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Processo nº 1502330-83.2023.8.26.0358

ID: 277996144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502330-83.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BASSK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

VANESSA TALITA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MAGGIONI LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vanessa Talita de Campos (OAB 204732/SP), Patricia Maggioni Leal (OAB 212812/SP) Processo 1502330-83.2023.8.26.0358 - Execução Fiscal - Exectdo: BASSK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA - Vist…

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Garcia, Soares De Melo E Webermann Advogados Associados e outros x Andaluz Fundo De Investimento Em Direito Creditório e outros

ID: 303721942

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001810-83.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GARCIA, SOARES DE MELO E WEBERMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Polo Passivo:

ANDALUZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITóRIO FLOWINVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITóRIOS MULTISETORIAL DANIELE LP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS EMPíRICA PREMIER CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISETORIAL HOPE LP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALECRED KATCH DIVERSIFIED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL MULTIBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITóRIOS MULTISSETORIAL LP NOVELIS DO BRASIL LTDA RDF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS SB CRéDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISSETORIAL SUL BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS ABERTO MULTISSETORIAL SUL INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL TREVISO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL VALOREM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISETORIAL

Distribuídos

Advogados:

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE DO CANTO ZAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO ZAMPIER NICOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DO CANTO ZAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CAVALLI TCHALIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALAN ROGÉRIO MINCACHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO ZAMPIER NICOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON PEREIRA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO YOSHIO IRITANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DO CANTO ZAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BATTAGIN MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PELOZATO HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001810-83.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001810-83.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 24ª Câmara de Direito Privado; SALLES VIEIRA; Foro de Mirassol; 1ª Vara; Consignação em Pagamento; 1001810-83.2023.8.26.0358; Transporte de Coisas; Apelante: Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda; Advogado: Marcos Pelozato Henrique (OAB: 273163/SP); Advogado: Gabriel Battagin Martins (OAB: 174874/SP); Apelante: Garcia, Soares de Melo e Webermann Advogados Associados; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Apelado: SB Crédito Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial; Advogado: Josiele Bernardo de Lima Barbosa (OAB: 84172/PR); Apelado: Rdf Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios; Advogado: Felipe do Canto Zago (OAB: 448098/SP); Apelado: Katch Diversified Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial; Advogado: Fernando Yoshio Iritani (OAB: 276553/SP); Advogado: Alexander Coelho (OAB: 151555/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Valecred; Advogado: Alexander Coelho (OAB: 151555/SP); Advogado: Airton Pereira Siqueira (OAB: 216257/SP); Advogado: Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB: 313344/SP); Apelado: Novelis do Brasil Ltda; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial Hope LP; Advogado: Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP); Advogado: Jonathan Camilo Saragossa (OAB: 256967/SP); Apelado: Flowinvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios; Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR); Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP); Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR); Apelado: Sul Invest Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial; Advogado: Josiele Bernardo de Lima Barbosa (OAB: 84172/PR); Apelado: Treviso Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial; Advogado: Renato Cavalli Tchalian (OAB: 398597/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Premier Capital; Advogado: Felipe do Canto Zago (OAB: 448098/SP); Advogado: Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB: 195944/SP); Apelado: Andaluz Fundo de Investimento Em Direito Creditório; Apelado: Multibank Fundo de Investimento Emdireitos Creditórios Multissetorial Lp; Advogado: Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP); Advogado: Jonathan Camilo Saragossa (OAB: 256967/SP); Apelado: Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Multisetorial Daniele Lp; Advogado: Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP); Advogado: Felipe do Canto Zago (OAB: 448098/SP); Apelado: Sul Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Aberto Multissetorial; Advogado: Josiele Bernardo de Lima Barbosa (OAB: 84172/PR); Apelado: Valorem Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial; Advogado: Everaldo Luís Restanho (OAB: 9195/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Adriana Regina Guarieiro Da Silva e outros x Cemara Negócios Imobiliarios e outros

ID: 324713251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001920-65.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA REGINA GUARIEIRO DA SILVA RODRIGO RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

CEMARA NEGóCIOS IMOBILIARIOS JOACEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO LUIZ SCOCHI

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JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE

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GUSTAVO SALVADOR FIORE

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FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS

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Processo 0001920-65.2024.8.26.0358 (processo principal 1003265-83.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Ramos da Silva - - Adriana Regina…

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Processo nº 0001643-83.2023.8.26.0358

ID: 317007897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001643-83.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

P. C. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO COUTO DE CARVALHO

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Processo 0001643-83.2023.8.26.0358 (processo principal 1003111-41.2018.8.26.0358) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - P.C.C. - Visto…

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Adriana Regina Guarieiro Da Silva e outros x Cemara Negócios Imobiliarios e outros

