Resultados para "0002912-08.2023.8.16.0045" – Página 2 de 81

Banco Santander (Brasil) S.A. x Pet Hotel Mon Petit Ltda Me e outros

ID: 262867739

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Arapongas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002330-08.2023.8.16.0045

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

PET HOTEL MON PETIT LTDA ME VITOR HUGO CRUZ VILLAR

Conclusão

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: apas-2vj-s@tjpr.jus.br Autos n… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: apas-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002330-08.2023.8.16.0045 Processo: 0002330-08.2023.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$132.103,53 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): Pet Hotel Mon Petit Ltda Me VITOR HUGO CRUZ VILLAR 1. Indefiro o pedido de restrição à circulação do veículo existente em nome da parte executada, uma vez que a possível retirada de circulação pelos órgãos de trânsito acarretará medida extremamente gravosa à parte devedora, ressaltando-se que até o momento sequer houve tentativa de localizar o bem ou mesmo eventual resistência à entrega voluntária do móvel. Nesse sentido, cita-se o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS 'ON LINE' - SISTEMA 'RENAJUD' - LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO JUDICIAL - ART. 185-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - IMPEDIMENTO DE LICENCIAMENTO E CIRCULAÇÃO - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. 1. O lançamento de impedimento de licenciamento e circulação de veículo de propriedade do executado afigura-se incabível, seja por ausência de amparo legal, seja porque já há impedimento judicial lançado sobre o bem, nos termos do art. 185-A do CTN, a impedir eventual alienação ou oneração. . Recurso não provido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0209.04.043194-9/001, Relator(a): Des.(a) Edgard Penna Amorim , 8ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/11/2013, publicação da súmula em 09/12/2013) 2. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir com o determinado em mov. 90, a fim de que a parte executada seja informada da penhora. 3. Por fim, oficie-se o credor fiduciário acerca da constrição. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Calile Fernando Novaes Castilho x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 324909370

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001845-08.2023.8.16.0045

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CALILE FERNANDO NOVAES CASTILHO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

PATRICK ANDERSON DONATO FARIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 2ª Câmara Criminal Processo: 0001845-08.2023.8.16.0045 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Carlos Adriano Nunes Rosa x Maria De Fatima Pereira Kubo e outros

ID: 260198970

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0006113-08.2023.8.16.0045

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ADRIANO NUNES ROSA

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA PEREIRA KUBO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ROGÉRIO BARBEIRO CONSTANTINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GISELE GOMES FERNANDES CASTRO ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Criminal Processo: 0006113-08.2023.8.16.0045 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guilherme Ferreira Lima x Osvaldo Gasparotto

ID: 300059369

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0012903-08.2023.8.16.0045

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

OSVALDO GASPAROTTO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

FÁBIO RICARDO QUITITO DA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDER REZENDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 03/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0012903-08.2023.8.16.0045 Pauta de Julgamento da sessão da 5ª Turma R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guilherme Ferreira Lima x Osvaldo Gasparotto

ID: 330761958

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0012903-08.2023.8.16.0045

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

OSVALDO GASPAROTTO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

FÁBIO RICARDO QUITITO DA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDER REZENDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 07/08/2025 13:30 Sessão Ordinária - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0012903-08.2023.8.16.0045 Pauta de Julgamento da sessão da 5ª Turma R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado De São Paulo x Tiago Oliveira De Andrade Barbosa

ID: 312113889

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0002912-88.2025.8.26.0520

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TIAGO OLIVEIRA DE ANDRADE BARBOSA

Entrados

Advogados:

THIAGO DAGOSTINO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 0002912-88.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado De São Paulo x Sanderson Silva Santana

ID: 313517129

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0002912-22.2025.8.26.0154

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SANDERSON SILVA SANTANA

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 0002912-22.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ronere Peças E Acessórios Ltda-Epp x Bruno Henrique Carneiro Silva

ID: 278630881

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Colorado Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002912-24.2023.8.16.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RONERE PEçAS E ACESSóRIOS LTDA-EPP

Polo Passivo:

BRUNO HENRIQUE CARNEIRO SILVA

Conclusão

Advogados:

VALDEIR FERNANDES MESSIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WALDIR CAVALIERI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3259-6215 - E-ma…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sani Eloiza Pereira De Lima x Cleber Henrique Pereira De Lima

ID: 300704273

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Ivaiporã Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0002912-46.2023.8.16.0097

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SANI ELOIZA PEREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

CLEBER HENRIQUE PEREIRA DE LIMA

Conclusão

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO AZEVEDO NUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.873-152 - Celular: (43) 98863-9287 - E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002912-68.2024.8.26.0344

ID: 314543826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002912-68.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

THAINA FERNANDA DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE FORNAZARI BUENO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002912-68.2024.8.26.0344 (processo principal 1011931-18.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thaina Fernanda de Barros - Vistos. Tendo em vista a certidã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 805 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes