Resultados para "0000967-33.2024.8.27.2732" – Página 2 de 261

Aline Bernardes Ramos x Donisete Ferreira Da Hora

ID: 301854689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000326-38.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALINE BERNARDES RAMOS

Polo Passivo:

DONISETE FERREIRA DA HORA

Intimação

Advogados:

RENATO GODOI MOREIRA

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JULIANA LOPES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRIKA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000326-38.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 0000967-94.2023.8.26.0695) (processo principal 0000967-94.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Aline Bernardes R…

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Processo nº 0000967-80.2025.8.16.0088

ID: 308294729

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Guaratuba Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000967-80.2025.8.16.0088

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARLENE LAGO CASTANHO VANESSA DA SILVA VILLELA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: 041 3263-5872 - E-…

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Valter Alves De Oliveira x Marcia Merenciana Da Silva e outros

ID: 321288240

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000967-63.2024.5.23.0026

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALTER ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARCIA MERENCIANA DA SILVA MARLY MARIA DE JESUS SANTANA VILMAR SANTANA GOMES

Acórdão

Advogados:

VANNESSA CARVALHO ALVES

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MAIRA LICE SAMPAIO SANTANA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAFAEL JARA BIGIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ROT 0000967-63.2024.5.23.0026 RECORRENTE: VALTER ALVES DE OLIVEIRA REC…

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Processo nº 0000967-33.2024.8.27.2732

ID: 334101179

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Escrivania Criminal de Paranã Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000967-33.2024.8.27.2732

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULISMAR SARAPIAO SANTOS

Sentença

Advogados:

