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Processo nº 1000374-25.2003.8.26.0606

ID: 335828384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000374-25.2003.8.26.0606

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P.SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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MICHELLE DOS SANTOS AMBRÓSIO

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FABIO SANCHES PASCOA

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ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI

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Processo 1000374-25.2003.8.26.0606 (apensado ao processo 0003721-83.2003.8.26.0606) (processo principal 0003721-83.2003.8.26.0606) (606.01.2003.003721/1) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUA…

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Jose Adalberto De Carvalho e outros x Ana Carolina De Carvalho

ID: 302099859

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0003721-98.2017.8.26.0604

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ADALBERTO DE CARVALHO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANA CAROLINA DE CARVALHO

Entrados

Advogados:

MOHAMED TARABAYNE

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RICIERI ANDRÉ SALVADOR

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MOHAMED TARABAYNE

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RICIERI ANDRÉ SALVADOR

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 0003721-98.2017.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Solange Meduna x Lindamir Meduna Martins

ID: 262049066

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Paranaguá Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0003721-66.2025.8.16.0129

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MEDUNA

Polo Passivo:

LINDAMIR MEDUNA MARTINS

Conclusão

Advogados:

INGRID LIMA VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-60…

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Processo nº 0003721-25.2010.4.01.3304

ID: 337146122

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0003721-25.2010.4.01.3304

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

THIAGO SOARES DE SOUZA

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003721-25.2010.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003721-25.2010.4.01.3304 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: PENHA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003721-25.2010.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003721-25.2010.4.01.3304 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO SOARES DE SOUZA - BA27878-A POLO PASSIVO:PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO SOARES DE SOUZA - BA27878-A RELATOR(A):NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 0003721-25.2010.4.01.3304 RELATÓRIO Fls. 618-22: o acórdão recorrido (23.09.2024), em rejulgamento, no mandado de segurança ajuizado por Penha Papeis e Embalagens Ltda. 1) deu parcial provimento - à apelação da União e à remessa necessária para: a) reformar a sentença na parte que desobrigou a impetrante de recolher a contribuição previdenciária sobre as férias indenizadas e respectivo terço constitucional, sem pedido; b) que a compensação do indébito deferida na sentença observe a prescrição quinquenal contada retroativamente à data do ajuizamento deste MS; - a idêntico recurso da impetrante em menor extensão para que a contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias usufruídas seja inexigível até 14.09.2020 - conforme modulação do RE/RG 1.072.485-PR; - manteve o acórdão de 16.09.2011 nos demais pontos. Fls. 631-2: a União interpôs embargos declaratórios alegando omissão do julgado acerca da inocorrência do trânsito em julgado do mencionado RE/RG, caso em que o processo deve ser suspenso. PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 0003721-25.2010.4.01.3304 VOTO Fls. 618-22: O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro, sendo impertinentes os embargos da União para modificar o que ficou decidido com base na tese vinculante do RE/RG 1.072.485-PR (exigência da contribuição previdência sobre o terço de férias usufruídas), independentemente do trânsito em julgado. Houve modulação do julgado a partir de 15.09.2020 conforme decisão do STF. DISPOSITIVO Nego provimento aos impertinentes embargos declaratórios da União. Intimar as partes e devolver para a Vice-Presidência deste Tribunal. Brasília-DF, 1º.07.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0003721-25.2010.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003721-25.2010.4.01.3304 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO SOARES DE SOUZA - BA27878-A POLO PASSIVO:PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO SOARES DE SOUZA - BA27878-A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS USUFRUÍDAS: MODULAÇÃO DOS EFEITOS. 1. O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro, sendo impertinentes os embargos da União para modificar o que ficou decidido com base na tese vinculante do RE/RG 1.072.485-PR (exigência da contribuição previdência sobre o terço de férias usufruídas), independentemente do trânsito em julgado. Houve modulação do julgado a partir de 15.09.2020 conforme decisão do STF. 2. Embargos declaratórios da União desprovidos. ACÓRDÃO A 8ª Turma deste TRF-1, por unanimidade, negou provimento aos embargos declaratórios da União, nos termos do voto do relator. Brasília-DF, 1º.07.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

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Neuzete Padilha x Espólio De João Bento De Almeida e outros

ID: 283515833

Tribunal: TJPR Órgão: 19ª Vara Cível de Curitiba Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0003721-53.2011.8.16.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

NEUZETE PADILHA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE JOãO BENTO DE ALMEIDA ESPóLIO DE NAHIR DIAS DE ALMEIDA

Conclusão

Advogados:

JOSÉ EDUARDO NUNES ZANELLA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Cur…

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Neroni Rodrigues De Lara x Paulo Roberto Soares

ID: 258512008

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004594-88.2023.8.16.0209

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

NERONI RODRIGUES DE LARA

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO SOARES

Conclusão

Advogados:

CHRYSTIAN HUGLIE BERTUOL CONTINI

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RAFAEL AUGUSTO ZAGO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 8…

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Patricia Michela Bosso Barbosa x Cooperativa De Credito Poupanca E Investimento Vanguarda - Sicredi Vanguarda Pr/Sp/Rj e outros

ID: 276507292

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cascavel Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 0003721-02.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MICHELA BOSSO BARBOSA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO REALIZE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Conclusão

Advogados:

EDUARDO RIBEIRO LOURENÇO

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FRANCIELLY TIBOLA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 -…

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Município De Jaguariaíva/Pr x Evane Lins De Araujo Da Silva e outros

ID: 260138816

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Jaguariaíva Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003721-37.2017.8.16.0100

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JAGUARIAíVA/PR

Polo Passivo:

EVANE LINS DE ARAUJO DA SILVA LEONEL CORDEIRO DA SILVA TRANSPORTADORA LEONIL LTDA

Conclusão

Advogados:

LUCAS MADUREIRA FERREIRA

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KARINA PEREIRA DA CRUZ

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MATHEUS RISSATTO RIVOIRO

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TANIA MARISTELA MUNHOZ

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MARIANA BRISOLA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: …

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Rogerio Pereira De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298817618

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003721-08.2025.8.16.0019

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

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PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - forum 2 Familia Sucessões e Acidente de Tra…

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Omni S/A Credito Financiamento E Investimento x Patricia Mori Conceição Pereira

ID: 280374669

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cambé Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0003721-62.2023.8.16.0056

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

PATRICIA MORI CONCEIçãO PEREIRA

Conclusão

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fóru…

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