Resultados para "0000869-83.2025.5.13.0006" – Página 2 de 314

Luciano De Souza x Mateus Supermercados S.A.

ID: 335444745

Tribunal: TRT13 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000675-83.2025.5.13.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DE SOUZA

Polo Passivo:

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Notificação

Advogados:

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES

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RAIMUNDO NONATO DE SOUSA JUNIOR

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RHENAN BARROS LINHARES

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MOACIR MACHADO RODRIGUES

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DANILO NOLETO DE SOUSA

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RODRIGO COSTA CARVALHO

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CARLOS FERNANDO CASTRO DE MORAIS

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DANIELLE PATRICK VALONES FERREIRA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000675-83.2025.5.13.0006 AUTOR: LUCIANO DE SOUZA RÉU: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intim…

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Ademar De Sousa x Rede Menor Preco Supermercado Ltda

ID: 260289736

Tribunal: TRT13 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000481-83.2025.5.13.0006

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADEMAR DE SOUSA

Polo Passivo:

REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA

Notificação

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000481-83.2025.5.13.0006 : ADEMAR DE SOUSA : REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA Destinatário: ADEMAR DE SOUSA No…

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Felipe Barbosa De Lima x Combate Seguranca Eletronica Eireli - Epp

ID: 320193839

Tribunal: TRT13 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000093-83.2025.5.13.0006

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE BARBOSA DE LIMA

Polo Passivo:

COMBATE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

IRIO DANTAS DA NOBREGA

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ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO RORSum 0000093-83.2025.5.13.0006 RECORRENTE: FELIPE BARBOSA DE LIMA RECORRIDO: COMBATE SEGURANCA ELETR…

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Ademar De Sousa x Rede Menor Preco Supermercado Ltda

ID: 261451085

Tribunal: TRT13 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000481-83.2025.5.13.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADEMAR DE SOUSA

Polo Passivo:

REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA

Notificação

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000481-83.2025.5.13.0006 : ADEMAR DE SOUSA : REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado p…

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Luis Fernando Santos Ribeiro De Lima x Ebano Distribuidora De Alimentos Ltda

ID: 333858382

Tribunal: TRT13 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000966-83.2025.5.13.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO SANTOS RIBEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

EBANO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GILBERTO JOSE GOES DE MENDONCA

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CAROLINA ALVES DA COSTA ANDRADE

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA HTE 0000966-83.2025.5.13.0006 REQUERENTES: LUIS FERNANDO SANTOS RIBEIRO DE LIMA REQUERENTES: EBANO DISTRIBUIDORA DE …

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Luis Fernando Santos Ribeiro De Lima x Ebano Distribuidora De Alimentos Ltda

ID: 333858589

Tribunal: TRT13 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000966-83.2025.5.13.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO SANTOS RIBEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

EBANO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GILBERTO JOSE GOES DE MENDONCA

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CAROLINA ALVES DA COSTA ANDRADE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA HTE 0000966-83.2025.5.13.0006 REQUERENTES: LUIS FERNANDO SANTOS RIBEIRO DE LIMA REQUERENTES: EBANO DISTRIBUIDORA DE …

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Processo nº 0000869-13.2025.8.16.0083

ID: 325916011

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000869-13.2025.8.16.0083

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL RIBEIRO

Conclusão

Advogados:

