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Peritur Transportes E Turismo Ltda x Eleição 2020 Wagner Dias De Carvalho

ID: 296022673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000297-66.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PERITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

ELEIçãO 2020 WAGNER DIAS DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

DAMARIS CRISTINA BARBOSA BARBIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO REGAGNIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000297-66.2025.8.26.0281 (processo principal 1000890-20.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Peritur Transportes e Turismo Ltda - Eleição 2020 Wagner Dias de Ca…

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Cooperativa De Crédito De Livre Fronteiras Do Iguaçu E Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras Pr/Sc/Sp x Rafael Khairalla

ID: 304568877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003827-20.2021.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE FRONTEIRAS DO IGUAçU E SUDESTE PAULISTA - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP

Polo Passivo:

RAFAEL KHAIRALLA

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003827-20.2021.8.26.0281 (processo principal 1002577-37.2018.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paul…

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Peritur Transportes E Turismo Ltda x Eleição 2020 Wagner Dias De Carvalho

ID: 333000187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000297-66.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PERITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

ELEIçãO 2020 WAGNER DIAS DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

DAMARIS CRISTINA BARBOSA BARBIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO REGAGNIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000297-66.2025.8.26.0281 (processo principal 1000890-20.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Peritur Transportes e Turismo Ltda - Eleição 2020 Wagner Dias de Ca…

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Cooperativa De Crédito De Livre Fronteiras Do Iguaçu E Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras Pr/Sc/Sp x Rafael Khairalla

ID: 337792177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003827-20.2021.8.26.0281

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE FRONTEIRAS DO IGUAçU E SUDESTE PAULISTA - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP

Polo Passivo:

RAFAEL KHAIRALLA

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003827-20.2021.8.26.0281 (processo principal 1002577-37.2018.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paul…

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Denise De Carvalho Dias x Osvarino Francisco Dias

ID: 260586293

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002469-23.2021.8.19.0052

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DENISE DE CARVALHO DIAS

Polo Passivo:

OSVARINO FRANCISCO DIAS

Apelação

Advogados:

LUCAS ALVES LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0002469-23.2021.8.19.0052 Assunto: Inventário …

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Peritur Transportes E Turismo Ltda x Eleição 2020 Wagner Dias De Carvalho

ID: 309775068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000297-66.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PERITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

ELEIçãO 2020 WAGNER DIAS DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

DAMARIS CRISTINA BARBOSA BARBIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO REGAGNIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000297-66.2025.8.26.0281 (processo principal 1000890-20.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Peritur Transportes e Turismo Ltda - Eleição 2020 Wagner Dias de Ca…

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E. V. R. De O. e outros x F. A. De O. T.

ID: 337771182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002866-74.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

E. V. R. DE O. M. R. DE J.

Polo Passivo:

F. A. DE O. T.

Intimação

Advogados:

ISABELA MONACO BAVIERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ CRISTINA MANOELA DE MATOS TELES GALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002866-74.2024.8.26.0281 (processo principal 1004285-20.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.V.R.O. - - M.R.J. - F.A.O.T. - Fls. 368/387. Cuida-se de impugnação ao cum…

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Processo nº 0005277-97.2024.8.26.0020

ID: 311915755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005277-97.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. J. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA MALTECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005277-97.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 0002469-71.2014.8.26.0020) (processo principal 0002469-71.2014.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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A.V. x M.P.D.E.D.P.

ID: 283321687

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0002469-65.2024.8.16.0128

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

A.V.

Polo Passivo:

M.P.D.E.D.P.

Conclusão

Advogados:

SIMONE APARECIDA RAMOS WANDERBROOCK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracriminal2@tjpr.jus.br Autos nº. 0002469-65.2024.8.16.0…

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Processo nº 0002469-19.2012.4.01.3400

ID: 327160733

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0002469-19.2012.4.01.3400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED DE CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Acórdão

Advogados:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002469-19.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002469-19.2012.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002469-19.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002469-19.2012.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UNIMED DE CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A RELATOR(A):NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 0002469-19.2012.4.01.3400 RELATÓRIO Fls. 1.790-3: o acórdão recorrido (26.08.2024), em rejulgamento, na ação de conhecimento proposta por Unimed de Cacapava Cooperativa de Trabalho Médico - deu parcial provimento à apelação da União/ré e à remessa necessária para que a contribuição previdenciária e o adicional Rat/Sat sobre o terço constitucional de férias sejam exigíveis a partir de 15.09.2020 - conforme modulação do RE/RG 1.072.485-PR; - manteve o acórdão de 08.07.2019 nos demais pontos (fls. 1.620-5). Fls. 612-3: a União interpôs embargos declaratórios alegando omissão do julgado acerca da inocorrência do trânsito em julgado do mencionado RE/RG, caso em que o processo deve ser suspenso. PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 0002469-19.2012.4.01.3400 VOTO Fls. 1.790-3: O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro, sendo impertinentes os embargos da União para modificar o que ficou decidido com base na tese vinculante do RE/RG 1.072.485-PR (exigência da contribuição previdência sobre o terço de férias usufruídas), independentemente do trânsito em julgado. Houve modulação do julgado a partir de 15.09.2020 conforme decisão do STF. DISPOSITIVO Nego provimento aos impertinentes embargos declaratórios da ré. Intimar as partes e devolver para a Vice-Presidência deste Tribunal. Brasília-DF, 18.06.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0002469-19.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002469-19.2012.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UNIMED DE CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS USUFRUÍDAS: MODULAÇÃO DOS EFEITOS. 1. O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro, sendo impertinentes os embargos da União para modificar o que ficou decidido com base na tese vinculante do RE/RG 1.072.485-PR (exigência da contribuição previdência sobre o terço de férias usufruídas), independentemente do trânsito em julgado. Houve modulação do julgado a partir de 15.09.2020 conforme decisão do STF. 2. Embargos declaratórios da União/ré desprovidos. ACÓRDÃO A 8ª Turma deste TRF-1, por unanimidade, negou provimento aos embargos declaratórios da ré, nos termos do voto do relator. Brasília-DF, 18.06.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

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