n…

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Luis Carlos Da Costa x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 307435831

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000769-68.2002.8.16.0017

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DA COSTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE LEHN MANINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0000769-68.2002.8.16.0017 Recurso: 0000769-68.2002.8.16.0017 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: …

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