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Processo nº 0011063-12.2021.8.26.0996

ID: 330887102

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0011063-12.2021.8.26.0996

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS GABRIEL DA SILVA

Intimação

Advogados:

PAULO SÉRGIO LEAL PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011063-12.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS GABRIEL DA SILVA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 48 (quarenta e oito) dias do total da pena imp…

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Leonardo Dos Santos Leoncio x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 278348172

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0003982-70.2025.8.26.0026

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DOS SANTOS LEONCIO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 0003982-70.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Noel Alves Correa

ID: 312275141

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Guaíra Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0003982-97.2024.8.16.0086

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

NOEL ALVES CORREA

Conclusão

Advogados:

ADANI PRIMO TRICHES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILSON LUIS ISCUISSATI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ENIO ANTÔNIO ORLANDO JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CRIMINAL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Fórum - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 3259-7120 - E-mail: gira-2v…

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Município De Pato Branco/Pr x T. C. Carvalho & Carvalho Ltda Me e outros

ID: 305342006

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003982-93.2023.8.16.0131

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PATO BRANCO/PR

Polo Passivo:

T. C. CARVALHO & CARVALHO LTDA ME TIAGO CESAR CARVALHO DA SILVA

Conclusão

Advogados:

DANIEL CARLETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURICIO SIDNEY FAZOLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guara…

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Companhia De Habitação Popular De Curitiba x Antonio Augusto Lourenço Vinhas

ID: 301217208

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003982-19.2005.8.16.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE CURITIBA

Polo Passivo:

ANTONIO AUGUSTO LOURENçO VINHAS

Conclusão

Advogados:

DANIEL FERNANDO PASTRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LADISMARA TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FERNANDO PORTELA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SAMIR BRAZ ABDALLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FÁBIO COCHMANSKI DO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLEVERSON TUOTO BENTHIEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA BONETTI

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MONICA PIMENTEL DE SOUZA LOBO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL WOTKOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REGINALDO NOGUEIRA GUIMARÃES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BARBARA RIBEIRO VICENTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIANE MAZZUCCO GIOPPO

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JUSCELINO CLAYTON CASTARDO

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DANIEL BRENNEISEN MACIEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT…

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Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado Do Paraná - Der x Candido Eli Horst e outros

ID: 318796874

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003982-15.2017.8.16.0031

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER

Polo Passivo:

CANDIDO ELI HORST ERNESTO ARY HORST ESPóLIO DE ADELAIDE TONON HORST HILDA HORSTH MARGARIDA HORST OSMUNDO HORST OSVALDO HORST RISOLETE SCHEIDT HORST ROSANGELA DE CASSIA HORST DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

LUYZA MARKS DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SANDRO PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0003982-15.2017.8.16.0031 Recurso: 0003982-15.2017.8.16.0031 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Desapr…

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Processo nº 0002340-68.2024.8.17.2218

ID: 257214203

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0002340-68.2024.8.17.2218

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIMONE GENES KITOVER

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

SIMONE GENES KITOVER

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des. Nunes Machado, Centro, GOIANA - PE - C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des. Nunes Machado, Centro, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268556 Processo nº 0002340-68.2024.8.17.2218 ESPÓLIO - REQUERENTE: MAGNUM AURELIO CHAVES CABRAL RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de embargos de terceiro opostos por Magnum Aurélio Chaves Cabral, na qualidade de possuidor e adquirente de dois imóveis (lotes 04 e 05 da quadra C, Sítio Cabral), os quais foram objeto de penhora no bojo do processo executivo n.º 0003982-47.2022.8.17.2218, em trâmite perante este juízo. Alega o embargante que adquiriu os referidos bens em 22/10/2021, mediante contrato particular de compra e venda, tendo, inclusive, iniciado procedimento de lavratura das escrituras públicas junto ao cartório competente. Informa que a constrição se deu sem sua ciência e que apenas dela teve conhecimento por terceiros, em julho de 2024, postulando, assim, a desconstituição da penhora e, em sede liminar, a suspensão da execução e a manutenção de sua posse sobre os bens. Foi deferido o parcelamento das custas iniciais em seis prestações, havendo comprovação do pagamento das duas primeiras parcelas. Quanto à posse, o embargante não logrou, até o presente momento, demonstrar documentalmente que exerce posse mansa, contínua e inequívoca sobre os bens, de forma autônoma e anterior à penhora. Por outro lado, há plausibilidade jurídica nos argumentos trazidos na inicial, especialmente quanto à aquisição anterior à constrição e à ausência de registro da penhora na matrícula à época da transação. Assim, em sede de cognição sumária e limitada ao juízo de verossimilhança, entendo que se mostra cabível, por ora, apenas a suspensão da execução nº 0003982-47.2022.8.17.2218 até decisão sobre os bens litigiosos. Por outro lado, não restou demonstrado, de forma suficiente, o requisito da posse efetiva do bem pelo embargante, razão pela qual indefiro o pedido de manutenção provisória na posse. Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA, para determinar a suspensão da ação executiva nº 0003982-47.2022.8.17.2218, até julgamento final destes embargos. Junte-se cópia da decisão nos autos nº 0003982-47.2022.8.17.2218 e arquive-se até o trânsito em julgado deste autos. Intime-o Embargado, por meio de seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Goiana-PE, 04 de abril de 2025. Dr. Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre Juiz de Direito

