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Processo nº 0000384-46.2024.8.26.0252

ID: 325635657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000384-46.2024.8.26.0252

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DE ALMEIDA SALVADOR

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DANIEL JORGE DE ALMEIDA SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000384-46.2024.8.26.0252 (processo principal 1000387-62.2016.8.26.0252) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Luzia de Souza - Partes: ciência …

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Processo nº 0000384-46.2024.8.26.0252

ID: 319836996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000384-46.2024.8.26.0252

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DE ALMEIDA SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JORGE DE ALMEIDA SALVADOR

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Processo 0000384-46.2024.8.26.0252 (processo principal 1000387-62.2016.8.26.0252) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Luzia de Souza - Vistos. Fls. 51 …

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F. Da S. x E. R. Da S.

ID: 323614090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000939-46.2024.8.26.0252

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. DA S.

Polo Passivo:

E. R. DA S.

Intimação

Advogados:

WILLYAN EDUARDO HENRIQUE DA SILVA

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ELAINE PEREIRA BORGES MARDEGAN

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Processo 1000939-46.2024.8.26.0252 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - F.S. - E.R.S. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação a…

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Processo nº 1000939-46.2024.8.26.0252

ID: 295560603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000939-46.2024.8.26.0252

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLYAN EDUARDO HENRIQUE DA SILVA

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Processo 1000939-46.2024.8.26.0252 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - F.S. - Vistos. Tendo em vista que a requerida E.R.D.S. encontra-se presa (fls. 62 e 65/68), em conformidade c…

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Processo nº 1001715-46.2024.8.26.0252

ID: 312900050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: DúVIDA Nº Processo: 1001715-46.2024.8.26.0252

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSáRIO FONSECA SIMõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON ROBLES HILARIO RODRIGUES

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Processo 1001715-46.2024.8.26.0252 - Dúvida - Inventário e Partilha - Maria do Rosário Fonseca Simões - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente suscitação de dúvida, mantendo a exigência do Ofi…

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Processo nº 1001618-46.2024.8.26.0252

ID: 321131971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001618-46.2024.8.26.0252

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER LUIS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS

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Processo 1001618-46.2024.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Cleber Luis Barbosa - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento ao rec…

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Processo nº 1001812-46.2024.8.26.0252

ID: 298530609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001812-46.2024.8.26.0252

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA LUCIENE MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001812-46.2024.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Patrícia Luciene Martins - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento …

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Processo nº 1001327-46.2024.8.26.0252

ID: 317791651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001327-46.2024.8.26.0252

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IVONIO RAZé JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1001327-46.2024.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ivonio Razé Junior - Vistos. Considerando que o prazo de 90 (noventa) dias solicitado pelo Sr. Perito Judi…

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Processo nº 0000522-76.2025.8.26.0252

ID: 308534429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000522-76.2025.8.26.0252

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE NOGUEIRA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA VANESSA MÁXIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000522-76.2025.8.26.0252 (processo principal 1000648-46.2024.8.26.0252) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luciene Nogueira-me - Vistos. INTIME-SE o(a) executado(a) para, no prazo de …

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Processo nº 0000869-13.2025.8.16.0083

ID: 325916011

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000869-13.2025.8.16.0083

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL RIBEIRO

Conclusão

Advogados:

NATALINO LEITE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)-3905-6705 - E-mail: FB-3VJ-S@tjpr.jus.br Processo: 0000869-13.2025.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 31/01/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - FRANCISCO BELTRÃO Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): DANIEL RIBEIRO Marileia Soares Espindola DECISÃO Visto. 1. Ciente da propositura do Habeas Corpus Nº 1017691 - PR (2025/0250164-0) em que é impetrante Dr. Natalino Leite e paciente Daniel Ribeiro, bem como do pedido de informações pelo Superior Tribunal de Justiça (evento 196.1). 2. À Secretaria para que junte aos autos de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça as informações anexas. 2.1. Certifique-se o envio nos autos. 3. Ciência ao Ministério Público. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Francisco Beltrão/PR, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Sinhorini Juíza de Direito 3 Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0066 Página 1 de 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL Autos de Ação Penal Nº 0000869-13.2025.8.16.0083 Habeas Corpus Nº 1017691 - PR (2025/0250164-0) Relator: Ministro Rogerio Schietti Cruz Impetrante: Natalino Leite (Advogado) Paciente: Daniel Ribeiro (Preso) INFORMAÇÕES Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro: Pelo presente, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, a fim de prestar as informações que me foram solicitadas, visando instruir os autos de Habeas Corpus acima especificados. 1. Inicialmente, mister ressaltar que o paciente foi preso em flagrante na data de 31/01/2025 por ter, em tese, praticado o delito previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, conforme documentos de evento 1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083. 2. Na mesma data a prisão em flagrante do paciente foi homologada (evento 22.1 dos autos nº 0000869-13.2025.8.16.0083) e, posteriormente, convertida em prisão preventiva, bem como realizada a audiência de custódia (eventos 31 e 32.1 dos autos nº 0000869-13.2025.8.16.0083). 3. Em 04/02/2025, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o paciente pela suposta prática dos crimes previstos no art. 35, caput (Fato 01), e no art. 33, caput (Fato 02), ambos da Lei nº 11.343/2006, em concurso material, nos termos do art. 69 do Código Penal (evento 64.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083). 4. Em 05/02/2025, foi determinada a notificação do paciente e determinada a destruição da droga apreendida (evento 81.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083). 5. O paciente foi pessoalmente notificado (evento 93.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083), e apresentou defesa prévia por intermédio da Defensoria Pública (evento 119.1 dos autos nº 0000869-13.2025.8.16.0083). 6. Recebida a denúncia em 20/03/2025 (evento 121.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083), não sendo o caso de absolvição sumária (artigoRua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0066 Página 2 de 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL 397 do CPP), designou-se audiência de instrução e julgamento para a data de 03 de junho de 2025, às 13h40min, bem como determinou-se a citação do paciente. 7. O paciente foi pessoalmente citado e intimado da audiência de instrução e julgamento (evento 155.1 dos autos nº 0000869-13.2025.8.16.0083). 8. Em audiência de instrução, foi procedida à oitiva de duas testemunhas de acusação, bem como, ao final, ao interrogatório do paciente (eventos 174.1/174.3 e 175.1/175.2 dos autos nº 0000869-13.2025.8.16.0083). 9. Na fase do art. 402 do CPP, o Ministério Público e a Defesa requereram diligências (eventos 174.3, 175.1 e 182.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083), as quais foram deferidas pelo Juízo (eventos 177.1 e 184.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083). 10. Os autos aguardam a realização das diligências requeridas Sendo o que me cumpria informar a respeito, consigno chave de acesso ao processo de primeiro grau: PP8FE 29UZH D8K6K 25894, e apresento a Vossa Excelência meus respeitosos cumprimentos. Coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos, se necessários. Francisco Beltrão/PR, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Sinhorini Juíza de Direito

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