Resultados para "0001067-10.2024.5.05.0611" – Página 2 de 300

Caixa Economica Federal e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 341367676

Tribunal: TRT5 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001358-10.2024.5.05.0611

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARCIO RICARDO DE CARVALHO SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARCIO RICARDO DE CARVALHO SANTOS

Acórdão

Advogados:

MARIANA COSENDEY DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIA TORRES PARISH

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA SCHRAMM DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CISSA MARIA DE ALMEIDA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VITOR MACEDO PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO RICARDO PIRES SANT ANNA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ RORSum 0001358-10.2024.5.05.0611 RECORRENTE: MARCIO RICARD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ RORSum 0001358-10.2024.5.05.0611 RECORRENTE: MARCIO RICARDO DE CARVALHO SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: MARCIO RICARDO DE CARVALHO SANTOS E OUTROS (1) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001358-10.2024.5.05.0611 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PROGRAMA DE PREMIAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA AO TEMA 1191 DO STF. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Recursos ordinários interpostos pela parte reclamada em face da sentença que concedeu os benefícios da gratuidade da justiça ao reclamante, reconheceu a natureza salarial das comissões pagas em decorrência do programa de premiação e determinou a correção monetária dos valores devidos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há 4 questões em discussão: (i) definir se a concessão da gratuidade da justiça ao reclamante foi correta; (ii) estabelecer a natureza jurídica das parcelas do programa de premiação; (iii) determinar os reflexos das parcelas do programa de premiação; (iv) determinar os critérios de correção monetária dos valores devidos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Mantém-se a concessão da gratuidade da justiça ao reclamante, pois a parte contrária não produziu provas para infirmar a presunção legal de insuficiência de recursos. 4. Os pontos decorrentes do programa de premiação, ainda que trocados por produtos em empresas conveniadas, possuem natureza salarial, pois configuram contraprestação pelos serviços prestados, e sofrem incidência de contribuições previdenciárias. 5. As comissões devem integrar o salário, com reflexos em FGTS, férias + 1/3 e 13º salário, mas não nas demais verbas pleiteadas, por ausência de previsão legal. 6. Quanto à correção monetária, na fase pré-judicial, incide o IPCA-E como índice de atualização monetária, acrescido da taxa de juros de mora (TRD). A partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, aplica-se a taxa SELIC. A partir de 30/08/2024, aplica-se o IPCA como índice de atualização monetária, acrescido dos juros de mora conforme a "taxa legal", equivalente à SELIC com dedução do fator monetário (IPCA). IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recursos conhecidos e parcialmente provido o do reclamante e negado provimento ao da parte ré.. Tese de julgamento: "1. A concessão da gratuidade da justiça ao reclamante é mantida, ante a ausência de prova em contrário à presunção de insuficiência de recursos. 2. Os pontos decorrentes do programa de premiação possuem natureza salarial, com reflexos em verbas específicas. 3. A correção monetária dos créditos trabalhistas deve observar os critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1191), em consonância com as alterações legislativas promovidas pela Lei nº 14.905/2024. 4. A partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA e os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do Código Civil." Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 457; Lei nº 13.467/2017; CPC, art. 99, § 2º. Código Civil, arts. 389, 406. Jurisprudência relevante citada: TST, Incidente de Recursos Repetitivos (Tema 21); STF, ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021; TST, Súmula 354 e 368. SALVADOR/BA, 01 de agosto de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caixa Economica Federal e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 341367620

Tribunal: TRT5 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001358-10.2024.5.05.0611

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARCIO RICARDO DE CARVALHO SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARCIO RICARDO DE CARVALHO SANTOS

Acórdão

Advogados:

MARIANA COSENDEY DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIA TORRES PARISH