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Processo nº 0002340-68.2024.8.17.2218

ID: 257214205

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0002340-68.2024.8.17.2218

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARCONI GOMES DA ROCHA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARCONI GOMES DA ROCHA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des. Nunes Machado, Centro, GOIANA - PE - C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des. Nunes Machado, Centro, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268556 Processo nº 0002340-68.2024.8.17.2218 ESPÓLIO - REQUERENTE: MAGNUM AURELIO CHAVES CABRAL RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de embargos de terceiro opostos por Magnum Aurélio Chaves Cabral, na qualidade de possuidor e adquirente de dois imóveis (lotes 04 e 05 da quadra C, Sítio Cabral), os quais foram objeto de penhora no bojo do processo executivo n.º 0003982-47.2022.8.17.2218, em trâmite perante este juízo. Alega o embargante que adquiriu os referidos bens em 22/10/2021, mediante contrato particular de compra e venda, tendo, inclusive, iniciado procedimento de lavratura das escrituras públicas junto ao cartório competente. Informa que a constrição se deu sem sua ciência e que apenas dela teve conhecimento por terceiros, em julho de 2024, postulando, assim, a desconstituição da penhora e, em sede liminar, a suspensão da execução e a manutenção de sua posse sobre os bens. Foi deferido o parcelamento das custas iniciais em seis prestações, havendo comprovação do pagamento das duas primeiras parcelas. Quanto à posse, o embargante não logrou, até o presente momento, demonstrar documentalmente que exerce posse mansa, contínua e inequívoca sobre os bens, de forma autônoma e anterior à penhora. Por outro lado, há plausibilidade jurídica nos argumentos trazidos na inicial, especialmente quanto à aquisição anterior à constrição e à ausência de registro da penhora na matrícula à época da transação. Assim, em sede de cognição sumária e limitada ao juízo de verossimilhança, entendo que se mostra cabível, por ora, apenas a suspensão da execução nº 0003982-47.2022.8.17.2218 até decisão sobre os bens litigiosos. Por outro lado, não restou demonstrado, de forma suficiente, o requisito da posse efetiva do bem pelo embargante, razão pela qual indefiro o pedido de manutenção provisória na posse. Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA, para determinar a suspensão da ação executiva nº 0003982-47.2022.8.17.2218, até julgamento final destes embargos. Junte-se cópia da decisão nos autos nº 0003982-47.2022.8.17.2218 e arquive-se até o trânsito em julgado deste autos. Intime-o Embargado, por meio de seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Goiana-PE, 04 de abril de 2025. Dr. Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre Juiz de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Gabriel Bueno De Lima

ID: 306329126

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Mandaguari Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003982-62.2023.8.16.0109

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

GABRIEL BUENO DE LIMA

Conclusão

Advogados:

GUILHERME MORI DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBSON DAVI FRANÇA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CRIMINAL DE MANDAGUARI - PROJUDI Av. Amazonas, Nº280 - Centro - Mandaguari/PR - CEP:…

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Algemiro Gonçalves Valim x Banco Do Brasil S/A

ID: 308709915

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Paiçandu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003982-16.2024.8.16.0210

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALGEMIRO GONçALVES VALIM

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Conclusão

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCHIELLE STRESSER GIOPPO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TELMA REGINA MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA CÍVEL DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-00…

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