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Processo nº 0013479-43.2022.8.26.0502

ID: 303767318

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0013479-43.2022.8.26.0502

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVANDRO MARÇAL GALVÃO

Intimação

Advogados:

VITOR AURÉLIO TIMÓTEO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013479-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVANDRO MARÇAL GALVÃO - Pedidos relativos à saída temporária, vaga de trabalho na unidade, visitas, transferência e todos aqueles…

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Processo nº 0004555-43.2022.8.26.0502

ID: 297180130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0004555-43.2022.8.26.0502

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JHONATHAN GABRIEL DE MELO FERREIRA

Intimação

Advogados:

JESSICA LARISSA NUNES SILVA

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Processo 0004555-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JHONATHAN GABRIEL DE MELO FERREIRA - Vistos. Proceda-se à constatação para verificar se o(a) executado(a) reside no endereço por ele(a…

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Processo nº 0002033-43.2022.8.26.0502

ID: 312272285

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002033-43.2022.8.26.0502

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO FERREIRA DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

TATIANA MAHFUZ ADAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002033-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FERNANDO FERREIRA DE ANDRADE - Homologo o cálculo de penas de FERNANDO FERREIRA DE ANDRADE, recolhido no(a) CDP-II P…

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Processo nº 0005331-43.2022.8.26.0502

ID: 258058474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0005331-43.2022.8.26.0502

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL FERREIRA BARBOSA

Intimação

Advogados:

BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno André Silva Ortega (OAB 211178/SP) Processo 0005331-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL FERREIRA BARBOSA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, caput do Decreto …

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Processo nº 0013479-43.2022.8.26.0502

ID: 323388481

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0013479-43.2022.8.26.0502

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVANDRO MARÇAL GALVÃO

Intimação

Advogados:

VITOR AURÉLIO TIMÓTEO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013479-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVANDRO MARÇAL GALVÃO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMID…

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Processo nº 0013479-43.2022.8.26.0502

ID: 323415599

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0013479-43.2022.8.26.0502

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVANDRO MARÇAL GALVÃO

Intimação

Advogados:

VITOR AURÉLIO TIMÓTEO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013479-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVANDRO MARÇAL GALVÃO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMID…

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Processo nº 0013964-43.2022.8.26.0502

ID: 278779925

Tribunal: TJSP Órgão: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0013964-43.2022.8.26.0502

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REGINALDO DIAS JUNIOR

Intimação

Advogados:

LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP) Processo 0013964-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: REGINALDO DIAS JUNIOR - REGINALDO DIAS JUNIOR, CPF: 457.371.098-10, MT: 899989, R…

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Processo nº 0010860-43.2022.8.26.0502

ID: 326235442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0010860-43.2022.8.26.0502

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRé ROSA

Intimação

Advogados:

REGINA CELIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010860-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - André Rosa - Assim, ACOLHO a manifestação da DEFESA e do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DEC…

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Processo nº 0000869-13.2025.8.16.0083

ID: 325916011

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000869-13.2025.8.16.0083

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL RIBEIRO

Conclusão

Advogados:

NATALINO LEITE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)-3905-6705 - E-mail: FB-3VJ-S@tjpr.jus.br Processo: 0000869-13.2025.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 31/01/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - FRANCISCO BELTRÃO Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): DANIEL RIBEIRO Marileia Soares Espindola DECISÃO Visto. 1. Ciente da propositura do Habeas Corpus Nº 1017691 - PR (2025/0250164-0) em que é impetrante Dr. Natalino Leite e paciente Daniel Ribeiro, bem como do pedido de informações pelo Superior Tribunal de Justiça (evento 196.1). 2. À Secretaria para que junte aos autos de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça as informações anexas. 2.1. Certifique-se o envio nos autos. 3. Ciência ao Ministério Público. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Francisco Beltrão/PR, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Sinhorini Juíza de Direito 3 Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0066 Página 1 de 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL Autos de Ação Penal Nº 0000869-13.2025.8.16.0083 Habeas Corpus Nº 1017691 - PR (2025/0250164-0) Relator: Ministro Rogerio Schietti Cruz Impetrante: Natalino Leite (Advogado) Paciente: Daniel Ribeiro (Preso) INFORMAÇÕES Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro: Pelo presente, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, a fim de prestar as informações que me foram solicitadas, visando instruir os autos de Habeas Corpus acima especificados. 1. Inicialmente, mister ressaltar que o paciente foi preso em flagrante na data de 31/01/2025 por ter, em tese, praticado o delito previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, conforme documentos de evento 1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083. 2. Na mesma data a prisão em flagrante do paciente foi homologada (evento 22.1 dos autos nº 0000869-13.2025.8.16.0083) e, posteriormente, convertida em prisão preventiva, bem como realizada a audiência de custódia (eventos 31 e 32.1 dos autos nº 0000869-13.2025.8.16.0083). 3. Em 04/02/2025, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o paciente pela suposta prática dos crimes previstos no art. 35, caput (Fato 01), e no art. 33, caput (Fato 02), ambos da Lei nº 11.343/2006, em concurso material, nos termos do art. 69 do Código Penal (evento 64.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083). 4. Em 05/02/2025, foi determinada a notificação do paciente e determinada a destruição da droga apreendida (evento 81.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083). 5. O paciente foi pessoalmente notificado (evento 93.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083), e apresentou defesa prévia por intermédio da Defensoria Pública (evento 119.1 dos autos nº 0000869-13.2025.8.16.0083). 6. Recebida a denúncia em 20/03/2025 (evento 121.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083), não sendo o caso de absolvição sumária (artigoRua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0066 Página 2 de 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL 397 do CPP), designou-se audiência de instrução e julgamento para a data de 03 de junho de 2025, às 13h40min, bem como determinou-se a citação do paciente. 7. O paciente foi pessoalmente citado e intimado da audiência de instrução e julgamento (evento 155.1 dos autos nº 0000869-13.2025.8.16.0083). 8. Em audiência de instrução, foi procedida à oitiva de duas testemunhas de acusação, bem como, ao final, ao interrogatório do paciente (eventos 174.1/174.3 e 175.1/175.2 dos autos nº 0000869-13.2025.8.16.0083). 9. Na fase do art. 402 do CPP, o Ministério Público e a Defesa requereram diligências (eventos 174.3, 175.1 e 182.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083), as quais foram deferidas pelo Juízo (eventos 177.1 e 184.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083). 10. Os autos aguardam a realização das diligências requeridas Sendo o que me cumpria informar a respeito, consigno chave de acesso ao processo de primeiro grau: PP8FE 29UZH D8K6K 25894, e apresento a Vossa Excelência meus respeitosos cumprimentos. Coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos, se necessários. Francisco Beltrão/PR, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Sinhorini Juíza de Direito

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Processo nº 0001383-26.2018.8.26.0020

ID: 305575789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001383-26.2018.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. Q. G.

Intimação

Advogados:

LUANA MARIAH FIUZA DIAS

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Processo 0001383-26.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 0000869-15.2014.8.26.0020) (processo principal 0000869-15.2014.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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