NATALINO LEITE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)-3905-6705 - E-mail: FB-3VJ-S@tjpr.jus.br Processo: 0000869-13.2025.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 31/01/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - FRANCISCO BELTRÃO Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): DANIEL RIBEIRO Marileia Soares Espindola DECISÃO Visto. 1. Ciente da propositura do Habeas Corpus Nº 1017691 - PR (2025/0250164-0) em que é impetrante Dr. Natalino Leite e paciente Daniel Ribeiro, bem como do pedido de informações pelo Superior Tribunal de Justiça (evento 196.1). 2. À Secretaria para que junte aos autos de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça as informações anexas. 2.1. Certifique-se o envio nos autos. 3. Ciência ao Ministério Público. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Francisco Beltrão/PR, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Sinhorini Juíza de Direito 3 Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0066 Página 1 de 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL Autos de Ação Penal Nº 0000869-13.2025.8.16.0083 Habeas Corpus Nº 1017691 - PR (2025/0250164-0) Relator: Ministro Rogerio Schietti Cruz Impetrante: Natalino Leite (Advogado) Paciente: Daniel Ribeiro (Preso) INFORMAÇÕES Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro: Pelo presente, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, a fim de prestar as informações que me foram solicitadas, visando instruir os autos de Habeas Corpus acima especificados. 1. Inicialmente, mister ressaltar que o paciente foi preso em flagrante na data de 31/01/2025 por ter, em tese, praticado o delito previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, conforme documentos de evento 1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083. 2. Na mesma data a prisão em flagrante do paciente foi homologada (evento 22.1 dos autos nº 0000869-13.2025.8.16.0083) e, posteriormente, convertida em prisão preventiva, bem como realizada a audiência de custódia (eventos 31 e 32.1 dos autos nº 0000869-13.2025.8.16.0083). 3. Em 04/02/2025, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o paciente pela suposta prática dos crimes previstos no art. 35, caput (Fato 01), e no art. 33, caput (Fato 02), ambos da Lei nº 11.343/2006, em concurso material, nos termos do art. 69 do Código Penal (evento 64.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083). 4. Em 05/02/2025, foi determinada a notificação do paciente e determinada a destruição da droga apreendida (evento 81.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083). 5. O paciente foi pessoalmente notificado (evento 93.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083), e apresentou defesa prévia por intermédio da Defensoria Pública (evento 119.1 dos autos nº 0000869-13.2025.8.16.0083). 6. Recebida a denúncia em 20/03/2025 (evento 121.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083), não sendo o caso de absolvição sumária (artigoRua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0066 Página 2 de 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL 397 do CPP), designou-se audiência de instrução e julgamento para a data de 03 de junho de 2025, às 13h40min, bem como determinou-se a citação do paciente. 7. O paciente foi pessoalmente citado e intimado da audiência de instrução e julgamento (evento 155.1 dos autos nº 0000869-13.2025.8.16.0083). 8. Em audiência de instrução, foi procedida à oitiva de duas testemunhas de acusação, bem como, ao final, ao interrogatório do paciente (eventos 174.1/174.3 e 175.1/175.2 dos autos nº 0000869-13.2025.8.16.0083). 9. Na fase do art. 402 do CPP, o Ministério Público e a Defesa requereram diligências (eventos 174.3, 175.1 e 182.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083), as quais foram deferidas pelo Juízo (eventos 177.1 e 184.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083). 10. Os autos aguardam a realização das diligências requeridas Sendo o que me cumpria informar a respeito, consigno chave de acesso ao processo de primeiro grau: PP8FE 29UZH D8K6K 25894, e apresento a Vossa Excelência meus respeitosos cumprimentos. Coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos, se necessários. Francisco Beltrão/PR, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Sinhorini Juíza de Direito

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Processo nº 0001383-26.2018.8.26.0020

ID: 305575789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001383-26.2018.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. Q. G.

Intimação

Advogados:

LUANA MARIAH FIUZA DIAS

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Processo 0001383-26.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 0000869-15.2014.8.26.0020) (processo principal 0000869-15.2014.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Aniele Ribeiro De Lima e outros x Atitude Servicos Texteis Ltda - Me e outros

ID: 323926616

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002052-46.2016.5.12.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANIELE RIBEIRO DE LIMA CASAN CELESC JAIR MICHELUZZI KARINA MELO LUCIENE RODRIGUES DA SILVA SALETE BUSA DE LIMA

Polo Passivo:

ATITUDE SERVICOS TEXTEIS LTDA - ME CLAUDIA VIEIRA RONEI FARIAS BASTOS

Notificação

Advogados:

ELISANGELA GUCKERT BECKER

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FERNANDO JOSE PAULUSSI CAMACHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROSELI SARDAGNA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SERGIO HAMMES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LAERCIO JACOB MORITZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0002052-46.2016.5.12.0002 RECLAMANTE: LUCIENE RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO…

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Aniele Ribeiro De Lima e outros x Atitude Servicos Texteis Ltda - Me e outros

ID: 323926639

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002052-46.2016.5.12.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANIELE RIBEIRO DE LIMA CASAN CELESC JAIR MICHELUZZI KARINA MELO LUCIENE RODRIGUES DA SILVA SALETE BUSA DE LIMA

Polo Passivo:

ATITUDE SERVICOS TEXTEIS LTDA - ME CLAUDIA VIEIRA RONEI FARIAS BASTOS

Notificação

Advogados:

ELISANGELA GUCKERT BECKER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE PAULUSSI CAMACHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROSELI SARDAGNA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SERGIO HAMMES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LAERCIO JACOB MORITZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0002052-46.2016.5.12.0002 RECLAMANTE: LUCIENE RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO…

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