DIONATHAN DE OLIVEIRA DOMINGUES

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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0000967-33.2024.8.27.2732/TO RÉU : JULISMAR SARAPIAO SANTOS ADVOGADO(A) : DIONATHAN DE OLIVEIRA DOMINGUES (OAB GO044372) SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se … Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0000967-33.2024.8.27.2732/TO RÉU : JULISMAR SARAPIAO SANTOS ADVOGADO(A) : DIONATHAN DE OLIVEIRA DOMINGUES (OAB GO044372) SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins em desfavor de JULISMAR SARAPIAO SANTOS , já qualificado nos autos, imputando-lhe a suposta prática da conduta descrita no art. 33 da Lei n. 11.343/2006, conforme denúncia transcrita abaixo: "1. Consta dos autos de inquérito policial que no dia 14 de novembro de 2024, por volta de 11h30min, na residência localizada na Rua 20/27, Setor Vila Nova, nesta cidade e comarca de Paranã/TO, o denunciado JULISMAR SARAPIAO SANTOS adquiriu, transportou, teve em depósito, ofereceu, guardou e vendeu substâncias entorpecentes para fins de tráfico de drogas, consoante Boletim de Ocorrência nº 00106384/2024-A02 (Evento 1, P_FLAGRANTE1, Página 7), Auto de Exibição e Apreensão (Evento 1, P_FLAGRANTE5, Página 10), Laudo Pericial Constatação de Objetos (Evento 12, REQEXAM1, Página 5), Laudo Pericial preliminar de substância química (Evento 13, LAU1, Página 1), e demais elementos informativos contidos nos autos do inquérito policial. 2. Segundo se apurou, nas condições de tempo e lugar narradas, policiais militares foram acionados para atender uma ocorrência em que se indicava uma casa como suposto ponto de venda de drogas. Os policiais dirigiram-se ao local da denúncia e visualizaram o denunciado entregando um envelope para terceira pessoa que não foi identificada pela equipe. O denunciado, quando visualizou a viatura, tentou desvencilhar-se da droga lançando-a sobre uma pilha de tijolos. 3. Ato contínuo, os agentes dirigiram-se à residência do denunciado e lograram êxito em encontrar cerca de 172 g (cento e setenta e dois gramas) de substância análoga a “maconha”, fracionada em porções, destinadas à mercancia, papel filme, notas fracionadas, totalizando o valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Conduziram o denunciado à Central de Flagrantes em Arraias-TO para as providências cabíveis, sendo realizada a apreensão do aparelho celular e das substâncias entorpecentes. 4. Em seu interrogatório prestado à autoridade policial, o denunciado nega a autoria delitiva. Afirma que estava dormindo na residência quando os policiais chegaram na casa". A denúncia foi recebida no dia 9 de dezembro de 2024, o réu foi citado e apresentou defesa preliminar (evento 25). No evento 27 foi ratificado o recebimento da denúncia. Realizada a audiência de instrução e julgamento (evento 60), as partes apresentaram alegações finais, oportunidade em que o Ministério Público requereu a procedência da ação (link do áudio no evento 60). A Defesa do réu, por sua vez, através de memoriais escritos, requereu a declaração da quebra da cadeia de custódia das provas e a absolvição. Alternativamente, requereu a desclassificação do crime de tráfico de drogas para o tipo descrito no art. 28 da Lei n. 11.343/2006 ou, em caso de condenação, a aplicação da redução da pena prevista no art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006 (evento 71). É o breve relato. 2. FUNDAMENTAÇÃO As provas coligidas nos autos não são suficientes para condenar o réu pelo crime de tráfico descrito na denúncia, notadamente pela ausência de laudo toxicológico definitivo da substância apreendida. Assim, a absolvição do denunciado, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, é medida que se impõe. Explico. Nos termos do art. 158 do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito será indispensável quando a infração deixar vestígios, não podendo supri-lo a confissão do acusado. O crime de tráfico de drogas deixa vestígios. Assim, para a sua caracterização, é necessária a elaboração de laudo toxicológico definitivo que demonstre, com elevado grau de certeza técnico e científico, que a substância apreendida está relacionada na Portaria n. 344/1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Registre-se, tão somente, que em situações excepcionais a jurisprudência admite a demonstração da materialidade do crime de tráfico de drogas a partir do laudo de constatação provisório, desde que ele apresente grau de certeza idêntico ao do laudo definitivo e tenha sido elaborado por perito oficial. Nesse sentido, destaco o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça : HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA MATERIALIDADE DO DELITO. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS APTOS A COMPROVAR A PRÁTICA DO CRIME. IRRELEVÂNCIA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. IMPRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO DE DROGAS NA POSSE DIRETA DO AGENTE. ORDEM CONCEDIDA, COM EXTENSÃO, DE OFÍCIO AOS CORRÉUS. I. No julgamento do HC n. 350.996/RJ, de relatoria do Ministro Nefi Cordeiro, a Terceira Seção reconheceu, à unanimidade, que o laudo toxicológico definitivo é imprescindível para a comprovação da materialidade dos delitos envolvendo entorpecentes, sem o qual é forçosa a absolvição do acusado, admitindo-se, no entanto, em situações excepcionais, que a materialidade do crime de tráfico de drogas possa ser demonstrada por laudo de constatação provisório, desde que ele permita grau de certeza idêntico ao do laudo definitivo e haja sido elaborado por perito oficial, em procedimento e conclusões equivalentes. II. Por ocasião do julgamento dos EREsp n. 1.544.057/RJ, de relatoria do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca (DJe 9/11/2016), a Terceira Seção desta Corte uniformizou o entendimento de que a ausência do laudo toxicológico definitivo implica a absolvição do acusado, por ausência de provas acerca da materialidade do delito, e não a nulidade da sentença. Foi ressalvada, no entanto, a possibilidade de se manter o édito condenatório quando a prova da materialidade delitiva estiver amparada em laudo preliminar de constatação, dotada de certeza idêntica ao do definitivo, certificado por perito oficial e em procedimento equivalente, que possa identificar, com certo grau de certeza, a existência dos elementos físicos e químicos que qualifiquem a substância como droga, nos termos em que previsto na Portaria n. 344/1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. III. Pelo que decidido nos autos dos EREsp n. n. 1.544.057/RJ, é possível inferir que, em um ou outro caso, ou seja, com laudo toxicológico definitivo ou, de forma excepcionalíssima, com laudo de constatação provisório, é necessário que sejam apreendidas drogas. Em outros termos, para a condenação de alguém pela prática do crime de tráfico de drogas, é necessária a apreensão de drogas e a consequente elaboração ao menos de laudo preliminar, sob pena de se impor a absolvição do réu, por ausência de provas acerca da materialidade do delito. IV. Pelo raciocínio desenvolvido no julgamento dos referidos EREsp n. 1.544.057/RJ, também é possível depreender que, nem mesmo em situação excepcional, a prova testemunhal ou a confissão do acusado, por exemplo, poderiam ser reputadas como elementos probatórios aptos a suprir a ausência do laudo toxicológico, seja ele definitivo, seja ele provisório assinado por perito e com o mesmo grau de certeza presente em um laudo definitivo. V. O art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 apresenta-se como norma penal em branco, porque define o crime de tráfico com base na prática de dezoito condutas relacionadas a drogas – importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer –, sem, no entanto, trazer a definição do elemento do tipo "drogas". VI. Segundo o parágrafo único do art. 1º da Lei n. 11.343/2006, "consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União." Portanto, a definição do que sejam "drogas", capazes de caracterizar os delitos previstos na Lei n. 11.343/2006, advém da Portaria n. 344/1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (daí a classificação doutrinária, em relação ao art. 33 da Lei n. 11.343/2006, de que se está diante de uma norma penal em branco heterogênea). Vale dizer, por ser constituída de um conceito técnico-jurídico, só será considerado droga o que a lei (em sentido amplo) assim reconhecer como tal. VII. Mesmo que determinada substância cause dependência física ou psíquica, se ela não estiver prevista no rol das substâncias legalmente proibidas, ela não será tratada como droga para fins de incidência da Lei n. 11.343/2006. No entanto, para a perfectibilização do tipo previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, é necessário mais do que isso: é necessário que a substância seja efetivamente apreendida e periciada, para que se possa identificar, com grau de certeza, qual é o tipo de substância ou produto e se ela(e) efetivamente encontra-se prevista(o) na Portaria n. 344/1998 da Anvisa (...) (STJ - HC n. 686.312/MS, Relator Ministro Rogério Schietti, Terceira Seção, julgado em 12/4/2023). No caso dos autos, houve a apreensão de substâncias (evento 1 - PFLAGRANTE5, fl. 10 dos autos do inquérito policial n. 00009145220248272732). No entanto, não houve a elaboração de laudo toxicológico definitivo e o laudo preliminar realizado (evento 13 dos autos do inquérito policial n. 00009145220248272732) não oferece grau de certeza idêntico ao definitivo, pois não houve teste químico específico para determinar a presença de alguma substância prevista na Portaria n. 344/1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde . Em outras palavras, não é possível concluir que a substância apreendida é considerada como droga, nos termos da definição estabelecida pelo art. 1º, parágrafo único, da Lei n. 11.343/2006. Nesse contexto, não havendo prova da materialidade do crime de tráfico de drogas denunciado, o réu deve ser absolvido. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido contido na inicial. Via de consequência, ABSOLVO o réu JULISMAR SARAPIAO SANTOS das acusações que lhe foram imputadas, o que faço com espeque no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa. Demais expedientes necessários. Cientifique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paranã-TO, data certificada pelo sistema. Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito

