Resultados para "0002669-83.2023.8.26.0272" – Página 2 de 63

Processo nº 1002836-83.2023.8.26.0272

ID: 306483228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002836-83.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002836-83.2023.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo SA - "Fica a exequente intimada a se manifestar em termo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002836-83.2023.8.26.0272

ID: 320103767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002836-83.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002836-83.2023.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo SA - Fica a parte exequente intimada a apresentar planil…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000977-78.2024.8.26.0601

ID: 335271655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000977-78.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO APARECIDO ZANCHETA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000977-78.2024.8.26.0601 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 1000217-83.2023.8.26.0272 - 2ª Vara do Foro de Itapira) - Rogério Aparecido Zancheta - Visto. Diante da manifestaç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003709-83.2023.8.26.0272

ID: 329869755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003709-83.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003709-83.2023.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Pad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. A. De O. C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 322589352

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1500931-83.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

D. A. DE O. C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

THIERS RIBEIRO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500931-83.2023.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500931-83.2023.8.26.0272

ID: 320104471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500931-83.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. A. DE O. C. D. F. C.

Intimação

Advogados:

THIERS RIBEIRO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABIGAIL MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500931-83.2023.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - D.F.C. - - D.A.O.C. e outro - Vistos. Em face do quanto decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fábrica De Papel E Papelão Nossa Senhora Da Penha S.A. x Banco Abc Brasil S.A. e outros

ID: 296115752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001284-83.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FáBRICA DE PAPEL E PAPELãO NOSSA SENHORA DA PENHA S.A.

Polo Passivo:

BANCO ABC BRASIL S.A. GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GALLO BROCCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO MENDONÇA TOLENTINO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001284-83.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Fábrica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha S.A. - Banco ABC Brasil S.A. - - Graneleiro Transportes Rodo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0489770-88.2023.8.26.0500

ID: 290695356

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0489770-88.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DULCINEIA APARECIDA ALFREDO SAMOGIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0489770-88.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Dulcineia Aparecida Alfredo Samogim - Processo de Origem: 0001311-83.2023.8.26.0272/0001 1ª Vara Foro de Itapira Vistos.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500058-83.2023.8.26.0272

ID: 310792358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500058-83.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS HENRIQUE TOLEDO CARDOSO

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO BECALETE VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500058-83.2023.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS HENRIQUE TOLEDO CARDOSO - Vistos. Diante da inércia do sentenciado em efetua…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000114-25.2025.8.26.0272

ID: 335238956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000114-25.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000114-25.2025.8.26.0272 (processo principal 0001602-83.2023.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Bancários - Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.a. - Vistos. Marcia Helena Band… Processo 0000114-25.2025.8.26.0272 (processo principal 0001602-83.2023.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Bancários - Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.a. - Vistos. Marcia Helena Bandieri, qualificado nos autos, propôs o presente incidente de cumprimento de sentença em face da Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.a. requerendo o cumprimento da obrigação imposta na sentença proferida nos autos de nº 0001602-83.2023.8.26.0272, requerendo a intimação da parte executada para pagamento de R$ 10.025,77 (dez mil e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), estabelecido na sentença. Intimada, a executada/impugnante Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.a., apresentou impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente (fls. 46/51), alegando em síntese a nulidade da citação, que a citação recebida nos autos principais não foi direcionada ao endereço oficial para recebimento de intimações judiciais, devendo a citação ser considerado inválido, requerendo assim a nulidade da citação realizado nos autos principais de nº 0001602-83.2023.8.26.0272 e, via de consequência a anulação da sentença de mérito proferida naqueles autos. A exequente/impugnado, instado a manifestar-se, requereu a rejeição da impugnação (fls. 53/68). Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. A impugnação deve ser rejeitada. A impugnação ao cumprimento de sentença que alega nulidade da citação por ter sido realizada em endereço diverso do oficial para recebimento de intimação judicial pode ser rejeitada quando o endereço de citação consta em documentos oficiais emitidos pelo executado, como nota fiscal, contrato ou cadastro em órgãos oficiais, e não há comprovação de comunicação formal de mudança de endereço ao juízo ou à parte contrária, ou que a correspondência envia foi rejeitada pelo recebedor da correspondência. Não há que se falar em nulidade da citação realizada a fl. 36 dos autos principais de n.º 0001602-83.2023.8.26.0272, recebida por Edilson Miguel da Silva, o qual não rejeitou o recebimento da carta, embora não ter sido realizado no endereço oficial como alega a impugnante, eis que a citação foi realizada em endereço constante de documento oficial emitido pela própria parte executada/impugnante, conforme pode ser constatado no documento de fl. 16 dos autos principais, não havendo na época da citação realizado nos autos principais informação formal acerca da mudança de endereço da parte executada/impugnante. A citação de fl. 36 é válido, portanto, o ato, principalmente porque a carta de citação foi devidamente recepcionada por porteiro e sem ressalvas, em endereço constante de documento oficial emitido pela própria executada/impugnante, o que demonstra não ter havido ainda o rompimento definitivo da citanda como domicílio da executada/impugnante a justificar o acolhimento da tese de nulidade apresentada na impugnação de fls. 46/51. Outrossim, o executado/impugnante não comunicou formalmente a parte exequente/impugnada a existência de um endereço oficial para recebimento de correspondência no momento em que realizou o contrato de prestação de serviços, o que gera presunção de validade da citação no endereço constante nos autos, enviado a endereço constante no documento de fl. 16 dos autos principais. Decerto que, com o advento do Novo Código de Processo Civil, foi introduzida nova sistemática à citação pelo correio, de forma que a validade da citação pelo correio não está condicionada à entrega da correspondência diretamente ao destinatário. Admitindo-se, ao reverso, como válida, a citação realizada pelo correio, caso a carta citatória seja recebida pelo funcionário da empresa responsável pelo recebimento de correspondência, nos termos do § 2º do artigo 248 do CPC, in verbis: Art. 248.... § 2ºSendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. Por sinal, também não se trata da hipótese de exceção prevista no artigo 248, §2º, do Código de Processo Civil (quando a citação postal poderia ser entregue ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência), o qual não apresentou qualquer ressalva ou rejeição ao recebimento da correspondência, afinal, a correspondência foi encaminhado a endereço constante de documento oficial emitido pela própria executada/impugnante. Por isso tudo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada por Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.a. em face de Marcia Helena Bandieri. Após o trânsito em julgado da decisão, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado as fls. 52, em favor da parte exequente. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o preenchimento do formulário MLE, o qual deverá ser anexado aos autos, ressaltando-se que, para expedição do mandado de levantamento eletrônico, é indispensável o preenchimento do referido formulário, observando-se o Comunicado CG nº 12/2024. Para tanto, deverá acessar o seguinte endereço eletrônico http://www.Tjsp.Jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS -Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Intime-se. - ADV: CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM, SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 241287/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 624 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes