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Processo nº 0002257-08.2022.8.26.0299

ID: 321570369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002257-08.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. R. S. S. M. S. S. M. V. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FELIPOW CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002257-08.2022.8.26.0299 (apensado ao processo 1000351-97.2021.8.26.0299) (processo principal 1000351-97.2021.8.26.0299) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - M.R.S.S. - - M.V.S.…

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Gisela Fabiana Pereira Cardoso x Josivaldo Vieira De Andrade e outros

ID: 314408137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003879-08.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GISELA FABIANA PEREIRA CARDOSO

Polo Passivo:

JOSIVALDO VIEIRA DE ANDRADE RAFAEL LIMA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VINICIUS BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SIDNEI PERICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DA SILVA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CALEBE AUGUSTO DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003879-08.2022.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gisela Fabiana Pereira Cardoso - Rafael Lima dos Santos - - Josivaldo Vieira de Andrade - Vistos. Intime-se o…

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Gisela Fabiana Pereira Cardoso x Josivaldo Vieira De Andrade e outros

ID: 314413130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003879-08.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GISELA FABIANA PEREIRA CARDOSO

Polo Passivo:

JOSIVALDO VIEIRA DE ANDRADE RAFAEL LIMA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VINICIUS BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SIDNEI PERICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DA SILVA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CALEBE AUGUSTO DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003879-08.2022.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gisela Fabiana Pereira Cardoso - Rafael Lima dos Santos - - Josivaldo Vieira de Andrade - Vistos. Intime-se o…

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Processo nº 1004364-08.2022.8.26.0299

ID: 306535555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004364-08.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004364-08.2022.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - Vistos. Recebo a petição de fls. 185/186 como aditamento a inicial, alterando o polo ativo para …

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Banco Bradesco S.A x Marcileu Gontijo Da Silva - Distribuidora Sul Para Atacadista

ID: 255843315

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002548-50.2011.8.14.0065

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A

Polo Passivo:

MARCILEU GONTIJO DA SILVA - DISTRIBUIDORA SUL PARA ATACADISTA

Sentença

Advogados:

OSMARINO JOSE DE MELO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0002548-50.2011.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Contratos Ban… Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0002548-50.2011.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Contratos Bancários] Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AVENIDA DOS AUTONOMISTAS Nº 291, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06020-000 Nome: MARCILEU GONTIJO DA SILVA - DISTRIBUIDORA SUL PARA ATACADISTA Endereço: AVENIDA DOS AUTONOMISTAS Nº 291, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06020-000 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S/A, alegando erro material na sentença, especificamente a ausência de intimação pessoal antes da extinção do feito, conforme exige o art. 485, § 1º, do CPC. É o relatório. Recebo os embargos, pois tempestivos. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para: I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. O embargante aponta nulidade na sentença, pois esta extinguiu o processo sem prévia intimação pessoal para suprir alegado abandono processual. Analisando os autos, verifico que a extinção ocorreu sem a intimação pessoal exigida pelo art. 485, § 1º, do CPC, violando a regra processual e privando o autor da oportunidade de impulsionar o feito. Diante da ausência de intimação pessoal, a sentença deve ser declarada nula, com a consequente retomada da tramitação do processo. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para reconhecer a nulidade da sentença e determinar o regular prosseguimento do feito. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Após, com ou sem resposta, conclusos para decisão. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Doc 001. Petição Inicial e Documentos. Petição Inicial 21062812113500000000026892025 Doc 002. Documentos. Documento de Migração 21062812113500000000026892027 Doc 003. Documentos. Documento de Migração 21062812113500000000026892028 Doc 004. Documentos. Documento de Migração 21062812113500000000026892329 Certidão Certidão 21071313492871000000027634093 Carta precatória Carta precatória 22022214103696100000048906184 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22022310313051300000049075240 comprovante de envio de malote Documento de Comprovação 22022310313085000000049075245 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22022409161548300000049192494 COMPROVANTE 01 Documento de Comprovação 22022409161585300000049198593 COMPROVANTE 02 Documento de Comprovação 22022409161633100000049198594 Intimação Intimação 22022409344497800000049202457 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22031810194800500000051792198 Email Documento de Comprovação 22031810194998900000051792210 Petição Petição 22032115155301300000052065495 CIENCIA - MARCELO GONTIJO Petição 22032115155322400000052065500 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22032317013293600000052420904 0002548-50.2011.8.14.0065 - E-mail - Comprovante de distribuição. Documento de Comprovação 22032317013307900000052420907 0002548-50.2011.8.14.0065 - Comprovante de distribuição e chave de acesso. Documento de Comprovação 22032317013340500000052420905 0002548-50.2011.8.14.0065 - Comprovante de distribuição. Documento de Comprovação 22032317013375100000052420906 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22040507300236200000053891950 Processo nº 0002548-50.2011.8.14.0065 -CP Documento de Comprovação 22040507300332800000053891951 Habilitação em processo Petição 22040714513694300000054294240 1. Solicitação de Habilitação Petição 22040714513713500000054294243 2. Procuração Instrumento de Procuração 22040714513759300000054294245 3. Declaração de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22040714513809100000054294247 4. Documento de Identificação Documento de Identificação 22040714513853800000054294248 Petição Petição 22040714525510100000054294250 1. Exceção de Pré-Executividade Petição 22040714525529100000054294253 2. Anexo 1 - eproc - Consulta Processual - Detalhes do Processo Documento de Comprovação 22040714525578200000054294254 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22052016441992300000059172340 0002548-50.2011.8.14.0065 - E-mail devolvendo Carta Precatória. Documento de Comprovação 22052016442007600000059172342 0002548-50.2011.8.14.0065 - Devolução de CP - Ofício. Documento de Comprovação 22052016442043500000059172344 0002548-50.2011.8.14.0065 - Devolução de CP - Despacho. Documento de Comprovação 22052016442077100000059172345 0002548-50.2011.8.14.0065 - Devolução de CP - Mandado. Documento de Comprovação 22052016442149300000059172347 0002548-50.2011.8.14.0065 - Devolução de CP - Certidão. Documento de Comprovação 22052016442190300000059172349 Decisão Decisão 23020109274579100000081501585 Petição Petição 23022711563942000000082913329 IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Petição 23022711563959700000082913846 Certidão Certidão 23031509175452200000084267552 Resposta à Impugnação Petição 23040516333475400000085714388 Decisão Decisão 23110711430847700000097646320 Petição Petição 23110914483334000000097840561 MANIFESTAÇÃO Petição 23110914483351200000097840562 Certidão Certidão 24031511023173100000104452593 Decisão Decisão 24091606222623600000118775601 Certidão Certidão 24110508540222600000122257507 Certidão Certidão 24110509060001800000122260383 Decisão Decisão 25021316314830400000127660401 Petição Petição 25022109544917900000128170852 Informação Informação 25022313185315500000128264427 0801033-58.2022.8.14.0065 -Cópia de Sentença. Documento de Comprovação 25022313185326800000128264428 Certidão Certidão 25022313221403900000128268229 Certidão Certidão 25022313243790000000128268230 Sentença Sentença 25022511231748100000128384261 Petição Petição 25030714042266600000128919324 Certidão Certidão 25031612380333900000129442294 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

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Graçolina Da Silva Neves x Município De Pato Branco/Pr

ID: 277421367

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Pato Branco Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0002558-45.2025.8.16.0131

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GRAçOLINA DA SILVA NEVES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PATO BRANCO/PR

Conclusão

Advogados:

JULIANA PASA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA TOMOKO KOHATSU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - F… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: PB-5VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0002558-45.2025.8.16.0131 Processo: 0002558-45.2025.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Adicional de Insalubridade Valor da Causa: R$29.945,61 Requerente(s): Graçolina da Silva Neves Requerido(s): Município de Pato Branco/PR DECISÃO 1.Compulsando os autos, verifico que a Secretaria certificou possível prevenção destes autos com os de nº 0002548-98.2025.8.16.0131 e nº 0010201-06.2015.8.16.0131, em trâmite perante este Juizado Especial da Fazenda Pública de Pato Branco/PR, a fim de verificar a existência de litispendência ou coisa julgada. Da análise daqueles autos, verifico a possibilidade de coisa julgada, pois a ação de nº 0010201-06.2015.8.16.0131 já transitou em julgado (25/08/2020), tendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Na referida ação, a autora alegava ter direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, além de contestar a base de cálculo do benefício, que era o salário mínimo. Contudo, a prova pericial não constatou exposição da autora a agentes insalubres, o que inviabilizou o pagamento do adicional. A alegação de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2.708/06 não foi analisada, pois ficou prejudicada diante da ausência de direito ao adicional. Nestes autos, a parte requer que o adicional de insalubridade seja calculado sobre o salário da servidora, e nos autos nº 0002548-98.2025.8.16.0131, a pretensão é a majoração do percentual de 20% para 40%, aparentando terem conexão. Nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil, a conexão ocorre quando há identidade entre o pedido ou a causa de pedir, justificando a reunião dos processos para julgamento conjunto. Além disso, considerando que já há decisão transitada em julgado, eventual nova análise do mérito sobre a insalubridade poderá configurar ofensa à coisa julgada. Diante do exposto, determino, primeiramente, a reunião deste processo com o de nº 0002548-98.2025.8.16.0131 para julgamento conjunto, visando preservar a uniformidade da jurisdição e a coerência das decisões judiciais. Assim, efetue-se as anotações de praxe. Nesse caso, a ação de 0002548-98.2025.8.16.0131 terá regular andamento, enquanto que os autos de 0002558-45.2025.8.16.0131aguardarão eventual instrução probatória naqueles para julgamento conjunto. Certifique-se o teor desta decisão nos autos do processo nº 0002548-98.2025.8.16.0131. 2. Ato contínuo, intime-se a parte autora, que se manifeste sobre eventual coisa julgada, justificando a necessidade tanto desta demanda, quanto dos autos nº 0002548-98.2025.8.16.0131, diante do trânsito em julgado nos autos de nº 0010201-06.2015.8.16.0131. Prazo: 15 (quinze) dias. 3.Cumprido os itens anteriores, tornem conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

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Processo nº 0002548-35.2023.8.26.0020

ID: 291567053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002548-35.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. H. B. M.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARGARETE DAVI MADUREIRA IOPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002484-54.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 0002548-35.2023.8.26.0020) (processo principal 0002548-35.2023.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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E. H. C. M. x B. H. B. M.

ID: 291519715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002487-09.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. H. C. M.

Polo Passivo:

B. H. B. M.

Intimação

Advogados:

RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARGARETE DAVI MADUREIRA IOPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANKA VAZQUEZ MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002487-09.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 0002548-35.2023.8.26.0020) (processo principal 0002548-35.2023.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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E. H. C. M. x B. H. B. M.

ID: 291519971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002484-54.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. H. C. M.

Polo Passivo:

B. H. B. M.

Intimação

Advogados:

RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARGARETE DAVI MADUREIRA IOPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANKA VAZQUEZ MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002484-54.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 0002548-35.2023.8.26.0020) (processo principal 0002548-35.2023.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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E. H. C. M. x B. H. B. M.

ID: 328221143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002484-54.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

E. H. C. M.

Polo Passivo:

B. H. B. M.

Intimação

Advogados:

RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARGARETE DAVI MADUREIRA IOPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANKA VAZQUEZ MADUREIRA

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Processo 0002484-54.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 0002548-35.2023.8.26.0020) (processo principal 0002548-35.2023.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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