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Banco Do Brasil S A x Ivani Da Silva Urival Costa e outros

ID: 309341237

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0000967-65.2021.8.19.0079

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S A

Polo Passivo:

IVANI DA SILVA URIVAL COSTA JACY MELLO DA COSTA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

MARCO AURELIO GOMES GUIDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0000967-65.2021.8.19.0079 Assunto: Contratos Bancários …

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Nicole De Oliveira Ribeiro x L.R. Pego Transportes E Logistica Ltda

ID: 336975159

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-76.2023.5.05.0195

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NICOLE DE OLIVEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

L.R. PEGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ MONICO COMERIO

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JESSICA FIGUEIREDO GRISI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000967-76.2023.5.05.0195 RECLAMANTE: NICOLE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE…

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Manoel Benedito Da Silva Filho x Bem Estar Transportes E Prestacao De Servicos Ltda e outros

ID: 341364074

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000967-32.2024.5.23.0004

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MANOEL BENEDITO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA FACILITE GESTAO LTDA JOAO JOSE DE SOUZA SILVA LIMPMAIS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA LIMPURB MGT PARTICIPACOES LTDA PAULO VICTOR MONTEIRO GUIMARAES

Acórdão

Advogados:

JUNIOR LUIS DA SILVA CRUZ

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GLEYSON FERNANDO LOPES DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANIELE CRISTINA CARNEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PATRICIA FONSECA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS FELIPE DIAS XAVIER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relatora: ELINEY BEZERRA VELOSO ROT 0000967-32.2024.5.23.0004 RECORRENTE: MANOEL BENEDITO DA SILVA FILHO RECORR…

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Manoel Benedito Da Silva Filho x Bem Estar Transportes E Prestacao De Servicos Ltda e outros

ID: 341364132

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000967-32.2024.5.23.0004

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MANOEL BENEDITO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA FACILITE GESTAO LTDA JOAO JOSE DE SOUZA SILVA LIMPMAIS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA LIMPURB MGT PARTICIPACOES LTDA PAULO VICTOR MONTEIRO GUIMARAES

Acórdão

Advogados:

JUNIOR LUIS DA SILVA CRUZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GLEYSON FERNANDO LOPES DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANIELE CRISTINA CARNEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PATRICIA FONSECA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS FELIPE DIAS XAVIER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relatora: ELINEY BEZERRA VELOSO ROT 0000967-32.2024.5.23.0004 RECORRENTE: MANOEL BENEDITO DA SILVA FILHO RECORR…

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Manoel Benedito Da Silva Filho x Bem Estar Transportes E Prestacao De Servicos Ltda e outros

ID: 341364161

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000967-32.2024.5.23.0004

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MANOEL BENEDITO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA FACILITE GESTAO LTDA JOAO JOSE DE SOUZA SILVA LIMPMAIS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA LIMPURB MGT PARTICIPACOES LTDA PAULO VICTOR MONTEIRO GUIMARAES

Acórdão

Advogados:

JUNIOR LUIS DA SILVA CRUZ

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GLEYSON FERNANDO LOPES DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANIELE CRISTINA CARNEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PATRICIA FONSECA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS FELIPE DIAS XAVIER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relatora: ELINEY BEZERRA VELOSO ROT 0000967-32.2024.5.23.0004 RECORRENTE: MANOEL BENEDITO DA SILVA FILHO RECORR…

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Banco Do Brasil S A x Ivani Da Silva Urival Costa e outros

ID: 330194970

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0000967-65.2021.8.19.0079

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S A

Polo Passivo:

IVANI DA SILVA URIVAL COSTA JACY MELLO DA COSTA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

MARCO AURELIO GOMES GUIDO

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0000967-65.2021.8.19.0079 Assunto: Contrato…

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