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Santa Clara - Industria De Cartões Ltda x Ambitec Soluções Ambientais Ltda

ID: 309523927

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0001569-59.2025.8.16.0092

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SANTA CLARA - INDUSTRIA DE CARTõES LTDA

Polo Passivo:

AMBITEC SOLUçõES AMBIENTAIS LTDA

Conclusão

Advogados:

ANA CAROLINA BRITTE BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA PIGATTO MONTEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001569-59.2025.8.16.0092 Recurso: 0001569-59.2025.8.16.0092 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Princ…

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Processo nº 0004910-05.2025.8.17.2990

ID: 256878984

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004910-05.2025.8.17.2990

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EURIDICE DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

VICTOR HUGO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Pro… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0004910-05.2025.8.17.2990 EXEQUENTE: EURIDICE DOS SANTOS SILVA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 200051494, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Vistos etc. (i) Encontrando-se a unidade sem Juízo Titular vieram conclusos os autos a este 1º Juízo Substituto e a seguir o aprecio. 1. EURÍDICE DOS SANTOS DA SILVA, ajuizou o presente Cumprimento de Tutela Antecipada em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, concedido nos autos 0023103-39.2023.8.17.2990, a qual tramita exclusivamente por meio de processo eletrônico. Juntou documentos hábeis a subsidiar o pleito. 2. É o que cabia relatar. Decido. 3. Trata-se de Cumprimento de Sentença, ajuizado de forma autônoma, que possui questão prejudicial insanável ao seu regular processamento uma vez que o processo eletrônico que fundamenta o crédito constituído no título executivo judicial ali lançado tramitou exclusivamente no ambiente virtual [Proc. nº 0023103-39.2023.8.17.2990], inexistindo guarida processual ao ingresso do cumprimento de sentença definitivo por meio de ação autônoma. 4. Nesses termos, constato flagrante inadequação da via eleita adotada pela parte credora para satisfação da tutela estabelecida na ação principal. 5. É preciso lembrar, inicialmente, que na atual sistemática processual o cumprimento de decisões de tutela de urgência é processado nos mesmos autos do processo judicial originário, in casu, na ação nº 0023103-39.2023. 8.17.2990, de modo que não se revela processualmente possível a propositura do cumprimento da tutela antecipada de forma autônoma e em autos apartados. 6. Nesse contexto, é de se ver que o legislador buscou implementar regras processuais que impliquem adoção de práticas que objetivam tornar mais célere e oportuno o cumprimento das ordens judiciais de mérito, notadamente através da concretização daquilo que se convencionou chamar de sincretismo processual, evitando a proliferação de ações autônomas de execução e de incidentes processuais relativos aos títulos executivos judiciais, extraídos das ações originárias. 7. Assim delimitado, o CPC/2015, art. 516, II c/c art.536, caput, disciplinaram que o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, onde o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. 8. Assim, a presente actio não prospera para a análise de mérito em razão da ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, condição fundamental ao processamento da ação, que deverá estar presente tanto no momento da propositura, quanto no seu desenvolvimento até a sentença, e se for o caso, na fase recursal, impõe-se a extinção da demanda sem resolução do mérito nos termos in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (I,II,III,V,VI,VII, VIII,IX,X,XI – omissis) IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo”. Destaquei. 9. Do fio do exposto, Extingo o presente feito, sem resolução do mérito, face à ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do disposto pelo art. 485, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais em face da ausência de triangulação processual. 10. P.R.I. Com o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e as legalmente pertinentes. Após, arquive-se com as necessárias cautelas. Olinda, data conforme o lançamento da assinatura eletrônica. Luciana Maranhão Juíza de Direito Exercício substituto " OLINDA, 14 de abril de 2025. ADAUTO MOREIRA BUARQUE JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

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Copel Geração E Transmissão S.A. x Alberi Lima Cordeiro e outros

ID: 310866607

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Dois Vizinhos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001569-16.2016.8.16.0079

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COPEL GERAçãO E TRANSMISSãO S.A.

Polo Passivo:

ALBERI LIMA CORDEIRO MARIO POSSATO DUARTE NADIR CHAGAS LIMA CORDEIRO VERONICA MARIA DUARTE

Conclusão

Advogados:

BRUNO FELIPE LECK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE PAGNONCELLI DE GODOY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DE LUNA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

POLLYANE CELI GUSSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MOACIR LUIZ GUSSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIELLE SIMÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MAXIMIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NAYANE GUASTALA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fon…

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Travessia Assessoria Financeira Ltda x Floriano Marin e outros

ID: 277640798

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Assis Chateaubriand Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001569-56.2009.8.16.0048

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

Polo Passivo:

FLORIANO MARIN FLORIANO MARIN FILHO GIANCARLO MARIN MARIA SILSA MARIN PRISCILA PRECEGUEIRO IVO MARIN

Conclusão

Advogados:

GIOVANA PICOLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO PEDRO ALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITORIA DOS SANTOS GARBIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRESTIANE ANDREIA ZANROSSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO NICIOLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 …

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Maria De Lurdes Costa Mariano x Zacarias Mariano

ID: 321562867

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Formosa do Oeste Classe: CURATELA Nº Processo: 0001569-94.2020.8.16.0040

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LURDES COSTA MARIANO

Polo Passivo:

ZACARIAS MARIANO

Conclusão

Advogados:

FRANCIANE COUTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CIBELE CRISTIANE RUIZ DE AZEVEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE VARA CÍVEL DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Edifício do Fórum - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 -…

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Edith Marina Gieseler x Banco Bmg Sa

ID: 260110340

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Castro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001569-85.2021.8.16.0064

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDITH MARINA GIESELER

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

Conclusão

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARQUES KRELLING

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 -…

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Gkf Good Kick Serviços Ltda x Olair Goncalves Pereira

ID: 258132724

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cianorte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001569-31.2025.8.16.0069

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

GKF GOOD KICK SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

OLAIR GONCALVES PEREIRA

Conclusão

Advogados:

CARLOS HENRIQUE MURARO MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LARISSA APARECIDA FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANDRÉ GOUVEIA SCAFF

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: c…

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Travessia Securitizadora De Creditos Financeiros Viii S.A. x Arlete Ronchi Dandrea e outros

ID: 257822899

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Cornélio Procópio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-33.2013.8.16.0075

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.

Polo Passivo:

ARLETE RONCHI DANDREA JULIO CESAR RIBEIRO D'ANDREA MARCIO ANTONIO RIBEIRO D'ANDRéA VANIA RIBEIRO DANDREA VILMA APARECIDA DE OLIVEIRA D'ANDREA

Conclusão

Advogados:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ROTTER MEDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOCACIA E CONSULTORIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO ANTÔNIO MEDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fo…

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Banco Bradesco S/A x Alany Deuzomary Alves E Silva

ID: 297826088

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0024752-39.2023.8.17.2990

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ALANY DEUZOMARY ALVES E SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RAFAEL CRUZ DA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 2ª Vara Cí…

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Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Parana - Crea/Pr x Município De Céu Azul/Pr

ID: 295941132

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Matelândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001569-15.2010.8.16.0115

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CéU AZUL/PR

Conclusão

Advogados:

VINICIUS HSU CLETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO MARTINS DA SILVA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IGOR TADEU GARCIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE VANIN JUSTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1340 - Celu…

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