ID: 326853621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001920-65.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA REGINA GUARIEIRO DA SILVA RODRIGO RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

CEMARA NEGóCIOS IMOBILIARIOS JOACEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO LUIZ SCOCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SALVADOR FIORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001920-65.2024.8.26.0358 (processo principal 1003265-83.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Ramos da Silva - - Adriana Regina…

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Patrício Geronimo Pasten Contreras x Gaplan Administradora De Bens Sc Ltda

ID: 311062650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: IMPUGNAçãO AO CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013539-68.2011.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PATRíCIO GERONIMO PASTEN CONTRERAS

Polo Passivo:

GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS SC LTDA

Intimação

Advogados:

MARTHA MARIA BRUNI PALOMO DALDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA BONI BOCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013539-68.2011.8.26.0286 (apensado ao processo 0000867-53.1996.8.26.0286) (processo principal 0000867-53.1996.8.26.0286) (286.01.1996.000867/1) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Pat…

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Francisco Jose Silva Santana e outros x Adenilda Maria Do Nascimento

ID: 257539372

Tribunal: TRT5 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000867-17.2012.5.05.0031

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE SILVA SANTANA FRANCISCO JOSE SILVA SANTANA - ME

Polo Passivo:

ADENILDA MARIA DO NASCIMENTO

Notificação

Advogados:

NELSON SILVA FREIRE JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA AMELIA DE CARVALHO LEAL SILVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSEMAR SILVA CORDEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO AZEVEDO STOLZE VASCONCELOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000867-17.2012.5.05.0031 : FRANCISCO JOSE SILVA SANTANA - ME E OUTROS (1) : AD…

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Thatiane Almeida Apolinario x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 302286311

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000549-83.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

THATIANE ALMEIDA APOLINARIO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Despacho

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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RODRIGO DIAS CARDÔZO

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ESIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000549-83.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0005842-07.2024.8.26.0038

ID: 331731577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005842-07.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITHALO QUEIROZ CARVALHO

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Processo 0005842-07.2024.8.26.0038 (apensado ao processo 0000867-39.2024.8.26.0038) (processo principal 0000867-39.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - José Antoni…

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Posto Pau De Vela Bahia Ltda x Petrobras Distribuidora S/A

ID: 319437592

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000867-94.2005.8.05.0230

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

POSTO PAU DE VELA BAHIA LTDA

Polo Passivo:

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Despacho

Advogados:

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELA SOBRAL CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO DA SILVA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MICHELLE ROSE DE OLIVEIRA SANTOS

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JOSE GIL CAJADO DE MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Vistos, etc. Os autos de nº. 0000736-85.2006.8.05.0230 e 0000867-94.2005.8.05.0230, se encontram apensos, em razão de conexão/continência, conforme decisão de ID. 236288403 (0000736-85.2006.8.05.0230… Vistos, etc. Os autos de nº. 0000736-85.2006.8.05.0230 e 0000867-94.2005.8.05.0230, se encontram apensos, em razão de conexão/continência, conforme decisão de ID. 236288403 (0000736-85.2006.8.05.0230). Ante a inequívoca identidade entre os feitos, o mesmo Laudo Pericial subsidiou ambas as ações. Em que pese o POSTO PAU DE VELA BAHIA LTDA, nos autos de nº. 0000867-94.2005.8.05.0230, tenha informado que não foi intimado para se manifestar quanto ao Laudo Pericial (ID. 463864124), nos autos apensos, a parte se manifestou quanto ao documento apresentado, juntou, inclusive, análise do Assistente Técnico (ID. 441200548). Assim, o retardo do feito baseando-se exclusivamente em não intimação da parte para noticiar a respeito de documento sobre o qual já se manifestou de forma exaustiva, não se justifica. Ato contínuo, não foi observada qualquer impossibilidade de efetivar o download/visualização dos autos de nº. 0000867-94.2005.8.05.0230, devendo a parte adotar os procedimentos técnicos adequados para garantir seu integral acesso ao feito, indicando eventuais inconsistências quando da migração do feito para os autos digitais, ou comprovar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo, por impropriedade exclusiva do sistema PJE, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Por fim, considerando que ambas as partes solicitaram complementação do Laudo Pericial, sobretudo, de forma a esclarecer de forma objetiva e simplificada as responsabilidades financeiras que incumbe a cada uma delas (ID. 236325858 - Pág. 6, autos de nº. 0000867-94.2005.8.05.0230 e ID. 441200548 - Pág. 10, autos de nº. 0000736-85.2006.8.05.0230), intime-se o perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente o laudo Pericial, respondendo para tanto, os quesitos constantes nos IDs acima referidos. Ao cartório para apensamento dos autos no sistema. Após, retornem-me os autos conclusos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta C3

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