Resultados para "0001067-91.2024.8.16.0210" – Página 2 de 264

Roberson Silva Santos x Norsa Refrigerantes S.A

ID: 335864343

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-69.2024.5.23.0106

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROBERSON SILVA SANTOS

Polo Passivo:

NORSA REFRIGERANTES S.A

Acórdão

Advogados:

BRENDA REIS RODRIGUES ARAUJO

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JAYME BROWN DA MAIA PITHON

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO BALLEN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIA TEREZA DE ANDRADE PATRIOTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: AGUIMAR MARTINS PEIXOTO RORSum 0001067-69.2024.5.23.0106 RECORRENTE: ROBERSON SILVA SANTOS RECORRIDO: …

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Roberson Silva Santos x Norsa Refrigerantes S.A

ID: 335864350

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-69.2024.5.23.0106

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROBERSON SILVA SANTOS

Polo Passivo:

NORSA REFRIGERANTES S.A

Acórdão

Advogados:

BRENDA REIS RODRIGUES ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JAYME BROWN DA MAIA PITHON

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO BALLEN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIA TEREZA DE ANDRADE PATRIOTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: AGUIMAR MARTINS PEIXOTO RORSum 0001067-69.2024.5.23.0106 RECORRENTE: ROBERSON SILVA SANTOS RECORRIDO: …

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Autoridade Policial x Vinicius Santana Melo

ID: 331372057

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Criminal de Socorro Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-28.2024.8.25.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AUTORIDADE POLICIAL

Polo Passivo:

VINICIUS SANTANA MELO

Despacho

Advogados:

THAÍS ANDRADE DE SOUZA

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202488600082 NÚMERO ÚNICO: 0001067-28.2024.8.25.0053 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : VINICIUS SANTANA MELO ADV. : THAÍS ANDRADE DE SOUZA - OAB: 13234-SE D…

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Fabricio Pereira Da Silva x Alupar Investimento S.A. e outros

ID: 278195310

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-46.2021.5.05.0342

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABRICIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ALUPAR INVESTIMENTO S.A. ENERGY ELETRICIDADE LTDA ETB - EMPRESA DE TRANSMISSAO BAIANA S.A GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

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ROBERTO CESAR LEITE GURJAO

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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JOSE MAURICIO MACHADO BENTO

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ARTUR CARLOS DO NASCIMENTO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATSum 0001067-46.2021.5.05.0342 RECLAMANTE: FABRICIO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: …

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Danilo Barreto Souza e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 325098412

Tribunal: TRT5 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-46.2015.5.05.0022

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANILO BARRETO SOUZA LUCIMEYRE MOREIRA GUIMARAES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

URBANO VITALINO DE MELO NETO

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PEDRO DE JESUS FIGUEREDO

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CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001067-46.2015.5.05.0022 RECLAMANTE: LUCIMEYRE MOREIRA GUIMARAES RECLAMAD…

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Processo nº 0000940-70.2021.8.26.0020

ID: 329748721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000940-70.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA

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Processo 0000940-70.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 0001067-13.2018.8.26.0020) (processo principal 0001067-13.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Adonias Ferreira Dos Santos x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 312259478

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Paiçandu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003783-91.2024.8.16.0210

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADONIAS FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Conclusão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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MAYCOLN ROGERIO LEAL TRENTINI

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LAURINDA NUNES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA CÍVEL DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-00… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA CÍVEL DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-000 - Fone: (44) 3259-7792 - E-mail: pndu-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003783-91.2024.8.16.0210 Processo: 0003783-91.2024.8.16.0210 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$11.343,20 Autor(s): Adonias Ferreira dos Santos Réu(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Inicialmente, ao compulsar os fatos narrados na petição inicial, não há dúvida da existência de relação de consumo entre as partes. O artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor se constitui numa exceção à regra prevista no artigo 373 do Novo Código de Processo Civil, possibilitando ao magistrado determinar a inversão do ônus da prova a fim de facilitar. para o consumidor, a defesa dos seus direitos em juízo. Entretanto, faz-se necessária a presença, como no caso dos autos, dos pressupostos para a inversão, quais sejam: a verossimilhança e/ou a hipossuficiência do consumidor. Relevante destacar que a hipossuficiência não encontra fundamento apenas na situação financeira das partes, mas diz respeito à ideia de fragilidade, de dificuldade técnica do consumidor em poder se desincumbir do ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito. É indiscutível que as partes requeridas possuem condições técnicas, no que diz respeito à dilação probatória, muito superiores ao autor. Portanto, considerando não apenas a hipossuficiência da parte autora como também a verossimilhança das alegações expendidas, entendo que incidem as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, com a consequente inversão do ônus da prova em favor da autora. Assim incidem as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, aplicando-se a inversão do ônus da prova ope legis, com as ressalvas adiante. No tocante à inversão do ônus da prova, não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete à parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505). Outrossim, continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781). Ademais, se houver controvérsia sobre a existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001). Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2 /2004; TJRS ApCiv 70079505590). Se houver alegação de falsidade na assinatura do contrato com a instituição bancária, o ônus de provar a legalidade da contratação é da instituição bancária., conforme tese fixada no tema repetitivo 1061 do STJ, que fixou a seguinte tese: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)”. Descabe, portanto, a inversão do ônus da prova em tais pontos. Considerando que a matéria é predominantemente de direito e a de fato já está devidamente demonstrada nos autos, intimem as partes para tomarem ciência da inversão do ônus da prova e, querendo, pugnarem, no prazo de 15(quinze) dias, pela produção específica de provas em decorrência da inversão do ônus da prova, advertindo que a ausência de manifestação acarretará na presunção de concordância com o julgamento antecipado da lide, ocorrendo a preclusão do direito probatório. Senhor Diretor de Secretaria: 1. Caso as partes não se manifestem ou postulem pelo julgamento antecipado, após devidamente certificado, contados e preparados, voltem conclusos para sentença; 2. Caso alguma das partes postule pela produção de provas e decorrência da inversão do ônus da prova, voltem os autos conclusos para decisão. Dil. necessárias. Paiçandu, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

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Banco Bmg S A x Orlando Souza Dos Santos

ID: 308667194

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0001067-40.2022.8.19.0061

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S A

Polo Passivo:

ORLANDO SOUZA DOS SANTOS

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

RAYANE TERRA ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTIANI SIMAS DE AGUIAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONICA LOPES DE MENDONÇA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0001067-40.2022.8.19.0061 Assunto: Antecipa…

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Eder Aleixo Do Prado x Prefeitura Municipal De Teodoro Sampaio

ID: 306900100

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001067-25.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDER ALEIXO DO PRADO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO

Distribuídos

Advogados:

JORGE DURAN GONCALEZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 0001067-25.2024.8.26.0627; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Teodoro Sampai…

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Eder Aleixo Do Prado x Prefeitura Municipal De Teodoro Sampaio

ID: 306900430

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001067-25.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDER ALEIXO DO PRADO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO

Distribuídos

Advogados:

JORGE DURAN GONCALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 0001067-25.2024.8.26.0627; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Teodoro Sampai…

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