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA SCHRAMM DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CISSA MARIA DE ALMEIDA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VITOR MACEDO PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO RICARDO PIRES SANT ANNA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ RORSum 0001358-10.2024.5.05.0611 RECORRENTE: MARCIO RICARD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ RORSum 0001358-10.2024.5.05.0611 RECORRENTE: MARCIO RICARDO DE CARVALHO SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: MARCIO RICARDO DE CARVALHO SANTOS E OUTROS (1) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001358-10.2024.5.05.0611 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PROGRAMA DE PREMIAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA AO TEMA 1191 DO STF. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Recursos ordinários interpostos pela parte reclamada em face da sentença que concedeu os benefícios da gratuidade da justiça ao reclamante, reconheceu a natureza salarial das comissões pagas em decorrência do programa de premiação e determinou a correção monetária dos valores devidos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há 4 questões em discussão: (i) definir se a concessão da gratuidade da justiça ao reclamante foi correta; (ii) estabelecer a natureza jurídica das parcelas do programa de premiação; (iii) determinar os reflexos das parcelas do programa de premiação; (iv) determinar os critérios de correção monetária dos valores devidos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Mantém-se a concessão da gratuidade da justiça ao reclamante, pois a parte contrária não produziu provas para infirmar a presunção legal de insuficiência de recursos. 4. Os pontos decorrentes do programa de premiação, ainda que trocados por produtos em empresas conveniadas, possuem natureza salarial, pois configuram contraprestação pelos serviços prestados, e sofrem incidência de contribuições previdenciárias. 5. As comissões devem integrar o salário, com reflexos em FGTS, férias + 1/3 e 13º salário, mas não nas demais verbas pleiteadas, por ausência de previsão legal. 6. Quanto à correção monetária, na fase pré-judicial, incide o IPCA-E como índice de atualização monetária, acrescido da taxa de juros de mora (TRD). A partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, aplica-se a taxa SELIC. A partir de 30/08/2024, aplica-se o IPCA como índice de atualização monetária, acrescido dos juros de mora conforme a "taxa legal", equivalente à SELIC com dedução do fator monetário (IPCA). IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recursos conhecidos e parcialmente provido o do reclamante e negado provimento ao da parte ré.. Tese de julgamento: "1. A concessão da gratuidade da justiça ao reclamante é mantida, ante a ausência de prova em contrário à presunção de insuficiência de recursos. 2. Os pontos decorrentes do programa de premiação possuem natureza salarial, com reflexos em verbas específicas. 3. A correção monetária dos créditos trabalhistas deve observar os critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1191), em consonância com as alterações legislativas promovidas pela Lei nº 14.905/2024. 4. A partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA e os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do Código Civil." Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 457; Lei nº 13.467/2017; CPC, art. 99, § 2º. Código Civil, arts. 389, 406. Jurisprudência relevante citada: TST, Incidente de Recursos Repetitivos (Tema 21); STF, ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021; TST, Súmula 354 e 368. SALVADOR/BA, 01 de agosto de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO RICARDO DE CARVALHO SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000886-36.2023.8.26.0020

ID: 313492454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000886-36.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000886-36.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 0001067-23.2012.8.26.0020) (processo principal 0001067-23.2012.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mm. Juiz De Direito Ex Officio x Wellington Jonatha Sobral

ID: 280580707

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CRIMINAL Nº Processo: 0001067-20.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MM. JUIZ DE DIREITO EX OFFICIO

Polo Passivo:

WELLINGTON JONATHA SOBRAL

Entrados

Advogados:

LEANDRO ARAÚJO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 0001067-20.2025.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedro Mota e outros x Bruna Lima Moreira e outros

ID: 256963610

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-09.2013.5.05.0251

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO MOTA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA

Polo Passivo:

BRUNA LIMA MOREIRA DAVID LIMA MOREIRA EDELCI GOMES PIMENTEL JOAP EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CRISTYANE LIMA MATOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CERQUEIRA ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0001067-09.2013.5.05.0251 : PEDRO MOTA : JOAP EMPREENDIMENTOS LTDA - ME E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roberson Silva Santos x Norsa Refrigerantes S.A

ID: 335864343

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-69.2024.5.23.0106

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROBERSON SILVA SANTOS

Polo Passivo:

NORSA REFRIGERANTES S.A

Acórdão

Advogados:

BRENDA REIS RODRIGUES ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JAYME BROWN DA MAIA PITHON

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO BALLEN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIA TEREZA DE ANDRADE PATRIOTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: AGUIMAR MARTINS PEIXOTO RORSum 0001067-69.2024.5.23.0106 RECORRENTE: ROBERSON SILVA SANTOS RECORRIDO: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roberson Silva Santos x Norsa Refrigerantes S.A

ID: 335864350

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-69.2024.5.23.0106

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROBERSON SILVA SANTOS

Polo Passivo:

NORSA REFRIGERANTES S.A

Acórdão

Advogados:

BRENDA REIS RODRIGUES ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JAYME BROWN DA MAIA PITHON

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO BALLEN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIA TEREZA DE ANDRADE PATRIOTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: AGUIMAR MARTINS PEIXOTO RORSum 0001067-69.2024.5.23.0106 RECORRENTE: ROBERSON SILVA SANTOS RECORRIDO: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Autoridade Policial x Vinicius Santana Melo

ID: 331372057

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Criminal de Socorro Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-28.2024.8.25.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AUTORIDADE POLICIAL

Polo Passivo:

VINICIUS SANTANA MELO

Despacho

Advogados:

THAÍS ANDRADE DE SOUZA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202488600082 NÚMERO ÚNICO: 0001067-28.2024.8.25.0053 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : VINICIUS SANTANA MELO ADV. : THAÍS ANDRADE DE SOUZA - OAB: 13234-SE D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabricio Pereira Da Silva x Alupar Investimento S.A. e outros

ID: 278195310

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-46.2021.5.05.0342

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABRICIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ALUPAR INVESTIMENTO S.A. ENERGY ELETRICIDADE LTDA ETB - EMPRESA DE TRANSMISSAO BAIANA S.A GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CESAR LEITE GURJAO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MAURICIO MACHADO BENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ARTUR CARLOS DO NASCIMENTO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATSum 0001067-46.2021.5.05.0342 RECLAMANTE: FABRICIO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Danilo Barreto Souza e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 325098412

Tribunal: TRT5 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-46.2015.5.05.0022

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANILO BARRETO SOUZA LUCIMEYRE MOREIRA GUIMARAES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

URBANO VITALINO DE MELO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PEDRO DE JESUS FIGUEREDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001067-46.2015.5.05.0022 RECLAMANTE: LUCIMEYRE MOREIRA GUIMARAES RECLAMAD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2993 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes