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Dalva De Fatima Marcilli x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 297994341

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Porecatu Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 0001359-04.2024.8.16.0137

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DALVA DE FATIMA MARCILLI

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Conclusão

Advogados:

GABRIEL MATOS FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO BARZOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO AUGUSTO BARZOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: porecatuvaracivel@tjp… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: porecatuvaracivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0001359-04.2024.8.16.0137 Processo: 0001359-04.2024.8.16.0137 Classe Processual: Produção Antecipada da Prova Assunto Principal: Produção Antecipada de Provas Valor da Causa: R$1.412,00 Requerente(s): DALVA DE FATIMA MARCILLI Requerido(s): CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Vistos, CREFISA S/A., já qualificado nos autos, ingressou com os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, no prazo legal, visando esclarecer suposta omissão/ contradição presente na sentença de mov. 36.1. Os embargos foram opostos no prazo legal. É o relatório. Decido. Da análise dos argumentos verifico que a petição de mov. 39.1 é na verdade um pedido de alteração da decisão proferida, eis que pretende o embargante a alteração do entendimento adotado pelo Magistrado na fundamentação, visto que na sentença restou explanado sobre a consideração da pretensão resistida no caso em comento. E tendo se configurado a pretensão resistida, excepcionalmente, condenou-se a requerida, ora embargante, ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência. Colacionou-se, inclusive, julgados, reforçando que tal posicionamento é respaldado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Assim, considerando que os embargos de declaração não se prestam para alterar o entendimento emanado, certo é que o recurso não merece acolhida. Deste modo tenho que, os embargos de declaração não podem ser acolhidos, porque ausentes quaisquer de seus pressupostos. Há inconformismo, mas não há contradição, obscuridade ou omissão na decisão a serem supridas. Não há também erro material passível de ser corrigido. Posto isso, REJEITO os embargos, por falta de seus pressupostos legais. Observe-se o contido no do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Intimações e diligências necessárias. Porecatu, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

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Município De Porecatu/Pr x Ro Berto Da Fonseca

ID: 259039029

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Porecatu Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000098-04.2024.8.16.0137

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PORECATU/PR

Polo Passivo:

RO BERTO DA FONSECA

Conclusão

Advogados:

MICHELE CRISTINA CAPASSI

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LIELTO VALERIO PADOVAN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: porecatu… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: porecatuvaracivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0000098-04.2024.8.16.0137 Processo: 0000098-04.2024.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$3.580,71 Exequente(s): Município de Porecatu/PR (CPF/CNPJ: 80.542.764/0001-48) RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 344 - PORECATU/PR - CEP: 86.160-000 Executado(s): RO BERTO DA FONSECA (RG: 33836279 SSP/PR e CPF/CNPJ: 486.064.309-78) Rua Pio XII, 335, 335 APTO 703 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-914 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Porecatu, nesta Comarca, em face de Roberto da Fonseca, em razão do inadimplemento de valores tributários constantes da certidão de dívida ativa coligida. O Fisco, através de seus Representantes Legais requereu a extinção do feito, informando que o executado adimpliu integralmente o valor em execução, acostando inclusive as guia de recolhimento (mov. 43.2) e o comprovante de pagamento (mov. 43.3). Ante o exposto, considerando que a obrigação em execução foi satisfeita e com lastro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil Brasileiro, julgo extinto o presente procedimento. Dessa forma, determino o levantamento de eventuais constrições efetivadas nos autos. À Secretaria, cumpra-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. No mais, custas, despesas processuais e honorários advocatícios deverão ser suportadas pela parte executada. Não havendo pagamento, adote-se as providências previstas na Instrução Normativa 12/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPR. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se, registre-se, intime-se. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) FRANCISCO DE CARVALHO LAPA Juiz Substituto

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Estado Do Paraná x Maria Aparecida Ribeiro Correia

ID: 318700834

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002038-04.2024.8.16.0137

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA RIBEIRO CORREIA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

FELIPE AZEVEDO BARROS

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MAICON CASTILHO

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 04/08/2025 00:00 até 08/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Câmara Cível Processo: 0002038-04.2024.8.16.0137 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Gustavo Cavalcanti Refosco x Manoel Messias Ribeiro Lisboa

ID: 299054022

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Porecatu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003008-04.2024.8.16.0137

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CAVALCANTI REFOSCO

Polo Passivo:

MANOEL MESSIAS RIBEIRO LISBOA

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO CAVALCANTI REFOSCO

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PEDRO HENRIQUE GONÇALVES SILVA ARAÚJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: porecatuv… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: porecatuvaracivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0003008-04.2024.8.16.0137 Processo: 0003008-04.2024.8.16.0137 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.684,51 Exequente(s): Gustavo Cavalcanti Refosco Executado(s): Manoel Messias Ribeiro Lisboa Vistos, A parte exequente requereu penhora por meio do sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha”. Pois bem. Primeiramente, há de se ressaltar que a renovação das diligências de busca de bens através dos sistemas conveniados com o Tribunal de Justiça é possível, desde que observada a razoabilidade do pedido (AgInt no AREsp 1134064/RJ). No caso presente, entretanto, o pedido formulado não encontra razão de ser, sobretudo ante o curto lapso temporal desde a última pesquisa (março/2025) e a ausência de demonstração, pela parte exequente, de mudança na situação financeira do executado que justificasse o deferimento da medida. Em caso parecido, corroborando o acima explanado, o entendimento jurisprudencial é o seguinte: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE NOVAS BUSCAS NOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD - MANUTENÇÃO - RENOVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS QUE EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE EXECUTADA - PRECEDENTES DO STJ - PRESERVAÇÃO DA ECONOMICIDADE PROCESSUAL - REQUERIMENTO APRESENTADO DE FORMA INJUSTIFICADA PELA PARTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0025515-55.2019.8.16.0000 - União da Vitória - Rel.: Juiz Alexandre Barbosa Fabiani - J. 16.12.2019)” – grifei. No presente caso, decorreu tempo muito inferior há um ano, desde a última pesquisa. RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. BENS NÃO LOCALIZADOS. INDICAÇÃO DE DIVERSAS PROVIDÊNCIAS. AÇÃO EXTINTA COM FULCRO NO ARTIGO 53 §4º DA LEI 9.099/1995. EXISTÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PASSÍVEIS DE SEREM REALIZADAS. REITERAÇÃO DE PLEITO DE PENHORA PERANTE O CONVÊNIO SISBAJUD. ÚLTIMA TENTATIVA PERANTE O SISTEMA EQUIVALENTE FEITA HÁ MAIS DE UM ANO. ENTENDIMENTO DO STJ. RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0047828-21.2017.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS VANESSA BASSANI - J. 26.07.2022) Assim, indefiro, por ora, o pleito de buscas de ativos, através do Sisbajud. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Ressalto que o feito será extinto em caso de inércia e de o exequente se limitar a postular por nova pesquisa no sistema Sisbajud. Intime-se. Diligências necessárias. Porecatu, datado e assinado eletronicamente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

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Banco Bradesco S/A x Maria Socorro Reinaldo Da Silva

ID: 298144592

Tribunal: TJPR Órgão: 15ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0001747-74.2025.8.16.0167

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MARIA SOCORRO REINALDO DA SILVA

Conclusão

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001747-74.2025.8.16.0167 Recurso: 0001747-74.2025.8.16.0167 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Princi…

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André Felipe Barbosa x Estado Do Paraná

ID: 310588656

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0001747-14.2023.8.16.0048

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé FELIPE BARBOSA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

DORINE LOTH SOARES GARCIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO BARBOZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP…

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Veraldo Martins De Melo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305900676

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Jaguariaíva Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001747-81.2025.8.16.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VERALDO MARTINS DE MELO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - …

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Município De Curitiba/Pr x Nacional Locadora Eireli

ID: 292393360

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0001747-38.2025.8.16.0179

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

NACIONAL LOCADORA EIRELI

Conclusão

Advogados:

JOÃO PAULO ATILIO GODRI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOÃO GIARETTON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001747-38.2025.8.16.0179 Recurso: 0001747-38.2025.8.16.0179 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Princip…

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Veraldo Martins De Melo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323248813

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Jaguariaíva Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001747-81.2025.8.16.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VERALDO MARTINS DE MELO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 500 - Fórum - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.2…

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Julio Cezar Bensi & Cia. Ltda x Vilásio Francisco Da Silva

ID: 262753775

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Joaquim Távora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001747-12.2024.8.16.0102

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CEZAR BENSI & CIA. LTDA

Polo Passivo:

VILáSIO FRANCISCO DA SILVA

Conclusão

Advogados:

GABRIEL MORAES ROLIM DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE MORAES ROLIM DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe. João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43…

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