Donilthon Souza Da Silva x Município De Coari
ID: 330936582
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Coari - Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0000811-54.2019.8.04.3801
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Diante do exposto, oportunizo a parte autora, ora exequente, para que no prazo de 10 dias úteis, se manifeste acerca das constatações do juízo, em respeito ao princípio da vedação da decisão surpresa, previsto no art. 9º e 10 do Código de Processo Civil.
À secretaria da vara determino:
1. cer…
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